Logo CEWEB.br Logo NIC.br Logo CGI.br
Home Sobre o projeto

Sites Pertecentes a (o) SP

Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 29 51 52 53 54 58 58 59 60 61 62 63 64 68 68 68 69 70 71 72 73 74 78 79 80 81 82 83 84 88
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 1 23
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 3 35 38 41
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 1 17
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 1 0
51 <![CDATA[<table style="background-color: #cccccc; text-align: justify; width: 605px; height: 32px;" border="0" cellpadding="3" cellspacing="3"> <tbody style="text-align: left;"> <tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.1. Cargos em comissão e funções gratificadas</strong></td> </tr> </tbody> </table>]]>
52 <![CDATA[<tbody style="text-align: left;"> <tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.1. Cargos em comissão e funções gratificadas</strong></td> </tr> </tbody>]]>
53 <![CDATA[<tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.1. Cargos em comissão e funções gratificadas</strong></td> </tr>]]>
54 <![CDATA[<td style="text-align: left;"><strong>11.1. Cargos em comissão e funções gratificadas</strong></td>]]>
58 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><strong> ;</strong><br /><strong>Descrição: </strong><br /><span style="text-decoration: underline;">Cargo em Comissão:</span> conjunto de atribuições especificas de direção, chefia e assessoramento, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal com vencimento fixado em lei. <br />Função gratificada: conjunto de atribuições especificas de direção, chefia e assessoramento, desempenhado por servidor público efetivo mediante designação do prefeito Municipal, com gratificação fixada em lei. <br />Aos ocupantes do cargo em comissão e funções gratificadas aplicam-se as disposições da Consolidação das leis do Trabalho que sejam compatíveis com seu regime constitucional de livre nomeação/designação e exoneração, além das previstas na legislação municipal. A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos em comissão e funções gratificadas deverá ser de no mínimo 40 horas semanais, podendo ser prorrogada de acordo com a necessidade dos serviços sem direito a percepção de horas extras. A gratificação prevista aos ocupantes de função gratificada não será incorporada ao vencimento do servidor e será paga apenas durante o exercício da função. Os servidores públicos municipais efetivos nomeados para ocupar cargo em comissão não perderão quaisquer vantagens, benefícios ou direitos, podendo escolher entre o vencimento do emprego de origem mais uma gratificação no valor equivalente a 50% do vencimento do cargo em comissão ou vencimento do cargo em comissão.<br /> <br /><strong>Leis:</strong> Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, Lei Municipal 14.845/08.<br /><br /><strong>Documentação:</strong> Portaria de nomeação do Exmo. Prefeito, expedida pela Divisão de Expediente. <br /><br /><strong>Setor responsável: </strong>SMAGP - Divisão de Recrutamento e Seção de Pessoal / ; Divisão de Folha de Pagamento / Seção de Apoio e Divisão de Pessoal / Seção de Pessoal.</div>]]>
58 <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">Cargo em Comissão:</span>]]>
59 <![CDATA[<hr style="text-align: justify;" />]]>
60 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"></div>]]>
61 <![CDATA[<table style="background-color: #cccccc; text-align: justify; width: 605px; height: 32px;" border="0" cellpadding="3" cellspacing="3"> <tbody style="text-align: left;"> <tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.2. Fundo de Garantia </strong></td> </tr> </tbody> </table>]]>
62 <![CDATA[<tbody style="text-align: left;"> <tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.2. Fundo de Garantia </strong></td> </tr> </tbody>]]>
63 <![CDATA[<tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.2. Fundo de Garantia </strong></td> </tr>]]>
64 <![CDATA[<td style="text-align: left;"><strong>11.2. Fundo de Garantia </strong></td>]]>
68 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><strong> ;</strong><br /><strong>Descrição:</strong> O servidor público efetivo nomeado para ocupar cargo em comissão ou função gratificada terão direito ao FGTS fundo de garantia por tempo de serviço, conforme segue:<br /><span style="text-decoration: underline;">1. Nomeação para Cargo em Comissão:</span> a base de calculo para efeitos de deposito do FGTS será o vencimento de origem.<br /><span style="text-decoration: underline;">2. Nomeação para Função Gratificada:</span> a base de calculo para efeitos de depósito do FGTS será calculada sobre o total da remuneração do servidor considerando o valor da gratificação.<br /><br /><strong>Leis:</strong> Lei Municipal 14.845/08.<br /><br /><strong>Documentação: </strong>não há<br /><br /><strong>Setor responsável:</strong> SMAGP – Divisão de Folha de Pagamento</div>]]>
68 <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">1. Nomeação para Cargo em Comissão:</span>]]>
68 <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">2. Nomeação para Função Gratificada:</span>]]>
69 <![CDATA[<hr style="text-align: justify;" />]]>
70 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"></div>]]>
71 <![CDATA[<table style="background-color: #cccccc; text-align: justify; width: 605px; height: 32px;" border="0" cellpadding="3" cellspacing="3"> <tbody style="text-align: left;"> <tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.3. Salário Desemprego</strong></td> </tr> </tbody> </table>]]>
72 <![CDATA[<tbody style="text-align: left;"> <tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.3. Salário Desemprego</strong></td> </tr> </tbody>]]>
73 <![CDATA[<tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.3. Salário Desemprego</strong></td> </tr>]]>
74 <![CDATA[<td style="text-align: left;"><strong>11.3. Salário Desemprego</strong></td>]]>
78 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><br /><strong> ;</strong><strong>Descrição: </strong>O ocupante de cargo em comissão não tem direito ao salário desemprego quando são exonerados, já que não possuem vinculo empregatício.<br /> <br /><strong>Leis:</strong> CLT.<br /><br /><strong>Documentação: </strong>não há<br /><br /><strong>Setor responsável: </strong>não há.</div>]]>
79 <![CDATA[<hr style="text-align: justify;" />]]>
80 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"></div>]]>
81 <![CDATA[<table style="background-color: #cccccc; text-align: justify; width: 605px; height: 32px;" border="0" cellpadding="3" cellspacing="3"> <tbody style="text-align: left;"> <tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.4. Aviso Prévio </strong></td> </tr> </tbody> </table>]]>
82 <![CDATA[<tbody style="text-align: left;"> <tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.4. Aviso Prévio </strong></td> </tr> </tbody>]]>
83 <![CDATA[<tr style="text-align: left;"> <td style="text-align: left;"><strong>11.4. Aviso Prévio </strong></td> </tr>]]>
84 <![CDATA[<td style="text-align: left;"><strong>11.4. Aviso Prévio </strong></td>]]>
88 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><br /><strong> ;</strong><strong>Descrição:</strong> O ocupante de cargo em comissão não tem direito ao aviso prévio quando são exonerados.<br /> <br /><strong>Leis:</strong> CLT.<br /><br /><strong>Documentação:</strong> não há<br /><br /></div>]]>
23 <![CDATA[<style type="text/css">#at15s_brand a {color:#000000;}</style>]]>
35 <![CDATA[<a href="/index.php/manual-do-servidor/157903-11-cargos-em-comissao.pdf" title="PDF" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/images/M_images/pdf_button.png" alt="PDF" /></a>]]>
38 <![CDATA[<a href="/index.php/manual-do-servidor/157903-11-cargos-em-comissao.html?tmpl=component&amp;print=1&amp;page=" title="Imprimir" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/images/M_images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
41 <![CDATA[<a href="/index.php/component/mailto/?tmpl=component&amp;link=4a482691084b31b2723380040f734ef34eb70311" title="E-mail" onclick="window.open(this.href,'win2','width=400,height=350,menubar=yes,resizable=yes'); return false;"><img src="/images/M_images/emailButton.png" alt="E-mail" /></a>]]>
17 <![CDATA[<script type="text/javascript"> MediaObject.init({'flash':"9,0,124,0",'windowmedia':"5,1,52,701",'quicktime':"6,0,2,0",'realmedia':"7,0,0,0",'shockwave':"8,5,1,0"}); var tabber_slide_speed = 500; var tabber_fade_in_speed = 500; var tabber_scroll = 0; var tabber_tablinkscroll = 1; var tabber_urlscroll = 0; </script>]]>
0 Não há código fonte a ser exibido.