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| <![CDATA[<img src="/media/k2/items/cache/e01c97fcecb2b060743fed30b9bfd925_L.jpg" alt="O governador Antonio Denarium falou sobre a derrubada de vetos pelo Senado (Foto: Secom RR)" style="width:1200px; height:auto;" />]]>
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| 242
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Câmara derrubou nesta quarta-feira (19), os vetos ao Projeto de Lei Nº 1.304/2020 que facilita a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá.</p>]]>
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| 243
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A partir da derrubada dos vetos, o Estado poderá definitivamente titular os imóveis dentro das faixas de fronteira, dando segurança jurídica aos habitantes que são os reais guardiões das fronteiras.</p>]]>
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| 244
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">“Há mais de 30 anos sonhamos com a regularização fundiária e agora foi aprovado no Congresso Nacional o projeto de lei de autoria de Jhonatan de Jesus para regulamentar a transferência de terras para Roraima. Agradecemos o empenho da bancada federal e vamos juntos com nossos parlamentares dar segurança jurídica, atrair novos investidores, gerar emprego, renda e desenvolvimento. Nosso propósito é valorizar quem trabalha e produz", explicou Antonio Denarium.</p>]]>
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| 245
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No texto, fica resguardada da transferência os imóveis já titulados pela União, com ou sem registro em cartório. Também determina que as áreas transferidas deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias; atividades de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não; e projetos de colonização e regularização fundiária, conforme regras previstas em leis estaduais.</p>]]>
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| 246
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 366
| <![CDATA[<img class="pull-center" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="/images/brasao-0.png" width="40%" />]]>
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| 367
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong>GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA<br /></strong><span style="font-size: 8pt;">“AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”</span></p>]]>
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| 367
| <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">“AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 0.7em;">GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA</span>]]>
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