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| <![CDATA[<body bgcolor="#ffffff" text="#000000" onload="window.print()">
<table border="0"><tr><td align="center">
<table border="0" width="640" cellpadding="0" cellspacing="1" bgcolor="#000000"><tr><td>
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<h3>23/09/2014 NOVA LEI IRÁ GARANTIR PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS PSS</h3>
<small><b>Data</b> ;23/9/2014 7:40:00 | <b>Assunto:</b> ;Assunto</small><br /><br /></td></tr><tr valign="top" style="font:12px;"><td><div align="justify"><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1582">De acordo com a SEED, governo já enviou mensagem à Assembleia e uma nova legislação deverá substituir a lei nº 121/2007.A direção da APP-Sindicato se reuniu, no final da tarde desta segunda-feira (22), com a chefe do Grupo Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação (GRHS/Seed), Graziela Andreola. O primeiro tema discutido foi a ação que estabeleceu a inconstitucionalidade da lei n° 121/2007. Leia mais....</a></div><br /><BR><div align="justify">A direção da APP-Sindicato se reuniu, no final da tarde desta segunda-feira (22), com a chefe do Grupo Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação (GRHS/Seed), Graziela Andreola. <a target="_blank" href="http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10580">O primeiro tema discutido foi a ação que estabeleceu a inconstitucionalidade da lei n° 121/2007.</a> Por conta desta ação, o Estado foi proibido a prorrogar os contratos temporários entre eles os firmados através do Processo Seletivo Simplificado (PSS) por mais de uma vez. Também voltaria a valer o que definia a lei nº 108/2005 (alterada pela 121/2007): que o(a) servidor(a) temporário só poderia ser contratado outra vez após 24 meses. Ao tomar conhecimento do acórdão, a APP buscou imediatamente a SEED para garantir os direitos trabalhistas dos PSS e o suprimento da demanda das escolas.<br /><br />Na reunião de hoje, o GRHS informou que a situação já foi resolvida. Na última sexta-feira, dia 19, foi enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a mensagem governamental nº 85/2014, que deverá ser aprovada e, assim, substituirá a lei n° 121/2007. Como a justificativa para a derrubada da lei foi apenas o vício de origem, ao ser enviada uma mensagem do Poder Executivo, contendo o mesmo teor da lei que foi revogada, a situação será sanada. Além disso, o GRHS garantiu que não haverá prejuízo no pagamento dos salários dos PSS relativos a folha de setembro (que já está fechada) e que, com a aprovação da mensagem 85/2014, não ocorrerá interrupção de contratos, nem impedimentos de tempo para a contratação de quem foi PSS nos últimos anos.<br /><br /><strong>Leis do PSS - </strong>A APP também questionou a tramitação das duas propostas que beneficiam os PSS (a que trata do pagamento pela maior habilitação e a consideração do tempo de serviço para avanço na carreira quando efetivado após aprovação em concurso). Fizemos questão de debater este tema com o próprio governador, no último dia 29. Ficamos preocupados não só com a lentidão na tramitação destes projetos, que foram compromissos firmados na greve de abril, como com o teor do edital que a Secretaria publicou referente aos contratos PSS para 2015. O governo precisa agilizar a sua parte e cumprir com o que foi acordado com a categoria, afirmou o presidente da APP, professor Hermes Leão.<br /><br />Segundo a chefe do GRHS, o teor do edital não impede que quando as leis que beneficiam os PSS forem aprovadas, o Estado passe a pagar os(as) professores(as) de acordo com a sua habilitação. De acordo com ela, como o processo para a contratação dos PSS é longo, o edital foi publicado antes da aprovação das leis para que as contratações sejam feitos a tempo para o próximo ano letivo. A respeito da tramitação das propostas que estabelecem direitos para os PSS, ela informou que o texto voltou para a Secretaria de Educação para que os cálculos fossem refeitos e já foram reenviados à Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SEAP).<br /><br />A APP reiterou necessidade de que estas propostas sejam encaminhadas à Assembleia e aprovadas com urgência. A direção da entidade, que vem acompanhando atentamente cada item da negociação da greve da categoria e continua atenta à tramitação dos projetos que tratam dos contratos PSS, deixou claro na reunião de hoje que não aceitará mais a lentidão nos encaminhamentos e também demonstrou a disposição para mobilizar a categoria caso a pauta não se efetive.<br /><br />Pela APP, participaram da reunião o presidente da entidade, professor Hermes Leão, e os(as) diretores(as): Luiz Fernando Rodrigues (Comunicação), Walkíria Mazeto (Educacional), Mário Sérgio Ferreira de Souza (Assuntos Jurídicos), Elizamara Goulart (Gênero, Relações étnico-raciais e Direitos LGBT) e o advogado da entidade Agnaldo Santos. Pela SEED, a chefe do GRHS Graziela Andreola.<br /><br /></div><br /><br /><br /><a target="_blank" href="http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10581">Fonte: APP Sindicato</a><br /><br /></td></tr></table></td></tr></table>
<br /><br />Está notícia foi publicada no "61 ANOS - UMA HISTÓRIA DE SUCESSO" CE ERON DOMINGUES EFMN<br /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/">http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br</a><br /><br />
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