| 51
| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">A concepção educacional de Educação Infantil, marcada por características assistencialistas, foi objeto de debate nas últimas décadas. Muito além do assistencialismo, especialistas apontaram para a necessidade de rever as concepções sobre a infância, de definir as responsabilidades da sociedade e do papel do Estado diante das crianças pequenas e, principalmente, de assumir as especificidades da educação infantil.</span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">A concepção educacional de Educação Infantil, marcada por características assistencialistas, foi objeto de debate nas últimas décadas. Muito além do assistencialismo, especialistas apontaram para a necessidade de rever as concepções sobre a infância, de definir as responsabilidades da sociedade e do papel do Estado diante das crianças pequenas e, principalmente, de assumir as especificidades da educação infantil.</span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><br /></div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9394/96) imprimiu uma outra dimensão à Educação Infantil ao vinculá-la e articulá-la à primeira etapa da Educação Básica.</span><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;"></span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9394/96) imprimiu uma outra dimensão à Educação Infantil ao vinculá-la e articulá-la à primeira etapa da Educação Básica.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;"></span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><br /></div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e com a LDB, cabe aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil. </span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e com a LDB, cabe aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil. </span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><br /></div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">Para cumprir com tal responsabilidade, os Conselhos Municipais de Educação são encarregados de elaborar regulamentações que integrem as instituições de Educação Infantil a um sistema de ensino. </span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">Para cumprir com tal responsabilidade, os Conselhos Municipais de Educação são encarregados de elaborar regulamentações que integrem as instituições de Educação Infantil a um sistema de ensino. </span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><br /></div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">Em 5 de maio de 2006 foi publicada a Lei nº 13.795 que criou o Sistema Municipal de Ensino de São Carlos.</span><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;"></span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">Em 5 de maio de 2006 foi publicada a Lei nº 13.795 que criou o Sistema Municipal de Ensino de São Carlos.</span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><br /></div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">O Sistema Municipal de Ensino do Município de São Carlos compreende as Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal, e as Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, tanto as de caráter lucrativo quanto as comunitárias, confessionais e filantrópicas. </span><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;"></span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">O Sistema Municipal de Ensino do Município de São Carlos compreende as Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal, e as Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, tanto as de caráter lucrativo quanto as comunitárias, confessionais e filantrópicas. </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;"></span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">A partir da criação do Sistema Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio da equipe de Supervisão Escolar, ficou encarregada de zelar pelo cumprimento das legislações que estabelecem, em caráter provisório, o credenciamento das Escolas de Educação Infantil particulares e filantrópicas junto ao Conselho Municipal de Educação (CME) – <a target="_blank" href="/images/stories/pdf/resolucao_cme_003_06.pdf">Resolução CME nº 003/06</a> e a autorização de funcionamento – <a target="_blank" href="/images/stories/pdf/resolucao_cme_004_06.pdf">Resolução CME n° 004/06</a>.</span><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;"></span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">A partir da criação do Sistema Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio da equipe de Supervisão Escolar, ficou encarregada de zelar pelo cumprimento das legislações que estabelecem, em caráter provisório, o credenciamento das Escolas de Educação Infantil particulares e filantrópicas junto ao Conselho Municipal de Educação (CME) – <a target="_blank" href="/images/stories/pdf/resolucao_cme_003_06.pdf">Resolução CME nº 003/06</a> e a autorização de funcionamento – <a target="_blank" href="/images/stories/pdf/resolucao_cme_004_06.pdf">Resolução CME n° 004/06</a>.</span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><br /></div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">O credenciamento provisório teve início em 25 de outubro de 2006 com o objetivo de localizar e integrar as escolas ao Sistema Municipal de Ensino. Em janeiro de 2007, numa segunda etapa, iniciou-se o processo de autorização de funcionamento. A Supervisão Escolar encarrega-se do acompanhamento do processo de autorização e da avaliação sistemática do funcionamento das instituições de ensino que integram o Sistema Municipal de Ensino de São Carlos. </span><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;"></span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">O credenciamento provisório teve início em 25 de outubro de 2006 com o objetivo de localizar e integrar as escolas ao Sistema Municipal de Ensino. Em janeiro de 2007, numa segunda etapa, iniciou-se o processo de autorização de funcionamento. A Supervisão Escolar encarrega-se do acompanhamento do processo de autorização e da avaliação sistemática do funcionamento das instituições de ensino que integram o Sistema Municipal de Ensino de São Carlos. </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;"></span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">É importante ressaltar que a integração das instituições de Educação Infantil ao respectivo sistema de ensino não é uma opção da instituição nem do sistema; ela está definida pela LDB e responde às necessidades e direitos das crianças brasileiras e espera-se, dessa forma, aprimorar a qualidade do processo educacional do município de São Carlos.</span><span style="font-size: 10pt;"></span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">É importante ressaltar que a integração das instituições de Educação Infantil ao respectivo sistema de ensino não é uma opção da instituição nem do sistema; ela está definida pela LDB e responde às necessidades e direitos das crianças brasileiras e espera-se, dessa forma, aprimorar a qualidade do processo educacional do município de São Carlos.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"></span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-family: times new roman,times;"><br /></span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: times new roman,times;"><br /></span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">Os procedimentos e os documentos necessários para o <a href="/index.php/secretarias-municipais/educacao/153603.html">credenciamento</a> e para a <a href="/index.php/secretarias-municipais/educacao/153602.html">autorização de funcionamento</a> das instituições de Educação Infantil estão elencados nos <em>links</em> acima.</span></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt; line-height: 150%;">Os procedimentos e os documentos necessários para o <a href="/index.php/secretarias-municipais/educacao/153603.html">credenciamento</a> e para a <a href="/index.php/secretarias-municipais/educacao/153602.html">autorização de funcionamento</a> das instituições de Educação Infantil estão elencados nos <em>links</em> acima.</span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><br /></div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: left;"><a target="_blank" href="/images/stories/pdf/divisao_regional_da_smec.pdf">Veja a Divisão Regional de Supervisão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura</a>.<br /></div>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">#at15s_brand a {color:#000000;}</style>]]>
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| <![CDATA[<a href="/index.php/educacao/153601-a-integracao-das-instituicoes-de-educacao-infantil-ao-sistema-municipal-de-ensino.pdf" title="PDF" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/images/M_images/pdf_button.png" alt="PDF" /></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="/index.php/educacao/153601-a-integracao-das-instituicoes-de-educacao-infantil-ao-sistema-municipal-de-ensino.html?tmpl=component&print=1&page=" title="Imprimir" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/images/M_images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
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