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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1180">Segundo o governo, em virtude de impedimentos do Tribunal de Contas, projeto não pôde ser encaminhado antes do recesso parlamentar. APP demonstrou ao governo insatisfação com adiamento. Veja mais>>></a><br /><BR>A Direção Estadual da APP-Sindicato tem acompanhado, sistematicamente, nos últimos dias a proposta de lei de reposição dos professores que deveria ter sido encaminhada até esta terça-feira (10) à Assembléia Legislativa. Ainda no dia de ontem a Direção esteve reunida no Palácio Iguaçu para debater os prazos para o pagamento das parcelas do reajuste do Piso Nacional combinadas com a equiparação salarial. <br /><br /><br /><br />Antes do envio do projeto à Assembleia Legislativa (Alep), o governo alega que foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado de que o índice a ser aplicado implicaria violação nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já atingiu no primeiro quadrimestre 46,89%. Tal valor já ultrapassa o limite prudencial, que é de 46,55%. Diante disso, o governo se comprometeu a efetuar ajustes orçamentários necessários para que os reajustes não firam a LRF e possam ser implementados. <br /><br /><br /><br /><strong>Indignação</strong> - A Direção da APP expressou a indignação da categoria com mais este adiamento, uma vez que vários prazos acordados nas negociações já não vêm sendo cumpridos. Cabe ao governo, porém, resolver como sair desse impasse, uma vez que o já negociado é devido à categoria e não será aceito nenhum retrocesso no que foi acordado. <br /><br /><br /><br />Após intenso debate, o governo reiterou o compromisso do envio do projeto de lei ainda durante o recesso parlamentar para que possa ser votado nos primeiros dias de agosto. Também assumiu o compromisso de efetivar em folha complementar até dia 15 de agosto o pagamento do reajuste referente ao mês de julho, conforme nota publicada no site da Secretaria de Estado da Educação sobre esse item. <br /><br /><br /><br /><strong>Plano de Carreira dos Funcionários -</strong> Além do reajuste dos professores, também deverão ser enviadas nos primeiros dias de retorno dos trabalhos legislativos as alterações no Plano de Carreira dos Funcionários das Escolas. A APP trabalha para que também seja inserido neste momento o reajuste diferenciado que é de 8,59%, alcançando-se assim o índice de 14,13%, pleiteado pela entidade. <br /><br /><br /><br />A direção também cobrou os outros itens já tratados em reuniões anteriores: a publicação do edital do concurso público, a nomeação dos 349 funcionários já aprovados em concurso, a implantação da promoção da turma PDE 2009 e ainda o tema da saúde. <br /><br /><br /><br />O governo anunciará até o início das aulas do segundo semestre os encaminhamentos desses itens. <br /><br /><br /><br /><strong>Mobilizações</strong> - Duas mobilizações estão marcadas para o mês de agosto - uma no dia 7 (Dia do Funcionário da Educação) nos Núcleos Regionais de Educação (NREs) e outra no dia 30 de agosto (Dia de Luta e Luto dos Trabalhadores em Educação). Continuamos o acompanhamento de todos os itens. <br /><br /><br /><br />Caso os itens da pauta não sejam atendidos, a direção convocará assembleia estadual em agosto, para definir os encaminhamentos da luta da categoria. <br /><br /><br /><br />Estiveram presentes nesta reunião o secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, o diretor geral da Seed, Jorge Wekerlin, e o assessor Especial Paulo Schmidt. Pela APP-Sindicato participaram a presidenta, professora Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Finanças, professor Miguel Baez, e a secretária de Formação, professora Janeslei Aparecida Albuquerque. ;<br /><br /><br /><br />Fonte: APP Sindicato<br /><br /><br /></td></tr>]]>
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