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| <![CDATA[<body bgcolor="#ffffff" text="#000000" onload="window.print()">
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<h3>21/01/2010 - APP RETOMA NEGOCIAÇÕES COM SEED. Clique aqui...</h3>
<small><b>Data</b> ;21/1/2010 18:50:00 | <b>Assunto:</b> ;Assunto</small><br /><br /></td></tr><tr valign="top" style="font:12px;"><td><img hspace="1" height="55" border="1" width="80" vspace="1" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/figura_logo/logo_educacao_2.gif" alt="" />Na reunião, secretária anunciou o chamamento de professores e funcionários concursados.<hr /><br /><BR>A primeira reunião de negociação deste ano entre a APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) aconteceu na tarde desta quarta-feira (20/01). A direção da APP entregou para a secretária de Educação Yvelise de Freitas Arco-Verde os 27 itens correspondentes a pauta de reivindicação de 2010. <br /><br />O primeiro ponto e a prioridade da pauta foi a equiparação salarial dos(as) educadores(as), em 25,97%, com os agentes profissionais que integram o quadro de servidores que também tem formação em curso superior, além da continuidade do Cargo de 40 Horas, as nomeações de professores e funcionários, a formação continuada e vários outros itens. <br /><br />No início da audiência, a presidente da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, relatou a reunião ocorrida entre o Fórum dos Servidores e a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) no início de janeiro e que tratou sobre o conjunto de reivindicações que unificam os servidores do Estado. Entre os temas, a afirmação da implantação do reajuste da data-base. <br /><br />A APP também entregou à Seed um pré estudo realizado pelo economista do Dieese Cid Cordeiro, que prevê que a economia do Estado voltará a crescer, devendo alcançar uma receita cerca de 12% maior em relação a 2009. <br /><br />Segundo a professora Marlei, o Orçamento de 2010, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, possibilitará avanços. Além do reajuste na data-base, a APP continua reivindicando a aprovação de um reajuste diferenciado para a categoria até abril. <br /><br />"A nossa preocupação central é o avanço na equiparação salarial. Este ano não teremos crise, e sim crescimento. Além disso, é ano eleitoral e, portanto, precisamos antecipar todos os debates para chegarmos aos valores e a um índice", explicou. <br /><br />A secretária Yvelise informou que já estão sendo realizados estudos, uma vez que a situação é diferenciada por ser o último ano do governo. Segundo ela, o compromisso da Seed é fazer um estudo para a aplicação de um reajuste para a categoria para além da data-base e levar a proposta ao governador. <br /><br />Além do ponto principal da pauta, a diretoria do Sindicato apresentou os itens que precisam de solução mais imediata, entres eles o pagamento da primeira progressão dos funcionários de escolas, a implementação do Cargo de 40 horas, a nomeação dos concursados, entre outros. A Lei do Sistema Educacional também foi um dos principais destaques da reunião. <br /><br /><strong>Cargo de 40 Horas -</strong> De acordo com a presidente da APP, é preciso finalizar o processo da primeira etapa do Cargo de 40 Horas. Segundo a Seed, a implementação acontece agora no mês de fevereiro. Mais uma vez a APP reivindicou que a implantação atinja a todos, inclusive àqueles que estão no PDE. Em relação à ordem de serviço para aqueles que realizaram a dobra, a Seed negou esta possibilidade. <br /><br />Quanto a realização das novas etapas do processo, a Seed garantiu que estas acontecerão após as nomeações dos concursados, principalmente para as áreas da educação profissional e especial, que ficaram de fora no primeiro momento. A APP solicitou à Secretaria um levantamento dos educadores que têm um único padrão. O objetivo é identificar o número de professores que estão nesta condição e o número de vagas disponíveis para a opção para a dobra e trabalhar para que possam atingir o cargo de 40 horas. <br /><br /><strong>PDE 2010 -</strong> A secretária Yvelise informou que abrirá a seleção de 2010 nos próximos meses, com previsão de começo do curso para agosto. Também informou que haverá uma readequação no processo seletivo paras as 2400 vagas que serão ofertadas. Os interessados passarão por uma seleção de títulos e de proposta de projeto. A Seed apresentará propostas de linhas de interesses, afim de que os projetos não sejam repetitivos. <br /><br /><strong>Progressão dos funcionários -</strong> O secretário de Funcionários da APP, José Valdivino de Moraes, informou que a primeira progressão dos funcionários tem, ainda, alguns impasses. Ele explicou que alguns Núcleos Regionais de Educação (NREs) não estão aceitando alguns certificados, principalmente de cursos realizados pela APP-Sindicato em conjunto com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). A Seed informou que orientará os NREs para que estes recebam todos os certificados e, depois, os avaliem. Portanto, aqueles que tiveram prejuízo, deverão protocolar recurso. <br /><br />Outro ponto debatido foi a situação dos cerca de 300 funcionários que fizeram opção pelo <strong>QFEB,</strong> mas que não foram enquadrados e ficaram impedidos de fazer a primeira progressão. A chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed comprometeu-se em tomar as providências para fazer a correção no sistema, afim de que esses funcionários não percam a progressão e possam protocolar seus certificados para a promoção. <br /><br />Quanto a avaliação de desempenho, a APP sugeriu que fossem criadas as comissões para a apreciação dos funcionários durante a semana pedagógica. A Seed informou que é possível e encaminhará às escolas. O processo da avaliação acontecerá na sequência. <br /><br /><strong>Nomeação dos concursados -</strong> Segundo a chefe do GRHS, Joceli Maciel, serão nomeados 2.159 professores antes de 1º de fevereiro. Além dos professores aprovados no último concurso, também serão nomeados 2400 funcionários de escolas - Agente II. Os Agentes Educacionais I serão nomeados logo após a liberação da homologação dos exames médicos que estão na Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS). Os professores do 3º e 4º chamamentos também encontram-se na Divisão. <br /><br /><strong>Pagamento do vale transporte e período noturno aos funcionários</strong> - Outro ponto debatido foi o pagamento do auxílio transporte para os celetistas. A APP cobrou da Seed uma posição em relação ao direito dos funcionários de escolas em regime de contrato PSS, Paranaeducação e CLT de receberem essas gratificações. A secretária comprometeu-se em levar o debate à Seap mais uma vez. <br /><br /><strong>Reconhecimento do tempo de serviço da Paranaeducação -</strong> A APP reivindica o reconhecimento do tempo de serviço de todos os professores e funcionários que trabalharam pela Paranaeducação para efeitos de quinquênios na carreira. O Estado deve reconhecer este direito, pois, mesmo sendo uma empresa terceirizada, o trabalho foi prestado somente ao Estado. O diretor geral da Seed Ricardo Bezerra iniciará este processo, encaminhando o debate com a secretária Maria Marta Lunardon ( Seap) para a efetivação das condições de pagamentos deste direito. <br /><br /><strong>Ajustes e encaminhamentos de leis</strong> - A APP apresentou a proposta de que na segunda quinzena de fevereiro a Seed encaminhe para a Assembléia Legislativa a lei do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e os ajustes nas leis nº 123/2008 (Plano de Carreira dos Funcionários de Escolas) e nº 103/2004 (Plano de Carreira dos Professores). Também a alteração da lei nº 106/2004, para regularizar a promoção dos professores, incluindo o tempo de serviço dos professores que prestaram serviço como PSS e acréscimo de jornada. <br /><br /><strong>Lei do Sistema Educacional</strong> - O professor Miguel Baez apresentou a importância de se retomar o debate sobre a Lei de Sistema e encaminhá-la à Assembléia Legislativa ainda no primeiro semestre. A secretária Yvelise comprometeu-se em retomar o debate. Segundo ela, a lei, que está sendo elaborada, já está na última versão e necessita de uma análise dos aspectos jurídicos para avançar. A presidente da APP solicitou que fosse criada uma comissão (grupo de trabalho) com os segmentos: Seed, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Fórum em Defesa da Escola Publica, APP-Sindicato. A secretária criará este grupo para os encaminhamentos. <br /><br /><strong>Outros itens da pauta -</strong> A APP apresentou outros itens e debaterá com a Seed em breve, dentre eles o novo <strong>porte de escol</strong>as, a avaliação de desempenho e solicitou a formação de grupos de trabalho para outros temas, com o intuito de que se agilize vários pontos da pauta e se conclua os trabalhos. A secretária de Estado da Educação Yvelise Arco-Verde, comprometeu-se em agilizar os debates da pauta de reivindicações proposta pelos dirigentes da APP para que até o final do ano, e desse governo, as reivindicações possam ser atendidas. <br /><br />Participaram pela direção da APP a presidente, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a secretária Geral Isabel Catarina Zöllner, o secretário de Finanças Miguel Baez e o secretário de Funcionários José Valdivino de Moraes. A Seed esteve representada pela secretária de Educação Yvelise Arco-Verde, pelo diretor geral Ricardo Bezerra, pela chefe do GRHS Joceli Maciel e pela assessora de gabinete Solange Maria Rodrigues da Cunha. <br /><br /><strong>Abaixo anexo com a Pauta da APP para 2010.</strong><br /><br /><hr /><br /><br /></td></tr></table></td></tr></table>
<br /><br />Está notícia foi publicada no "61 ANOS - UMA HISTÓRIA DE SUCESSO" CE ERON DOMINGUES EFMN<br /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/">http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br</a><br /><br />
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