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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td>Requião é um dos cinco governadores que subscreveram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra o piso nacional da categoria, instituído por lei federal em 2008. <strong>Valor que foi Instituido pelo MEC ; e reajustado para ; 2010 ; ;é ; ;de R$ 1024,67 por 20 horas aula.</strong> <hr /><br /><BR><br /><br />Ao mesmo tempo em que propõe aumento recorde do piso regional para os trabalhadores da iniciativa privada não sindicalizados, o governador Roberto Requião (PMDB) vem negando aos professores a implantação do piso salarial nacional do magistério. Requião é um dos cinco governadores que subscreveram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra o piso nacional da categoria, instituído por lei federal em 2008. <br /><br />A ação acabou dando brecha a que o piso e os valores do mesmo fossem questionados e não implantados em vários estados desde então. Tanto que a categoria pretende deflagrar, em março, uma greve geral nacional para pressionar o STF a julgar o mérito do caso. Pela lei, nenhum professor poderia ganhar menos do R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais. <strong>Com o reajuste proposto para este ano, o valor deve chegar a R$ 1.024,67. <br /><br /></strong>A lei estabelece que os salários devem ser reajustados progressivamente até 2010. Em dezembro, o STF entendeu que as secretarias estaduais de Educação poderiam incluir nesse valor as gratificações que já são pagas aos professores até que o mérito da ação seja julgado. <br /><br />Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, por causa da demora de uma decisão do STF, alguns estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei. No Paraná, segundo a APP-Sindicato, o Estado já paga um valor próximo ao piso nacional. <strong>O problema é que a categoria questiona a fórmula de reajuste adotada após a regulamentação da lei. Nos cálculos da entidade, caso fosse aplicada a fórmula original, o valor do piso em 2010 deveria chegar aos R$ 1.338,00, acima do recebido pelos professores estaduais no Paraná. <br /><br /></strong>Além disso, o STF também suspendeu – até o julgamento do mérito - o item da lei pelo qual os professores teriam direito a um terço da jornada de trabalho para atividades extra-classe, como elaboração de aulas e correção de provas. O governo paranaense, por exemplo, alega que caso isso fosse aplicado, seria obrigado a contratar mais seis mil professores. <br /><br />Na esteira da repercussão negativa da ação contra o piso salarial nacional, Requião chegou a enviar, em 2008 à Assembleia Legislativa, um projeto estipulando um piso salarial estadual para os professores de R$ 1.392,00. Em abril do ano passado, porém, o mesmo Requião determinou a retirada do projeto alegando necessidade de ajustes. Desde então, a proposta jamais foi reapresentada. <br /><br />Na época, o governo alegou que nenhum professor ganha menos que esse valor no Estado. Segundo a APP, porém, ainda existem professores que com recebem apenas R$ 476,00. São professores de cidades menores, que não conseguem mais que 20 horas semanais para trabalhar ou educadores que optam por trabalhar 20 horas para se dedicar mais à função de preparar aulas e corrigir provas. ;<br /><br /><br /><br />Fonte: Bem Paraná. (Jornal do Estado do Paraná)<br /><br /><a href="http://www.bemparana.com.br/index.php?n=131926&t=governo-barra-piso-nacional-de-professores"><a href="http://www.bemparana.com.br/index.php?n=131926&t=governo-barra-piso-nacional-de-professores" target="_blank"><a href="http://www.bemparana.com.br/index.php?n=131926&t=governo-barra-piso-nacional-de-professores" target="_blank">http://www.bemparana.com.br/index.php?n=131926&t=governo-barra-piso-nacional-de-professores</a></a></a><hr /><br /><br /><br /><br /></td></tr>]]>
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