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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=831">O governador Beto Richa assinou ontem a mensagem que prevê reajuste de 6,5% nos salários dos servidores públicos estaduais. A proposta, que beneficia todos os funcionários da ativa e também os aposentados, foi enviada ontem mesmo à Assembleia Legislativa. O documento foi entreguepelo secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral. A ideia é que seja votada o quando antes, para valer já para a folha de pagamento de maio. <img alt="" align="right" width="150" height="18" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/Figuras/LEIA.JPG" /></a><br /><BR>Para garantir a implantação do aumento nesse período, a mensagem prevê que ele será pago de forma retroativa. Protocolada, a matéria deve ser lida em plenário na sessão da próxima segunda-feira, seguindo para a autuação na Diretoria Legislativa e distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. <br /><br /><br /><br />O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões. <br /><br /><br /><br />O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, segundo o governo, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46%, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%. <br /><br /><br /><br />No primeiro trimestre deste ano houve crescimento da receita, o que segundo o Executivo, permite o ajuste concedido dentro do limite legal. O índice proposto ficou acima dos percentuais concedidos nos últimos anos. Em 2007, os servidores do Paraná receberam reajuste de 3,14%. No ano seguinte, 5%. Em 2009, de 6%; em 2010, 5%. <br /><br /><br /><br />A bancada de oposição informou que não pretende apresentar emendas ao percentual de reajuste. Na avaliação do líder oposicionista, deputado Ênio Verri, o valor está dentro da média do que tem sido concedido em outras instâncias de governo, entre elas o federal, e garante a reposição das perdas inflacionárias do período. <br /><br /><br /></td></tr>]]>
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