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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1252">Dirigentes da APP e representantes do governo debatem pauta da greve. O projeto de lei que altera o Plano do QFEB, incluindo o reconhecimento das titulações, será enviado até o final de fevereiro. Veja o que foi discutido na reunião. Clique AQUI....</a><br /><BR>Nesta terça-feira (19), a direção da APP realizou a segunda reunião, com o secretário de Educação Flávio Arns e sua equipe, sobre a pauta de greve dos educadores. Na audiência, o governo se comprometeu em enviar para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no início de março, um projeto de lei para regulamentação da aplicação do 1/3 de hora-atividade no Estado, conforme a legislação nacional. No entanto, ainda não estão definidos o mês e a forma de implementação. Pendências que serão discutidas no início da próxima semana, após reunião do secretário com o governador Beto Richa.<br /><br /><br /><br />Na audiência de hoje, o governo voltou a reafirmar o envio, ainda em fevereiro, do projeto de lei que altera o Plano de Carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB), incluindo o reconhecimento da titulação.<br /><br /><br /><br />Em relação à aplicação do novo valor do piso, reivindicado pela APP, os representantes do governo apresentaram estudos do impacto financeiro da implantação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Paraná (7,115%), da última parcela da equiparação salarial (3,47%) e do avanço geral de uma classe para todos os funcionários de escola (que viabilizará o aumento real de 3,58%). De acordo com Arns, estão sendo realizados debates no interior do governo sobre a aplicação desses reajustes. Na reunião com o governador, o tema será debatido. A diretoria da APP aguarda para a próxima audiência propostas concretas do governo para implementação desses itens. A APP cobrou também alterações no edital do concurso, divulgado nessa segunda-feira (18), pela Secretaria.<br /><br /><br /><br />Leia o relato da audiência:<br /><br /><br /><br /><strong>Hora-atividade -</strong> A APP voltou a cobrar do secretário a implementação dos 33% de hora-atividade, como prevê a Lei do Piso. A entidade reafirmou que o governo já havia se comprometido em cumprir a lei no início deste ano, mas isto não ocorreu. A direção salientou, também, a importância da implantação do 1/3 de hora-atividade para a melhoria das condições de trabalho dos professores e ampliação da qualidade da escola pública, conforme debatido em reunião anterior com a Superintendência da Educação.<br /><br /><br /><br />Após argumentação da APP, Arns se comprometeu em - até o início de março - encaminhar um projeto de lei para Alep regulamentando no Estado a Lei Nacional do Piso (especificamente a destinação de 33% da jornada para a hora-atividade). Isto dentro da compreensão de horas-aula e não hora-relógio. A proposta fará uma adequação do Artigo 31 do Plano de Carreira dos(as) Professor(as), adequando o mesmo a Lei n° 11.738/2008, que assegura os 33% de hora-atividade. A forma e a data de implementação serão debatidas na próxima semana, em reunião entre APP e Seed, após uma conversa entre o vice-governador e o governador Beto Richa.<br /><br /><br /><br /><strong>Piso -</strong> A Secretaria apresentou estudos sobre o impacto financeiro da aplicação do percentual do Piso (7,115%) na folha da educação. Internamente, os técnicos da Seed estão trabalhando para apresentar uma proposta de implantação do novo valor a partir do mês de maio. A APP voltou a argumentar que a lei nacional estabelece o reajuste a partir de janeiro, portanto, o governo já está em débito com a categoria. Na negociação, também foram apresentados os impactos da implementação da última parcela da equiparação (3,47%) prevista para o mês de outubro, conforme acordo anterior.<br /><br /><strong><br /><br />Plano dos Funcionários </strong>- O Estado manteve o prazo: até o final do mês, o governo encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto que prevê o reconhecimento das titulações (graduação e da pós-graduação) para o QFEB. O projeto contemplará o avanço geral de uma classe para todos os funcionários de escola, o que servirá para viabilizar o aumento real de 3,58% reivindicado desde o ano passado. Uma cópia do projeto foi entregue à direção da APP-Sindicato.<br /><br /><br /><br /><strong>Liberação para mestrado e doutorado </strong>- A reabertura de um novo prazo para solicitação de afastamento para a realização de mestrado e doutorado também foi tema da reunião. A APP levantou a questão após receber várias solicitações de educadores que não conseguiram se inscrever no processo em virtude do calendário das universidades. O tema será avaliado pela Secretaria de Educação.<br /><br /><strong><br /><br />Projeto de Saúde - </strong>A APP mais uma vez solicitou a interferência do vice-governador junto à nova secretária de Administração para que o projeto do novo sistema de atendimento à saúde do funcionalismo estadual seja apresentado o mais rápido possível aos sindicatos dos servidores. Arns afirmou que já tem uma reunião agendada na Seap e levará a questão à nova secretária.<br /><br /><strong><br /><br />Educação Especial -</strong> Foi solicitada à Seed, mais uma vez, uma reunião específica para tratar de problemas da educação especial; entre eles, a organização da jornada dos professores.<br /><br /><strong><br /><br />Edital do concurso do magistério -</strong> Após um intenso debate sobre as vagas no novo concurso, a Secretaria se comprometeu em fazer uma verificação da distribuição das vagas por disciplina em todo o Estado. Além disso, a APP reivindicou a alteração de vários itens do edital publicado. O secretário Flávio Arns assumiu o compromisso de debater com a equipe da Seed item por item das sugestões propostas pelo sindicato. Um edital de retificação pode ser publicado nos próximos dias. Veja itens apontados:<br /><br /><strong><br /><br />a) Prova didática</strong> - Desde o início do debate sobre a realização de um novo concurso, a APP mostrou posição contrária à instituição dessa etapa no certame. No entanto, o governo manteve a posição original. A APP reivindicou na reunião que esta etapa não seja eliminatória, apenas classificatória, e que se detalhe no edital os critérios que serão utilizados para a avaliação.<br /><br /><br /><br /><strong>b) Prazo de validade do concurso</strong> - O sindicato questionou o prazo de validade estabelecido no edital (de um ano e prorrogável por mais um). A entidade defende o mesmo prazo adotado nos concursos anteriores: dois anos com possibilidade de prorrogação para mais dois.<br /><br /><strong><br /><br />c) Vagas para afrodescendentes</strong> - Os dirigentes da APP questionaram o fato de o edital não garantir o percentual de 10% nas possíveis vagas ampliadas durante o prazo de vigência do concurso. Só está garantida a aplicação dos 10% nas vagas iniciais.<br /><br /><br /><br /><strong>d) Prova de títulos</strong> - A APP solicitou o aumento da pontuação para o tempo de serviço.<br /><br /><br /><br /><strong>e) Tempo da prova </strong>- O sindicato também solicitou a ampliação do tempo da prova específica para os candidatos que farão o concurso para duas disciplinas afins.<br /><br /><strong><br /><br />f) Recursos -</strong> Outro item reivindicado foi o aumento dos prazos para a apresentação dos recursos.<br /><br /><strong><br /><br />g) Educação Especial e Educação Profissional </strong>- A APP também questionou a ausência de oferta de vagas para as áreas de educação especial e educação profissional.<br /><br /><br /><br />A direção da APP está fazendo seu papel. Definida a data da greve, bem como os itens centrais da pauta de reivindicação, cabe a direção sindical estabelecer um processo efetivo de negociação com o governo. Enquanto seguem as negociações, a diretoria intensifica, junto à categoria, a organização da greve definida em assembleia.<br /><br /><br /><br />É fundamental o empenho de todos na organização do movimento em cada escola do Paraná. Cabe à direção sindical apresentar de forma transparente o resultado desses debates com o governo. Este, por sua vez, será apresentado no dia 9 de março, data da assembleia estadual da APP, para avaliação da categoria.<br /><br /><strong><br /><br />Participaram da reunião</strong><br /><br /><br /><br />Pela direção da APP: Professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta; Professor Edilson Aparecido de Paula, secretaria de municipais; Professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, secretaria de assuntos jurídicos; Miguel Baez, secretaria de finanças; Professor Paixão, secretaria de imprensa e divulgação e Walkíria Mazeto, secretaria de assuntos educacionais.<br /><br /><br /><br />Pelo governo estadual: Flávio Arns, secretario da educação; Jorge Wekerlin diretor-geral da Seed; Cilos Roberto Vargas, chefe de gabinete; Eliane Rocha, Superintendente de Educação do Paraná; Graziele Andreola, chefe de recursos humanos, além de outros integrantes da equipe. Acompanhou a reunião o Deputado Professor Lemos.<br /><br /><strong><br /><br />Fonte: APP Sindicato</strong><hr /><br /><strong>Arns recebe representantes dos profissionais da Educação</strong><br /><br /><br /><br />O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, recebeu nessa terça-feira (19/02), em Curitiba, representantes da APP-Sindicato. No encontro foram apresentados os resultados da reunião entre a Superintendência da Educação e os representantes do magistério que foram convidados a participar da construção de uma proposta sobre a hora-atividade que será enviada às escolas.<br /><br /><br /><br />A Secretaria elabora um documento de orientação para garantir que a hora-atividade tenha uma perspectiva pedagógica. Temos o compromisso de construir uma agenda que traga resultados positivo para todos com valorização dos nossos professores, pedagogos e funcionários, comentou Arns.<br /><br /><br /><br />A reunião faz parte de um cronograma estabelecido entre as instituições para debater pautas de reivindicações do magistério. Além do secretário, participaram do encontro o diretor-geral Jorge Wekerlin; superintendente da Educação, Eliane Rocha; chefe do grupo de Recursos Humanos, Graziele Andriola e chefe de Gabinete, Cilos Vargas.<br /><br /><br /><br />Da parte da APP-Sindicato estiveram presentes a presidente, Marlei Fernandes; o secretário de Finanças, Miguel Baez; a secretária educacional, Walkíria Mazeto; o secretário de Imprensa, Luiz Paixão e o secretário Jurídico, Mário Souza. <br /><br /><strong><br /><br />Fonte: Portal Dia a Dia Educação</strong><br /><br /></td></tr>]]>
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