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varzeadapalma.mg.gov.br/pagina/20_Meio-Ambiente-PLANO -DE-RESIDUOS-SOLIDOS.html	75.45	39	1.658

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<![CDATA[<p style="text-align:justify">O Plano Municipal de GestÃ£o De ResÃduos SÃ³lidos de VÃ¡rzea da Palma âÂ PMGIRS visa atender a legislaÃ§Ã£o Federal e Estadual pertinente Ã gestÃ£o municipal dos resÃduos sÃ³lidos.Â Segundo o artigo 18o da Lei 12.305/2010, que institui a PolÃtica Nacional deÂ ResÃduos SÃ³lidos (PNRS), âa elaboraÃ§Ã£o de plano municipal de gestÃ£o de resÃduos sÃ³lidosÂ Ã© condiÃ§Ã£o para o Distrito Federal e os MunicÃpios terem acesso a recursos da UniÃ£o, ouÂ por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviÃ§os relacionados Ã limpezaÂ urbana e ao manejo de resÃduos sÃ³lidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crÃ©dito ou fomento para tal finalidadeâ.<br /> Â </p>]]>

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