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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1270">Com informações da Agência Brasil -<br /><br />O ministro da Educação Aloizio Mercadante, homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecendo que fica a critério das escolas, públicas e privadas, estabelecer o calendário de aulas durante o período de realização da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU). Leia Mais...</a><br /><BR>Com informações da Agência Brasil -<br /><br /><br /><br />O ministro da Educação Aloizio Mercadante, homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecendo que fica a critério das escolas, públicas e privadas, estabelecer o calendário de aulas durante o período de realização da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU).<br /><br /><br /><br />O MEC entende que a Lei Geral da Copa (12.663/2012) não pode se sobrepor à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996). A Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma que as férias escolares das redes pública e privada abranjam todo o período da Copa, de 12 de junho a 13 de julho do próximo ano. Já a LDB define que o calendário escolar seja adequado às peculiaridades locais e que devem ser cumpridos, no mínimo, 200 dias letivos.<br /><br /><br /><br />As férias escolares do primeiro semestre letivo têm duração de uma a duas semanas. De acordo com a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), professora Amábile Pacios, o recesso poderia prejudicar o processo pedagógico desenvolvido pelas escolas. A Lei Geral da Copa previu o não funcionamento de todas as escolas por 31 dias, quando apenas 12 municípios vão receber os jogos. Entendíamos que não havia necessidade. Podemos administrar as aulas nos centros onde acontecerão os jogos e, nos jogos do Brasil, ajustamos os horários, como o país sempre fez.<br /><br /><a target="_blank" href="http://www.nota10.com.br/Conteudos-detalhes-Nota10_Publicacoes/249/mec_homologa_parecer_para_escola_definir_calendario_na_copa">Fonte: Agência Nota 10</a><br /><br /></td></tr>]]>
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