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Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 1 6
6 <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td>A reuni&atilde;o tratou das reivindica&ccedil;&otilde;es da categoria, da hora-atividade dos professores int&eacute;rpretes de libras e da Educa&ccedil;&atilde;o Especial. Temas abordados: professores PDE, pagamento dos atrasados e, entre outros, o concurso do Magist&eacute;rio. <a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=921">SAIBA MAIS...</a><br /><BR>A Dire&ccedil;&atilde;o da APP-Sindicato reuniu-se nesta ter&ccedil;a-feira (26) com o Grupo Recursos Humanos Setorial, da Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o (GRHS/Seed) para tratar de v&aacute;rios temas da pauta de reivindica&ccedil;&otilde;es. Inicialmente, a secret&aacute;ria de Assuntos Educacionais da APP, professora Janeslei Aparecida Albuquerque, debateu o item pendente da pauta relativo &agrave;<strong> hora-atividade dos professores int&eacute;rpretes de libras e da Educa&ccedil;&atilde;o Especial</strong>, principalmente os que atuam nas escolas conveniadas, que em sua maioria, n&atilde;o t&ecirc;m garantido o cumprimento da hora-atividade. Participou dessa discuss&atilde;o tamb&eacute;m a professora Eva Regina Egevardt, que atua como professora Int&eacute;rprete de Libras no Instituto de Educa&ccedil;&atilde;o Erasmo Piloto de Curitiba. <br /><br />Ap&oacute;s longo debate com o chefe de Recursos Humanos, Arnaldo Moreira, a assessora t&eacute;cnica Sirlei Casado e a equipe do Departamento de Educa&ccedil;&atilde;o Especial e Inclus&atilde;o Educacional (DEEIN), chegou-se ao comprometimento de que o DEEIN e o <strong>GRHS far&atilde;o a normatiza&ccedil;&atilde;o de todo o processo para o cumprimento da hora-atividade e da jornada de 20 horas-aula para esses professores.</strong> Mesmo diante das dificuldades de profissionais habilitados para assumir o trabalho, a Seed encontrar&aacute; solu&ccedil;&otilde;es de pagamento como aulas extraordin&aacute;rias e contrata&ccedil;&atilde;o de mais profissionais de apoio pedag&oacute;gico que j&aacute; trabalham nessa &aacute;rea. <strong>Se necess&aacute;rio ser&aacute; aberto um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS). <br /><br /></strong>A presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, acompanhou o debate inicial e tratou de v&aacute;rios outros temas, dentre eles: <br /><br /><strong>Retorno dos professores PDE -</strong> O retorno da turma PDE/2010 ser&aacute; no pr&oacute;ximo dia 11 de agosto. A APP mais uma vez refor&ccedil;ou a necessidade de organiza&ccedil;&atilde;o na volta destes professores para as escolas e o direito deles retomarem as suas aulas de origem, conforme classifica&ccedil;&atilde;o e escolha do in&iacute;cio do ano em cada escola. <br /><br /><strong>Concurso P&uacute;blico dos Professores</strong> - Ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do chamamento de cerca de 25 mil professores para comprova&ccedil;&atilde;o de titula&ccedil;&atilde;o, atrav&eacute;s do edital 78/2011, os professores do Estado apresentaram diversas d&uacute;vidas das quais a APP foi solicitar esclarecimentos: <br /><br /><strong>1-</strong> O edital de vagas ainda n&atilde;o foi publicado. <strong>A amplia&ccedil;&atilde;o ser&aacute; para 11.380 vagas, mas ainda n&atilde;o h&aacute; essa distribui&ccedil;&atilde;o por N&uacute;cleo Regional de Educa&ccedil;&atilde;o (NRE).</strong> A APP-Sindicato cobrou a publica&ccedil;&atilde;o deste edital para dirimir as d&uacute;vidas; <br /><br />2- Em alguns NRE's n&atilde;o foram publicadas vagas de algumas disciplinas. No entanto, um grupo de professores j&aacute; realizou a comprova&ccedil;&atilde;o de t&iacute;tulos e, portanto, aguardam o chamamento para exames m&eacute;dicos; <br /><br />3- Ap&oacute;s a comprova&ccedil;&atilde;o dos t&iacute;tulos haver&aacute; uma nova classifica&ccedil;&atilde;o, mantendo ou n&atilde;o a classifica&ccedil;&atilde;o atual de cada professor; <br /><br />4- Constam na listagem v&aacute;rios nomes que foram &quot;pulados&quot;: &eacute; porque esses j&aacute; apresentaram t&iacute;tulos, foram reclassificados, e neste momento, n&atilde;o necessitam reapresent&aacute;-los; <br /><br />5- A cota para afrodescendentes tamb&eacute;m est&aacute; sendo considerada. Uma confirma&ccedil;&atilde;o da cota s&oacute; ser&aacute; poss&iacute;vel ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do edital de vagas como tamb&eacute;m daqueles que j&aacute; apresentaram t&iacute;tulos, pois pode haver candidatos afrodescendentes tanto na reserva de vagas como na classifica&ccedil;&atilde;o universal, como tamb&eacute;m n&atilde;o haver mais candidatos nas cotas; <br /><br />6- A SEED j&aacute; discutiu com a SEAP a necessidade de preparar tamb&eacute;m a licita&ccedil;&atilde;o para o chamamento para exames m&eacute;dicos; <br /><br />7- A nomea&ccedil;&atilde;o deve acontecer em dezembro desse ano; <br /><br />8- O concurso tem validade at&eacute; abril do pr&oacute;ximo ano, e, portanto, a APP continuar&aacute; o debate para que haja novos chamamentos. <br /><br /><strong>Comiss&atilde;o de progress&atilde;o -</strong> A SEED j&aacute; designou a Comiss&atilde;o para debater uma nova proposta de progress&atilde;o tanto para os professores como para os funcion&aacute;rios de escola para o pr&oacute;ximo ano. A presidenta Marlei Fernandes de Carvalho e o Secret&aacute;rio de Funcion&aacute;rios, Jos&eacute; Valdivino de Morais, participar&atilde;o como representantes da APP-Sindicato. <br /><br /><strong>Comiss&atilde;o de atualiza&ccedil;&atilde;o de Plano de Carreira -</strong> A Comiss&atilde;o que vai discutir novas regulamenta&ccedil;&otilde;es do Plano de Carreira dos Funcion&aacute;rios (QFEB) e dos Professores (QPM) tamb&eacute;m j&aacute; foi designada. A comiss&atilde;o debater&aacute; a inclus&atilde;o da gradua&ccedil;&atilde;o e p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o dos funcion&aacute;rios e os t&iacute;tulos de mestrado e doutorado aos professores, al&eacute;m de outros itens. <br /><br /><strong>Progress&atilde;o QFEB em agosto</strong> - A presidenta da APP j&aacute; cobrou a implementa&ccedil;&atilde;o da pr&oacute;xima progress&atilde;o dos funcion&aacute;rios que deve ser acontecer em agosto. A Seed esclareceu que j&aacute; realizou os encaminhamentos burocr&aacute;ticos e enviar&aacute; para a Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o e da Previd&ecirc;ncia (Seap). &quot;Como ainda temos atrasados para receber n&atilde;o admitimos novos atrasos&quot;, ressaltou a professora Marlei. <br /><br /><strong>Pagamento dos atrasados</strong> - A Seed j&aacute; reenviou o processo indicando os recursos de pagamento dos atrasados para a Seap. O Diretor Geral da Seed, Jorge Wekerlin, comprometeu-se da realiza&ccedil;&atilde;o do pagamento esse m&ecirc;s. &quot;Caso isto n&atilde;o aconte&ccedil;a convocaremos a categoria para mobiliza&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para esse tema&quot;, anunciou a presidenta. <br /><br />A APP j&aacute; agendar&aacute; nova reuni&atilde;o com o Secretario de Educa&ccedil;&atilde;o, Fl&aacute;vio Arns, para o in&iacute;cio do m&ecirc;s de agosto. E tamb&eacute;m acompanha a tramita&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei da Equipara&ccedil;&atilde;o Salarial, que dever&aacute; ser encaminhado &agrave; Assembleia Legislativa do Paran&aacute; nos pr&oacute;ximos dias. ;<br /><br /><br /><br /><strong>No Sistema de Sa&uacute;de</strong><br /><br />No site do Portal do Servidor foi disponibilizado, desde o &uacute;ltimo dia 18, um formul&aacute;rio para que o funcionalismo p&uacute;blico estadual manifeste suas opini&otilde;es quanto ao atual Sistema de Atendimento &agrave; Sa&uacute;de (SAS) e, tamb&eacute;m, sobre o novo modelo de sa&uacute;de que est&aacute; sendo discutido entre o governo do Estado e o F&oacute;rum das Entidades Sindicais (FES). Para o F&oacute;rum - que conta com a APP-Sindicato como uma das entidades integrantes - &eacute; importante a participa&ccedil;&atilde;o no preenchimento da pesquisa. A coordena&ccedil;&atilde;o do FES acredita que quanto mais informa&ccedil;&otilde;es o governo obtiver por parte dos trabalhadores, mais subs&iacute;dios ter&aacute; para a estrutura&ccedil;&atilde;o do novo sistema. <br /><br />Em reuni&atilde;o realizada no dia 22 de julho, entre FES e o secret&aacute;rio de Administra&ccedil;&atilde;o e Previd&ecirc;ncia Luiz Eduardo Sebastiani, o secret&aacute;rio de Sa&uacute;de e Previd&ecirc;ncia da APP, professor Idemar Beki, alertou sobre o question&aacute;rio de pesquisa adotado. De acordo com Idemar, o conte&uacute;do do question&aacute;rio deveria ter sido melhor elaborado, para que o servidor fosse informado de maneira mais detalhada sobre como funcionar&aacute; o sistema e quais as garantias da qualidade no atendimento. Na ocasi&atilde;o, a Secretaria de Estado de Administra&ccedil;&atilde;o e Previd&ecirc;ncia (Seap), bem como o Departamento de Assist&ecirc;ncia &agrave; Sa&uacute;de (DAS) garantiram que iriam analisar as sugest&otilde;es do F&oacute;rum para o aperfei&ccedil;oamento do question&aacute;rio. <br /><br />&quot;A nossa defesa sempre foi por um novo modelo de sa&uacute;de que substitua o SAS. Depois de anos de luta, reivindica&ccedil;&atilde;o e de interven&ccedil;&atilde;o direta dos sindicatos que comp&otilde;e o FES, o atual governo nos apresentou uma proposta. O FES est&aacute; trabalhando para concluir o mais breve poss&iacute;vel, junto Departamento de Assist&ecirc;ncia a Sa&uacute;de, o DAS, um projeto de consenso para o conjunto dos servidores, que se baseie pela efici&ecirc;ncia, qualidade no atendimento, com participa&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do novo sistema de sa&uacute;de&quot;, explica Idemar. <br /><br /><br /><br /><strong>Sindicatos defendem um novo modelo -</strong> O atual governo Beto Richa, desde que assumiu no in&iacute;cio do ano, vem discutindo com o FES maneiras para viabilizar um novo sistema de sa&uacute;de. Finalmente, h&aacute; um m&ecirc;s, apresentou o esbo&ccedil;o de uma proposta para a substitui&ccedil;&atilde;o do atual sistema chamado SAS. Na avalia&ccedil;&atilde;o de grande parte dos sindicatos que comp&otilde;e o F&oacute;rum, a proposta apresentada pelo governo contempla alguns princ&iacute;pios defendidos pela entidade para alterar o SAS, como por exemplo: <br /><br />1. <strong>Descentraliza&ccedil;&atilde;o do sistema:</strong> um dos grandes entraves do atual sistema, pois o servidor est&aacute; preso h&aacute; 15 regi&otilde;es do Estado e a um hospital que det&eacute;m o contrato com o governo. Nesta nova proposta apresentada pelo governo, o sistema ser&aacute; totalmente descentralizado, ou seja, o servidor n&atilde;o ficar&aacute; subordinado &agrave; sua regi&atilde;o de origem. E o governo tamb&eacute;m far&aacute; conv&ecirc;nios com cl&iacute;nicas, hospitais e m&eacute;dicos em praticamente quase todos os munic&iacute;pios que possam oferecer atendimento. <br /><br />2. <strong>Pagamento por procedimentos realizados:</strong> atualmente, o pagamento de 15 hospitais que det&ecirc;m contrato com o Estado &eacute; por capta&ccedil;&atilde;o global. Ou seja, independente se o servidor e seus dependentes forem, ou n&atilde;o, aos hospitais credenciados, o mesmo receber&aacute; o valor total do n&uacute;mero de vidas daquela regi&atilde;o. Pela nova proposta, os pagamentos ser&atilde;o feitos somente dos procedimentos realizados (exames, consultas e cirurgias). (Veja nota publicada em coluna da Gazeta do Povo). <br /><br />3. <strong>Mais recursos que ampliaram a cobertura do sistema:</strong> atualmente, o SAS destina anualmente R$ 100,7 milh&otilde;es para atender o atual sistema que, na pr&aacute;tica, &eacute; deficit&aacute;rio e n&atilde;o cobre a alta complexidade m&eacute;dico-hospitalar como: &oacute;rteses e pr&oacute;teses, cirurgias card&iacute;acas, resson&acirc;ncia magn&eacute;tica, fonoaudiologia, psicologia e hemodi&aacute;lise. <br /><br />4. <strong>Gest&atilde;o compartilhada:</strong> um dos graves problemas que o atual sistema enfrenta &eacute; a falta de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e acompanhamento dos recursos destinados ao SAS, al&eacute;m da falta de qualidade do servi&ccedil;o prestado. Nem o pr&oacute;prio governo tem mecanismo de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do sistema. Na nova proposta, ser&aacute; constitu&iacute;do um conselho parit&aacute;rio (servidores e governo) que proceder&aacute; a avalia&ccedil;&atilde;o e acompanhamento dos servi&ccedil;os prestados, fun&ccedil;&atilde;o que tamb&eacute;m caber&aacute; &agrave; fiscaliza&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento e a destina&ccedil;&atilde;o das fontes financeiras do Fundo de Sa&uacute;de que ser&aacute; constitu&iacute;do. <br /><br />5. <strong>Do custeio do novo sistema:</strong> o custeio do atual sistema &eacute; feito exclusivamente pelo Estado. N&atilde;o existe coparticipa&ccedil;&atilde;o dos servidores. Os &uacute;nicos descontos provenientes dos sal&aacute;rios dos servidores s&atilde;o para o custeio de aposentadorias e pens&otilde;es (Fundo Previdenci&aacute;rio). A novidade que o governo prop&otilde;e, para viabilizar este novo sistema de sa&uacute;de, &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o de um Fundo de Sa&uacute;de - inclusive, j&aacute; previsto na Lei Estadual n&ordm; 12.398, da ParanaPrevid&ecirc;ncia, que regulamenta um Fundo M&eacute;dico Hospitalar com participa&ccedil;&atilde;o parit&aacute;ria entre governo e servidores. Sobre essa situa&ccedil;&atilde;o, o FES est&aacute; discutindo com o governo de como se dar&aacute; a coparticipa&ccedil;&atilde;o dos servidores, qual ser&aacute; o valor descontado, pois, primeiramente, &eacute; necess&aacute;rio fazer os c&aacute;lculos atuariais do novo sistema para, ent&atilde;o, se constituir o Fundo M&eacute;dico Hospitalar. <br /><br />6. <strong>Fator Moderador:</strong> outra novidade referente ao novo sistema &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o de um fator moderador em consultas e exames. Segundo o governo, tal dispositivo &eacute; importante para regular o sistema e evitar o uso desnecess&aacute;rio, que acaba por onerar o custeio do sistema. Nesta modalidade de atendimento, o servidor - conforme sua faixa salarial - pagar&aacute; um percentual sobre exames e consultas, lembrando que os valores pagos por estes procedimentos n&atilde;o ser&atilde;o os mesmos valores aplicados no mercado. <br /><br />7. <strong>Ades&atilde;o ao novo sistema</strong>: a ades&atilde;o ao novo sistema ser&aacute; optativa, ou seja, n&atilde;o existir&aacute; a obrigatoriedade em permanecer no novo modelo. <br /><br />8. <strong>Dos benefici&aacute;rios:</strong> s&atilde;o os mesmos: ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas. Os sindicatos dos trabalhadores reivindicam que os servidores que possuem contratos tempor&aacute;rios com o governo tamb&eacute;m possam ser benefici&aacute;rios deste novo sistema. <br /><br /><br /><br /><br /><br /><strong>Conselheiros da Paran&aacute;Previd&ecirc;ncia tomam posse <br /><br /></strong>Diretora do N&uacute;cleo Sindical de Campo Mour&atilde;o, Vilma Teresinha Pinto, far&aacute; parte do Conselho Administrativo do &oacute;rg&atilde;o <br /><br />A secret&aacute;ria de Finan&ccedil;as do n&uacute;cleo sindical da APP-Sindicato em Campo Mour&atilde;o, Vilma Terezinha Pinto, tomou posse hoje (28) no Conselho Administrativo da Paran&aacute;Previd&ecirc;ncia. Vilma ir&aacute; representar os servidores aposentados. Al&eacute;m de Vilma, o F&oacute;rum Estadual das Entidades Sindicais (FES) tamb&eacute;m ganhou outra cadeira titular: Heitor Rubens Raymundo - do Sindiseab - ir&aacute; representar os servidores da ativa. No per&iacute;odo da manh&atilde; foram eleitos tamb&eacute;m os integrantes do Conselho Fiscal do &oacute;rg&atilde;o. <br /><br />Na primeira reuni&atilde;o do Conselho, Heitor indagou o presidente e os demais conselheiros sobre uma das d&iacute;vidas da Paran&aacute;Previd&ecirc;ncia. Na ocasi&atilde;o, os novos conselheiros foram informados que um anteprojeto de lei de plano de custeio - que disciplina todo o passivo judicial do &oacute;rg&atilde;o - foi enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ap&oacute;s o processo da an&aacute;lise do documento pela PGE, o documento ser&aacute; enviado para aprecia&ccedil;&atilde;o da Assembleia Legislativa do Paran&aacute; e depois seguir&aacute; para a san&ccedil;&atilde;o do governador. Caso se transforme em lei, o objetivo &eacute; cobrar do executivo a garantia de recursos para sanar todo o passivo judicial existente na Paran&aacute;Previd&ecirc;ncia. S&atilde;o considerados passivos as a&ccedil;&otilde;es dos servidores que entram na justi&ccedil;a para reaver benef&iacute;cios quando j&aacute; est&atilde;o aposentados. <br /><br />Para a presidente da APP e coordenadora do FES, Marlei Fernandes de Carvalho, &eacute; importante que as entidades sindicais estejam neste espa&ccedil;o acompanhando as quest&otilde;es previdenci&aacute;rias do Estado. &quot;A APP e o F&oacute;rum parabenizam os conselheiros empossados. Estaremos cada vez mais pr&oacute;ximos e lutando para que as demandas dos servidores sejam debatidas no interior da Paran&aacute;Previd&ecirc;ncia. Vamos cobrar, por exemplo, uma c&oacute;pia deste anteprojeto de lei e discutir a proposta j&aacute; enviada para a PGE com todos os sindicatos que comp&otilde;em o F&oacute;rum. Essa vai ser a nossa forma de trabalhar com os Conselhos, ou seja, dialogaremos sempre com as entidades e com os conselheiros para fazer avan&ccedil;ar as reivindica&ccedil;&otilde;es dos servidores da ativa e aposentados&quot;, destacou Marlei. <br /><br />No per&iacute;odo da manh&atilde; tomaram posse os representantes dos servidores no Conselho Fiscal do &oacute;rg&atilde;o. Os representantes dos servidores indicados pelo FES ficar&atilde;o nos conselhos num prazo de seis anos, conforme estabelece a Lei 12398/1998. A rela&ccedil;&atilde;o com os nomes dos convocados foi divulgada pela Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 1392/2011, publicada no Di&aacute;rio Oficial de 10 de junho. Os eleitos do FES para o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, representando os servidores da ativa, s&atilde;o: Heitor Rubens Raimundo (titular) e M&aacute;rio C&eacute;sar Monteiro (suplente). Vilma Terezinha de Souza Pinto (titular) e Cesar Conrado de Souza Neto (suplente) representar&atilde;o os servidores aposentados. No Conselho Fiscal estar&atilde;o Jos&eacute; Maria de Oliveira (titular) e Nelson Martins Garcia (suplente). <br /><br /><strong>Conselhos -</strong> Segundo o site da Paran&aacute;Previd&ecirc;ncia, o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o &eacute; um &oacute;rg&atilde;o de gerenciamento, normatiza&ccedil;&atilde;o e delibera&ccedil;&atilde;o superior. &Eacute; composto por um presidente, dez conselheiros efetivos e cinco suplentes, todos escolhidos entre pessoas com forma&ccedil;&atilde;o superior e de reconhecida capacidade nas &aacute;reas de seguridade, administra&ccedil;&atilde;o, economia, finan&ccedil;as, direito, medicina ou engenharia, sendo indicados pelo governador do Estado, Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o e Patrim&ocirc;nio (SEAP), pelos servidores ativos, pelos servidores inativos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justi&ccedil;a, Minist&eacute;rio P&uacute;blico e pela Associa&ccedil;&atilde;o dos Fundos de Pens&atilde;o do Paran&aacute;. <br /><br />O Conselho Fiscal &eacute; um &oacute;rg&atilde;o de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e controle interno. &Eacute; composto por um presidente, seis conselheiros efetivos e tr&ecirc;s suplentes, todos com forma&ccedil;&atilde;o de n&iacute;vel superior, qualifica&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil ou econ&ocirc;mica e experi&ecirc;ncia na &aacute;rea ou em outra afim, sendo indicados tamb&eacute;m pelo governador do Estado e pela SEAP, bem como pelo pr&oacute;prio Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o, servidores ativos, servidores inativos, Assembleia Legislativa, e tamb&eacute;m pelo Conselho Regional de Contabilidade. <br /><br /><br /><br /><strong>F&oacute;rum Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o conclui emendas ao PNE </strong><br /><br />Caderno com propostas foi entregue ao relator do projeto, deputado &Acirc;ngelo Vanhoni <br /><br />Encerrou-se hoje, com uma solenidade no Setor de Ci&ecirc;ncias Sociais Aplicadas da UFPR, em Curitiba, o ciclo de discuss&otilde;es do F&oacute;rum Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o sobre o Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (PNE). No encontro, os participantes do f&oacute;rum entregaram ao relator do projeto do PNE na Comiss&atilde;o Especial da C&acirc;mara, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o caderno em dois volumes contendo a sistematiza&ccedil;&atilde;o das mais de 1.400 emendas bem com o registro dos dez encontros realizados pelo Estado, desde maio deste ano. <br /><br />A entrega do material ao relator cumpre a meta inicialmente prevista de concluir os trabalhos at&eacute; o final de julho; um recebimento simb&oacute;lico deve ocorrer na Comiss&atilde;o Especial na pr&oacute;xima quarta-feira. <br /><br />A presidenta da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, salientou a relev&acirc;ncia do f&oacute;rum e defendeu a sua perman&ecirc;ncia ap&oacute;s este ciclo sobre o PNE, j&aacute; que no ano que vem devem ser discutidos os planos estadual e municipais de educa&ccedil;&atilde;o. Comemorando o &ecirc;xito do f&oacute;rum, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, comentou que, diante do amplo envolvimento dos diversos setores da sociedade em torno do PNE, a educa&ccedil;&atilde;o &ldquo;volta a ser uma pauta central para a sociedade brasileira&rdquo;. <br /><br />Para Marlei, o movimento de discuss&atilde;o do PNE foi dos mais importantes, com o envolvimento de todos os segmentos da educa&ccedil;&atilde;o no Estado e debates em todas as regi&otilde;es. A dirigente se disse tamb&eacute;m muito satisfeita com a participa&ccedil;&atilde;o da APP nos debates. &ldquo;A APP teve uma participa&ccedil;&atilde;o grandiosa em todos os n&uacute;cleos sindicais em todas as regi&otilde;es, debatendo as propostas que compor&atilde;o o projeto de emendas ao PL 8035&rdquo;, disse. Vanhoni, Akel e o secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o, Fl&aacute;vio Arns, destacaram o papel da APP na discuss&atilde;o da PNE no Estado. Vanhoni ainda ressaltou a import&acirc;ncia da an&aacute;lise minuciosa feita pelos educadores em cada um dos dispositivos do projeto de lei. <br /><br />Segundo Arns, as propostas de emendas elaboradas no &acirc;mbito do f&oacute;rum paranaense s&atilde;o as mais consistentes j&aacute; feitas no pa&iacute;s para o PNE, por abranger os mais diversos aspectos e segmentos da educa&ccedil;&atilde;o. Ele tamb&eacute;m defendeu a continuidade do F&oacute;rum Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o permane&ccedil;a para discutir os planos estadual e municipais de educa&ccedil;&atilde;o. <br /><br /><strong>PNE &ndash;</strong> &ldquo;A import&acirc;ncia maior que o plano revela &eacute; a forma como estamos entendendo a educa&ccedil;&atilde;o, de uma maneira nova, no pa&iacute;s&rdquo;, disse Vanhoni. Segundo ele, entre as principais inova&ccedil;&otilde;es que j&aacute; demonstraram esta nova forma de o Estado tratar a educa&ccedil;&atilde;o est&aacute; a constitui&ccedil;&atilde;o do Fundeb, como amplia&ccedil;&atilde;o do Fundef e contribui&ccedil;&atilde;o decisiva da Uni&atilde;o, al&eacute;m de programas como o da Merenda Escolar, do Livro Did&aacute;tico, de Forma&ccedil;&atilde;o Continuada, entre outros. <br /><br />A ideia do relator &eacute; de que projeto do PNE seja votado na C&acirc;mara, remetido e votado no Senado e reapreciado na C&acirc;mara ainda este ano. Vanhoni teme que a chegada do per&iacute;odo eleitoral municipal em 2012 inviabilize a vota&ccedil;&atilde;o do projeto do plano. Segundo a presidenta da APP, a meta &eacute; que seja garantida, na vota&ccedil;&atilde;o do plano, a amplia&ccedil;&atilde;o de recursos, para fazer frente a todas as necessidades da educa&ccedil;&atilde;o. ;<br /><br /><br /><br /><strong>Encontro das comiss&otilde;es eleitorais organiza elei&ccedil;&atilde;o da APP <br /><br /></strong><br /><br />Cerca de 90 participantes, vindos de todo o Estado, discutiram regimento e conheceram sistema de vota&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica <br /><br />As elei&ccedil;&otilde;es para a escolha da nova dire&ccedil;&atilde;o estadual da APP-Sindicato, bem como das dire&ccedil;&otilde;es dos 29 n&uacute;cleos regionais da entidade, al&eacute;m de Conselho Fiscal e representantes de munic&iacute;pio acontecer&atilde;o no dia 22 de setembro. Para organizar o processo - que dever&aacute; levar cerca de 62 mil educadores &agrave;s 1.500 urnas espalhadas pelo Paran&aacute; - a Comiss&atilde;o Eleitoral estadual convocou um encontro nesta ter&ccedil;a-feira (26), em Curitiba. <br /><br />Estivam presentes quase 90 representantes de todas as comiss&otilde;es regionais. O grupo, que se reuniu no Sal&atilde;o Nobre da entidade, fez a leitura do regimento eleitoral e conheceu o sistema de vota&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nico - que est&aacute; sendo desenvolvido pela equipe de Processamento de Dados da APP - que ser&aacute; utilizado no dia. Al&eacute;m disso, o encontro tamb&eacute;m serviu para o esclarecimento de d&uacute;vidas sobre o processo eleitoral. <br /><br />Coordenaram a atividades os membros titulares da Comiss&atilde;o Estadual Marcio Pessatti, N&aacute;dia Mendes e Eliane dos Santos. Para a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, que fez a sauda&ccedil;&atilde;o de abertura, a realiza&ccedil;&atilde;o de mais uma elei&ccedil;&atilde;o do sindicato &eacute; um exemplo de democracia. &quot;A constru&ccedil;&atilde;o de todo o processo &eacute; uma tarefa &aacute;rdua e ficamos extremamente gratos em contar com o trabalho de milit&acirc;ncia realizado por todos os membros das comiss&otilde;es, que doam seu tempo em cada elei&ccedil;&atilde;o. Mais uma vez, a APP vai dar uma aula de democracia&quot;, destacou. <br /><br />Este ano, duas chapas concorrem a dire&ccedil;&atilde;o estadual: a Chapa 1 'APP-Sindicato: na luta em defesa da Escola P&uacute;blica', encabe&ccedil;ada pela atual presidenta, professora Marlei Fernandes de Carvalho, e a Chapa 2 'APP de Luta e pela Base', que traz como candidata a presid&ecirc;ncia a professora Marcia Farherr. Clique para conhecer as chapas estaduais e regionais. <br /><br /><br /><br /><strong>Vota&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica -</strong> Este ano, a grande novidade na elei&ccedil;&atilde;o ser&aacute; a ado&ccedil;&atilde;o de urnas eletr&ocirc;nicas no processo, o que dever&aacute; agilizar tanto a escolha dos candidatos, como a apura&ccedil;&atilde;o. A perspectiva da Comiss&atilde;o Eleitoral &eacute; que, com o sistema automatizado, ocorra a diminui&ccedil;&atilde;o de dois ter&ccedil;os do tempo para a apura&ccedil;&atilde;o total dos votos. O sistema que ser&aacute; utilizado est&aacute; sendo desenvolvido pela Central de Processamento de Dados (CPD) da APP e conta com assessoria t&eacute;cnica contratada. Em breve, o sistema ser&aacute; disponibilizado no portal do sindicato para simula&ccedil;&atilde;o. ;<br /><br /><br /><br /><strong>APP conquista direito &agrave; progress&atilde;o da turma do PDE 2007 <br /><br /></strong>Decis&atilde;o, tomada ap&oacute;s interven&ccedil;&atilde;o do sindicato, beneficia mais de mil educadores <br /><br />Uma excelente not&iacute;cia para mais de mil educadores que participaram da turma de 2007 do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE): a Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o (Seed) acatou a argumenta&ccedil;&atilde;o da APP-Sindicato e passou a considerar o segundo semestre de 2008, per&iacute;odo em que estes educadores estiveram apenas 25% afastados da escola por conta do curso, na avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho dos mesmos.<br /><br />A luta para obter este novo posicionamento do governo foi longa. No final de 2010, ap&oacute;s a conclus&atilde;o de todo o processo de progress&atilde;o dos professores, foi detectado o problema. J&aacute; na &eacute;poca, a APP encaminhou documento solicitando a corre&ccedil;&atilde;o. <br /><br />Neste primeiro momento a, Seed negou. Em seguida, a entidade enviou o of&iacute;cio de n&ordm; 41/2011, no qual detalhou, mais uma vez, toda a situa&ccedil;&atilde;o e apontou a injusti&ccedil;a sofrida por parte da turma, pois alguns alunos - que tinham mestrado e doutorado - tiveram o mesmo per&iacute;odo considerado para efeito de progress&atilde;o. <br /><br />Em maio, a entidade enviou, a pedido da pr&oacute;pria Secretaria, centenas de documentos para auxiliar a an&aacute;lise dos casos e uma poss&iacute;vel solu&ccedil;&atilde;o. Inclusive, a APP solicitou aos professores da turma PDE 2007 que tiveram impedimento na avalia&ccedil;&atilde;o c&oacute;pias da comprova&ccedil;&atilde;o de cursista do PDE, comprova&ccedil;&atilde;o de frequ&ecirc;ncia na escola durante o per&iacute;odo contestado pela Seed (c&oacute;pia do livro ponto), al&eacute;m da comprova&ccedil;&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o para progress&atilde;o no per&iacute;odo 2008/2010. <br /><br />Desde ent&atilde;o, o sindicato acompanha o caso desses professores e confirmou, esta semana, que j&aacute; &eacute; poss&iacute;vel verificar na tela destes educadores - no portal da Secretaria - que o referido recurso foi deferido. Agora, o pr&oacute;ximo passo da entidade &eacute; garantir a implementa&ccedil;&atilde;o imediata desta progress&atilde;o e negociar os retroativos devidos. <br /><br /><strong>Entenda o caso -</strong> Nos of&iacute;cios enviados, o sindicato relata que os educadores, durante a avalia&ccedil;&atilde;o, foram tratados de forma desigual. Muitos n&atilde;o tiveram considerado parte do tempo de atua&ccedil;&atilde;o (o segundo semestre de 2008) nos seus locais de trabalho, sob a alega&ccedil;&atilde;o de que ainda estavam participando do Programa. <br /><br /><strong>Apesar da justificativa</strong> - inclusive presente em todos os indeferimentos do GRHS aos pedidos de revis&atilde;o feitos pelos professores prejudicados -, outros alunos, da mesma turma do PDE, mas que possuem mestrado e doutorado, tiveram este tempo considerado na avalia&ccedil;&atilde;o para efeito de progress&atilde;o. <br /><br />A presidenta da APP, professora Marlei Fernandes, defendeu que &quot;privar o educador do direito de progredir na carreira do Quadro Pr&oacute;prio do Magist&eacute;rio, mesmo ele tendo este direito conquistado por exclusiva compet&ecirc;ncia, &eacute; o mesmo que desestimul&aacute;-lo ao aperfei&ccedil;oamento profissional&quot;. <br /><br />Por fim, o sindicato solicitou ao secret&aacute;rio o recebimento e processamento da reconsidera&ccedil;&atilde;o, tendo como objetivo que a avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho seja refeita e, assim reconstitua o princ&iacute;pio de isonomia (que foi desrespeitado ao se aplicar tratamento desigual aos educadores da mesma turma). <br /><br /><br /><br />Publicado no <a target="_blank" href="http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=6063">site da APP</a> no dia 27/07/2011 a responsabilidade do texto &eacute; do autor.<br /><br /></td></tr>]]>