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39 <![CDATA[<a target="_blank" href="../index/">Principal</a>]]>
41 <![CDATA[<a target="_blank" href="http://macae.rj.gov.br/ouvidoria/">Ouvidoria</a>]]>
43 <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.macae.rj.gov.br/orgaosmunicipais">Secretarias e &Oacute;rg&atilde;os</a>]]>
47 <![CDATA[<a target="_blank" href="http://sistemas.macae.rj.gov.br:84/transparencia/">Portal da Transpar&ecirc;ncia</a>]]>
64 <![CDATA[<a href="http://www.macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/leis-da-transparencia" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>]]>
127 <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5687.htm" target="_blank" class="linkBlack">Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (artigos 10 e 13)<br> </a>]]>
130 <![CDATA[<a href="http://www.cgu.gov.br/oea/convencao/arquivos/convencao.pdf" target="_blank" class="linkBlack">Convenção Interamericana Contra a Corrupção</a>]]>
133 <![CDATA[<a href="http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/s.Convencao.Libertade.de.Expressao.htm" target="_blank" class="linkBlack">Declaração Interamericana de Princípios de Liberdade de Expressão (item 4)</a>]]>
136 <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/DH8.HTM" target="_blank" class="linkBlack">Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19)</a>]]>
139 <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm" target="_blank" class="linkBlack">Convenção Americana sobre Direitos Humanos </a>]]>
142 <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm" target="_blank" class="linkBlack">Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (artigo 19)</a>]]>