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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><br /><br /><img alt="" align="left" width="75" height="75" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/figura_logo/app2.gif" /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=465">Após data limite desta segunda-feira (24), a direção da APP convoca a categoria, conforme já anunciado na última semana, para cobrar do governo os compromissos firmados em reuniões de negociação. Após última mobilização, em 27 de abril, e apresentação da pauta à nova equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a entidade aguardou 15 dias para que fossem apresentadas soluções aos itens mais urgentes da pauta, como também uma audiência com o governador, protocolada desde o início de abril. ;Leia mais.... ;</a><hr /><br /><BR><a href="#PAUTA">PAUTA DE REIVINDICAÇÕES</a> ; ;<br /><br /><a href="#SEAP">DEFINIÇÃO DA REUNIÃO COM A SEAP<br /><br /></a><br /><br /><hr /><br />DEFINIÇÃO DA REUNIÃO COM A SEAP, APÓS REUNIÃO.<a name="SEAP"></a><br /><br /><br /><br />Após data limite desta segunda-feira (24), a direção da APP convoca a categoria, conforme já anunciado na última semana, para cobrar do governo os compromissos firmados em reuniões de negociação. Após última mobilização, em 27 de abril, e apresentação da pauta à nova equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a entidade aguardou 15 dias para que fossem apresentadas soluções aos itens mais urgentes da pauta, como também uma audiência com o governador, protocolada desde o início de abril. <br /><br />Para agravar a situação, o reajuste de 5%, que estava garantido e que em nenhum momento foi questionado, ainda não tem confirmação por parte do Estado. Tanto a APP, quanto o Fórum dos Servidores, aguardam posicionamento do governo. A APP também aguarda da Seed definição sobre itens urgentes da pauta: implementação do cargo de 40 horas; nomeação dos 2.300 agentes educacionais I; ampliação de mais 3.500 vagas; nomeação dos professores e contratação urgente de agentes I para suprir as necessidades das escolas. <br /><br /><strong>Reajuste -</strong> Na última terça-feira (18), a direção do sindicato recebeu informações de que os 5% não estavam na folha de pagamento. No dia 19, em reunião com a Secretaria, a APP cobrou esse tema e os outros itens da pauta. Na sexta-feira (21), a APP e o Fórum reuniram-se com a Secretaria da Administração e Planejamento numa única toada: "Não aceitamos que o governo retroaja. A data base é maio e o Governo tem de honrar seu compromisso com os servidores". Nessa segunda-feira (24), a APP esteve no Palácio das Araucárias, mas o governo ainda não havia realizado reunião de definição. <br /><br />A reação do movimento sindical levou a Secretaria do Planejamento a convidar o Dieese para um debate dos números apresentados pelos servidores. O economista do Dieese, Cid Cordeiro, compareceu à reunião e apresentou todo o levantamento das finanças do Estado que, segundo ele, cresceu 12% esse quadrimestre. Os contracheques continuam indisponíveis diante do impasse do governo e da reação do movimento sindical. A Secretaria de Administração garantiu que, se necessário for, tem condições de rodar uma folha complementar. <br /><br />Veja, abaixo, calendário para esta e próxima semana. A APP vai estar onde o governo estiver: <br /><br /><strong>27/05 - Quinta-feira</strong> <br /><br />Local: Guarapuava ( Unicentro) <br /><br />Horário: 08h30 <br /><br /><strong>01/06 - Terça-feira</strong> <br /><br />Local: Curitiba - Em frente ao Palácio das Araucárias <br /><br />Horário: 10h00 <br /><br /><hr /><br /><br /><br /><strong>PAUTA DE REIVINDICAÇÕES</strong> <a name="PAUTA"></a><br /><br />1. <strong>Equiparação dos salários</strong> dos professores/as e funcionários/as com os /as ; agentes profissionais. O salário de ingresso de um/a professor/a com dois padrões é de R$ 1.475,90 além do auxílio transporte de R$ 430,56. Um agente profissional, servidor/a de outra secretaria, que também precisa ter formação em curso superior, recebe o piso de R$ 2.401,57 pela jornada de 40 horas. Para que ambos tenham salários equivalentes, é necessário incorporar o auxílio transporte e reajustar os salários de <br /><br />professores/as e funcionários/as em 25,97%. <br /><br />2. <strong>Lei do Sistema Estadual de Ensino</strong>. É necessária a aprovação de uma nova lei que regulamente o Sistema Estadual de Ensino. Atualmente a Seed se utiliza de instrumentos que não tem força de lei e não garantem a continuidade das ações. <br /><br />3.<strong> Respeito à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).</strong> Implementação real do Piso em todo o país e cumprimento do art. 5° da Lei Nº 11.738/08, que estabelece a forma de reajuste do PSPN. <br /><br />4. <strong>Manutenção da isenção previdenciária</strong> aos/às aposentados/as. A APP­Sindicato conquistou na justiça e depois o governo aplicou administrativamente a isenção previdenciária aos/às aposentados/as. Esse direito deve ser mantido. <br /><br />5. <strong>Manutenção da alíquota previdenciária</strong> de 10% para o pessoal da ativa. A APP­ Sindicato ganhou na justiça a causa, aos seus sindicalizados/as, do direito do pagamento da alíquota de 10% para o Fundo Previdenciário. Entendemos que não é necessária uma cobrança superior a esses valores. <br /><br />6. <strong>Cargo de 40 horas.</strong> Finalizar o processo da primeira etapa do cargo de 40 Horas, realizar novas etapas, principalmente para a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário um debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando­ a Lei. <br /><br />7. <strong>PDE: projeto de lei N.º 125/10.</strong> O Projeto de Lei N.º 125/10 que regulamenta o PDE está em tramitação na Assembleia Legislativa. A APP acompanha a tramitação para que possibilite a aprovação e a sanção da Lei o mais rápido possível. Ainda serão necessários alguns ajustes. É preciso também que a Lei garanta o acesso universal do/a professor/a ao nível III da carreira. 8. <strong>Regulamentação de licença para estudos</strong> de pós­ graduação e gratificação. A APP reivindica o reconhecimento dos títulos de pós­ graduação (mestrado e doutorado) com gratificação na carreira independente do nível em que o/a professor/a esteja. Também é necessário regulamentar o art. 13° do Plano de Carreira que estabelece licença remuneratória para estudos. <br /><br />9. <strong>Pagamento do auxílio transporte e período noturno</strong> aos/às Funcionários/as. A APP já reafirmou diversas vezes o direito dos/as Funcionários/as PSS, Paranaeducação e CLT (CLAD) de receberem essas gratificações. Também é reivindicação da entidade igualar o valor do auxílio transporte pago aos/as funcionários/as ao valor pago aos/as professores/as. <br /><br />10. <strong>Substituição dos/as Funcionários/as e Pedagogas/os</strong>. Deve ser garantida a substituição dos/as Funcionários/as e Pedagogas/os, tanto para aqueles/as que têm direito à licença especial como para licenças médicas. Ainda é muito difícil que as Escolas consigam a substituição de funcionário/a, o que acarreta um acúmulo de trabalho àqueles/as que ficam. <br /><br />11. <strong>Concursos públicos que supram as necessidades reais das escolas</strong>. É necessário que o governo faça a nomeação, o mais rápido possível, de todos os/as funcionários/as Agentes Educacionais I aprovados/as no concurso. É preciso que sejam supridas todas as necessidades das escolas. Também são necessárias novas vagas dos concursos para professores/as, pedagogas/os e funcionários/as administrativos, pois o número de trabalhadores/as é insuficiente. <br /><br />12. <strong>Ampliação da hora ­atividade</strong>. Nossa reivindicação histórica para a hora­atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora­ atividade tem que ser aplicada conforme a Lei N°. 11.738/08 (PSPN) a todos/as os/as professores/as da rede, ou seja, para todos/as os/as professores/as da Educação especial e do ensino de 1ª a 4ª séries. <br /><br />13. <strong>Direitos trabalhistas aos contratados pelo Regime PSS.</strong> É necessário alterar a lei para que o pagamento dos/as professores/as PSS seja pela maior habilitação. Isso corrigirá o salário dos/as professores/as que atuam na primeira etapa do Ensino Fundamental, os quais continuam recebendo somente pelo Ensino Médio. Também corrigirá o salário daqueles que têm especialização e não recebem por essa habilitação. <br /><br />14. <strong>Concurso de remoção.</strong> Deve ser realizado concurso de remoção que atinja todas as etapas e vagas em todas as escolas, bem como regulamentar a remoção para os/as funcionários/as de escolas. <br /><br />15. <strong>Escolas com privação de liberdade.</strong> Concluir o trabalho realizado pela Comissão sobre a proposta de resolução que <br /><br />regulamentar á a demanda e fixação dos/as professores/as e funcionários/as que trabalham nesses estabelecimentos. <br /><br />16.<strong> Ensino Fundamental de 9 anos.</strong> Abertura nas Escolas Estaduais do Ensino Fundamental de 9 anos, visto que há <br /><br />necessidade de oferta dessa modalidade nas Escolas Estaduais. <br /><br />17.<strong> Porte de Escola.</strong> É necessário que o novo Porte de Escolas, demanda que a SEED está preparando, atenda de fato as necessidades escolares e seja bem debatido. <br /><br />18. <strong>Contracheques/PSS.</strong> Os/As professores/as PSS continuam sem a possibilidade de acesso ao contracheque por meio eletrônico. <br /><br />19. <strong>Ampliação da Lei N.º 106/04</strong>. É necessária uma emenda à Lei N.º 106/04, que garanta ao/a professor/a que trabalhou, três anos ou mais, pelo regime PSS, com Tide e acréscimo de jornada, avançar na carreira mesmo em estágio probatório. <br /><br />20. <strong>Aumento do valor e da abrangência do auxílio ­alimentação.</strong> O valor de R$ 50,00 de auxílio alimentação para os/as funcionários/as está defasado. Precisamos que seja reajustado para R$ 231,30. Sua abrangência deve ser ampliada a todos/as os/as servidores/as que recebem até 10 salários mínimos (cesta básica/Dieese) inclusive para os/as professores/as. <br /><br />21.<strong> Paranaprevidência pública e democratizada</strong>. Queremos que a Paranaprevidência deixe de ser um ente privado, tornando­ se <br /><br />público. É preciso também que sua gestão seja democratizada, com a participação paritária entre Estado e os/as servidores/as em todos os organismos de direção e fiscalização. <br /><br />22. <strong>Garantia de formação continuada para professores/as e funcionários/as</strong> por meio de universidades públicas. Viabilizar programas de formação continuada de professor/a e funcionário/a com as universidades públicas do Paraná. Estes programas devem atingir a organização da escola e prever tempo para debates e para a reflexão permanente nas escolas <br /><br />sobre os métodos de ensino ­aprendizagem dentro da jornada de trabalho. <br /><br />23. <strong>Implementação dos cursos de profissionalização de funcionários/as.</strong> Atendimento de todos/as os/as funcionários/as em cursos de Profissionalização, seja através do Programa Profuncionário e/ou outros cursos que contemple a Área 21. <br /><br />24. <strong>Atendimento de qualidade à saúde dos/as trabalhadores/as.</strong> O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos servidores públicos. O governo repassa um valor fixo aos hospitais privados independente do/a servidor/a utilizar o serviço ou não. Para o hospital compensa receber o dinheiro e evitar o atendimento. É necessário alterar esse modelo e ampliar o atendimento e os recursos. <br /><br />25. <strong>Diminuição do número de alunos/as por turma</strong>. A Conae aprovou uma proposta efetiva do número máximo de alunos/as em <br /><br />sala de aula. Essa reivindicação é uma das mais importantes para a melhoria do nosso trabalho. A proposta é a seguinte: máximo de 20 alunos/as com idade de 4 a 5 anos; 25 alunos/as nos anos iniciais do ensino Fundamental; 30 alunos/as <br /><br />nos anos finais do Ensino Fundamental e 35 alunos/as no Ensino Médio. <br /><br />26. <strong>Enquadramento para o nível II de todos os /as aposentados/as que estavam no PE­5 em 25 de abril de 1996</strong>. É direito dos/as aposentados/as que estavam no último nível da carreira que sejam enquadrados/as no nível correspondente quando ocorreu mudança de tabela. A APP­ Sindicato ganhou várias ações que pleiteiam estes reenquadramentos. Se a Justiça reconhece, queremos que o governo implemente este direito a todos/as. <br /><br />27. <strong>Enquadramento para o nível III da carreira</strong>. Também reivindicamos o enquadramento ao nível III da Carreira para aposentados e aposentadas desde a aprovação da Lei Nº 103/04. A isonomia é um direito dos/as trabalhadores/as. A APP­Sindicato já ajuizou ação para corrigir essa situação. <br /><br />28.<strong> Enquadramento correto dos/as funcionários/as de escolas aposentados/as</strong>. Os/as funcionários/as estatutários que estavam aposentados/as em 2002 foram enquadrados de maneira errada na criação do QPPE. Quem estava no último nível da carreira quando da mudança da tabela, deve ser enquadrado no último nível. A Lei Nº 15.044/06 propôs correção desta injustiça, mas o fez de maneira parcial. <br /><br />29. <strong>Implantação de avanço para os/as professores/as que concluíram especialização</strong>. O governo deve implantar as promoções para professores/as que realizaram especializações em faculdades reconhecidas pelo MEC e reconhecimento do mestrado <br /><br />de outras instituições (Jaboticabal, Batatais, Assis e outros). Ainda falta um grupo de professores/as para serem enquadrados. <br /><br />O pagamento deve ser feito de forma retroativa. <br /><br />30. <strong>Reconhecimento do tempo de serviço da Paranaeducação</strong>. ;A APP­Sindicato reivindica o reconhecimento do tempo de serviço de todos/as os/as professores/as e funcionários/as que trabalharam pela Paranaeducação para efeitos de quinquenio na carreira. O Estado deve reconhecer esse direito, pois mesmo sendo uma empresa terceirizada o trabalho foi prestado somente ao Estado. <br /><br />31.<strong> Implementação da hora­ aula para professores/as, pedagogos/as</strong>, como estabelece o Plano de Carreira dos/as Professores/as. Professores/as e professoras/es pedagogas/os fazem parte do mesmo Quadro de Carreira e têm os mesmos direitos à aposentadoria especial, férias, e cumprimento da hora­aula. Portanto, professoras/es, pedagogas/os não podem ser discriminados/as na jornada de trabalho. <br /><br />32. <strong>Assegurar os direitos aos/às professores/as readaptados/as.</strong> Professores/as readaptados/as de função por questões de saúde devem manter os mesmos direitos e vantagens salariais de quando eram regentes de classe, incluindo os valores referentes às aulas extra­ordinárias, hora­ aula. A APP­ Sindicato conquistou a aprovação da Lei Nº 15308/06 que garante esses direitos que deve ser aplicada pelo governo. Reivindicação de uma Comissão para um debate intenso de todos os casos. <br /><br />33. <strong>Colégio Estadual do Paraná.</strong> Reivindicamos o arquivamento de todos os processos administrativos, retorno dos/as trabalhadores/as afastados/as, eleição direta para direção do Colégio. <hr /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /></td></tr>]]>
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