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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=806">Lei do Piso e equiparação salarial foram os principais temas debatidos entre APP e SEED. O secretário Arns anunciou o índice de 6,5% para a reposição da inflação na data base no mês de maio para todos os servidores </a><br /><br /><hr size="2" width="100%" /><br /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=806">24/04/2011 - ANUNCIADA REPOSIÇÃO DE 6,5% PARA SERVIDORES PÚBLICOS<br /><br />Em reunião com a APP governo anuncia cumprimento da data-base de maio.Em reunião hoje (20/04) com a APP-Sindicato, governo anuncia a reposição de 6,5% para os servidores estaduais. Na próxima semana será enviado para Assembleia Legislativa o projeto de Lei que cumpre a data-base. Segundo o secretário de Administração e Previdência Luiz Eduardo Sebastiani, a reposição será no salário base e também sobre as gratificações das várias categorias.</a> <hr /><br /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=806">25/04/2011 - RICHA ANUNCIA REAJUSTE DE 6,5% PARA SERVIDORES ESTADUAIS<br /><br />O governador Beto Richa autorizou um reajuste de 6,5% nos salários dos servidores do Governo do Estado. O aumento será aplicado a partir do salário de maio para todos os funcionários da ativa e também para os aposentados. “Mesmo diante de todas as restrições financeiras do momento, esta é uma medida de respeito e valorização aos servidores”, afirmou o governador. <img alt="" align="right" width="150" height="18" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/Figuras/LEIA.JPG" /></a><br /><BR><strong>25/04/2011 - SEED APRESENTA PROPOSTA PARA EQUIPARAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PISO</strong><br /><br />Lei do Piso e equiparação salarial foram os principais temas debatidos entre APP e SEED. O secretário Arns anunciou o índice de 6,5% para a reposição da inflação na data base no mês de maio para todos os servidores <br /><br />A aplicação da Lei 11.738, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional(PSPN), e a equiparação salarial foram os principais temas debatidos na reunião entre a comissão de negociação da APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O secretário da Educação, o vice-governador Flavio Arns comprometeu-se em aplicar o PSPN no Paraná assim que publicado o Acordão da decisão do Supremo Tribunal Federal(STF). E apresentou a proposta do governo para a equiparação salarial. Além disso, durante a reunião que aconteceu nesta tarde (20), na sede da Fundepar, foi anunciada a reposição de 6,5% para o cumprimento da data base do funcionalismo público.<br /><br />Participaram da reunião a presidente da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho e os secretários do sindicato Izabel Zollner (secretaria de Formação), Luiz Carlos Paixão da Rocha (secretaria de Imprensa) e Miguel Baez (secretaria de Finanças). Além do Secretário de Educação Flávio Arns, a equipe técnica da Seed esteve representada pelo diretor geral, Jorge Wekerlin, pela superintendente de Educação (Sued), Meroujy Cavet, pelo chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed (GRHS/Seed), Arnaldo Moreira de Matos, pelo superintendente de Desenvolvimento Educacional (Sude), pelo técnico do GRHS, Evandro Guilherme Alves, Jaime Sunye Neto, pelo o assessor da vice-governadoria Paulo Schmidt e pelo chefe de gabinete da Seed, Cilos Vargas. O deputado estadual professor José Lemos e o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, também estiveram presentes.<br /><br /><strong>PSPN </strong>- A direção da APP-Sindicato e os integrantes da Secretaria Estadual de Educação (Seed)realizaram um longo debate sobre as implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei do Piso do Magistério. Durante o debate, o secretário Flavio Arns assumiu o compromisso com o sindicato de implementar o valor do Piso Nacional aqui no estado, assim que haja a publicação do Acórdão da decisão do PSPN. <br /><br />Segundo cálculos do sindicato, o índice necessário para que os professores do Paraná alcancem o valor do Piso Nacional instituído pelo MEC para este ano é de 9,51%. Hoje, o valor atualizado do piso é de R$1.87,97. No estado, mesmo com a reposição de 6,5%, ainda faltaria mais 3% para chegar ao PSPN. Por isso, na reunião, o governo se comprometeu em aplicar esta diferença na tabela salarial dos professores logo após publicação do Acórdão com a decisão do STF.<br /><br /><strong>Equiparação</strong> - Em relação ao pagamento da equiparação salarial, o governo confirmou a proposta de parcelamento da equiparação em quatro vezes. Segundo a proposta, a cada ano será pago o percentual de 6,4% para quitar a defasagem dos 25,97% necessários para equiparar os salários dos educadores a demais categorias do funcionalismo com habilitação de ensino superior. <br /><br />Pela proposta a primeira parcela aconteceria no<strong> mês de outubro deste an</strong>o. Nesta seria descontado os 3% antecipados para a implantação do Piso Nacional.<br /><br /><strong>Veja proposta do governo:</strong><br /><br /><strong>I) 6,5% para a reposição da inflação para todo o funcionalismo<br /><br />2) 3% para a efetivação do Piso Nacional no Paraná<br /><br />3) 25,97% em quatro parcelas anuais de 6,4% (deduzindo o índice do Piso Nacional)</strong><br /><br />A direção da APP-Sindicato ressaltou a importância de o governo cumprir a data base e de apresentar uma proposta concreta para a implementação do Piso Nacional e para a equiparação salarial. A direção da APP também afirmou que levará a proposta da equiparação para a análise da categoria. <br /><br />Na próxima reunião com o governo será debatido a aplicação do índice da equiparação e o reconhecimento dos títulos de ensino superior e de pós-graduação na carreira dos funcionários.<br /><br /><strong>Promoções e progressões </strong>- O governo se comprometeu em preparar uma folha complementar para quitar os valores em atraso para professores e funcionários de escolas.<br /><br /><strong>Encaminhamentos </strong>- A presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, entregou a nova pauta de reivindicação da categoria com os 37 itens aprovados na última assembleia estadual. E também apresentou formalmente ao secretário Arns o convite do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública para a participação dele na 30ª Sessão do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, que será realizada nos dias 29 e 30 de abril, em Curitiba, e que tem como foco das discussões o Plano Nacional de Educação (PNE). Outro material entregue ao secretário Arns foi o caderno "A Educação quer Mais" - publicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - específica da 12ª Semana Nacional em Defesa e promoção da Educação Pública, que acontecerá de 25 a 29 de abril desse ano.<br /><br /><strong>24/04/2011 - ANUNCIADA REPOSIÇÃO DE 6,5% PARA SERVIDORES PÚBLICOS</strong><br /><br />Em reunião com a APP governo anuncia cumprimento da data-base de maio.Em reunião hoje (20/04) com a APP-Sindicato, governo anuncia a reposição de 6,5% para os servidores estaduais. Na próxima semana será enviado para Assembleia Legislativa o projeto de Lei que cumpre a data-base. Segundo o secretário de Administração e Previdência Luiz Eduardo Sebastiani, a reposição será no salário base e também sobre as gratificações das várias categorias.<br /><br />"O Fórum recebeu a informação do governo com boa perspectiva já que o governo cumpre a data-base sobre os salários e as gratificações, uma reivindicação antiga de todos os servidores", afirma Marlei Fernandes de Carvalho, coordenadora do Fórum Estadual dos Servidores (FES) e presidenta da APP-Sindicato.<br /><br />Outro tema da reunião de negociação foi a confirmação do pagamento do valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que ocorrerá assim que o Supremo Tribunal Federal publicar o acórdão. Ou seja, além dos 6,5%, que serão recebidos a partir da folha de pagamento de maio, o magistério terá mais 3% de reajuste em relação ao piso. <br /><br />Segundo o secretário de Imprensa e Divulgação da APP, Luiz Carlos Paixão, "A reposição da inflação é um dos itens presentes na campanha salarial da categoria definidos na última assembleia estadual. A organização dos educadores foi importante para que mantivéssemos essa conquista. Agora precisamos avançar na implementação do piso salarial nacional aqui no estado e a equiparação".<br /><br /><strong>Fórum suspende manifestação de terça</strong><br /><br />A manifestação do dia 26 de abril, anunciada pelo Fórum dos Servidores, foi cancelada, mas os debates previstos nas escolas serão mantidos. Com o cumprimento da data-base, a categoria discutirá campanha salarial, condições de trabalho e saúde, Piso Nacional, Plano Nacional de Educação e a XII Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.<br /><br />Fonte: <a target="_blank" href="http://www.app.com.br">APP Sindicato<br /><br /></a><hr /><br />25/04/2011 - RICHA ANUNCIA REAJUSTE DE 6,5% PARA SERVIDORES ESTADUAIS <br /><br />O governador Beto Richa autorizou um reajuste de 6,5% nos salários dos servidores do Governo do Estado. O aumento será aplicado a partir do salário de maio para todos os funcionários da ativa e também para os aposentados. “Mesmo diante de todas as restrições financeiras do momento, esta é uma medida de respeito e valorização aos servidores”, afirmou o governador. <br /><br /><br /><br />O projeto de lei que institui o reajuste será enviado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). <br /><br /><br /><br />O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões. <br /><br /><br /><br />“Temos muito claro o papel do servidor como figura central na busca da eficiência na gestão pública e no atendimento qualificado ao cidadão”, afirma o governador, destacando que cumpre a legislação estadual que determina o mês de maio como data-base para a correção dos vencimentos. <br /><br /><br /><br />O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. <br /><br /><br /><br />O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46%, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%. <br /><br /><br /><br />No entanto, no primeiro trimestre deste ano houve crescimento da receita, o que permite o ajuste concedido dentro do limite legal. O índice proposto ficou acima dos percentuais concedidos nos últimos anos. Em 2007, os servidores do Paraná receberam reajuste de 3,14%. No ano seguinte, 5%. Em 2009, de 6%; em 2010, 5%. ;<br /><br />Fonte: <a target="_blank" href="http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/diaadia/diadia/modules/noticias/article.php?storyid=2241">Secretaria Estadual de Educação<br /><br /></a><br /><br /></td></tr>]]>
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