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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td>O governador Beto Richa assinou na sexta-feira (19) a mensagem do anteprojeto de Lei Complementar que será encaminhado para a Assembleia Legislativa propondo a concessão um aumento de <strong>5,83%</strong> no salário dos professores da rede estadual de ensino, a ser aplicado ainda neste ano, em <strong>duas parcelas, sendo a primeira retroativa a julho.</strong> A equiparação implicará num reajuste de 26% sobre a remuneração de 2010 dos profissionais de educação do Estado e deve ser paga em quatro parcelas anuais. <strong><em><u>Veja também a versão da APP ; </u></em></strong><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=953">SAIBA MAIS....</a><br /><BR>O governador Beto Richa assinou na sexta-feira (19) a mensagem do anteprojeto de Lei Complementar que será encaminhado para a Assembleia Legislativa propondo a concessão um aumento de 5,83% no salário dos professores da rede estadual de ensino, a ser aplicado ainda neste ano, em duas parcelas, sendo a primeira retroativa a julho. <br /><br /><br /><br />A iniciativa é uma das medidas elaboradas pelo governo para equiparar a remuneração dos profissionais do magistério aos vencimentos básicos dos demais profissionais do Estado que possuem nível superior. “A equiparação salarial dos professores é um compromisso que será rigorosamente cumprido”, destacou o governador Beto Richa. A equiparação implicará num reajuste de 26% sobre a remuneração de 2010 dos profissionais de educação do Estado e deve ser paga em quatro parcelas anuais. <br /><br /><br /><br />Para entrar em vigor, a mensagem do Executivo precisa da aprovação do legislativo estadual. <strong>Com a proposta do governo, os professores receberão 3% de reajuste sobre a folha de julho deste ano.</strong> Com esse percentual, o salário de ingresso de um professor com carga horária de 40 horas semanais passa a ser de R$ 1.699,95. <br /><br /><br /><br /><strong>No mês de outubro, haverá um novo acréscimo de 2,83%,</strong> o que elevará o vencimento base dos docentes com carga horária de 40 horas semanais para R$ 1.748,07. “A valorização dos profissionais da educação é uma etapa fundamental para que possamos promover a melhoria da qualidade da educação no nosso Estado. Sempre digo que a educação é a primeira prioridade do governo e esta medida reflete aquilo que pensamos e desejamos fazer”, afirmou Beto Richa. <br /><br /><br /><br />O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, reforça a necessidade de valorização de professores e demais profissionais da rede estadual de ensino. “Não há como melhorar a qualidade de ensino sem investir nas pessoas. O governo está fazendo todo o esforço necessário para conceder reajustes ao magistério e, assim, cumprir os compromissos assumidos”, ressaltou. <br /><br /><br /><br /><strong>DATA-BASE –</strong> Os professores e profissionais da educação já haviam recebido reajuste salarial neste ano, assim como os demais servidores públicos do Estado. No mês de maio, época da data-base do funcionalismo público, foi concedido <strong>6,5% de aumento salarial.</strong> Com isso, os professores chegarão, em outubro de 2011, com três reajustes salariais concedidos pelo atual governo, totalizando um aumento em seus vencimentos básicos de 12,33%, apenas neste ano.<br /><br /><hr /><br /><br /><br /><strong>Versão da APP<br /><br /></strong>Na reunião mensal com a equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed), realizada nesta terça-feira (16), a direção da APP-Sindicato recebeu a notícia que a categoria estava esperando: o projeto de lei que trata do percentual da equiparação salarial deste ano já foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O acordado para 2011 foi o índice de 5,86% (3% para equiparar os salários do magistério paranaense ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional, mais 2,86%). A informação foi dada pelo secretário de Educação e vice-governador Flávio Arns. <br /><br /><br /><br />De acordo com o secretário, uma vez aprovada a mensagem do governador, a implantação dos 3% nos vencimentos dos professores ocorrerá em setembro (sendo retroativo a julho). Caso a lei seja aprovada rapidamente, o prazo pode ser antecipado ainda para agosto, através de uma folha complementar. O percentual restante - 2,86% - está confirmado para sair em outubro, como já anunciado. <br /><br /><br /><br />"Vamos usar a mesma estratégia adotada para aprovar, em maio, a data-base. Concentramos força na Assembleia Legislativa para conseguir um acordo político entre base do governo e oposição, para que a votação ocorra o mais rápido possível. Como a mensagem seguiu correta, inclusive com análise do impacto financeiro, não existe impedimento técnico para que ela não seja votada em um dia. Vamos trabalhar para que isto ocorra", explicou a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho. <br /><br /><br /><br />Além da professora Marlei, participaram da reunião, pela APP, os diretores Edilson Aparecido de Paula, Isabel Catarina Zöllner, Luiz Carlos Paixão da Rocha e Miguel Baez. Pela Seed, além do secretário Flávio Arns, estavam presentes a superintende Meroujy Cavet, o diretor-geral Jorge Wekerlin, o chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) Arnaldo Moreira, a assessora Graziele Andrioli, também do GRHS, e o chefe de gabinete Cilos Roberto Vargas. Veja, abaixo, outros temas debatidos na reunião: <br /><br /><br /><br /><strong>Progressões e promoções -</strong> No último dia 5, o governo autorizou os pagamentos de progressões e promoções de professores e funcionários da rede estadual de ensino. De acordo com o decreto, serão destinados R$ 14 milhões para fazer a correção dos avanços na carreira de aproximadamente 2,7 mil funcionários e 23 mil professores. O pagamento está programado para setembro. Na reunião desta terça, a direção da APP solicitou a antecipação deste prazo. <br /><br /><br /><br />Além disso, a APP voltou a manifestar preocupação com a não implantação dos avanços deste ano, em especial a primeira progressão de cerca de 12 mil funcionários de escola que deveriam ser implantadas em agosto. Segundo Arnaldo Moreira, os processos administrativos já estão prontos no Grupo de Processo Seletivo (GPS) da Secretaria de Estado da Administração e Planejamento (Seap). A Seed também se comprometeu em fazer uma reunião com as secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento para definir um procedimento único, para que os avanços sejam implantados todos os anos sem atraso. <br /><br /><br /><br /><strong>Junção de turmas -</strong> A direção da APP também conversou com a Secretaria de Educação um assunto que causou muita polêmica nos últimos dias, a junção de turmas. A direção do sindicato entregou ao secretário relatos de várias escolas apontando problemas relacionados ao fechamento de turmas. A entidade também apontou a forma como o processo foi conduzido nas escolas, sem um documento por escrito da Seed, como a causa do acirramento do clima nas unidades. <br /><br /><br /><br />A superintendente da Educação Meroujy Cavet voltou a afirmar que a junção não será automática e que as escolas que não concordarem com os possíveis fechamentos devem encaminhar justificativas para que eles não ocorram. Ela também afirmou que a medida teve um caráter de 'otimizar espaços' e não de criar turmas superlotadas. <br /><br /><br /><br />O secretário Flávio Arns afirmou que a Seed defende a redução do número de alunos por turma e que só em situações injustificáveis turmas serão fechadas. Arns assumiu o compromisso de analisar os documentos das escolas. Segundo a Seed, um pouco mais de cem turmas estão em situação de fechamento. <br /><br /><br /><br />A direção da APP reiterou a importância da discussão sobre o porte de escolas e de que as escolas sejam ouvidas antes de qualquer junção. A presidenta lembrou, também, que em julho a entidade encaminhou uma proposta da categoria sobre o tema, elaborada a partir de vários debates e sistematizada no seminário estadual da APP, e que é de fundamental importância que este seja debatido o mais rápido possível. <br /><br /><br /><br /><strong>Eleição de diretores -</strong> A Secretaria de Educação confirmou a realização, em novembro, da eleição dos diretores de escolas. Como há possibilidade de entendimentos diferentes sobre a legislação que regulamenta o processo eleitoral - as leis 14.231/2003 e 15.329/2006 regulamentam as eleições diretas nas escolas - a Seed solicitou um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto. Esta análise da procuradoria deve sair até o final de agosto, quando, então, um cronograma do processo eleitoral deverá ser anunciado pelo governo. <br /><br /><br /><br /><strong>Licenças especiais</strong> - Um dos critérios utilizados pela Secretaria para a concessão das licenças especiais aos educadores também foi discutido na reunião. A APP defende que o gozo da licença seja concedido a 1/6 do pessoal por período, e não do quadro total. Este ano, em especial, por conta da sobreposição dos períodos das licenças (foi definido que deveriam acontecer 25 de julho a 22 de outubro e 19 de setembro a 17 de dezembro), há necessidade que a aplicação do critério da sexta parte dos educadores seja revisto. Além disso, a entidade voltou a salientar que as substituições de pedagogas e funcionários da Educação, que se afastarem por motivo de licença, sejam feitas sem a prerrogativa da existência de um substituto. <br /><br /><br /><br /><strong>Hora-aula para coordenadores de cursos -</strong> O sindicato também reivindicou que os coordenadores de curso tenham direito a hora-aula, um fato que sempre foi respeitado nas administrações anteriores. De acordo com o GRHS, a hora-aula é um direito exclusivo de quem está em exercício. Mas a APP argumentou que estes educadores nunca atuaram com hora-relógio e que, agora, esta prática não deve ser modificada. A superintendente Meroujy Cavet concordou com a argumentação do sindicato e deverá dar novo encaminhamento a questão. <br /><br /><br /><br /><strong>PSS -</strong> A APP tem recebido relatos de educadores temporários de que os números dos PIS destes estão incorretos no sistema do Estado. A Secretaria afirmou que quem estiver nesta situação deve entrar em contato com o GRHS informando o número correto para que este seja modificado. A direção também solicitou que os pagamentos dos educadores cujos contratos encerram no dia 16 de dezembro de 2011 sejam feito integral, isto é, contendo o recesso (o mês inteiro). A Seed se comprometeu a confirmar a legislação sobre o tema. <br /><br /><br /><br /><strong>Edital do PSS 2012 -</strong> O governo já está preparando um edital para o Processo Seletivo Simplificado de 2012. A APP, em vista do que ocorreu no início de 2011 solicitou que os problemas do sistema de inscrição sejam corrigidos. A minuta do novo edital será apresentada ao sindicato. Também deve ocorrer uma simulação, com a presença da APP, do sistema da Secretaria que será utilizado para receber as inscrições. Os representantes sindicais reivindicaram que a Seed mantenha o tempo de serviço dos educadores como um critério de classificação. Por fim, a direção da entidade também solicitou que o pagamento dos PSS seja feito pela habilitação, isto é, caso um acadêmico seja temporário e na vigência do contrato ocorra sua formatura, ele passe a receber pela habilitação. <br /><br /><br /><br /><strong>Edital do concurso -</strong> A APP voltou a cobrar os editais do concurso de 2007 que estão na Seap. De acordo com a Seed, os documentos estão prontos, esperando apenas a autorização do secretário Luiz Sebastiani. A direção da APP deve buscar o secretário para cobrar agilidade no processo. <br /><br /><br /><br /><strong>Cargo de 40 horas -</strong> A APP e a Secretaria continuam esperando o parecer do Ministério Público sobre a legalidade do cargo de 40 horas. O sindicato solicitou a Seed que encaminhe, através do jurídico, um documento demonstrando o caráter legal da dobra e como ele afeta o serviço público. O sindicato já fez o mesmo. O diretor geral da Secretaria se comprometeu em preparar o parecer e enviar ao MPE. <br /><br /><br /><br />Quando a direção da APP-sindicato foi informada de que o tema estaria em debate no Ministério Público agendou uma reunião com o procurador geral Olympio Souto Maior para debater o assunto. A presidenta solicitou um prazo de dez dias para o pronunciamento do sindicato antes da publicação de Parecer do MPE. <br /><br /><br /><br />Se houver qualquer retrocesso neste tema, há a garantia do MPE de que não haverá prejuízos para os já contemplados com o cargo de 40 horas. A APP e Seed vão atuar para que o Ministério Público aprove parecer favorável e, ainda este ano, seja ofertada novas vagas para a dobra de padrão. <br /><br /><br /><br /><strong>PDE</strong> - Outro tema analisado foi a nova turma do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). A minuta do edital do PDE 2011 está praticamente pronta. No entanto, ainda há divergência entre a APP e o Estado sobre a disponibilidade das aulas extraordinárias para o programa. O governo apresentou uma primeira proposta na qual aponta que professores com aulas extraordinárias não devam ser liberados, apenas no padrão de 20 horas. O sindicato não aceita isto, pois entende que a liberação para o Programa deve ser integral. O tema será debatido novamente entre Seed e sindicato. <br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /></td></tr>]]>
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