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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1520">Agência Senado!!<br /><br />Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em compensação, só serão efetivados na função se ficar comprovado o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório. Leia mais...</a><br /><BR>Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em compensação, só serão efetivados na função se ficar comprovado o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório. <br /><br /><br /><br />As medidas foram sugeridas por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador e se transformaram em proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2013), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria tem parecer favorável, com três emendas do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). <br /><br /><br /><br />A PEC estabelece ainda que os professores em sala de aula que tiverem redução de jornada de trabalho após sua promulgação não sofram redução salarial. <br /><br /><br /><br />De acordo com Paim, a justificação da proposta deixa clara a intenção de intervir em dois “pontos nevrálgicos” da educação brasileira: o regime de trabalho e a formação didático-pedagógica dos professores. <br /><br /><br /><br />“Acreditamos que a matéria goza de relevância social e pode contribuir para o salto de qualidade na educação básica pública, de toda a sociedade brasileira, mas especialmente dos professores das redes públicas”, avaliou Paim no parecer. <br /><br /><br /><br />Depois de passar pela CCJ, a PEC 49 passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.<br /><br /><br /><br /><a target="_blank" href="http://www.nota10.com.br/Conteudos-detalhes-Nota10_Publicacoes/5661/professores_do_ensino_basico_poderao_ter_jornada_semanal_limitada_a_40_horas">Fonte: Agência 10</a><br /><br /></td></tr>]]>
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