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Endereço Nota Erros Avisos

igarapava.sp.gov.br/site/home-1/leis/

75.47 96 2.172
Recomendações Avaliadas
3.5 Descrever links clara e sucintamente.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.5.13 Links com descrição muito longa 1 949
3.5.15 Links que remetem a páginas indisponíveis/inexistentes 33 692 882 882 882 908 916 695 703 930 939 939 939 712 713 714 962 962 962 962 962 962 1018 1021 1029 1359 1350 1348 1368 1038 1039 1040 1381 1385
3.5.10 Links com descrições diferentes que remetem ao mesmo local 411 627 660 694 664 833 839 893 893 893 893 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 908 916 916 916 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 928 930 930 930 930 930 930 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 939 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 944 949 949 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 962 986 990 1020 1110 1352 1351 1353
949 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/11/Lei-017.2012.-Promulgada-pela-CMI.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2012" data-date="1511363495"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 017.2012. Promulgada pela CMI - Que aprovou o projeto de lei 054/2011, do legislativo de autoria do edil Vicente de Paula Albertão, que institui sem custo para os usuários do sistema único de saúde o “Programa de diagnóstico precoce de deficiência cardíaca em fetos e neonatos portadores de síndrome de Down”, com o objetivo de através do exame de eco cardiografia, identificar e diagnosticar desce o pré – Natal deficiências cardíacas em crianças que nascerem no município de Igarapava, e dá outras providências.</span> </a>]]>
692 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2019/09/CHAMAMENTO-PRECATÓRIOS.pdf">Câmara de Conciliação de Precatórios</a>]]>
882 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/LEI-824-EDIL-WAGNER-JOSÉ-DOS-SANTOS-.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2018" data-date="1544085838"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">LEI 824 EDIL WAGNER JOSÉ DOS SANTOS</span> </a>]]>
882 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/12/LEI-819-ALTERAÇÃO-ARTIGO-3º-LEI-MUNICIPAL-678.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2018" data-date="1544085653"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">LEI 819 ALTERAÇÃO ARTIGO 3º LEI MUNICIPAL 678</span> </a>]]>
882 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/06/Lei-761_2017-Plano-Plurianual-para-o-período-2018_2021-Com-Anexos.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2018" data-date="1529409757"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 761_2017 - Plano Plurianual para o período 2018_2021 - Com Anexos</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-724.2016.-Lei-das-Diretrizes-Orçamentárias.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510069084"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 724.2016. Lei das Diretrizes Orçamentárias</span> </a>]]>
916 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-049.2016.-Estatuto-do-Magistério.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016c" data-date="1510064432"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 049.2016. Estatuto do Magistério</span> </a>]]>
695 <![CDATA[<a href="http://sppmigarapava.dcfiorilli.com.br:8079/transparencia/">e-SIC</a>]]>
703 <![CDATA[<a href="http://189.44.86.50:1989/esus">e-SUS Saúde</a>]]>
930 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-045.2015.-Estatuto-dos-Funcionários-Públicos-Municipais.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015c" data-date="1510237697"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 045.2015. Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-617.2014-Alteração-Tabela-de-Vencimentos-Câmara-Municipal.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510307473"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 617.2014 - Dispõe sobre alteração de 6,15% da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Igarapava e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-616.2014-Gratificação-ao-Func.-do-Magistério.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510307593"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 616.2014 - Dispõe sobre autorização para que o executivo municipal institua gratificação especial por assiduidade a ser paga de forma bimestral, nos valores que específica, aos profissionais do magistério vinculados a municipalização da educação com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-615.2014-Concessão-de-Reposição-Salarial.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510308029"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 615.2014 - Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas a título de revisão geral, e dá outras providências.</span> </a>]]>
712 <![CDATA[<a href="http://sppmigarapava.dcfiorilli.com.br:8080/sipweb/trabalhador/login/login.xhtml">Holerite</a>]]>
713 <![CDATA[<a href="http://187.9.138.218:85/chamado/">Chamado de Assistência em T.I.</a>]]>
714 <![CDATA[<a href="http://sppmigarapava.dcfiorilli.com.br:8079/scpi9/">Compras Sistema Web – SCPI 9.0</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-617.2014-Alteração-Tabela-de-Vencimentos-Câmara-Municipal.pdf">Lei 617.2014 - Dispõe sobre alteração de 6,15% da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Igarapava e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-616.2014-Gratificação-ao-Func.-do-Magistério.pdf">Lei 616.2014 - Dispõe sobre autorização para que o executivo municipal institua gratificação especial por assiduidade a ser paga de forma bimestral, nos valores que específica, aos profissionais do magistério vinculados a municipalização da educação com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-615.2014-Concessão-de-Reposição-Salarial.pdf">Lei 615.2014 - Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas a título de revisão geral, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-049.2016.-Estatuto-do-Magistério.pdf">Lei Complementar 049.2016. Estatuto do Magistério</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-724.2016.-Lei-das-Diretrizes-Orçamentárias.pdf">Lei 724.2016. Lei das Diretrizes Orçamentárias</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-045.2015.-Estatuto-dos-Funcionários-Públicos-Municipais.pdf">Lei Complementar 045.2015. Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais</a>]]>
1018 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2019/09/CHAMAMENTO-PRECATÓRIOS.pdf">Câmara de Conciliação de Precatórios</a>]]>
1021 <![CDATA[<a href="http://sppmigarapava.dcfiorilli.com.br:8079/transparencia/">e-SIC</a>]]>
1029 <![CDATA[<a href="http://189.44.86.50:1989/esus">e-SUS Saúde</a>]]>
1359 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2019/09/CHAMAMENTO-PRECATÓRIOS.pdf">Câmara de Conciliação de Precatórios</a>]]>
1350 <![CDATA[<a href="https://imprensaoficialmunicipal.com.br/igarapava">Diário Oficial Eletrônico</a>]]>
1348 <![CDATA[<a href="https://servicosonline.cpfl.com.br/agencia-webapp/#/ouvidoria">CPFL Contato/Ouvidoria</a>]]>
1368 <![CDATA[<a href="https://prefigarapava.credpay.com.br/Pagamento/Boleto">Pagamento Online</a>]]>
1038 <![CDATA[<a href="http://sppmigarapava.dcfiorilli.com.br:8080/sipweb/trabalhador/login/login.xhtml">Holerite</a>]]>
1039 <![CDATA[<a href="http://187.9.138.218:85/chamado/">Chamado de Assistência em T.I.</a>]]>
1040 <![CDATA[<a href="http://sppmigarapava.dcfiorilli.com.br:8079/scpi9/">Compras Sistema Web – SCPI 9.0</a>]]>
1381 <![CDATA[<a href="http://138.117.189.204:2000/esus/#/pec">e-SUS Saúde</a>]]>
1385 <![CDATA[<a href="http://187.9.138.218:85/chamado/">Chamado de Assistência em T.I.</a>]]>
627 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site"><span><img src="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2020/07/1593624724001.png" alt="Prefeitura de Igarapava"></span></a>]]>
660 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/">Home</a>]]>
694 <![CDATA[<a href="http://138.117.189.204:8080/servicosweb/home.jsf">Portal de Serviços &#8211; Sistema Integrado de Arrecadação</a>]]>
664 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/eventos/">Eventos</a>]]>
833 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site">Home</a>]]>
839 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/" title="">Prefeitura de Igarapava</a>]]>
893 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-742.2017.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2017,samuel-teste" data-date="1510046633"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 742.2017 - Dispõe sobre a autorização para efetivação de parcelamento de débitos com a companhia de saneamento básico do estado de São Paulo Sabesp, na forma que especifica, e dá outras providências.</span> </a>]]>
893 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-741.2017.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2017" data-date="1510060828"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 741.2017 -Dispõe sobre a fixação do prazo para pagamento de ISSQN e taxa de licença de fiscalização e funcionamento para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
893 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-740.2017.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis,leis2017" data-date="1510061047"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 740.2017 - Dispõe sobre a concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial urbano para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
893 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-739.2017.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2017" data-date="1510062140"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 739.2017 - Dispõe sobre a concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial urbano para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-664.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1517942621"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 664.2015 – Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-738.2016.-Lei-Controle-Interno.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510063038"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 738.2016 - Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no âmbito do município de Igarapava e dá outras providências correlatas.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-737.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510063228"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 737.2016 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-736.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510066871"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 736.2016 - Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art 5° no incisso II.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-734.2016.-LOA.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510067913"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 734.2016- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-735.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510066931"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 735.2016 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-733.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510067977"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 733.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-732.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510068088"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 732.2016 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras Providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-731.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510068193"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 731.2016 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentarias e abertura de crédito adicional e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-730.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510068295"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 730.2016 - Estabelece obrigações á concessionária dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários, quando da aprovação de novos parcelamentos de solo, e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-729.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510068474"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 729.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-727.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510068732"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 727.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-728.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510068566"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 728.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-726.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510068831"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 726.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-725.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510068968"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 725.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-724.2016.-Lei-das-Diretrizes-Orçamentárias.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510069084"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 724.2016. Lei das Diretrizes Orçamentárias</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-723.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510129981"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 723.2016 -Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos de cidadania Igarapavense e contém outras disposições.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-721.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510129810"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 721.2016 - Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate e prevenção á Dengue, Zica e Chikungunya e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-722.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510129894"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 722.2016 - Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio no município de Igarapava e dá outras providências”</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-720.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510129555"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 720.2016 - Modifica a redação do artigo 1.° da lei municipal n° 698, de 01/02/2016, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-718.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510130193"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 718.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-719.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510130082"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 719.2016 - Modifica a redação do parágrafo único do artigo 1° e do caput do artigo 2° da lei municipal N° 697, de 01/02/2016, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-717.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510130347"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 717.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-716.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510130494"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 716.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-715.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510130598"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 715.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-714.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510130745"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 714.2016 - Dispõe sobre a alteração de 10,00 % (dez por cento) da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Igarapava e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-713.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510130890"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 713.2016 - Concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas a título de revisão geral, e dá outras providencias.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-712.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510131000"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 712.2016 - Autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-711.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510131085"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 711.2016 - Dispõe sobre a criação e instituição da “semana do rodeio municipal” e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-710.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510131171"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 710.2016 - “Altera dispositivos que especifica da lei municipal N° 691 de 03/12/2015, e dá outras providências correlatas”.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-709.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510131274"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 709.2016 - Modifica a redação do artigo 5° da lei municipal N° 541 de 18 de fevereiro de 2013.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-708.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510131359"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 708.2016 - Repasse de verba ao “Dispensário de assistência ao pobres e abrigo dos velhos desamparados de Igarapava”.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-707.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510131553"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 707.2016 - Repasse de verba ao “Dispensário de assistência ao pobres e abrigo dos velhos desamparados de Igarapava”.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-706.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510131632"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 706.2016 - Repasse de verba para “Associação do menor de Igarapava” (AMIGA).</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-704.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1517942596"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 704.2016 - Transferência de recursos financeiros a entidades indicadas.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-705.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510131846"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 705.2016 - Repasse de verba á entidade lar espirita Vovó Querubina.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-703.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510132013"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 703.2016 - Dispõe sobre a instituição do projeto “remédio em casa” para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo á pacientes idosos e portadores de necessidades especiais.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-702.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510132113"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 702.2016 - Determina ás instituições municipais de assistência á saúde do município de Igarapava a manter á disposição dos usuários oque menciona, e contém outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-700.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510132284"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 700.2016 – Pagamento dos serviços públicos essenciais de saúde.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-701.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510132205"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 701.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-699.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510133456"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 699.2016 - Criação do sistema de controle interno no âmbito do município de Igarapava.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-698.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510133546"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 698.2016 - Fixação do prazo para o pagamento de ISSQN e taxa de licença de fiscalização.</span> </a>]]>
908 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-697.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016" data-date="1510133657"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 697.2016 - Concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial e urbano.</span> </a>]]>
916 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-049.2016.-Estatuto-do-Magistério.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016c" data-date="1510064432"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 049.2016. Estatuto do Magistério</span> </a>]]>
916 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-050.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016c" data-date="1510133875"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 050.2016 - Altera o ART 1° da lei complementar n° 033/2013 de 01/03/2013 e dá outras providências.</span> </a>]]>
916 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-051.2016.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2016c" data-date="1510133759"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 051.2016 - Dispõe sobre a alteração do ART.25 da lei complementar municipal N°013/2010</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-652.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510220837"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 652.2015 – Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica á companhia paulista de força e luz –CPFL, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-653.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510220759"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 653.2015 – Dispõe sobre a prestação de serviços de transportes urbanos e suburbanos de pessoas por meio de automóvel e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-654.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510220574"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 654.2015 – Dispõe sobre o pagamento da gratificação a que se refere a lei municipal N°616 de 09 de maio de 2014.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-655.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510220498"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 655.2015 – Dispõe sobre autorização para que o executivo municipal institua gratificação especial por assiduidade a ser paga de forma bimestral.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-656.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1517942609"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 656.2015 – Autoriza o poder executivo a transferir recursos para entidades indicadas e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-658.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510220046"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 658.2015 – Dispõe sobre a Concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas a título de revisão geral, e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-657.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510220147"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 657.2015 – Autoriza o município de Igarapava a celebrar convênio com a Associação Musical de Igarapava para realização de apresentações musicais oficiais do município de Igarapava.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-659.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510220247"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 659.2015 – Dispõe sobre alteração de 7,00% da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Igarapava e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-660.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510219820"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 660.2015 – Autoriza o repasse de verba á entidade Lar Espirita Vovó Querubina e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-661.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510219640"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 661.2015 – Autoriza o repasse de verba a “Associação do menor de Igarapava” AMIGA, e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-662.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510219547"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 662.2015 – Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e Abrigo do Velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-663.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510219479"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 663.2015 – Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e Abrigo do Velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-665.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510219185"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 665.2015 – Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-666.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510219112"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 666.2015: Dispõe sobre alterações na lei municipal 015 de 02 de Maio de 2001 que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e, dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-667.2015-1.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510219047"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 667.2015 – Dispõe sobre a autorização para o município de Igarapava a firmar convênio com a Instituição Colégio Jesus Maria e centro social Escola Amada, objetivando o repasse de recurso do FUNDEB e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-668.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510218725"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 668.2015- Lei 668.2015 – Dispõe sobre a alteração § 2° e da supressão do § 3° do artigo 4° da lei N° 522 de 19 de Abril de 2012.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-669.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510218624"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 669.2015 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do município de Igarapava com instituto de previdência municipal de Igarapava (PREV-IGARAPAVA).</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-672.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1517942605"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 672.2015 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Igarapava e dá outras providências”</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-671.2015-I.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510148912"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">lei 671.2015l –Dispõe sobre a desafetação e cessão de direito real de uso de parte de imóvel objeto da matrícula N° 11.749 do CRI local, de bem de uso comum, para dominial, ao conselho regional de engenharia e agronomia do estado de São Paulo.”</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-673.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510138257"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 673.2015 - Lei 673.2015 – Dispõe sobre o plano municipal de educação – PME e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/LEI-671.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510149016"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">lei 671.2015 -“Dispõe sobre a desafetação e cessão de direito real de uso de parte do sistema de lazer do loteamento jardim nova Igarapava objeto da matrícula N°4601 do CRI local, de bem de uso comum, para dominial, ao conselho regional de engenharia e agronomia do estado de São Paulo – CREA/SP, para edificação de sua unidade de gestão neste município, na forma que especifica e dá outras providências.”</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-674.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510138173"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 674.2015 – “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-675.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510138027"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 675.2015 - “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte de imóvel objeto da matricula N° 10.997 do CRI local, á empresa paulista de televisão S.A(EPTV), para instalação de torre de transmissão de sinal digital de televisão, na forma que especifica e dá outras providências.”</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-676.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510137834"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 676.2015 – Estabelece no município de Igarapava a obrigatoriedade da interdição do trânsito em frente ás escolas do município no Horário da entrada e saída dos alunos, E dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-677.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510137740"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 677.2015 – Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica ratificando o repasse de eventuais valores já efetuados e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-678.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510137678"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 678.2015 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento dos créditos tributários do município, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-680.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510137419"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 680.2015 – Autoriza o município de Igarapava São Paulo, celebrar convênio com o município de Conquista Minas Gerais, e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-681.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510137367"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 681.2015 - Autoriza o repasse de verba ao “dispensário de assistência aos pobres e abrigo dos velhos desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-682.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510137296"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 682.2015 – “Torna obrigatório constar na lei municipal o nome do autor e número do projeto quando da sua origem”</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-683.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510137222"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 683.2015 - Lei 683.2015 – Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao consórcio intermunicipal de saúde, e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-684.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510137109"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 684.2015 – Institui, no âmbito do município de Igarapava, o programa “vacinação domiciliar de idosos” do legislativo municipal.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-685.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510136302"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 685.2015 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-686.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1517942600"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 686.2015 - Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica, ratificando o repasse de eventuais valores já efetuados e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-687.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510135884"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 687.2015 -Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica á companhia paulista de força e luz – cpfl, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-688.2015-LOA.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510136008"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 688.2015 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-689.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510135252"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 689.2015 - – Institui o sistema municipal de meio ambiente, reestrutura o conselho municipal de defesa do meio ambiente – comdema e cria o fundo municipal do meio ambiente – Fumdema.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-690.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510135169"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 690.2015 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-692.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510135089"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 692.2015 - Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar e da outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-691.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510134987"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 691.2015 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-693.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510134722"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 693.2015 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-694.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510134552"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 694.2015 - Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusarem o recebimento de boleto dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor diretamente nos caixas de atendimento presencial”</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/LEI-695.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510134435"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 695.2015 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com caixa econômica federal, com a garantia da união e dá outras providências.</span> </a>]]>
928 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-696.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015" data-date="1510216696"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 696.2015 - Institui o programa municipal de parcerias público-privadas e dá outras providências.</span> </a>]]>
930 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-048.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015c" data-date="1510238004"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 048.2015 – Dispõe a aprovação de loteamentos de interesse social, no âmbito do programa minha casa minha vida, e dá outras providências.</span> </a>]]>
930 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-047.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015c" data-date="1510237924"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 047.2015 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Igarapava e dá outras providências.</span> </a>]]>
930 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-045.2015.-Estatuto-dos-Funcionários-Públicos-Municipais.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015c" data-date="1510237697"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 045.2015. Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais</span> </a>]]>
930 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-046.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015c" data-date="1510237814"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 046.2015 – Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 164 e da exclusão do artigo 188 e seus parágrafos da lei N°278 de 10.10.2006 – plano diretor de desenvolvimento participativo do município de Igarapava, e dá outras providências.</span> </a>]]>
930 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-044.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015c" data-date="1510237604"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 044.2015 – Dispõe sobre a alteração do anexo VII- Quadro de cargos de provimento efetivo – regime estatutário, e do anexo IX – quadro de empregos permanentes regidos pela CLT, da lei complementar N° 005/2008, 035/2013, 039/2013 e dá outras providências.</span> </a>]]>
930 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-043.2015.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2015c" data-date="1510237447"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei Complementar 043.2015 – Acrescenta o inciso VIII e o §8° ao artigo 97; o inciso III e os §1° e §2° ao artigo 148 da lei complementar n.294 de 28.12.2006, bem como altera as leis orçamentárias municipais (PPA-LDO-LOA) de modo a criar condições para que os benefícios previstos no referido diploma legal possam ser implantados na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-598.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510310995"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 598.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-599.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510310803"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 599.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-600.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510310408"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 600.2014 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Igarapava com instituto de previdência municipal de Igarapava PREVIGARAPAVA</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-601.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510310358"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 601.2014 - Dispõe sobre autorização para efetivação de parcelamento com a fazenda estatual relativos á débitos com a CETESB – companhia de tecnologia e saneamento ambiental, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-602.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510310288"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 602.2014 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sócias básicos, do BNDS junto á caixa econômica federal, a oferecer garantias e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-603.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510310201"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 603.2014 - Dispõe sobre a concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial urbano para o exercício de 2014, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-604.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510310107"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 604.2014 - Dispõe sobre a fixação do prazo para pagamento de ISSQN e taxa de licença de fiscalização e funcionamento para o exercício de 2014, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-605.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510309996"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 605.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-606.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510309922"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 606.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-607.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510309808"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 607.2014 - Dá nova redação ao artigo 1° da lei Municipal N° 212 de 29 de Junho de 2005, na forma e condições que especifica, e outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-608.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510309713"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 608.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-609.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510309420"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 609.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-610.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510309326"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 610.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-611.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510308570"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 611.2014 - Dispõe sobre autorização do município de Igarapava a contratar com a desenvolve São Paulo – Agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-612.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510308456"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 612.2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 259.403,16 e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-614.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510308114"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 614.2014 - Modifica a redação do artigo 1° da Lei Municipal n°604 de 12 de Fevereiro de 2014, na forma que específica, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-617.2014-Alteração-Tabela-de-Vencimentos-Câmara-Municipal.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510307473"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 617.2014 - Dispõe sobre alteração de 6,15% da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Igarapava e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-621.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306687"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 621.2014 - Dispõe sobre manutenção do Programa de Estratégia de Saúde da Família(ESF) mediante a formalização de convênio, contrato público, termo de parceria ou contrato de gestão e dá outras providências correlatas.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-620.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306805"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 620.2014 - Dispõe sobre a composição e atribuições do conselho municipal de cultura e patrimônio histórico de Igarapava.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-616.2014-Gratificação-ao-Func.-do-Magistério.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510307593"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 616.2014 - Dispõe sobre autorização para que o executivo municipal institua gratificação especial por assiduidade a ser paga de forma bimestral, nos valores que específica, aos profissionais do magistério vinculados a municipalização da educação com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-615.2014-Concessão-de-Reposição-Salarial.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510308029"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 615.2014 - Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas a título de revisão geral, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-622.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306622"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 622.2014 - Autoriza o poder executivo a promover o reconhecimento de dívida conforme especifica, determina a abertura de um crédito especial para pagamento da despesa respectiva e dá outras providências correlatas.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-613.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510308255"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 613.2014 - Modifica a redação do parágrafo único do artigo 1°, e do caput do artigo 2°, da Lei municipal N°603 de 12 de Fevereiro de 2014, na forma que especifica, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-618.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510307128"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 618.2014 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-619.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306976"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 619.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa na leis municipais do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-623.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306550"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 623.2014 - Dispõe sobre a inclusão do inciso XII no § 2° do artigo 1°, e alteração do artigo 3°, ambos da lei municipal N° 616 de 09 de Maio de 2014 e dá outras providências correlatas.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-624.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306419"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 624.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentárias Anual, para abertura de crédito especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-625.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306330"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 625.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentárias Anual, para abertura de crédito especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-626.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306267"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 626.2014 - Dispõe sobre autorização do poder executivo a promover o reconhecimento de dívida conforme especifica, determina a abertura de crédito especial para o pagamento da despesa respectiva e dá outras providências correlatas.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-627.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306127"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 627.2014 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal celebrar convênio, contrato Público, termo de parceria ou contrato de gestão, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-628.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510306060"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 628.2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Igarapava estado de São Paulo, de conserto dos buracos e valas abertas das vias e passeis Públicos, pelas empresas concessionárias de serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-629.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510305966"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 629.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-630.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510305827"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 630.2014 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal celebrar convênio com o tribunal regional do trabalho da 15ª região e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-631.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510305750"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 631.2014 - Dispõe sobre a modificação das redações da ementa e dos artigos 1° e 2°, sobre a inclusão do artigo 3°, todos da lei municipal N°540 de 06 de dezembro de 2012.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-632.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510305642"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 632.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-633.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510305566"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 633.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-634.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510305461"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 634.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-635.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510305406"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 635.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-636.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510305091"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 636.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-637.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510304949"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 637.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura adicional especial e dá outras providências</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-638.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510304875"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 638.2014 - Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias e varejo, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-639.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510304712"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 639.2014 - Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 2° da lei N°1926/1997, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-643.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510305508"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 643.2014 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-640.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510304558"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 640.2014 - Dispõe sobre a autorização para o município de Igarapava a firmar convênio com a Associação de Proteção á Maternidade e á infância de Igarapava, objetivando o repasse de recurso do FUNDEB e dá outras providências</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-642.2014..pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510304442"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">lei 641.2014 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal promover a doação á secretária de energia, recursos hídricos e saneamento do estado de São Paulo, de um transformador trifásico de 30 KVA, em substituição ao cedido em comodato, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-644.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510239244"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 644.2014 – Dispõe sobre a inserção de parágrafo único ao art 3° da lei N° 500 de 31 de agosto de 2011, e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-645.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510239182"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 645.2014 – Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura de crédito adicional e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-646.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510239089"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 646.2014 – Dispõe sobre inclusão de programa na leis municipais do plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-647.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510238933"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 647.2014 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-648.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510238858"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 648.2014 – Dispõe sobre a concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial urbano para o exercício.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-649.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510238778"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 649.2014 – Dispõe sobre a fixação do prazo para pagamento de ISSQN e taxa de licença de fiscalização e funcionamento para exercício .</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-650.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510238668"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 650.2014 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdênciários do município de Igarapava com instituto de previdência municipal de Igarapava.</span> </a>]]>
939 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-651.2014.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2014" data-date="1510238565"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 651.2014 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-541.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510586760"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 541.2013 - Cria e disciplina o programa de estágio remunerado mediante bolsa de complementação educacional no âmbito do poder executivo municipal de Igarapava e dá outras Providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-542.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510586685"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 542.2013 - Institui o plantão de atenção básica e do conselho tutelar do município de Igarapava e autoriza os pagamentos aos servidores públicos municipais motoristas destes serviços e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-543.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510586611"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 543.2013 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com o Previgarapava Instituto previdência municipal de Igarapava na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-544.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510586534"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 544.2013 - Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de Previdência Social.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-545.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510586431"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 545.2013 - Dispõe sobre a autorização do executivo municipal, celebrar convênio com Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, através do corpo de bombeiros da Policia Militar, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-546.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510586343"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 546.2013 - Modifica as redações dos artigos 1° e 2° da lei municipal N° 255 de 17 de abril de 2006, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-547.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510586278"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 547.2013 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal celebrar convênio com a Irmandade da Santa casa de Misericórdia de Igarapava, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-548.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510586183"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 548.2013 - Dispõe sobre reajuste salarial de 6% aos funcionários municipais de Igarapava ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-549.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510586086"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 549.2013 - Dispõe sobre a autorização o executivo municipal proceder a municipalização da gestão do convênio SUS firmado com a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, e dá outras providências</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-550.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510585970"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 550.2013 - Institui o Programa de benefícios fiscais especiais de Igarapava, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-551.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510585843"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 551.2013 - Institui a ouvidoria municipal de saúde de Igarapava e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-552.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510585785"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 552.2013 - Estabelece a composição e atribuições do conselho municipal de saúde de Igarapava e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-553.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510585535"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 553.2013 -Dispõe sobre a autorização para efetivação de parcelamento de débitos com a companhia de saneamento básico do estado de São Paulo – SABESP, na forma que especifica, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-554.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510585441"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 554.2013 - Dispõe sobre a autorização para efetivação de parcelamento de débitos com a fazenda nacional relativo ás contribuições previdenciárias de responsabilidade no município de Igarapava, na forma que especifica, e dá outras providências</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-555.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510585350"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 555.2013 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano do município de Igarapava, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-556.2013.LDO_.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510665315"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 556.2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-558.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510584279"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 558.2013 - Modifica a redação do artigo 2° da lei municipal N°216 de 17 de agosto de 2005, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-557.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510584346"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 557.2013 - Modifica a redação do artigo 2° e 5° da lei municipal N° 541 de 18 de Fevereiro de 2013, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-559.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510584177"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 559.2013 - Dispõe sobre a autorização do parcelamento do valor destinado a cobrir as despesas administrativas do Previgarapava na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-560.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510583799"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 560.2013 - Autoriza o repasse mensal de verba a instituição “Juventude Espírita Euripedes Barsanulfo ” e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-561.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510583712"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 561.2013 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-562.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510583601"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 562.2013 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento dos créditos tributários do município, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-564.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510583216"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 564.2013 - Dispõe sobre regulamentação da pesca nas águas dos lagos da UHE de Igarapava e volta grande, nos limites do município de Igarapava, na forma que especifica e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-565.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510583148"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 565.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Associação do Menor de Igarapava(AMIGA)” e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-566.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510583055"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 566.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Associação do Menor de Igarapava(AMIGA)” e dá outras providências.Lei 564.2013</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-567.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510582906"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 567.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e abrigo dos velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-568.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510582808"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 568.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e abrigo dos velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-569.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510582708"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 569.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e abrigo dos velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-570.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510582632"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 570.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e abrigo dos velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-571.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510582448"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 571.2013 - Autoriza o repasse de verba á entidade Lar Espirita Vovó Querubina e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-572.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510582311"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 572.2013 - Autoriza o repasse de verba á entidade Lar Espirita Vovó Querubina e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-573.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510665319"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 573.2013 - Autoriza o repasse de verba á “Fundação PIO XII – hospital do câncer de Barretos ” e dá outras providências</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-574.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510582056"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 574.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-575.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581937"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 575.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-576.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581861"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 576.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-577.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581777"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 577.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-578.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581718"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 578.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-581.2013.LOA_.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581445"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 581.2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Igarapava para o exercício de 2014, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-579.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581639"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 579.2013 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 3° da lei N°016 de 03 de maio de 1999, e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-580.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581553"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 580.2013 - Disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados, nas vias públicas da cidade, e dá outras providências</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-583.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581305"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 583.2013 - Autoriza o poder executivo a celebrar Convênio com o departamento de estradas e rodagem do estado de São Paulo.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-582.2013.PPA_.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581383"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 582.2013- Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-584.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581201"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 584.2013 - Dispõe sobre a utilização das caçambas por empresas que exploram o serviço de locação das mesmas e contém outras disposições.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-585.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510581133"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 585.2013 - Dispõe sobre a regulamentação da venda e distribuição de botijões de gás liquefeito de petróleo no município de Igarapava e dá outras providências.</span> </a>]]>
944 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-588.2013.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2013" data-date="1510665322"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 588.2013 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.</span> </a>]]>
949 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-539.2012.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2012" data-date="1510671854"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 539.2012 - Institui o programa de recuperação fiscal –REFIS, no município de Igarapava, Estado de São Paulo, com efeito de transação e autoriza o pagamento á vista de créditos tributários com redução de 80%(oitenta por cento) de,multas fiscais punitivas e de juros remuneratórios ou de mora, e dá outras providências.</span> </a>]]>
949 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-540.2012.pdf" class="pdf prettylink corePrettyStyle" target="_blank" data-tags="leis2012" data-date="1510671570"> <span class="float_right" > ; ;</span> <span class="float_right"></span> <span class="fileTitle">Lei 540.2012 - Autoriza o poder executivo a ceder em comodato á “ Associação Religiosa e Beneficente Jessus Maria José- centro Social Escola Amada”, O imóvel que especifica.</span> </a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-543.2013.pdf">Lei 543.2013 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com o Previgarapava Instituto previdência municipal de Igarapava na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-669.2015.pdf">Lei 669.2015 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do município de Igarapava com instituto de previdência municipal de Igarapava (PREV-IGARAPAVA).</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-542.2013.pdf">Lei 542.2013 - Institui o plantão de atenção básica e do conselho tutelar do município de Igarapava e autoriza os pagamentos aos servidores públicos municipais motoristas destes serviços e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-541.2013.pdf">Lei 541.2013 - Cria e disciplina o programa de estágio remunerado mediante bolsa de complementação educacional no âmbito do poder executivo municipal de Igarapava e dá outras Providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-668.2015.pdf">Lei 668.2015- Lei 668.2015 – Dispõe sobre a alteração § 2° e da supressão do § 3° do artigo 4° da lei N° 522 de 19 de Abril de 2012.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-667.2015-1.pdf">Lei 667.2015 – Dispõe sobre a autorização para o município de Igarapava a firmar convênio com a Instituição Colégio Jesus Maria e centro social Escola Amada, objetivando o repasse de recurso do FUNDEB e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-666.2015.pdf">Lei 666.2015: Dispõe sobre alterações na lei municipal 015 de 02 de Maio de 2001 que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e, dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-665.2015.pdf">Lei 665.2015 – Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-664.2015.pdf">Lei 664.2015 – Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-663.2015.pdf">Lei 663.2015 – Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e Abrigo do Velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-662.2015.pdf">Lei 662.2015 – Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e Abrigo do Velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-661.2015.pdf">Lei 661.2015 – Autoriza o repasse de verba a “Associação do menor de Igarapava” AMIGA, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-660.2015.pdf">Lei 660.2015 – Autoriza o repasse de verba á entidade Lar Espirita Vovó Querubina e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-659.2015.pdf">Lei 659.2015 – Dispõe sobre alteração de 7,00% da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Igarapava e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-658.2015.pdf">Lei 658.2015 – Dispõe sobre a Concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas a título de revisão geral, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-657.2015.pdf">Lei 657.2015 – Autoriza o município de Igarapava a celebrar convênio com a Associação Musical de Igarapava para realização de apresentações musicais oficiais do município de Igarapava.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-656.2015.pdf">Lei 656.2015 – Autoriza o poder executivo a transferir recursos para entidades indicadas e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-655.2015.pdf">Lei 655.2015 – Dispõe sobre autorização para que o executivo municipal institua gratificação especial por assiduidade a ser paga de forma bimestral.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-654.2015.pdf">Lei 654.2015 – Dispõe sobre o pagamento da gratificação a que se refere a lei municipal N°616 de 09 de maio de 2014.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-653.2015.pdf">Lei 653.2015 – Dispõe sobre a prestação de serviços de transportes urbanos e suburbanos de pessoas por meio de automóvel e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-652.2015.pdf">Lei 652.2015 – Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica á companhia paulista de força e luz –CPFL, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-651.2014.pdf">Lei 651.2014 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-650.2014.pdf">Lei 650.2014 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdênciários do município de Igarapava com instituto de previdência municipal de Igarapava.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-649.2014.pdf">Lei 649.2014 – Dispõe sobre a fixação do prazo para pagamento de ISSQN e taxa de licença de fiscalização e funcionamento para exercício .</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-648.2014.pdf">Lei 648.2014 – Dispõe sobre a concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial urbano para o exercício.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-647.2014.pdf">Lei 647.2014 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-646.2014.pdf">Lei 646.2014 – Dispõe sobre inclusão de programa na leis municipais do plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-645.2014.pdf">Lei 645.2014 – Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura de crédito adicional e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-644.2014.pdf">Lei 644.2014 – Dispõe sobre a inserção de parágrafo único ao art 3° da lei N° 500 de 31 de agosto de 2011, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-643.2014.pdf">Lei 643.2014 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-642.2014..pdf">lei 641.2014 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal promover a doação á secretária de energia, recursos hídricos e saneamento do estado de São Paulo, de um transformador trifásico de 30 KVA, em substituição ao cedido em comodato, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-639.2014.pdf">Lei 639.2014 - Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 2° da lei N°1926/1997, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-640.2014.pdf">Lei 640.2014 - Dispõe sobre a autorização para o município de Igarapava a firmar convênio com a Associação de Proteção á Maternidade e á infância de Igarapava, objetivando o repasse de recurso do FUNDEB e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-638.2014.pdf">Lei 638.2014 - Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias e varejo, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-637.2014.pdf">Lei 637.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura adicional especial e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-540.2012.pdf">Lei 540.2012 - Autoriza o poder executivo a ceder em comodato á “ Associação Religiosa e Beneficente Jessus Maria José- centro Social Escola Amada”, O imóvel que especifica.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-636.2014.pdf">Lei 636.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-539.2012.pdf">Lei 539.2012 - Institui o programa de recuperação fiscal –REFIS, no município de Igarapava, Estado de São Paulo, com efeito de transação e autoriza o pagamento á vista de créditos tributários com redução de 80%(oitenta por cento) de,multas fiscais punitivas e de juros remuneratórios ou de mora, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-697.2016.pdf">Lei 697.2016 - Concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial e urbano.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-698.2016.pdf">Lei 698.2016 - Fixação do prazo para o pagamento de ISSQN e taxa de licença de fiscalização.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-635.2014.pdf">Lei 635.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-699.2016.pdf">Lei 699.2016 - Criação do sistema de controle interno no âmbito do município de Igarapava.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-634.2014.pdf">Lei 634.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-633.2014.pdf">Lei 633.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-632.2014.pdf">Lei 632.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-631.2014.pdf">Lei 631.2014 - Dispõe sobre a modificação das redações da ementa e dos artigos 1° e 2°, sobre a inclusão do artigo 3°, todos da lei municipal N°540 de 06 de dezembro de 2012.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-700.2016.pdf">Lei 700.2016 – Pagamento dos serviços públicos essenciais de saúde.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-630.2014.pdf">Lei 630.2014 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal celebrar convênio com o tribunal regional do trabalho da 15ª região e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-701.2016.pdf">Lei 701.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-629.2014.pdf">Lei 629.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-702.2016.pdf">Lei 702.2016 - Determina ás instituições municipais de assistência á saúde do município de Igarapava a manter á disposição dos usuários oque menciona, e contém outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-628.2014.pdf">Lei 628.2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Igarapava estado de São Paulo, de conserto dos buracos e valas abertas das vias e passeis Públicos, pelas empresas concessionárias de serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-703.2016.pdf">Lei 703.2016 - Dispõe sobre a instituição do projeto “remédio em casa” para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo á pacientes idosos e portadores de necessidades especiais.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-627.2014.pdf">Lei 627.2014 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal celebrar convênio, contrato Público, termo de parceria ou contrato de gestão, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-626.2014.pdf">Lei 626.2014 - Dispõe sobre autorização do poder executivo a promover o reconhecimento de dívida conforme especifica, determina a abertura de crédito especial para o pagamento da despesa respectiva e dá outras providências correlatas.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-625.2014.pdf">Lei 625.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentárias Anual, para abertura de crédito especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-624.2014.pdf">Lei 624.2014 - Dispõe sobre inclusão de Programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentárias Anual, para abertura de crédito especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-704.2016.pdf">Lei 704.2016 - Transferência de recursos financeiros a entidades indicadas.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-623.2014.pdf">Lei 623.2014 - Dispõe sobre a inclusão do inciso XII no § 2° do artigo 1°, e alteração do artigo 3°, ambos da lei municipal N° 616 de 09 de Maio de 2014 e dá outras providências correlatas.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-622.2014.pdf">Lei 622.2014 - Autoriza o poder executivo a promover o reconhecimento de dívida conforme especifica, determina a abertura de um crédito especial para pagamento da despesa respectiva e dá outras providências correlatas.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-621.2014.pdf">Lei 621.2014 - Dispõe sobre manutenção do Programa de Estratégia de Saúde da Família(ESF) mediante a formalização de convênio, contrato público, termo de parceria ou contrato de gestão e dá outras providências correlatas.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-705.2016.pdf">Lei 705.2016 - Repasse de verba á entidade lar espirita Vovó Querubina.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-620.2014.pdf">Lei 620.2014 - Dispõe sobre a composição e atribuições do conselho municipal de cultura e patrimônio histórico de Igarapava.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-706.2016.pdf">Lei 706.2016 - Repasse de verba para “Associação do menor de Igarapava” (AMIGA).</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-619.2014.pdf">Lei 619.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa na leis municipais do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-707.2016.pdf">Lei 707.2016 - Repasse de verba ao “Dispensário de assistência ao pobres e abrigo dos velhos desamparados de Igarapava”.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-618.2014.pdf">Lei 618.2014 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-617.2014-Alteração-Tabela-de-Vencimentos-Câmara-Municipal.pdf">Lei 617.2014 - Dispõe sobre alteração de 6,15% da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Igarapava e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-708.2016.pdf">Lei 708.2016 - Repasse de verba ao “Dispensário de assistência ao pobres e abrigo dos velhos desamparados de Igarapava”.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-616.2014-Gratificação-ao-Func.-do-Magistério.pdf">Lei 616.2014 - Dispõe sobre autorização para que o executivo municipal institua gratificação especial por assiduidade a ser paga de forma bimestral, nos valores que específica, aos profissionais do magistério vinculados a municipalização da educação com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-709.2016.pdf">Lei 709.2016 - Modifica a redação do artigo 5° da lei municipal N° 541 de 18 de fevereiro de 2013.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-615.2014-Concessão-de-Reposição-Salarial.pdf">Lei 615.2014 - Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas a título de revisão geral, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-710.2016.pdf">Lei 710.2016 - “Altera dispositivos que especifica da lei municipal N° 691 de 03/12/2015, e dá outras providências correlatas”.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-711.2016.pdf">Lei 711.2016 - Dispõe sobre a criação e instituição da “semana do rodeio municipal” e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-614.2014.pdf">Lei 614.2014 - Modifica a redação do artigo 1° da Lei Municipal n°604 de 12 de Fevereiro de 2014, na forma que específica, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-712.2016.pdf">Lei 712.2016 - Autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-613.2014.pdf">Lei 613.2014 - Modifica a redação do parágrafo único do artigo 1°, e do caput do artigo 2°, da Lei municipal N°603 de 12 de Fevereiro de 2014, na forma que especifica, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-713.2016.pdf">Lei 713.2016 - Concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas a título de revisão geral, e dá outras providencias.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-612.2014.pdf">Lei 612.2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 259.403,16 e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-611.2014.pdf">Lei 611.2014 - Dispõe sobre autorização do município de Igarapava a contratar com a desenvolve São Paulo – Agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-714.2016.pdf">Lei 714.2016 - Dispõe sobre a alteração de 10,00 % (dez por cento) da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Igarapava e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-610.2014.pdf">Lei 610.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-609.2014.pdf">Lei 609.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-715.2016.pdf">Lei 715.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-608.2014.pdf">Lei 608.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-051.2016.pdf">Lei Complementar 051.2016 - Dispõe sobre a alteração do ART.25 da lei complementar municipal N°013/2010</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-716.2016.pdf">Lei 716.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-050.2016.pdf">Lei Complementar 050.2016 - Altera o ART 1° da lei complementar n° 033/2013 de 01/03/2013 e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-607.2014.pdf">Lei 607.2014 - Dá nova redação ao artigo 1° da lei Municipal N° 212 de 29 de Junho de 2005, na forma e condições que especifica, e outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-049.2016.-Estatuto-do-Magistério.pdf">Lei Complementar 049.2016. Estatuto do Magistério</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-717.2016.pdf">Lei 717.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-606.2014.pdf">Lei 606.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-718.2016.pdf">Lei 718.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-605.2014.pdf">Lei 605.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa na Leis Municipais do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-719.2016.pdf">Lei 719.2016 - Modifica a redação do parágrafo único do artigo 1° e do caput do artigo 2° da lei municipal N° 697, de 01/02/2016, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-604.2014.pdf">Lei 604.2014 - Dispõe sobre a fixação do prazo para pagamento de ISSQN e taxa de licença de fiscalização e funcionamento para o exercício de 2014, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-720.2016.pdf">Lei 720.2016 - Modifica a redação do artigo 1.° da lei municipal n° 698, de 01/02/2016, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-603.2014.pdf">Lei 603.2014 - Dispõe sobre a concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial urbano para o exercício de 2014, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-602.2014.pdf">Lei 602.2014 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sócias básicos, do BNDS junto á caixa econômica federal, a oferecer garantias e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-601.2014.pdf">Lei 601.2014 - Dispõe sobre autorização para efetivação de parcelamento com a fazenda estatual relativos á débitos com a CETESB – companhia de tecnologia e saneamento ambiental, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-721.2016.pdf">Lei 721.2016 - Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate e prevenção á Dengue, Zica e Chikungunya e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-600.2014.pdf">Lei 600.2014 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Igarapava com instituto de previdência municipal de Igarapava PREVIGARAPAVA</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-722.2016.pdf">Lei 722.2016 - Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio no município de Igarapava e dá outras providências”</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-723.2016.pdf">Lei 723.2016 -Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos de cidadania Igarapavense e contém outras disposições.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-724.2016.-Lei-das-Diretrizes-Orçamentárias.pdf">Lei 724.2016. Lei das Diretrizes Orçamentárias</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-725.2016.pdf">Lei 725.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-043.2015.pdf">Lei Complementar 043.2015 – Acrescenta o inciso VIII e o §8° ao artigo 97; o inciso III e os §1° e §2° ao artigo 148 da lei complementar n.294 de 28.12.2006, bem como altera as leis orçamentárias municipais (PPA-LDO-LOA) de modo a criar condições para que os benefícios previstos no referido diploma legal possam ser implantados na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-726.2016.pdf">Lei 726.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-727.2016.pdf">Lei 727.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-044.2015.pdf">Lei Complementar 044.2015 – Dispõe sobre a alteração do anexo VII- Quadro de cargos de provimento efetivo – regime estatutário, e do anexo IX – quadro de empregos permanentes regidos pela CLT, da lei complementar N° 005/2008, 035/2013, 039/2013 e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-728.2016.pdf">Lei 728.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-045.2015.-Estatuto-dos-Funcionários-Públicos-Municipais.pdf">Lei Complementar 045.2015. Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-729.2016.pdf">Lei 729.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-046.2015.pdf">Lei Complementar 046.2015 – Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 164 e da exclusão do artigo 188 e seus parágrafos da lei N°278 de 10.10.2006 – plano diretor de desenvolvimento participativo do município de Igarapava, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-730.2016.pdf">Lei 730.2016 - Estabelece obrigações á concessionária dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários, quando da aprovação de novos parcelamentos de solo, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-047.2015.pdf">Lei Complementar 047.2015 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Igarapava e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-731.2016.pdf">Lei 731.2016 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentarias e abertura de crédito adicional e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-Complementar-048.2015.pdf">Lei Complementar 048.2015 – Dispõe a aprovação de loteamentos de interesse social, no âmbito do programa minha casa minha vida, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-732.2016.pdf">Lei 732.2016 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras Providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-733.2016.pdf">Lei 733.2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais na legislação orçamentária do município conforme especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-735.2016.pdf">Lei 735.2016 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-734.2016.-LOA.pdf">Lei 734.2016- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-736.2016.pdf">Lei 736.2016 - Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art 5° no incisso II.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-737.2016.pdf">Lei 737.2016 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-599.2014.pdf">Lei 599.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-598.2014.pdf">Lei 598.2014 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-738.2016.-Lei-Controle-Interno.pdf">Lei 738.2016 - Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no âmbito do município de Igarapava e dá outras providências correlatas.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-739.2017.pdf">Lei 739.2017 - Dispõe sobre a concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial urbano para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-740.2017.pdf">Lei 740.2017 - Dispõe sobre a concessão de descontos e parcelamento do imposto predial territorial urbano para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-741.2017.pdf">Lei 741.2017 -Dispõe sobre a fixação do prazo para pagamento de ISSQN e taxa de licença de fiscalização e funcionamento para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-742.2017.pdf">Lei 742.2017 - Dispõe sobre a autorização para efetivação de parcelamento de débitos com a companhia de saneamento básico do estado de São Paulo Sabesp, na forma que especifica, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-588.2013.pdf">Lei 588.2013 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-585.2013.pdf">Lei 585.2013 - Dispõe sobre a regulamentação da venda e distribuição de botijões de gás liquefeito de petróleo no município de Igarapava e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-696.2015.pdf">Lei 696.2015 - Institui o programa municipal de parcerias público-privadas e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-584.2013.pdf">Lei 584.2013 - Dispõe sobre a utilização das caçambas por empresas que exploram o serviço de locação das mesmas e contém outras disposições.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/LEI-695.2015.pdf">Lei 695.2015 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com caixa econômica federal, com a garantia da união e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-583.2013.pdf">Lei 583.2013 - Autoriza o poder executivo a celebrar Convênio com o departamento de estradas e rodagem do estado de São Paulo.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-694.2015.pdf">Lei 694.2015 - Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusarem o recebimento de boleto dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor diretamente nos caixas de atendimento presencial”</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-582.2013.PPA_.pdf">Lei 582.2013- Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-693.2015.pdf">Lei 693.2015 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-581.2013.LOA_.pdf">Lei 581.2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Igarapava para o exercício de 2014, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-692.2015.pdf">Lei 692.2015 - Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar e da outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-580.2013.pdf">Lei 580.2013 - Disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados, nas vias públicas da cidade, e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-691.2015.pdf">Lei 691.2015 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-579.2013.pdf">Lei 579.2013 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 3° da lei N°016 de 03 de maio de 1999, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-690.2015.pdf">Lei 690.2015 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-578.2013.pdf">Lei 578.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-577.2013.pdf">Lei 577.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-689.2015.pdf">Lei 689.2015 - – Institui o sistema municipal de meio ambiente, reestrutura o conselho municipal de defesa do meio ambiente – comdema e cria o fundo municipal do meio ambiente – Fumdema.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-576.2013.pdf">Lei 576.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-688.2015-LOA.pdf">Lei 688.2015 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-575.2013.pdf">Lei 575.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-687.2015.pdf">Lei 687.2015 -Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica á companhia paulista de força e luz – cpfl, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-574.2013.pdf">Lei 574.2013 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-686.2015.pdf">Lei 686.2015 - Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica, ratificando o repasse de eventuais valores já efetuados e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-573.2013.pdf">Lei 573.2013 - Autoriza o repasse de verba á “Fundação PIO XII – hospital do câncer de Barretos ” e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-685.2015.pdf">Lei 685.2015 - Dispõe sobre inclusão de programa nas leis municipais do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e lei Orçamentária anual, para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-572.2013.pdf">Lei 572.2013 - Autoriza o repasse de verba á entidade Lar Espirita Vovó Querubina e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-684.2015.pdf">Lei 684.2015 – Institui, no âmbito do município de Igarapava, o programa “vacinação domiciliar de idosos” do legislativo municipal.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-571.2013.pdf">Lei 571.2013 - Autoriza o repasse de verba á entidade Lar Espirita Vovó Querubina e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-683.2015.pdf">Lei 683.2015 - Lei 683.2015 – Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao consórcio intermunicipal de saúde, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-570.2013.pdf">Lei 570.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e abrigo dos velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-682.2015.pdf">Lei 682.2015 – “Torna obrigatório constar na lei municipal o nome do autor e número do projeto quando da sua origem”</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-569.2013.pdf">Lei 569.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e abrigo dos velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-681.2015.pdf">Lei 681.2015 - Autoriza o repasse de verba ao “dispensário de assistência aos pobres e abrigo dos velhos desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-568.2013.pdf">Lei 568.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e abrigo dos velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-680.2015.pdf">Lei 680.2015 – Autoriza o município de Igarapava São Paulo, celebrar convênio com o município de Conquista Minas Gerais, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-678.2015.pdf">Lei 678.2015 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento dos créditos tributários do município, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-567.2013.pdf">Lei 567.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Dispensário de Assistência aos Pobres e abrigo dos velhos Desamparados de Igarapava” e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-677.2015.pdf">Lei 677.2015 – Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica ratificando o repasse de eventuais valores já efetuados e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-566.2013.pdf">Lei 566.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Associação do Menor de Igarapava(AMIGA)” e dá outras providências.Lei 564.2013</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-565.2013.pdf">Lei 565.2013 - Autoriza o repasse de verba ao “Associação do Menor de Igarapava(AMIGA)” e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-676.2015.pdf">Lei 676.2015 – Estabelece no município de Igarapava a obrigatoriedade da interdição do trânsito em frente ás escolas do município no Horário da entrada e saída dos alunos, E dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-675.2015.pdf">Lei 675.2015 - “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte de imóvel objeto da matricula N° 10.997 do CRI local, á empresa paulista de televisão S.A(EPTV), para instalação de torre de transmissão de sinal digital de televisão, na forma que especifica e dá outras providências.”</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-564.2013.pdf">Lei 564.2013 - Dispõe sobre regulamentação da pesca nas águas dos lagos da UHE de Igarapava e volta grande, nos limites do município de Igarapava, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-674.2015.pdf">Lei 674.2015 – “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-562.2013.pdf">Lei 562.2013 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento dos créditos tributários do município, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-673.2015.pdf">Lei 673.2015 - Lei 673.2015 – Dispõe sobre o plano municipal de educação – PME e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-561.2013.pdf">Lei 561.2013 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/LEI-671.2015.pdf">lei 671.2015 -“Dispõe sobre a desafetação e cessão de direito real de uso de parte do sistema de lazer do loteamento jardim nova Igarapava objeto da matrícula N°4601 do CRI local, de bem de uso comum, para dominial, ao conselho regional de engenharia e agronomia do estado de São Paulo – CREA/SP, para edificação de sua unidade de gestão neste município, na forma que especifica e dá outras providências.”</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-560.2013.pdf">Lei 560.2013 - Autoriza o repasse mensal de verba a instituição “Juventude Espírita Euripedes Barsanulfo ” e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-672.2015.pdf">Lei 672.2015 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Igarapava e dá outras providências”</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-559.2013.pdf">Lei 559.2013 - Dispõe sobre a autorização do parcelamento do valor destinado a cobrir as despesas administrativas do Previgarapava na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-558.2013.pdf">Lei 558.2013 - Modifica a redação do artigo 2° da lei municipal N°216 de 17 de agosto de 2005, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-671.2015-I.pdf">lei 671.2015l –Dispõe sobre a desafetação e cessão de direito real de uso de parte de imóvel objeto da matrícula N° 11.749 do CRI local, de bem de uso comum, para dominial, ao conselho regional de engenharia e agronomia do estado de São Paulo.”</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-557.2013.pdf">Lei 557.2013 - Modifica a redação do artigo 2° e 5° da lei municipal N° 541 de 18 de Fevereiro de 2013, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-556.2013.LDO_.pdf">Lei 556.2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-555.2013.pdf">Lei 555.2013 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano do município de Igarapava, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-554.2013.pdf">Lei 554.2013 - Dispõe sobre a autorização para efetivação de parcelamento de débitos com a fazenda nacional relativo ás contribuições previdenciárias de responsabilidade no município de Igarapava, na forma que especifica, e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-553.2013.pdf">Lei 553.2013 -Dispõe sobre a autorização para efetivação de parcelamento de débitos com a companhia de saneamento básico do estado de São Paulo – SABESP, na forma que especifica, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-552.2013.pdf">Lei 552.2013 - Estabelece a composição e atribuições do conselho municipal de saúde de Igarapava e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-551.2013.pdf">Lei 551.2013 - Institui a ouvidoria municipal de saúde de Igarapava e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-550.2013.pdf">Lei 550.2013 - Institui o Programa de benefícios fiscais especiais de Igarapava, na forma que especifica e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-549.2013.pdf">Lei 549.2013 - Dispõe sobre a autorização o executivo municipal proceder a municipalização da gestão do convênio SUS firmado com a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, e dá outras providências</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-548.2013.pdf">Lei 548.2013 - Dispõe sobre reajuste salarial de 6% aos funcionários municipais de Igarapava ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-547.2013.pdf">Lei 547.2013 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal celebrar convênio com a Irmandade da Santa casa de Misericórdia de Igarapava, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-546.2013.pdf">Lei 546.2013 - Modifica as redações dos artigos 1° e 2° da lei municipal N° 255 de 17 de abril de 2006, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-545.2013.pdf">Lei 545.2013 - Dispõe sobre a autorização do executivo municipal, celebrar convênio com Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, através do corpo de bombeiros da Policia Militar, e dá outras providências.</a>]]>
962 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/Lei-544.2013.pdf">Lei 544.2013 - Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de Previdência Social.</a>]]>
986 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/">Home</a>]]>
990 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/eventos/">Eventos</a>]]>
1020 <![CDATA[<a href="http://138.117.189.204:8080/servicosweb/home.jsf">Portal de Serviços &#8211; Sistema Integrado de Arrecadação</a>]]>
1110 <![CDATA[<a href="http://igarapava.sp.gov.br/site/eventos/">Veja todos os eventos.</a>]]>
1352 <![CDATA[<a href="http://138.117.189.204:8080/servicosweb/home.jsf">Sistema Integrado de Arrecadação</a>]]>
1351 <![CDATA[<a target="_blank" href="http://138.117.189.204:8079/Transparencia/">Portal da Transparência</a>]]>
1353 <![CDATA[<a target="_blank" href="http://138.117.189.204:8079/Transparencia/">e-SIC</a>]]>