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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #0072c6; mso-fareast-language: PT-BR; text-decoration: none; text-underline: none;">Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)</span> <span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, publicada nesta sexta-feira (17/01) no Diário Oficial da União, orienta o funcionamento do sistema prisional feminino no Brasil e estabelece metas de ações dos estados e normas para o financiamento de projetos pelo governo federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #0072c6; mso-fareast-language: PT-BR; text-decoration: none; text-underline: none;">relatório com recomendações para políticas públicas</span> <span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, tais como: ampliação da cobertura no sistema prisional, carência de infraestrutura adequada, melhoria do trabalho de agentes penitenciário e alta rotatividade de profissionais. O tráfico de drogas, um dos principais motivos pelo crescimento das prisões de mulheres, foi abordado em fóruns do Mercosul, incluindo trocas de experiências e estratégias entre Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Venezuela e México.</span>]]>
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