| 126
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>1. O QUE É?<br /><br /></strong>É a necessidade de detalhar os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira que ocasionem a sua não conciliação com o respectivo débito. Pode ser objeto de REDAR o pagamento em duplicidade de tributo ou contribuição, quando identificada a existência de débito de mesma espécie relativo ao IPVA de veículo automotor registrado para o mesmo CPF ou CNPJ do contribuinte.</p>]]>
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| 149
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Se você ainda não tem acesso ao programa da Nota Fiscal Amazonense, clique no link abaixo para realizar seu cadastro ;<a href="https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br/minha-conta/formulario/" target="_blank">https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br/minha-conta/formulario/</a></li>]]>
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| 162
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">De acordo com a<strong> Resolução 0027/2020 GSEFAZ</strong> nos artigos <br /><br />Art. 1º A correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, será solicitada pelo contribuinte por meio de pedido de Retificação de Documento de Arrecadação – REDAR e será executada pelo Departamento de Arrecadação – DEARC, na forma estabelecida nesta Resolução.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">§ 1º Para efeito desta Resolução, considera-se erro formal no pagamento a incorreção de informações do Documento de Arrecadação – DAR ou da Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais – GNRE que ocasione a não conciliação com o respectivo débito de tributo ou contribuição financeira. Art. 2º As seguintes informações do DAR e da GNRE podem ser corrigidas por meio do pedido de REDAR: b) IPVA; § 1º Pode, ainda, ser objeto de pedido de REDAR:</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">I – o pagamento em duplicidade de tributo ou contribuição, quando identificada a existência de débito de mesma espécie relativo: d) ao IPVA de veículo automotor registrado para o mesmo CPF ou CNPJ do contribuinte;<br /><br /> § 2º A correção de identificação do contribuinte somente será permitida quando: <br /><br />II – indicado outro código do Renavam vinculado ao mesmo CPF ou CNPJ raiz, no caso de pagamento do IPVA.<br /><br /> § 4º Como exceção à regra estabelecida no inciso II do § 2º deste artigo, somente será permitida a REDAR para alteração do Renavam vinculado a outro CPF ou CNPJ raiz, quando comprovado que o erro na emissão do DAR foi ocasionado pela SEFAZ, mediante a devida apuração do fato, determinação precisa do débito a que se refere o recolhimento efetuado sob identificação incorreta do contribuinte e expressa autorização do Secretário Executivo da Receita. <br /><br />Art. 9º O prazo para formalização do pedido de REDAR é de até 5 (cinco) anos, contados da data do pagamento efetuado pelo contribuinte.</p>]]>
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| <![CDATA[<style>
.list-group > .list-group {
display: none;
margin-bottom: 0;
}
.list-group-item:focus-within + .list-group {
display: block;
}
.list-group > .list-group-item {
border-radius: 0;
border-width: 1px 0 0 0;
}
.list-group > .list-group-item:first-child {
border-top-width: 0;
}
.list-group > .list-group > .list-group-item {
padding-left: 2.5rem;
}
</style>]]>
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| 40
| <![CDATA[<script>
function exibir(id){
if ($("#"+id).css("display") == 'none') {
$("#"+id).css("display","");
}else{
$("#"+id).css("display","none");
}
}
</script>]]>
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| 321
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var inputText;
var $matching = $();
// Delay function
var delay = (function(){
var timer = 0;
return function(callback, ms){
clearTimeout (timer);
timer = setTimeout(callback, ms);
};
});
$(function () {
var filterList = {
init: function () {
// MixItUp plugin
// http://mixitup.io
$('#portfoliolist').mixItUp({
selectors: {
target: '.portfolio',
//filter: '.filter'
},
load: {
filter: '.todos'
}
});
}
};
// Run the show!
filterList.init();
});
$("#frm-buscar").keyup(function(e){
// Delay function invoked to make sure user stopped typing
inputText = $("#frm-buscar").val().toLowerCase();
// Check to see if input field is empty
if ((inputText.length) > 0) {
$( '.portfolio').each(function() {
$this = $("this");
// add item to be filtered out if input text matches items inside the title
if($(this).find('.busca').text().toLowerCase().match(inputText)) {
$matching = $matching.add(this);
} else {
// removes any previously matched item
$matching = $matching.not(this);
}
});
$("#portfoliolist").mixItUp('filter', $matching);
} else {
// resets the filter to show all item if input is empty
$("#portfoliolist").mixItUp('filter', '.todos');
}
});
$(".portfolio").click(function(e){
var titulo = $(this).find('.text-title-in').text();
var telefone = $(this).find('.telefone').html();
var email = $(this).find('.email').html();
var chat = $(this).find('.chat').html();
$('#exampleModalCenter').find('.modal-title').text(titulo);
if (titulo != "Protocolo") {
$('#exampleModalCenter').find('.linha-telefone').hide();
$('#exampleModalCenter').find('.linha-email').hide();
$('#exampleModalCenter').find('.linha-chat').hide();
$('#exampleModalCenter').find('.linha-agencias').hide();
$('#exampleModalCenter').find('.linha-fiscalizacao').hide();
if (titulo == "Agências do Interior") {
$('#exampleModalCenter').find('.linha-agencias').show();
} else if (titulo == "Gerência de Fiscalização - GFIS") {
$('#exampleModalCenter').find('.linha-fiscalizacao').show();
} else if (titulo == "Serviços Cadastrais" || titulo == "IPVA" || titulo == "Débitos e Parcelamentos" || titulo == "ITCMD" || titulo == "NF-e Avulsa" || titulo == "Secretaria Executiva de Orçamento") {
$('#exampleModalCenter').find('.linha-telefone').show();
$('#exampleModalCenter').find('.linha-email').show();
$('#exampleModalCenter').find('.linha-chat').show();
$('#exampleModalCenter').find('.telefone').html(telefone);
$('#exampleModalCenter').find('.email').html(email);
$('#exampleModalCenter').find('.chat').html(chat);
} else {
$('#exampleModalCenter').find('.linha-telefone').show();
$('#exampleModalCenter').find('.linha-email').show();
$('#exampleModalCenter').find('.telefone').html(telefone);
$('#exampleModalCenter').find('.email').html(email);
}
$('#exampleModalCenter').modal('show');
}
});
function protocolar(id,nome,sigla){
opcoesProcesso = $.parseJSON("{\"tipoCadastro\":\"\",\"jaCarregouApplet\":true,\"secretaria\":{\"id\":\"1\",\"cdGrupo\":\"PROTOCOLO\",\"unSigla\":\"014101\",\"sigla\":\"SEFAZ\",\"nome\":\"SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\"},\"assunto\":{\"id\":"+id+",\"assunto\":"+sigla+",\"nome\": \""+nome+"\"},\"solicitacao\":\"\"}");
window.open("https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/novoAgendamento.asp?assunto="+id,"_blank");
}
function openModal(id){
$("#descricao_servico").html($("#"+id).val());
}
</script>]]>
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| Não há código fonte a ser exibido.
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