| 394
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"><span style="font-size: small;">O pleno do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao recurso do Município de Carazinho, o qual</span></span><span style="font-family: Tahoma;"><span style="font-size: small;"> ;ingressou com recurso da decisão com o objetivo de cassar a liminar ;para que os pedidos de informação voltassem a ser liberados pelo plenário.</span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Tahoma;"><span style="font-size: small;">O pleno do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao recurso do Município de Carazinho, o qual</span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: small;">O pleno do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao recurso do Município de Carazinho, o qual</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Tahoma;"><span style="font-size: small;"> ;ingressou com recurso da decisão com o objetivo de cassar a liminar ;para que os pedidos de informação voltassem a ser liberados pelo plenário.</span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: small;"> ;ingressou com recurso da decisão com o objetivo de cassar a liminar ;para que os pedidos de informação voltassem a ser liberados pelo plenário.</span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 396
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"><span style="font-size: small;">No último dia 20 de julho, 24 desembargadores votaram e mantiveram a liminar em favor da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Uma vez que cabe ao vereador livremente fiscalizar o executivo através do pedido de informação, nos termos da Constituição Federal, não existindo necessidade de ser aprovada pelo plenário o pedido de informação.</span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Tahoma;"><span style="font-size: small;">No último dia 20 de julho, 24 desembargadores votaram e mantiveram a liminar em favor da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Uma vez que cabe ao vereador livremente fiscalizar o executivo através do pedido de informação, nos termos da Constituição Federal, não existindo necessidade de ser aprovada pelo plenário o pedido de informação.</span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: small;">No último dia 20 de julho, 24 desembargadores votaram e mantiveram a liminar em favor da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Uma vez que cabe ao vereador livremente fiscalizar o executivo através do pedido de informação, nos termos da Constituição Federal, não existindo necessidade de ser aprovada pelo plenário o pedido de informação.</span>]]>
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