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| Endereço | Nota | Erros | Avisos |
|---|---|---|---|
afi.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoti
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66.0 | 129 | 149 |
| Recomendações Avaliadas | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações. | |||||
Recomendações
| Número | Descrição | Quantidade | Linhas Código Fonte |
|---|---|---|---|
| 3.11.2 | Presença de parágrafos justificados | 2 | 169 169 |
| 169 | <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important">Considerando o ART. 18 A e seguintes da LC 123 que estabelece o Microempreendedor Individual, a SEFAZ divulga a lista das pessoas fisicas detentoras do tratamento tributário estatual disciplinado no Art. 13, Lei 3.151/07 e Art 1º do Dec. nº 27.421/08 - ;"Empreendedor Social", ; ;que tiveram suas inscrições baixadas de ofício em virtude do novo tratamento. ]]> |
| 169 | <![CDATA[<p align="justify">Para ter acesso a relação <a href="../../arquivos/Baixa%20de%20ofício%20do%20Empreendedor%20Social.pdf">CLIQUE AQUI.</a></p>]]> |
