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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1173">Governo reduz índice de 4,5% para 3,1% da remuneração; cálculos atuariais definirão detalhes, que serão analisados em nova reunião. Reunião em que novo índice foi apresentado. Leia mais>>></a><br /><BR>Em reunião hoje (18), no Palácio das Araucárias, representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais (FES) conheceram mais detalhes das propostas para o serviço de atendimento à saúde elaboradas pelo governo, como o índice de contribuição de 3,1% da remuneração, e cobraram do Departamento de Assistência à Saúde (DAS) mais garantias aos funcionários. <br /><br /><br /><br />As principais preocupações reveladas pelo FES foram referentes à contribuição financeira do governo no custeio do sistema, especialmente na fase inicial, a participação dos aposentados, militares e dos servidores temporários, que somam mais de 33 mil ao todo. <br /><br /><br /><br />O governo revelou que, com a plena adesão, qualquer dos dois modelos (um deles o de seguro-saúde mais convênio com ambulatórios e o outro de expansão do atual SAS) arrecadará, em contribuição igualitária de governo e servidores, cerca de R$ 35 milhões por mês. A arrecadação dos três primeiros meses servirá para constituir um fundo de saúde que contará com gestão compartilhada entre governo e servidores. A gestão paritária foi uma das demandas reiteradas pelos servidores hoje. O índice de 3,1% é um avanço, graças à pressão dos servidores na negociação, já que o governo pretendia estabelecer o índice em 4,5%. <br /><br /><br /><br />Participação do Estado - O superintendente do DAS, José Fernando Macedo, lembrou que este fundo tem de ser viável, sobretudo para atender a uma demanda reprimida oriunda das deficiências do atual SAS. Para que isso aconteça, os servidores propuseram que o governo invista um valor maior na capitalização inicial do fundo, a exemplo do que foi feito na constituição do ParanaPrevidência, em 1998. <br /><br /><br /><br />A professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP-Sindicato e uma das coordenadores do FES, observou ainda que o funcionamento do novo fundo deve requerer uma lei específica para regê-la, a fim de dar maior segurança ao sistema - com o que Macedo concordou. <br /><br /><br /><br />Contribuição - Os detalhes sobre a contribuição dos servidores serão definidos por um estudo técnico a ser feito por um atuário, que vai estipular o valor para a inclusão dos dependentes no serviço de atendimento, que hoje o governo diz não ter estimativa. Os servidores demonstraram preocupação com este tema; já o governo reiterou que a participação do servidor no sistema a princípio incluirá na fase inicial a todos os integrantes do Executivo, mas haverá opção posterior para se deixar o sistema. <br /><br /><br /><br />Inclusões e impactos - Outra preocupação é a participação dos policiais militares no sistema. Embora as estimativas do governo levem em conta os PMs, hoje estes servidores contam com um serviço próprio, e sua exclusão do sistema alteraria os cálculos de valores. O FES defende a inclusão dos PMs no novo sistema. <br /><br /><br /><br />Outro grupo de servidores, os temporários, não teve sua inclusão no sistema avaliada, segundo observou Macedo. Na Educação, os PSS são mais de 21 mil, e sua inclusão será estudada nos estudos atuariais que serão realizados, o que pode representar um aumento significativo da base de arrecadação e diluição dos custos do sistema. O FES defende a inclusão dos temporários na base de atendimento do sistema. <br /><br /><br /><br />Já os representantes dos sindicatos trouxeram ao governo a informação de que nas suas bases os aposentados têm interesse em contribuir para o novo sistema - o que tranquilizou o governo, que estava na incerteza sobre a adesão dos inativos. Conforme informaram Idemar Beki, secretário de Saúde da APP, e Maria Auxiliadora Fernandes, do Sindiseab, há entre os aposentados consultados nas respectivas bases, opção clara pelo primeiro modelo, que daria cobertura mais ampla e traria uma melhor aplicação dos recursos. <br /><br /><br /><br />Uma nova reunião deve ocorrer no dia 28 de julho, já embasada nos dados do atuário. Nesta nova reunião, FES e governo terão uma maior clareza sobre todos os segmentos que formarão este fundo de saúde, bem como a contribuição a ser feita pelos servidores, que o FES defende que seja ainda menor, com correspondente incremento da contrapartida do governo. <br /><br /><br /><br />Pelo FES, ainda estavam presentes Mário Monteiro, do Sindisec, e Heloisa , do Sindisaúde, além do deputado estadual Professor Lemos (PT). Pela Seap/DAS participaram Solange Mattiello e Maria Antonieta Bertinato. <br /><br /><br /><br /><br /><br />Confira as linhas gerais dos dois modelos estudados <br /><br /><br /><br /><br /><br />Proposta 1 - Novo modelo - Seria formado um fundo de saúde, com contribuição de 3,1% da remuneração dose servidores (e igual contrapartida do Estado). O montante arrecadado serviria para a contratação de um seguro saúde. Este seguro é a parte mais cara do sistema, que é o atendimento intra-hospitalar (urgência, emergência, próteses, órteses, cirurgias, etc.). Para o atendimento ambulatorial (consultas e exames) o Estado faria convênios em todo o Paraná e os servidores entrariam com um percentual de coparticipação. Grande diferencial seria o atendimento descentralizado, nas diversas regiões do Estado. <br /><br />Proposta 2 - Ainda o SAS - Também com contribuições de 3,1% da remuneração dos servidores, seria constituída uma rede de ambulatórios em cidades-polo do Estado e haveria o dobro de hospitais conveniados (hoje são 15). Aumentaria o controle fiscal dos investimentos repassados, através de uma auditoria que faria a fiscalização permanente dos serviços, para evitar fraudes. O modelo de capitação, porém, prosseguiria: os hospitais continuariam recebendo um valor fixo por vidas em sua área de abrangência, independentemente do efetivo atendimento. ;<br /><br /><br /><br /><a href="http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=7344">Fonte: APP Sindicato</a><br /><br /><br /></td></tr>]]>
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