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www.spm.salvador.ba.gov.br/index.php/todas-as-noticia s/32-governo-federal-cria-politica-para-mulheres-em-situacao -de-prisao-no-pais	63.34	127	939

Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número	Descrição	Quantidade	Linhas Código Fonte
1.1.3	Presença de CSS(s) in-line	87	42 437 437 438 438 439 439 440 440 440 440 441 441 442 442 443 443 444 444 445 445 446 446 447 447 448 448 449 449 450 450 450 451 451 452 452 453 453 454 454 454 454 454 455 455 456 456 457 457 458 458 459 459 460 460 461 461 462 462 463 463 464 464 465 465 466 466 467 467 468 468 468 469 469 470 470 471 471 472 472 473 473 473 473 473 480 534
1.1.6	Presença de javascript(s) interno	2	32 45
1.1.8	Não foram respeitados os Padrões Web CSS	793	0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Código fonte

42	<![CDATA[<iframe style="width:100%; height:236px; border:0;" frameborder="0" scrolling="no" src="http://www.salvador.ba.gov.br/Cabecalho/PortalSalvadorTopo.html"></iframe>]]>
437	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><i><span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Humanização, assistência jurídica gratuita, melhores condições de tratamento nas prisões e oportunidades de qualificação profissional de mulheres privadas de liberdade são algumas das recomendações para os estados. Com PNAMPE, governo federal define diretrizes para financiamento de projetos</span></i></p>]]>
437	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Humanização, assistência jurídica gratuita, melhores condições de tratamento nas prisões e oportunidades de qualificação profissional de mulheres privadas de liberdade são algumas das recomendações para os estados. Com PNAMPE, governo federal define diretrizes para financiamento de projetos</span>]]>
438	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
438	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
439	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
439	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
440	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Governos estaduais passam a contar com diretrizes nacionais para a humanização das condições de atendimento a mulheres em situação de prisão no país. A </span><a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=75&data=17/01/2014" target="_blank"><span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #0072c6; mso-fareast-language: PT-BR; text-decoration: none; text-underline: none;">Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)</span></a><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, publicada nesta sexta-feira (17/01) no Diário Oficial da União, orienta o funcionamento do sistema prisional feminino no Brasil e estabelece metas de ações dos estados e normas para o financiamento de projetos pelo governo federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. </span></p>]]>
440	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Governos estaduais passam a contar com diretrizes nacionais para a humanização das condições de atendimento a mulheres em situação de prisão no país. A </span>]]>
440	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #0072c6; mso-fareast-language: PT-BR; text-decoration: none; text-underline: none;">Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)</span>]]>
440	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, publicada nesta sexta-feira (17/01) no Diário Oficial da União, orienta o funcionamento do sistema prisional feminino no Brasil e estabelece metas de ações dos estados e normas para o financiamento de projetos pelo governo federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. </span>]]>
441	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
441	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
442	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Além deste órgão, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) coordena o Comitê Gestor Nacional, composto pelos ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e pelas secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), de Direitos Humanos (SDH) e da Juventude. “Esta política define as metas a serem cobradas pelo poder público e pela sociedade no tratamento humanizado às mulheres em situação de prisão e oportunidades de qualificação profissional e educação, visando a saída das egressas do sistema prisional”, declara a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.</span></p>]]>
442	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Além deste órgão, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) coordena o Comitê Gestor Nacional, composto pelos ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e pelas secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), de Direitos Humanos (SDH) e da Juventude. “Esta política define as metas a serem cobradas pelo poder público e pela sociedade no tratamento humanizado às mulheres em situação de prisão e oportunidades de qualificação profissional e educação, visando a saída das egressas do sistema prisional”, declara a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.</span>]]>
443	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
443	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
444	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">O envolvimento desses 12 órgãos do governo federal é para atender as necessidades das mais de 35 mil mulheres em situação de prisão no país, considerando as dimensões de raça, etnia, idade, sexualidade, escolaridade, deficiências e religiosidade e o acesso delas às políticas públicas. Dentre as demandas, estão: assistência jurídica gratuita, revisão de pena judicial, humanização dos equipamentos prisionais e espaços físicos adequados, capacitação para inserção no mercado de trabalho, padrão de tempo de convivência entre mãe filha ou filho, período de amamentação e visitas.</span></p>]]>
444	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">O envolvimento desses 12 órgãos do governo federal é para atender as necessidades das mais de 35 mil mulheres em situação de prisão no país, considerando as dimensões de raça, etnia, idade, sexualidade, escolaridade, deficiências e religiosidade e o acesso delas às políticas públicas. Dentre as demandas, estão: assistência jurídica gratuita, revisão de pena judicial, humanização dos equipamentos prisionais e espaços físicos adequados, capacitação para inserção no mercado de trabalho, padrão de tempo de convivência entre mãe filha ou filho, período de amamentação e visitas.</span>]]>
445	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
445	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
446	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">“Pela primeira vez, são criadas diretrizes para o sistema prisional feminino brasileiro. Estamos empenhadas, no conjunto do governo federal, em atuar com os estados para que mude a maneira como as mulheres são tratadas no período do cumprimento de penas criminais”, afirma a ministra Eleonora.</span></p>]]>
446	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">“Pela primeira vez, são criadas diretrizes para o sistema prisional feminino brasileiro. Estamos empenhadas, no conjunto do governo federal, em atuar com os estados para que mude a maneira como as mulheres são tratadas no período do cumprimento de penas criminais”, afirma a ministra Eleonora.</span>]]>
447	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
447	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
448	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">De acordo com dados do Depen, em 2012, 14.119 mulheres estavam no regime fechado e 10.752 seguiam no provisório. Das mais de 35 mil mulheres em situação prisional, 61% estavam concentradas em São Paulo (12.674), 8% em Minas Gerais (3.011), 6% no Paraná (2.138), 5% no Rio Grande do Sul (1.902) e 5% no Rio de Janeiro (1.829).</span></p>]]>
448	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">De acordo com dados do Depen, em 2012, 14.119 mulheres estavam no regime fechado e 10.752 seguiam no provisório. Das mais de 35 mil mulheres em situação prisional, 61% estavam concentradas em São Paulo (12.674), 8% em Minas Gerais (3.011), 6% no Paraná (2.138), 5% no Rio Grande do Sul (1.902) e 5% no Rio de Janeiro (1.829).</span>]]>
449	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
449	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
450	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><b><span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Atuação pró-cidadania</span></b><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> - O objetivo principal da PNAMPE é reformular práticas do sistema prisional feminino no país, contribuindo para os direitos das mulheres brasileiras e estrangeiras – em 2008, por exemplo, 22% eram bolivianas e 17%, sul-africanas. </span></p>]]>
450	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Atuação pró-cidadania</span>]]>
450	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> - O objetivo principal da PNAMPE é reformular práticas do sistema prisional feminino no país, contribuindo para os direitos das mulheres brasileiras e estrangeiras – em 2008, por exemplo, 22% eram bolivianas e 17%, sul-africanas. </span>]]>
451	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
451	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
452	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">O governo federal pretende fortalecer a ação conjunta com os governos estaduais, garantido a humanização das condições no cumprimento das penas, e fomentar a adoção dos estados à PNAMPE. </span></p>]]>
452	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">O governo federal pretende fortalecer a ação conjunta com os governos estaduais, garantido a humanização das condições no cumprimento das penas, e fomentar a adoção dos estados à PNAMPE. </span>]]>
453	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
453	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
454	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><b><span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Construção das políticas</span></b><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> – Em 2007, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial para traçar a realidade nacional das mulheres em situação de prisão, o que resultou em </span><a href="http://www.spm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2008/gti-livrofinalcompleto.pdf" target="_blank"><span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #0072c6; mso-fareast-language: PT-BR; text-decoration: none; text-underline: none;">relatório com recomendações para políticas públicas</span></a><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, tais como: ampliação da cobertura no sistema prisional, carência de infraestrutura adequada, melhoria do trabalho de agentes penitenciário e alta rotatividade de profissionais. O tráfico de drogas, um dos principais motivos pelo crescimento das prisões de mulheres, foi abordado em fóruns do Mercosul, incluindo trocas de experiências e estratégias entre Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Venezuela e México.</span></p>]]>
454	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Construção das políticas</span>]]>
454	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> – Em 2007, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial para traçar a realidade nacional das mulheres em situação de prisão, o que resultou em </span>]]>
454	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #0072c6; mso-fareast-language: PT-BR; text-decoration: none; text-underline: none;">relatório com recomendações para políticas públicas</span>]]>
454	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, tais como: ampliação da cobertura no sistema prisional, carência de infraestrutura adequada, melhoria do trabalho de agentes penitenciário e alta rotatividade de profissionais. O tráfico de drogas, um dos principais motivos pelo crescimento das prisões de mulheres, foi abordado em fóruns do Mercosul, incluindo trocas de experiências e estratégias entre Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Venezuela e México.</span>]]>
455	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
455	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
456	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Em 2008, a SPM alocou R$ 2,8 milhões para defensorias públicas promoverem o Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão, realizado em 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Na época, foram atendidas mais de 11 mil mulheres. O investimento ocorreu por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento de Violência contra as Mulheres, da SPM, no eixo acesso das mulheres à justiça e à segurança cidadã. </span></p>]]>
456	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Em 2008, a SPM alocou R$ 2,8 milhões para defensorias públicas promoverem o Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão, realizado em 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Na época, foram atendidas mais de 11 mil mulheres. O investimento ocorreu por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento de Violência contra as Mulheres, da SPM, no eixo acesso das mulheres à justiça e à segurança cidadã. </span>]]>
457	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
457	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
458	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">No ano de 2011, o Depen concluiu a readequação do projeto arquitetônico padrão para os presídios femininos para a sua implementação nos estados. Em maio de 2012, foi composta Grupo de Trabalho Interministerial, para elaborar políticas intersetoriais e integradas destinadas às mulheres em situação de prisão e egressas, o que resultou na portaria que estabelece a PNAMPE.</span></p>]]>
458	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">No ano de 2011, o Depen concluiu a readequação do projeto arquitetônico padrão para os presídios femininos para a sua implementação nos estados. Em maio de 2012, foi composta Grupo de Trabalho Interministerial, para elaborar políticas intersetoriais e integradas destinadas às mulheres em situação de prisão e egressas, o que resultou na portaria que estabelece a PNAMPE.</span>]]>
459	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
459	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
460	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Aporte ao sistema prisional - O Depen/MJ lançou o Programa de Apoio ao Sistema Prisional com o objetivo de zerar o déficit carcerário feminino e atenuar o déficit masculino. O aporte financeiro é de R$ 1,1 bilhão, a serem repassados para as unidades da federação até 2014, para a geração, no total, de cerca de 42 mil vagas.</span></p>]]>
460	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Aporte ao sistema prisional - O Depen/MJ lançou o Programa de Apoio ao Sistema Prisional com o objetivo de zerar o déficit carcerário feminino e atenuar o déficit masculino. O aporte financeiro é de R$ 1,1 bilhão, a serem repassados para as unidades da federação até 2014, para a geração, no total, de cerca de 42 mil vagas.</span>]]>
461	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
461	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
462	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">A minuta da política nacional foi discutida do 2º Encontro Nacional do Projeto Mulheres que envolveu os estados e o Distrito Federal, sociedade civil, e o Depen. No evento, os estados foram auxiliados a elaborarem suas políticas estaduais e discussões sobre os seguintes temas: mulheres privadas de liberdade estrangeiras, egressas, saúde mental e alternativas penais para mulheres.</span></p>]]>
462	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">A minuta da política nacional foi discutida do 2º Encontro Nacional do Projeto Mulheres que envolveu os estados e o Distrito Federal, sociedade civil, e o Depen. No evento, os estados foram auxiliados a elaborarem suas políticas estaduais e discussões sobre os seguintes temas: mulheres privadas de liberdade estrangeiras, egressas, saúde mental e alternativas penais para mulheres.</span>]]>
463	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
463	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
464	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Outras ações do Depen/MJ são os Centros de referência à saúde materno infantil, cursos dos técnicos desenvolvidos pelo Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Ministério da Educação, com Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procaps) com 400 mulheres beneficiadas diretamente pelos cursos; e mais 297 mulheres indicadas para fazer o curso de Pós-Graduação em Gestão em Saúde Prisional, fruto de uma parceria com a Fiocruz.</span></p>]]>
464	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Outras ações do Depen/MJ são os Centros de referência à saúde materno infantil, cursos dos técnicos desenvolvidos pelo Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Ministério da Educação, com Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procaps) com 400 mulheres beneficiadas diretamente pelos cursos; e mais 297 mulheres indicadas para fazer o curso de Pós-Graduação em Gestão em Saúde Prisional, fruto de uma parceria com a Fiocruz.</span>]]>
465	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
465	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
466	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Todas as coordenações gerais do Depen estão trabalhando na perspectiva de definição de ações específicas para o público carcerário feminino, como um compromisso de estado, com foco na educação e capacitação, trabalho, saúde, aparelhamento (incentivo para o desenvolvimento de novas tecnologias – equipamentos de segurança e mobiliário específico para as mulheres), serão disponibilizados maquinários para as oficinas laborais; e engenharia (elaboração de projetos referência de unidades prisionais femininas). </span></p>]]>
466	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Todas as coordenações gerais do Depen estão trabalhando na perspectiva de definição de ações específicas para o público carcerário feminino, como um compromisso de estado, com foco na educação e capacitação, trabalho, saúde, aparelhamento (incentivo para o desenvolvimento de novas tecnologias – equipamentos de segurança e mobiliário específico para as mulheres), serão disponibilizados maquinários para as oficinas laborais; e engenharia (elaboração de projetos referência de unidades prisionais femininas). </span>]]>
467	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
467	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
468	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><b><span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Internacional </span></b><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">– Em 2010, a Assembleia Geral da ONU formulou as Regras de Bangkok, as quais determinam recomendações para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas não privativas de liberdade para infratoras. Pela primeira vez, gênero foi incluído entre os grupos vulneráveis com necessidades específicas das mulheres, com atenção a práticas e normas sociais de discriminação, saúde reprodutiva e ocorrência de abusos sexuais e outras formas de violência, inclusive as sofridas antes de ingresso no sistema prisional.</span></p>]]>
468	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Internacional </span>]]>
468	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">– Em 2010, a Assembleia Geral da ONU formulou as Regras de Bangkok, as quais determinam recomendações para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas não privativas de liberdade para infratoras. Pela primeira vez, gênero foi incluído entre os grupos vulneráveis com necessidades específicas das mulheres, com atenção a práticas e normas sociais de discriminação, saúde reprodutiva e ocorrência de abusos sexuais e outras formas de violência, inclusive as sofridas antes de ingresso no sistema prisional.</span>]]>
469	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
469	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
470	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
470	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
471	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>]]>
471	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span>]]>
472	<![CDATA[<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; background: #ECEAD9;"><b><span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Comunicação Social</span></b></p>]]>
472	<![CDATA[<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Comunicação Social</span>]]>
473	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM</span>]]>
473	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /> </span>]]>
473	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Presidência da República – PR</span>]]>
473	<![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br style="mso-special-character: line-break;" clear="all" /> </span>]]>
473	<![CDATA[<br style="mso-special-character: line-break;" clear="all" />]]>
480	<![CDATA[<a style="display:none" href="https://twitter.com/share" data-text="Governo federal cria política para mulheres em situação de prisão no país" data-url="http://www.spm.salvador.ba.gov.br/index.php/todas-as-noticias/32-governo-federal-cria-politica-para-mulheres-em-situacao-de-prisao-no-pais" class="twitter-share-button" data-lang="pt" data-size="large" data-count="none"> </a>]]>
534	<![CDATA[<iframe style="width:100%; height:224px; border:0;" frameborder="0" scrolling="no" src="http://www.salvador.ba.gov.br/Rodape/rodape.html"></iframe>]]>
32	<![CDATA[<script type="text/javascript"> jQuery(window).on('load', function() { new JCaption('img.caption'); }); </script>]]>
45	<![CDATA[<script> (function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]\|\|function(){ (i[r].q=i[r].q\|\|[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o), m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m) })(window,document,'script','//www.google-analytics.com/analytics.js','ga'); ga('create', 'UA-51568122-11', 'auto'); ga('send', 'pageview'); </script>]]>
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