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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1179">Lei garantirá demais parcelas do reajuste dos professores; APP apresenta proposta de aumento no auxílio transporte de funcionários. Reunião não teve a presença do secretário Arns. Leia mais....</a><br /><BR>A reunião entre a diretoria da APP-Sindicato e os representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed) nesta quinta-feira em Curitiba cumpriu uma pauta extensa, com muito debate, vários encaminhamentos e uma cobrança efetiva da direção da APP sobre a ausência de encaminhamentos nesse último mês referente aos itens da pauta e as decisões da reunião do dia 5 de maio. Foi cobrada a morosidade nas informações o que causou um atraso nos prazos estabelecidos. O secretário de Educação e vice-governador Flávio Arns teve sua ausência justificada na reunião por motivos de saúde. Mesmo assim, a Direção avaliou a importância da manutenção da mesma. Foram tratados mais de treze itens da pauta e outras demandas que surgiram nos últimos dias. <br /><br /><br /><br /><strong>Veja todos os temas tratados:</strong> ;<br /><br /><br /><br /><strong>1 - Parcelas do Piso Salarial</strong> - o governo enviará na próxima semana o projeto de lei para a implantação das duas parcelas remanescentes do reajuste salarial para se adequar ao piso salarial nacional (parcelas em julho, de 6,65%, e outubro, de 6,66%, totalizando os 19,55%) para aprovação antes do recesso parlamentar e aplicabilidade na folha de julho. O pagamento do retroativo (janeiro a maio e demais diferenças) continua para debate com pagamento mais para o final do ano, conforme já anunciado. <br /><br /><br /><br /><strong>2 - Reajuste dos Funcionários</strong> - o governo justificou as dificuldades internas para ainda não ter apresentado uma proposta concreta e que o governo já extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Direção da APP não acatou essa justificativa, pois várias outras categorias tiveram propostas de reajustes nas gratificações e os Funcionários da Educação, assim como a carreira dos Professores não tem gratificações. <br /><br />A APP-Sindicato reiterou a defesa dos 14,13%. A Seed reafirmou que o debate interno só atinge o reajuste do salário mínimo, ou seja, aproximadamente mais 3,5%. Mesmo assim ainda não há uma definição. <br /><br /><br /><br /><strong>Proposta -</strong> aumentar em R$ 100,00 o valor do auxílio-transporte, pois o mesmo é um subsídio e, portanto, não causa impacto na LRF. Também a extensão desses valores aos funcionários Clad, Paranaeducação e PSS. Todos os impactos da universalização do auxílio transporte para os funcionários de escola que somam mais de 7,3 mil pessoas, além da proposta de elevação de R$ 100, no valor do auxílio, que elevaria o valor para R$ 335,00 será debatido na próxima semana, dia 5. A adoção desta proposta incidindo sobre o auxílio é para que se possa ampliar a possibilidade de reajuste. A igualação do auxílio-transporte com os professores foi negada nesse momento por conta do impacto financeiro. A direção da APP quer incluir essa alteração já na mensagem do Plano de Carreira dos Funcionários. <br /><br /><br /><br /><strong>3 - Plano de Carreira dos Funcionários</strong> - o trabalho que foi concluído na Comissão, disponível no site da APP, foi apreciado pelo secretário e equipe e não houve propostas de alterações. Agora está na fase de pareceres do departamento jurídico e financeiro para ser remetido à Assembleia para alcançar os trabalhos legislativos, que se interrompem no dia 15 de julho. <br /><br /><br /><br /><strong>4 - Nomeações -</strong> a nomeação de 349 aprovados para Agentes I no último concurso, a Seed informou que o retardo se deve a uma verificação sobre aqueles que já são servidores e o ingresso de novos. Destes, apenas 100 não tem vínculo com o Estado. O despacho já foi realizado pelo Comitê Gestor e aguarda despacho para nomeação na Casa Civil. A APP cobrou a intensificação da Seed no acompanhamento e na efetividade da nomeação. <br /><br /><br /><br /><strong>5 - Problemas com Funcionários PSS</strong> - a APP apresentou a preocupação de algumas regiões com desligamentos de PSS. Segundo a Seed, em alguns NRE's, esses servidores foram contratados sem a autorização expressa, mesmo assim garantiu o pagamento desses funcionários pelo período trabalhado. <br /><br /><br /><br />A APP reiterou que os funcionários que realizaram concursos para trabalhar nos laboratórios têm o direito de permanecerem nesses locais, o que a Seed confirmou. <br /><br /><br /><br /><strong>6 - Aditamento dos contratos PSS</strong> - os contratos de professores e funcionários serão aditados até 31/12/2012. Somente poderá haver desligamento no caso de assumir o cargo, professores ou funcionários estatutários. <br /><br /><br /><br /><strong>7 - Pagamento turma PDE/2009 -</strong> a Seed assegurou o pagamento das promoções em atraso da turma do PDE 2009 na folha salarial de julho. Já a APP reivindicou o pagamento em folha complementar até o dia 10 de julho, a fim de que os beneficiários não tenham seus ganhos corroídos pela incidência do Imposto de Renda retido na fonte. Atendendo a uma reivindicação da APP, a Seed fará gestão junto à Seap para a possibilidade da folha complementar. A direção da APP acompanhará a tramitação essa semana. <br /><br /><br /><br /><strong>8 - Promoções em atraso</strong> - após levantamento, a APP cobrou do governo o pagamento das promoções em atraso referentes a 2012, que somam R$ 56 milhões, para 8,5 mil professores e 1 mil funcionários. Nesse mês foram pagas aproximadamente 600 promoções aos funcionários de escola. A APP advertiu que o montante só tende a crescer e que a situação tem de ser regularizada o mais rápido possível, principalmente tendo em vista as progressões de agosto (funcionários) e outubro (professores) - o que o governo garantiu que não haverá atrasos. A APP propôs que o governo implemente imediatamente as promoções e faça uma proposta de pagamento do retroativo para que ao implementar as progressões não haja novas diferenças. <br /><br /><br /><br /><strong>9 - Reajuste na gratificação dos diretores</strong> - como a APP ainda não tinha informações sobre esse tema cobrou da Seed os encaminhamentos tomados até o momento. Segundo a Secretaria, foi enviado um ofício ao governador Beto Richa sugerindo a elevação da gratificação dos diretores de 50% para 60% dos atuais valores. A APP reiterou que qualquer alteração depende de mudança no Plano de Carreira (Lei 103). <br /><br /><br /><br /><strong>10 - Concurso para professores</strong> - o edital do concurso público do magistério está praticamente concluído, segundo a Seed, e deve contemplar uma prova prática, na fase final, provavelmente com caráter classificatório. O atraso até o momento - o compromisso inicial era para o lançamento do edital no final de maio - se deve pela alteração do número das vagas para autorização. A autorização será através de reservas de vagas. A previsão é de 22 mil vagas para professores da matriz curricular e 1840 vagas para professor pedagogo. A Seed trabalha para concluir o processo até novembro, para que os novos concursados possam participar da distribuição de aulas em dezembro. O número contempla a previsão de 33% de hora-atividade. <br /><br /><br /><br /><strong>11 - Cargo de 40 horas</strong> - em outra ponta deste processo para implementação dos 33% da hora-atividade está a dobra de padrão, que já conta com um levantamento sobre professores com aulas extraordinárias e com dois padrões. O governo ainda não tem definição dos valores para a aplicabilidade da nova etapa. A APP reiterou que a dobra deve ocorrer em um só momento e não em duas etapas como propõe a Seed. Os trabalhos continuarão na Comissão para definições gerais. <br /><br /><br /><br /><strong>12 - Turma PDE 2013 -</strong> a APP cobrou a data e os critérios para a nova turma do PDE, pois quer eliminar os vários problemas ocorridos em 2012. A Seed debaterá com a APP e a equipe do PDE em reunião específica. <br /><br /><br /><br /><strong>13 - Liberação para mestrado/doutorado</strong> - a APP cobrou o retorno das liberações para estudos que foram suspensas. A Seed está preparando um Decreto para normatização. Até a data de 14 de junho, a Seed liberou 160 dispensas e outros 150 pedidos aguardam a liberação. Segundo a Seed, os protocolos serão analisados e atendidos. <br /><br /><br /><br /><strong>14 - Faltas de mobilização</strong> - a APP levou ao conhecimento da Seed o problema de algumas faltas que foram lançadas no dia da mobilização. A Seed fará a intermediação com esses NREs para a superação do problema e para honrar o compromisso da negociação. <br /><br /><br /><br /><strong>15 - Suspensão dos cursos de formação</strong> - a APP solicitou informações sobre a suspensão dos cursos de formação. A Seed informou que está analisando os cursos e que vai reformular as propostas. A APP também cobrou um tratamento mais adequado nas reuniões dos NRE's com as equipes pedagógicas das escolas e mesmo nos cursos de formação. A APP tem recebido várias reclamações sobre o tratamento e encaminhamentos políticos dados em alguns Núcleos Regionais de Educação. Reiteramos que a categoria fique atenta e informe a APP-Sindicato. <br /><br /><br /><br /><strong>16 - Sobre a gripe H1N1</strong> - a APP apresentou a preocupação em algumas regiões do Estado em relação à gripe. Além de instrumentos de higienização e, portanto, a necessidade de mais recursos para a compra desses materiais, cobramos a necessidade de vacinação para a categoria e para a população. A Seed realizou uma teleconferência e, segundo orientações da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária, não há necessidade de suspensão das aulas, tampouco a situação é alarmante. O governo anunciou que há faltas de vacina por parte dos laboratórios que fornecem ao governo federal. Mesmo assim a APP reiterou que é preciso muito cuidado e atenção especial para alguns locais. <br /><br /><br /><br /><strong>17 - Merenda escolar</strong> - a Seed informou que houve atraso em alguns lugares, mas que a situação será regularizada. Solicitamos que se houver problemas nas escolas encaminhem à APP. <br /><br /><br /><br /><strong>18 - Liberação dos dirigentes sindicais</strong> - desde março desse ano a APP solicitou a aplicabilidade das Leis 103 e 123 para a liberação de dirigentes nos Núcleos Sindicais da APP. A Seed comprometeu-se em regularizar a liberação, que é um direito da categoria. <br /><br /><br /><br /><strong>19 - Hora-aula para educação especial -</strong> a APP marcará na próxima semana uma reunião específica para tratar desse tema com a presença do Secretário Flávio Arns e representantes desse segmento. A APP já fez uma prévia apresentação da pesquisa realizada pelo Estado, mas quer a presença do Secretário para poder avançar no tema. <br /><br /><br /><br /><strong>20 - Outras reivindicações</strong> - A APP reiterou algumas demandas, entre as quais o desconto da contribuição previdenciária sobre as gratificações dos funcionários (o que tem reflexos na aposentadoria). <br /><br /><br /><br /><strong>21 - Encaminhamentos</strong> - A APP-Sindicato já prepara o material para a Semana Pedagógica. Além de material específico para o debate dos funcionários de escola sobre o Plano de Carreira e a pauta, também um material especial com a pauta geral e debate sobre os encaminhamentos pedagógicos. <br /><br /><br /><br />Dia 7 de agosto é Dia dos Funcionários de Escola e faremos MOBILIZAÇÃO nos NRE's. <br /><br />Dia 30 de agosto Dia de Mobilização Estadual. <br /><br />Participaram da reunião pela APP a presidenta, Marlei Fernandes de Carvalho, e os secretários Miguel Baez (Finanças), José Valdivino de Morais (Funcionários), Luiz Felipe Nunes de Alves (Políticas Sociais), Walkiria Mazeto (Educacional), Mário Sérgio Ferreira de Souza (Jurídico), Edilson de Paula (Municipais). Pela Seed, estiveram o diretor geral, Jorge Wekerlin, a Chefe do GRHS, Graziele Andreola, a superintendente de Educação, Meroujy Cavet, o chefe de gabinete, Cilos Vargas, além do assessor da vice-governadoria, Paulo Schmidt. ;<br /><br /><br /><br />Fonte: APP Sindicato<br /><br /></td></tr>]]>
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