| 378
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">
<span style="font-size:16px">
<strong>Termos de Uso e Política de Privacidade</strong>
</span>
</p>]]>
|
| 459
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">
<span style="font-size:16px">
<strong>Sobre uso de cookies</strong>
</span>
</p>]]>
|
| 495
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">
<span style="font-size:16px">
<strong>Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)</strong>
</span>
</p>]]>
|
| 384
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>Termos e Condições de Uso</strong>
<ul>
<li>Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sites institucionais e mobile.</li>
<li>O Portal Institucional tem caráter gratuito. Porém, a utilização de alguns serviços e canais somente poderá ser feita mediante o registro do usuário.</li>
<li>Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal.</li>
<li>A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 393
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>Termo de Aceitação</strong>
<ul>
<li>Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.</li>
<li>Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Instituição, tais alterações se façam necessárias.</li>
<li>A utilização dos Serviços online disponibilizados pela Instituição por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 401
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>Tratamento de Informações</strong>
<ul>
<li>A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.</li>
<li>Adotamos as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubos.</li>
<li>Ao fazer o seu cadastro ou entrar em contato o usuário autoriza toda e qualquer comunicação por parte da instituição, podendo alterar as suas preferências de comunicação sempre que necessário. O consentimento autorizado previamente poderá ser revogado a qualquer tempo pelo detentor dos dados. No entanto, alguns serviços podem deixar de funcionar por depender desse consentimento para serem efetivamente prestados.</li>
<li>Nós não divulgamos o endereço eletrônico, nem outras informações pessoais do usuário dos serviços do portal que exigem cadastro, salvo com o seu expresso consentimento.</li>
<li>Os dados cadastrados neste portal são criptografados.</li>
<li>O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante aceitação do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações.</li>
<li>O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário.</li>
<li>Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 414
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso</strong>
<ul>
<li>Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.</li>
<li>A utilização dos Sites e/ou Aplicativo podem estar condicionadas à utilização de certificação digital no formato e-CPF ou e-CNPJ.</li>
<li>Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.</li>
<li>A qualquer tempo, sem aviso prévio, a Instituição poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. A Instituição não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 423
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>Relacionamento com Terceiros</strong>
<ul>
<li>Esse portal contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa responsabilidade e sobre os quais não incide essa política de privacidade.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 429
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>Conteúdos publicados na forma de notícia</strong>
<ul>
<li>Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter jornalístico e são regidos pela Lei n.º 3.232 – Liberdade de imprensa, de opinião e de informação.</li>
<li>Disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.</li>
<li>Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 437
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>Responsabilidade dos Usuários</strong>
<ul>
<li>O portal dispõe de canais interativos, por meio dos quais o usuário participa da produção de conteúdo. No uso desses espaços e de outros do portal, o usuário concorda que é proibido por lei:
<ul>
<li>Utilizar o conteúdo do portal para fins comerciais.</li>
<li>Transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social.</li>
<li>Promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação.</li>
<li>Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros.</li>
<li>No caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas.</li>
<li>Utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.</li>
<li>Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo "corrente" e mensagens em massa, comerciais ou não.</li>
</ul>
</li>
<li>O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação brasileira, em especial na tributária e administrativa.</li>
<li>O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Chave de Acesso cadastrados.</li>
<li>O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autenticação, só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.</li>
<li>Mesmo que Usuário exclua ou cancele seu cadastro no Site e/ou Aplicativo, fica ressalvada a guarda pela instituição e pelos Entes Conveniados das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações normativas ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 465
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>O que são esses cookies?</strong>
<ul>
<li>Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso.</li>
<li>Exemplo: você acessa o site e visualiza um banner popup com um aviso importante e clica no botão "Não tenho interesse", ao fechar aquele banner o site armazena que você já visualizou e da próxima vez que entrar no site você não é mais incomodado com aquele aviso.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 472
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>E não é perigoso ter minhas informações armazenadas?</strong>
<ul>
<li>Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site servem apenas para melhorar a sua experiência e são protegidas por nosso sistema de segurança.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 478
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>Não gosto de cookies, como faço para desativá-los?</strong>
<ul>
<li>É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.</li>
<li>Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores:
<ul>
<li><a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-no-firefox-parar-rastreamento">Firefox</a></li>
<li><a href="https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=pt-BR">Google Chrome</a></li>
<li><a href="https://privacy.microsoft.com/pt-BR/windows-10-microsoft-edge-and-privacy">Internet Explorer</a></li>
<li><a href="https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/">Opera</a></li>
<li><a href="https://support.apple.com/pt-br/guide/mdm/mdmf7d5714d4/1/web/1.0">Safari</a></li>
</ul>
</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 501
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm">Lei 13.709 de 14.08.2018</a>
</li>]]>
|
| 504
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">
<strong>O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?</strong>
<ul>
<li>É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas.</li>
<li>A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.</li>
<li>As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.</li>
</ul>
</li>]]>
|
