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| <![CDATA[<img src="/images/site/noticias/110209-6.jpg" style="float: left; margin-right: 10px;" width="350" />]]>
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| <![CDATA[<p class="dropcap" style="text-align: justify;">Os vereadores aprovaram hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 36/2009, que promove uma modificação no Código de Posturas de Joinville, a partir da qual centenas de estabelecimentos comerciais, especialmente de áreas mais periféricas da cidade, poderão iniciar seus processos de formalização. A matéria ainda passará por mais uma votação e, depois, segue para a sanção do prefeito, que, se confirmada, gerará uma lei com vigência imediatamente após a sua publicação.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O projeto é de autoria dos vereadores <a target="_blank" href="/quinzinho">Joaquim Alves dos Santos</a>, <a target="_blank" href="/james">James Schroeder</a>, <a target="_blank" href="/jucelio">Jucélio Pasqual Girardi</a>, <a target="_blank" href="/odirnunes">Odir Nunes</a> e do suplente Moacir Nazário. Em outras palavras, os autores almejam com a norma aprovada hoje na Câmara desburocratizar o processo de licenciamento de comércios e empresas de prestação de serviço para aquelas pessoas que, apesar de exercerem a posse mansa e pacífica do imóvel apenas por contratos, não conseguiam certidões, documentos ou licenças de funcionamento por causa deste entrave no Código de Posturas.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O projeto 36/2009 foi o mais discutido na sessão desta quarta-feira. Praticamente todos os vereadores presentes à sessão foram à tribuna para defendê-lo. O vereador <a target="_blank" href="/adilsonmariano">Adilson Mariano</a>, por exemplo, disse que a norma vai ao encontro de comunidades como Vila Paraná, Vila Cubatão e Fátima, entre outras, nas quais são observados loteamentos irregulares em maior número. O <a target="_blank" href="/bisoni">vereador Roberto Bisoni</a> disse que essa era uma lei que já deveria existir há muito tempo. O presidente da Câmara, vereador Odir Nunes, também como exemplo, disse que “em todo esse tempo como vereador, talvez este seja o projeto de maior apelo social que já tenha votado”.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A proposição passou por três comissões técnicas antes de chegar hoje ao plenário: <a target="_blank" href="/component/content/article/43-novo-site/69-comissoes-tecnicas">Legislação, Urbanismo e Economia</a>. Todas emitiram pareceres, enaltecendo sua importância. Legislação não encontrou qualquer impedimento constitucional. Urbanismo destacou que o benefício atingirá sobremaneira pessoas amparadas pelo Projeto de Financiamento de Terrenos Populares (Profipo). Economia lembrou que haverá geração de empregos, renda e impostos para o município, já que os proprietários poderão regularizar suas situações e, partir disso, partir para a reforma, ampliação ou modernização de seus negócios, quem sabe até com financiamento de bancos oficiais.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Se tudo correr dentro dos trâmites, já na próxima terça-feira poderá haver a segunda votação. O projeto será baixado, a partir de amanhã, para a Comissão de Legislação, para a definição da redação final.{jcomments on}</p>]]>
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| <![CDATA[<a href="#" onclick="window.print();return false;"><img src="/templates/yoo_balance/images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
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| <![CDATA[<script type="text/javascript">var YOOeffects = { url: 'http://imprensa.cvj.sc.gov.br/plugins/system/yoo_effects/lightbox/' };</script>]]>
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