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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><br /><br /><img style="WIDTH: 37px; HEIGHT: 36px" alt="" align="left" width="50" height="50" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/figura_logo/app2.gif" /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=492">Servidores do QPPE e do QFEB, que apresentarem os requisitos necessários, poderão requerer a mudança. Os funcionários de escola, tanto do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), quanto do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB), podem requerer, junto aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) de origem, o enquadramento nas funções que, de fato, executam nos seus ambientes de trabalho.</a> <hr /><br /><br /><br /><BR><br /><br />Os funcionários de escola, tanto do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), quanto do Quadro dos ►Funcionários da Educação Básica (QFEB), podem requerer, junto aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) de origem, o enquadramento nas funções que, de fato, executam nos seus ambientes de trabalho. <br /><br />►No caso do QFEB, este procedimento será permitido aos agentes educacionais I que, na prática, atuam na área administrativa (que requer formação em Nível Médio), isto é, como agentes educacionais II. ►Já no QPPE, os agentes de apoio, que também atuam na área administrativa, poderão requerer o enquadramento como agente de execução. <br /><br />O pedido deverá ser embasado no Artigo 2º da Lei Complementar 14.590/2004, que define o seguinte: "O servidor detentor de escolaridade diversa da exigida para o cargo que ocupa, que esteja desempenhando funções de acordo com esta escolaridade, passa a ter o desenvolvimento da carreira de acordo com este cargo, sem efeitos retroativos à data da conclusão do processo que conclui pelo deferimento do seu pedido". <br /><br />No entanto, para fazer o requerimento é necessário, antes, confirmar se há embasamento. Existem quatro requisitos que precisam ser preenchidos. São eles: <br /><br />•<strong>O ingresso na carreira precisa ter sido anterior a 05 de outubro de 1988,</strong> data em que foi promulgada a Constituição Federal; <br /><br />•Curso anterior edição PCCV; <br /><br />•Possuir a escolaridade correspondente à exigida para execução do cargo ao qual deseja ser enquadrado; <br /><br />•Comprovar o desempenho efetivo das funções através de uma declaração do diretor da escola.<br /><br />Veja, abaixo, dois MODELOS de requerimento. Lembre-se, os documentos são apenas referências. As lacunas devem ser preenchidas com os dados do autor do pedido. <br /><br />Abaixo ;<br /><br /><strong>modelo requerimento qppe</strong><br /><br />:: MODELO DE REQUERIMENTO PARA O QPPE ;<br /><br /><strong>modelo requerimento qfeb</strong><br /><br />:: MODELO DE REQUERIMENTO PARA O QFEB <hr /><br /><br /><br /><br /></td></tr>]]>
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