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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1121">A APP demonstrou que não tem qualquer fundamento a interpretação de que o piso se aplica a ingresso de nível superior. Mediante argumentação da comissão da APP, Flávio Arns se compromete a estudar o assunto.Veja as versões da SEED e APP Sindicato<br /><br /></a><br /><BR><strong>Versão da SEED- </strong>O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, recebeu nesta quinta-feira (15), em seu gabinete, no Palácio Iguaçu, representantes da APP-Sindicato.Durante uma hora e meia de reunião, os representantes dos professores apresentaram suas reivindicações sobre o Piso Nacional dos Professores, solicitaram o cumprimento dos 33% de hora atividade e melhorias no Sistema de Assistência à Saúde (SAS).<br /><br /><br /><br />O vice-governador afirmou que as negociações com a categoria vêm ocorrendo constantemente e irão continuar. O diálogo será pautado principalmente na valorização do profissional da educação. Queremos avançar as discussões para além do Piso, disse. Uma nova reunião foi marcada para o dia 27.<br /><br /><br /><br />Para a presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, o debate, apesar de intenso, foi importante para a categoria. É muito importante debater e dialogar. Reconhecemos que o diálogo é necessário, mesmo que as posições sejam diferentes, para se debater na mesa de negociações para se chegar a um bom termo, disse.<br /><br /><br /><br />Arns estava acompanhado pelo diretor geral da Secretaria de Estado da Educação (SEED), Jorge Eduardo Wekerlin, o chefe de gabinete da secretaria, Cilos Roberto Vargas, a superintendente da Educação Meroujy Giacomassi Cavet e o assessor da vice-governadoria Paulo Schmidt.<br /><br /><br /><br />Pela APP-Sindicato esteve presente a presidente Marlei Fernandes de Carvalho e os seguintes dirigentes: Isabel Catarina Zöllner, Luiz Carlos Paixão, Edilson Aparecido de Paula, Miguel Angel Alvarenga Baez e José Valdivino de Morais. Também participou da reunião, o deputado estadual José Lemos (PT). <strong>Fonte: Dia a Dia Educação</strong><br /><br /><hr width="100%" size="2" /><br /><strong>Versão da APP - </strong>O vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns, recebeu uma comissão de negociação da APP-Sindicato no início da tarde desta quinta-feira (15) para uma reunião no Palácio Iguaçu, em que admitiu que uma nova interpretação do governo sobre a Lei do Piso, segundo a qual o Paraná já estaria pagando o valor reajustado para o magistério - como divulgado em nota -, pode ser revista. A APP, com base na Lei do Piso, demonstrou o completo equívoco da interpretação, e o governo não sustentou em mesa qualquer embasamento jurídico para sua posição, que contraria até mesmo o que ele próprio vinha praticando no ano passado.<br /><br />O recuo foi um grande êxito da mobilização de mais de sete mil educadores, que marcharam hoje pelo Centro de Curitiba rumo ao Palácio Iguaçu, segundo a professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP-Sindicato. O tema do piso ocupou a maior parte da reunião, na qual a APP reivindicou também uma solução para a questão da hora-atividade, já que a expectativa da categoria era que o ano começasse com esta conquista prevista na Lei do Piso já implantada, mas foi frustrada pelo governo, que manteve os já vigentes 20%. <strong>A APP reiterou que não há "interpretação" sobre os 33,3% de hora-atividade e que o governo precisa dar uma resposta adequada a este direito que não vem sendo observado.</strong><br /><br />Arns ficou de dar resposta sobre estes dois importantíssimos pontos numa nova reunião agendada para o dia 27 de março, um momento decisivo, no qual os educadores tomarão conhecimento da proposta do governo sobre outros temas-chave da nossa pauta. Neste dia, a direção da APP vai debater também as alterações no plano de carreira dos funcionários e um novo processo de oferta do cargo de 40 horas. As propostas do governo serão levadas para a apreciação da assembleia, no dia 31, em Curitiba.<br /><br />Além da presidenta, participaram pela APP os secretários Miguel Baez (Finanças), Elizamara Goulart de Araújo (Gênero e Igualdade Racial), Edilson de Paula (Municipais), Izabel Catarina Zöllner (Política Sindical), Luiz Carlos Paixão da Rocha (Imprensa e Divulgação) e José Valdivino de Moraes (Funcionários), além do deputado Professor Lemos (PT). Pela secretaria, além de Arns integraram as discussões o diretor geral, Jorge Werkelin, chefe de gabinete, Cilos Roberto Vargas, o assessor da vice-governadoria, Paulo Schmidt, e a superintendente da Educação, Meroujy Giacomassi Cavet.<br /><br /><strong>Lei - </strong>A APP demonstrou na reunião mais uma vez que a posição do governo - que considerou o valor inicial para a carreira o cargo de nível superior - contraria a Lei do Piso. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm" target="_blank">A lei diz </a>claramente que o valor do piso é para cargo de nível médio (curso normal) e que todas as esferas públicas deverão elaborar ou adequar planos de carreiras. A presidenta Marlei disse a Arns que, na discussão havida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei do Piso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deixado claro que, para cálculo, não se somam ao piso quaisquer gratificações, e que o piso não é teto e tem de estar vinculado à carreira, sob pena de achatamento dos valores no transcurso da vida do servidor da educação, o que conta com respaldo da Resolução 2/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE).<br /><br /><strong>A interpretação do governo </strong>- que causou intenso clima de tensão entre os educadores nas escolas do Estado - vai contra o que a própria Seed praticava até o ano passado, quando, em junho, após a publicação do acórdão do STF, antecipou uma parcela do pagamento da equiparação, que seria paga em outubro, para ajustar na carreira o piso à remuneração de nível médio.<br /><br />A APP ainda reiterou a proposta de reajuste salarial de 14,13% para os funcionários de escola. O deputado Professor Lemos lembrou a necessidade de uma política de efetiva valorização dos funcionários de escola, que, diferentemente de servidores de outras secretarias, não contam com adicionais de gratificação, o que causa uma grande distorção nos rendimentos.<br /><br /><strong>SAS - </strong>Arns se comprometeu em adotar até o meio do ano o novo sistema de atendimento à saúde do servidor, que substitua o sucateado SAS. Na próxima semana, os servidores devem <a href="http://www.appsindicato.org.br/include/paginas/noticia.aspx?id=6995" target="_blank">conhecer</a> as propostas analisadas pelo Departamento de Assistência à Saúde (DAS) para o atendimento.<br /><br /><strong>Folha complementar -</strong> A reunião ainda discutiu a situação de muitos dos novos professores que deveriam ter sido pagos na folha complementar de ontem (14) e que não tiveram valores creditados. Seriam centenas nesta situação, muitos dos quais participantes da manifestação de hoje. A presidenta Marlei reclamou com o secretário do problema operacional das escolas, que, apesar de contarem com novos professores em trabalho desde 1º de fevereiro, não lançam os dados destes educadores no sistema, o que atrasa os pagamentos. A secretaria, que despendeu finais de semanas sucessivos para finalizar a folha complementar, disse que vai rever dados para verificar quem deixou de receber. Quem se encontra nesta situação de toda forma deve entrar em contato com a APP nos núcleos sindicais, ou na sede estadual - telefone (41) 3026-9822 ou pelo e-mail sas@app.com.br, para que o sindicato peça providências da Seed.<br /><br /><strong>Chamamento </strong>- Arns reiterou que não há intenção de um novo chamamento para o concurso de 2007, embora hoje tenha saído a nomeação de 2.047 professores que já haviam sido submetidos a exame médico. A divergência sobre o chamamento dos remanescentes do concurso de 2007 já foi objeto de ação judicial protocolada esta semana pela APP contra o Estado, visto que a entidade tem um entendimento diverso sobre a data limite para as nomeações. A expectativa, de toda forma, é de que novos concursos sejam realizados a partir de agora, para todas as disciplinas. <br /><br /><strong>Reposição </strong>- Durante a reunião, ficou acertado que não haverá desconto do dia de paralisação mediante a reposição do dia. A Seed argumentou da necessidade da manutenção dos 200 dias letivos. A APP defendeu que a reposição fosse dos conteúdos e não do dia. Ao final do debate, o governo definiu que as escolas devem elaborar um cronograma de reposição em um prazo de dois meses. A professora Marlei advertiu a todos os educadores que participem coletivamente do debate de definição do processo de reposição, a fim de evitar decisões unilaterais. <br /><br /><strong>Assembleia Estadual </strong>- A diretoria da APP-Sindicato convida todos educadores e educadoras para participar no dia 31 de março da Assembleia Estadual da categoria que avaliará a proposta a ser apresentada pelo governo. A assembleia acontece a partir das 8h30 no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba.<br /><br /><strong>Fonte: APP Sindicato</strong><br /><br /></td></tr>]]>
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