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1

68.46 31 54
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 4 86 89 96 100
86 <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><strong><span style="font-size: 12.0pt">Enunciado nº 35 - PGE:<o:p></o:p></span></strong></p>]]>
89 <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;">Deverá ser realizada audiência pública previamente à licitação quando o valor estimado da contratação, ou do conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, superar 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.666, de 1993, nos termos do art. 39, mesmo em se tratando de pregão ou de registro de preços.</span><o:p></o:p></p>]]>
96 <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;">(Ref.: Parecer nº 76/09-PHDMP, 36/DAMFA/PG-15/2015 e 8/2016-RAT/PG-15)</span><o:p></o:p></p>]]>
100 <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><em><span style="font-size:12.0pt">Publicado: DO I, 11 de novembro de 2016 Pág 23</span></em><span style="font-size:12.0pt; font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;"><o:p></o:p></span></p>]]>