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Sites Atualizados

Lista dos novos sites adicionados a plataforma na última atualização

Endereço Nota Erros Avisos

www.crqxx.gov.br/crqxx/assuntos/execucao-fiscal

89.46 21 41
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 11 137 138 139 139 140 574 625 625 625 625 625
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 6 23 25 27 29 30 32
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 1 70
137 <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;"> <ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul> </div>]]>
138 <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul>]]>
139 <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
139 <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
140 <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
574 <![CDATA[<dl class="portalMessage info" id="kssPortalMessage" style="display:none"> <dt>Info</dt> <dd></dd> </dl>]]>
625 <![CDATA[<p class=" " style="text-align: justify; " data-mce-style="text-align: justify;">Execução Fiscal é o termo que se aplica a procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal.</p>]]>
625 <![CDATA[<p style="text-align: justify; " data-mce-style="text-align: justify;">O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá de fundamento para a cobrança da dívida que nela está representada, pois tal título goza de presunção de certeza e liquidez.</p>]]>
625 <![CDATA[<p style="text-align: justify; " data-mce-style="text-align: justify;">É necessário esclarecer que após o encaminhamento ao judiciário, o Juiz determinará a citação do devedor nas execuções fiscais, o qual terá um prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito ou nomear bens para garanti-lo, sob pena de que seu patrimônio venha a ser penhorado.</p>]]>
625 <![CDATA[<p style="text-align: justify; " data-mce-style="text-align: justify;">No prazo de 05 (cinco) dias é permitido ao executado nomear bens à penhora, para garantir a execução, reservando-se a opção de aceite à Fazenda Pública. Passada essa fase, os bens serão avaliados, normalmente por intermédio de um Oficial de Justiça, e conferidos a um depositário, que terá o dever legal de guardar os bens.<br>Não indicados os bens, podem ocorrer penhoras de créditos on-line, a penhora de faturamento da empresa, a penhora de ações, de imóveis, de veículos, etc. Não pode ser penhorado o imóvel que serve de residência do indivíduo, por se tratar de um bem de família, nem aqueles bens que a lei considera impenhoráveis.</p>]]>
625 <![CDATA[<p style="text-align: justify; " data-mce-style="text-align: justify;">Caso deseje discutir o débito, o contribuinte pode, em paralelo, ajuizar outra ação denominada de embargos do devedor, desde que antes tenha havido penhora suficiente para garantir o valor do crédito que está sendo cobrado e discutido.<br></p>]]>
23 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(http://www.crqxx.gov.br/crqxx/portal_css/Sunburst%20Theme/resourceplone.app.jquerytools.dateinput-cachekey-b633a2f420798dc2f70339a8b44dd0b7.css);</style>]]>
25 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(http://www.crqxx.gov.br/crqxx/portal_css/Sunburst%20Theme/resourcecalendar_stylescalendar-cachekey-4e63bbbc0a4d2d3fed65b5ff9ba3cd58.css);</style>]]>
27 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(http://www.crqxx.gov.br/crqxx/portal_css/Sunburst%20Theme/resourcecollective.nitfcharcount-cachekey-8d8274bf63e848b783c3271f6d90847c.css);</style>]]>
29 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(http://www.crqxx.gov.br/crqxx/portal_css/Sunburst%20Theme/jquery.autocomplete-cachekey-4c787e5908f604f70d48338c1e77cf33.css);</style>]]>
30 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(http://www.crqxx.gov.br/crqxx/portal_css/Sunburst%20Theme/resourceProducts.Doormat.stylesheetsdoormat-cachekey-573208e9a8c9dbd0dd4ac8d94b6e7472.css);</style>]]>
32 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(http://www.crqxx.gov.br/crqxx/portal_css/Sunburst%20Theme/resourcecollective.uploadcssbootstrap.min-cachekey-ce3aba5dd294f9468e17ee2c070a7aea.css);</style>]]>
70 <![CDATA[<script type="text/javascript"> jQuery(function($){ if (typeof($.datepicker) != "undefined"){ $.datepicker.setDefaults( jQuery.extend($.datepicker.regional['pt-BR'], {dateFormat: 'dd/mm/yy'})); } }); </script>]]>