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218 <![CDATA[<span style="color: #3366cc;">Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004</span> <span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 150%; text-align: justify;">, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona.</span>]]>