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<ul>
<li><em> <strong><span class="linkpretinho">PARECERES COMDEMA</span></strong></em></li>
</ul>
<strong>Parecer CODEMA 01/2003</strong> - <a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0103.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Aspectos ambientais do Campus II da USP – São Carlos – Parecer da Comissão Especial do COMDEMA de São Carlos</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 01/2004 - </strong> <a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0104.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho"> Termo de Ajustamento de Conduta / Loteamento Cidade Aracy</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 01/2005 - </strong> <a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0105.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho"> Parecer sobre Projeto Loteamento (Parcelamento de Solo em Área de Manancial) </a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 01/2006 - </strong> <a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0106.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho"> Prestação de Contas Parcial do Convênio 89/05 firmado entre a AMOR e a Prefeitura Municipal de São Carlos – Projeto de Recuperação e Conservação de Área Verde e Área de Lazer nas Margens do Córrego Santa Maria do Leme</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 02/2003 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0203.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Sobre Consulta com Pedido de Opinião e Assessoramento sobre Instalação de Reserva de Combustíveis nas Proximidades de Super ou Hipermercados </a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 02/2004 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0204.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Fomento à Criação de Associações de Micro-bacias – Projeto de lei criando uma Política Municipal de Recursos Hídricos</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 02/2005 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0205.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o Sistema para a Gestão destes Resíduos </a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 02/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0206.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Prestação de Contas Final entre Prefeitura Municipal de São Carlos e Ass. Prop. de Imóveis Santa Marta – Contas Finais do Convênio 20/05</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 03/2004 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0304.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Parecer sobre Projeto de Revitalização do Parque do Bicão</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 03/2005</strong> - <a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0305.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Implantação de Estruturas Físicas para a Viabilização de Projetos da Secretaria Municipal de Infância e Juventude</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 03/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165855717--par0306.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Prestação de Contas de Final do Convênio 20/05 firmado entre Prefeitura Municipal de São Carlos e Sociedade Amigos do Parque Ecológico de São Carlos</a> <br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 04/2004 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0404.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Parecer sobre Projeto de Recuperação da Praça Paulino Carlos</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 04/2005 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0405.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Projeto BNDES – Parecer Ambiental sobre área, Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo </a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 04/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0406.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Prestação de Contas Final do Convênio 89/05 entre a AMOR e a Prefeitura Municipal de São Carlos – Projeto de Recuperação e Conservação de Área Verde e Área de Lazer nas Margens do Córrego Santa Maria do Leme </a> <br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 05/2004 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0504.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Relatório Ambiental Preliminar – RAP das Obras de Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Carlos </a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 05/2005 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0505.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Parecer Ambiental sobre área, localizada na rua Araguaia nº 840, no bairro Jockey Club destinada a Projeto da Secretaria Municipal de Infância e Juventude</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 05/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0506.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Prestação de Contas Parcial entre Prefeitura Municipal de São Carlos e Ass. Prop. de Imóveis Santa Marta – Contas Parciais do Convênio 20/05 </a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 06/2004 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0604.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Projeto de Emissário de esgoto doméstico e industrial originados pelo empreendimento da TAM</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 06/2005 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0605.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Projeto BNDES – Parecer Ambiental sobre área, localizada na av. Regit Arab, 465, bairro Cidade Aracy</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 06/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0606.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">PL de Proteção e Recuperação de mananciais</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 07/2004 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0704.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Dano ambiental junto ao Córrego do Galdino e entorno (Condomínio Val Paraíso) – Solicitação, acerca de dano ambiental – assoreamento e conseqüente alagamento de sua antiga residência e área de cultivo de hortaliças </a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 07/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856044--par0706.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Termo de ajustamento de conduta – Avenidas Marginais</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 08/2004 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856294--par0804.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Associação de Moradores do Loteamento Quinta dos Buritis solicita parecer do COMDEMA-SC sobre Projeto de Águas Pluviais do Loteamento</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 08/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856294--par0806.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Diretrizes de Parcelamento do Solo e Licenciamento do Empreendimento denominado Douradinho III – Requerimento de Certidão Positiva de Uso e Ocupação do Solo para Implantação de Loteamento de Chácaras de Recreio em Área Rural (Fazenda Santa Joana) </a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 09/2004 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856294--par0904.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Parecer sobre Projeto de Drenagem de Águas Pluviais do Ceat – Centro Empresarial de Alta Tecnologia</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 10/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856294--par1006.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Solicitação para Intervenção de Área de Preservação Permanente do Córrego do Mineirinho para implementação de Novo Complemento do Sistema Viário do Parque Faber</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 11/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856294--par1106.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Situação do Loteamento Tutóia do Vale e Região quanto ao afluente do Córrego Jararaca e a inundação no local em períodos chuvosos</a><br /> <br /> <strong>Parecer CODEMA 12/2006 - </strong><a href="/images/stories/pdf/1165856294--par1206.pdf" target="NEW BLANK" class="linkvermelho">Estudo de Impacto Ambiental – EIA Plano Urbanístico – Condomínios Residenciais Ecoesportivos Damha</a><br /> <br />
<ul>
<li><strong><em> LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNCIPAL</em><span class="linkpretinho"><br /></span></strong>
<p><strong> <em>Decretos Municipais:<br /></em></strong><br /> <strong>Decreto Municipal nº 125 (2002) </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166200323--dm125.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Decreto Municipal nº 133 (2001) </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166200324--dm133.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Declara imune de corte as árvores da espécie Araucária Angustifólia no município de São Carlos e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Decreto Municipal nº 141 (2003) - </strong><a href="/images/stories/pdf/1166200324--dm141.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Decreto Municipal nº 207 (2004) </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166200324--dm207.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Decreto Municipal nº 65 (2004) - </strong><a href="/images/stories/pdf/1166200324--dm65.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA</a><br /> <br /> <strong>Decreto Municipal nº 386 (2007) - </strong><a href="/images/stories/pdf/1198670809--Decreto_386.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas municipais, que tiverem condições de plantar e cuidar de árvores no passeio público</a><br /> <br /> <strong>Decreto Municipal nº 319 (2006) - </strong><a href="/images/stories/pdf/1198670809--Decreto_319.06.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos</a><br /> <br /> <strong>Decreto Municipal nº 430 (2007) - </strong><a href="/images/stories/pdf/1198670809--Decreto_430.07.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos</a><br /> <br /> <strong>Decreto Municipal nº 264 (2008) - </strong><a class="linkvermelho" href="/cpub/media/1197222363--Decreto_264.pdf" target="NEWBLANK">Regulamenta a aplicação dos incentivos ambientais previstos nos artigos 44 e 45 da lei municipal nº 13.692, de 25 de novembro de 2005, e alterações posteriores, que estabelece a planta genérica de valores do município de são carlos, e dá outras providências.</a></p>
<p> </p>
<em><strong>Leis Municipais:</strong></em><br />
<p><strong>Lei Municipal nº 034 (1990) </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166200907--034.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Dispõe sobre a organização do município de São Carlos</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 10.255 (1989) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166200907--10255.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Institui o Sistema de Tarifa sobre os Serviços de Distribuição de Água e Coleta de Esgoto</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 10.664 (1993) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166200907--10664.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Criação do COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras providências</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 10.715 (1993) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166200907--10715.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Criação do Sistema de Arborização Urbana</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 10.841 (1994) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166200907--10841.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Estabelece Medidas de Proteção aos Animais e Normas de Funcionamento do Canil e Gatil Municipal</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.072 (1995) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201385--11072.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Autoriza o Poder Executivo firmar Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.080 (1995) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201385--11080.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a UIPA – União Internacional de Proteção aos Animais – Seção de São Carlos e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.150 (1996) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201385--11150.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Medidas de Proteção Ambiental – Precauções adequadas para realizações de queima e fim gradual das queimadas</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.203 (1996) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201385--11203.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Semana da Água institui a “Semana da Água”, no calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.236 (1996) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201385--11236.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Política de Proteção Controle e Conservação do Meio Ambiente</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.366 (1997) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201385--11366.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Dispõe sobre o plantio da chamada planta Euforphia, denominada “Coroa de Cristo”</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.459 (1998) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201385--11459.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Estabelece a implantação de canteiros ornamentais com mudas de Palmeira Imperial</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.682 (1998) </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201644--11682.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Dispõe sobre perfuração de poços para captação de águas subterrâneas</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.842 (1998) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201644--11842.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Autoriza a Prefeitura Municipal a plantar uma árvore com o nome e data de nascimento de cada criança que nascer no município de São Carlos</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 11.869 (1998) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201644--11869.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Criação do Vigilante Ecológico. O exercício de atividade do vigilante ecológico é considerada de relevante interesse público. Existirá em caráter voluntário e não será remunerado</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.203 (1999) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201644--12203.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.300 (1999)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201644--12300.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Dispõe sobre a instalação de recipientes coletores de baterias</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.349 (2000)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201644--12349.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos (PRCA)</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.358 (2000) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166201644--12358.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Cria o Programa Pró-jardim de cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinado à formação de adolescentes residentes no município de São Carlos e dá outras providências</a></p>
<strong>Lei Municipal nº 14.332 (2007)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/lei14332.pdf" target="_blank">Altera dispositivos da Lei Municipal nº 12.902, de 14 de novembro de 2001 e alterações posteriores</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.515 (2005)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1198671688--lei13515.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Dispõe sobre a exclusão de áreas da Lei Municipla nº 12.732, de 22 de dezembro de 2000</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.373 (2004)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/lei13373.pdf" target="_blank">Estabelece distância mínima para o plantio de eucaliptos em relação a residências ou terrenos vizinhos, trata da regulamentação do plantio de outras árvores de grande porte</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.343 (2004) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/lei13343.pdf" target="_blank">Autoriza o Poder Executivo a incrementar o plantio de araucárias nas praças públicas da cidade</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.204 (2003) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/lei13204.pdf" target="_blank">Dispõe sobre modificações na lei 12.902, que dispõe sobre limpeza de imóveis, construção de passeio públicos</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.464 (2000)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202522--12464.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Cria Programa de Coleta Seletiva de Lixo em todas as escolas públicas municipais de São Carlos</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.465 (2000)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202522--12465.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Cria Programa de Coleta Seletiva de Lixo das industrias de São Carlos</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.732 (2000) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202522--12732.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Declara “Non Aedificandi” e de Preservação Ambiental as áreas que menciona e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.902 (2000) </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202522--12902.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Dispõe sobre a limpeza de imóveis, construção de passeios públicos, revoga a Lei 12.111/99 e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.979 (2002) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202522--12979.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Institui a “Semana de Gestão Ambiental” no município de São Carlos e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12. 988 (2002)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202522--12988.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Institui no município de São Carlos o “Dia da Araucária” </a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 12.997 (2002) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202523--12997.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Autoriza o Poder Executivo a criar o “Projeto Maternidade Plantando o Futuro: uma árvore, uma Vida” </a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.038 (2002)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202523--13038.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Dá nova redação à Lei nº 10.664, de 2 de agosto de 1993, que “cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente” </a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.056 (2002)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202523--13056.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Impacto de Vizinhança (EIV) e de Instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI). Licenciamento de Projetos e licitação de Obras e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.083 (2002)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166202523--13083.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Meio Ambiente</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.158 (2003)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166203039--13158.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Institui no município de São Carlos a realização da “Conferência Municipal Ambiental” </a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.332 (2004)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166203039--13332.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.867 (2006) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166203039--13867.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o sistema para a gestão destes resíduos e dá outras providências</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 13.944 (2006)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166203039--13944.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Ficam instituídas as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município de São Carlos – APREM/SC, como áreas de relevante interesse ambiental municipal, destinadas ao cumprimento da função social e ambiental de proteção, preservação e conservação do abastecimento de água com qualidade</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 7.379 (1974)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166203039--7379.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Este Código contém as medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 7.488 (1975)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166203039--7488.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Institui o “Concurso de Conservação de Solo” na área rural do município</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 7.843 (1978) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166203039--7843.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Considera de utilidade pública a APASC – Associação para Proteção ambiental de São Carlos</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 9.232 (1984) </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166203039--9232.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Institui no município de São Carlos a Concessão do Título Honorífico de “Grande Defensor do Meio Ambiente” </a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 9.240 (1984)</strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1166203039--9240.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Transmissão de Energia Elétrica e dos Cursos D’Água – autoriza o Poder Executivo instituir os recuos obrigatórios de ambos os lados das linhas de transmissão</a><br /> <br /> <strong>Lei Municipal nº 9.240 (1984) - Incluídas as alterações dadas pelas Leis nºs 10.339/90, 13.434/04 e 13.691/05 </strong><strong> </strong>- <a href="/images/stories/pdf/1198672163--lei9240_com_alteracoes.pdf" target="NEWBLANK" class="linkvermelho">Autoriza o Poder Executivo instituir os recuos obrigatórios de ambos os lados das linhas de transmissõa de energia elétrica e dos cusros d'água, dentro do perímetro da àrea de Expansão Urbana do Município</a><br /></li>
</ul>
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| <![CDATA[<a href="/index.php/utilidade-publica/meio-ambiente-comdema.pdf" title="PDF" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/images/M_images/pdf_button.png" alt="PDF" /></a>]]>
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