| 88
| <![CDATA[<a href="http://facebook.com/PrefeituradeAngra" target="_blank">
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</a>]]>
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| 91
| <![CDATA[<a href="https://www.instagram.com/prefeituraangra/" target="_blank" class="left5">
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</a>]]>
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| 246
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/nfse/senhaweb/login.aspx' target="_blank">Nota Fiscal Eletrônica</a>]]>
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| 247
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/senhaweb/login.aspx' target="_blank">Prefeitura Eletrônica</a>]]>
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| 248
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/iss/consultaPreviaInfo.aspx' target="_blank">Consulta Prévia</a>]]>
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| 249
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/iptu/guia.aspx' target="_blank">IPTU 2021</a>]]>
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| 250
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/da/debitos.aspx?tributo=11&menu=2' target="_blank">Guias IPTU - Dívida Ativa</a>]]>
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| 252
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/itbi/certpag.aspx' target="_blank">ITBI</a>]]>
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| 260
| <![CDATA[<a href='http://cartadeservicos.angra.rj.gov.br' target="_blank">Carta de Serviços</a>]]>
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| 337
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/LEI- 011-2015_complementar.pdf" target="_blank"><strong>Lei Complementar 011/2015</strong><br>
<span class="preto">Altera a Lei complementar municipal nº 009/2012 e dá outras providências.</span></a>]]>
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| 345
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/Decreto_11892-2021.pdf" target="_blank">
<li>
<strong>Nº 11.892/2021</strong><br>
<span class="preto">Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar, revoga o Decreto Nº 418, de 05 de agosto de 1993 e dá outras providências.</span>
</li>
</a>]]>
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| 352
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/Decreto_11891-2021.pdf" target="_blank">
<li>
<strong>Nº 11.891/2021</strong><br>
<span class="preto">Dispõe sobre a procedimentalização do Fase Interna e Externa das Licitações em âmbito municipal e dá outras providências.</span>
</li>
</a>]]>
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| 359
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/Decreto_11889-2021.pdf" target="_blank">
<li>
<strong>Nº 11.889/2021</strong><br>
<span class="preto">Dispõe sobre o uniformização dos Pareceres, Promoções e Despachos da Procuradoria-Geral do âmbito da administração direta e indireta e dá outras providências.</span>
</li>
</a>]]>
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| 366
| <![CDATA[<a href="downloads/bo/BO-877-em-16-03-18-min.pdf" target="_blank">
<li>
<strong>Nº 10.858/2018</strong> <span class="preto">(BO 877, de 16 de março de 2018)</span><br>
<span class="preto">Regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações a administração, e dá outras providências. </span>
</li>
</a>]]>
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| 372
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/10.031-2016/DECRETO_10.031-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.031/2016</strong><br>
<span class="preto">Estabelece as Minutas-padrão de Editais de Licitação e Contratos Administrativos no âmbito da administração pública municipal, regula rotinas administrativas na instrução dos processos relativos às contratações públicas nos órgãos da administração direta, administração autárquica e fundacional e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
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| 376
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/Decreto_10025-2016.pdf" target="_blank"><strong>Nº 10.025/2016</strong><br>
<span class="preto">Estabelece os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, assim como institui regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.</span></a>]]>
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| 378
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/Decreto_10024-2016.pdf" target="_blank"><strong>Nº 10.024/2016</strong><br>
<span class="preto">Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, assim como acerca do tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.</span></a>]]>
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| 380
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/Decreto_10023-2016.pdf" target="_blank"><strong>Nº 10.023/2016</strong><br>
<span class="preto">Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.</span></a>]]>
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| 382
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/Decreto_9829-2015.pdf" target="_blank"><strong>Nº 9.829/2015</strong><br>
<span class="preto">Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.</span></a>]]>
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| 389
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/Resolucao-001-2016-PGM.pdf" target="_blank"><strong>Nº 001/2016/PGM</strong><br>
<span class="preto">Dispõe sobre a designação do Subprocurador-Geral Consultivo da Procuradoria-Geral do município para substituir o Procurador-Geral interino conforme disposto em Lei complementar 011/2015.</span></a>]]>
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| 391
| <![CDATA[<a href="downloads/PGM/Resolucao_001-2015-PGM-CONSULTIVO.pdf" target="_blank"><strong>Nº 001/2015/PGM</strong><br>
<span class="preto">Dispõe sobre a atividade consultiva da Procuradoria-Geral do Município.</span></a>]]>
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