| 116
| <![CDATA[<i class="fas fa-key text-4 text-color-primary" style="top: 1px;"></i>]]>
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| 120
| <![CDATA[<i class="far fa-envelope text-4 text-color-primary" style="top: 1px;"></i>]]>
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| 123
| <![CDATA[<i class="fas fa-phone text-4 text-color-primary" style="top: 0;"></i>]]>
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| 465
| <![CDATA[<section class="page-header page-header-modern page-header-background page-header-background-sm overlay overlay-color-primary overlay-show overlay-op-8 mb-5" style="background-image: url(img/FundoNavegacao/fundomenunave7.png);">
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<div class="row">
<div class="col-md-12 align-self-center p-static order-2">
<h1>Baixa de RT</h1>
</div>
<div class="col-md-12 align-self-center order-1">
<ul class="breadcrumb breadcrumb-light d-block">
<li><a href="AtuacaoBio.Aspx">Pessoa Jurídica</a></li>
<li class="active text-color-light">Termo de Responsabilidade Técnica - TRT</li>
</ul>
</div>
</div>
</div>
</section>]]>
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| 535
| <![CDATA[<a href="Noticias.Aspx?n=5899&t=Fórum-Nacional-de-Coordenadores-de-Cursos-de-Ciências-Biológicas-2023&p=3" title="Fórum Nacional de Coordenadores de Cursos de Ciências Biológicas 2023" style='font-size:11px;color:#357731'>Fórum Nacional de Coordenadores de Cursos de Ciências Biológicas 2023</a>]]>
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| 535
| <![CDATA[<a href="Noticias.Aspx?n=5897&t=As-inscrições-estão-abertas-para-a-quarta-edição-da-Conferência-Nacional-de-Biologia---ConfeBio&p=3" title="As inscrições estão abertas para a quarta edição da Conferência Nacional de Biologia - ConfeBio" style='font-size:11px;color:#357731'>As inscrições estão abertas para a quarta edição da Conferência Nacional de Biologia - ConfeBio</a>]]>
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| 535
| <![CDATA[<a href="Noticias.Aspx?n=5895&t=Fórum-Nacional-de-Coordenadores-de-Cursos-de-Ciências-Biológicas-2023&p=3" title="Fórum Nacional de Coordenadores de Cursos de Ciências Biológicas 2023" style='font-size:11px;color:#357731'>Fórum Nacional de Coordenadores de Cursos de Ciências Biológicas 2023</a>]]>
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| 544
| <![CDATA[<div class="col-lg-9 order-1 order-lg-2" style="border-left-color:#F2F2F2; border-left-style:solid; border-left-width:1px">
<div class="overflow-hidden mb-2">
<h2 class="font-weight-normal text-7 mb-2 appear-animation" data-appear-animation="maskUp" data-appear-animation-delay="200">Baixa de <strong class="font-weight-extra-bold">RT</strong></h2><hr />
</div>
<div class="blog-posts single-post">
<article class="post post-large blog-single-post border-0 m-0 p-0">
<div id="ctl00_ContentCorpo_pnlImpressao">
<div class="post-content ml-0">
<p style="color:#333;text-align:justify">Uma Pessoa Jurídica deve solicitar RT para um Biólogo desde que a mesma juntamente com o Biólogo estejam registrados no CRBio-02 e em dia com suas obrigações no Conselho, ou a mesma esteja efetuando, no momento, o seu registro, de acordo com as normas específicas da Resolução CFBio nº 570 de 13 de novembro de 2020. O profissional regularmente habilitado e em dia com todas as suas obrigações perante o CRBio onde for inscrito, poderá a qualquer tempo figurar como Responsável Técnico da Pessoa Jurídica que requerer a concessão de RT nas diversas áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo, previstos em resoluções específicas de áreas de atuação (<a href="http://crbio02.gov.br/AtuacaoBio.Aspx">http://crbio02.gov.br/AtuacaoBio.Aspx</a>) e áreas de conhecimento (<a href="http://crbio02.gov.br/AtividadeBio.Aspx">http://crbio02.gov.br/AtividadeBio.Aspx</a>).</p>
<p style="color:#333;text-align:justify">No momento do encerramento da atuação da Pessoa Jurídica ou da atuação do Responsável Técnico Biólogo na Pessoa Jurídica, é imprescindível a solicitação da <b>BAIXA DE RT</b> por uma destas partes.</p>
<p style="color:#333;text-align:justify">Na data que for requerida, cessa-se a Responsabilidade Técnica por todos os serviços e/ou produção técnica especializada em Biologia na área desta Pessoa Jurídica, na execução ou que se executaram na vigência desta Responsabilidade, quando encontrava-se em validade o compromisso em cumprir e proceder o estabelecido na regulamentação do exercício profissional do Biólogo, prevista na Lei 6.684/79, Decreto 88.438/83, Código de Ética da Profissão e demais Resoluções do Conselho Federal de Biologia, as quais tomei conhecimento no ato desta Responsabilidade Técnica.</p>
<h4 class="font-weight-bold" style="text-align:justify"><a href="#">Conforme dispõe o Artigo 24 da Resolução CFBio nº 570 de 13 de novembro de 2020, a Responsabilidade Técnica do Biólogo fica extinta a partir do momento em que:</a></h4>
<p style="color:#333;text-align:justify">I - o profissional ou a Pessoa Jurídica solicitar(em) o cancelamento, através de requerimento próprio. Para acessar o requerimento <a href="http://www.crbio02.gov.br/img/arq/downloads/formularios/formBaixaTRT.rar">clique aqui</a>;</p>
<p style="color:#333;text-align:justify">II - o Biólogo que tiver seu registro profissional suspenso, cassado ou baixado, por qualquer motivo, o que impedirá, assim, do exercício da profissão.</p>
<h4 class="font-weight-bold"><a href="#">PROCEDIMENTO PARA BAIXA DE RT</a></h4>
<p style="color:#333;text-align:justify">- Pela Pessoa Jurídica:</p>
<p style="color:#333;text-align:justify">1) Logar no site com número de registro e código de acesso: <a href="http://eco.crbio02.gov.br/servicos/Login.aspx?fj=J">Pessoa Jurídica</a></p>
<p style="color:#333;text-align:justify">2) Clicar na guia Responsável Técnico, conferir o nome em Atuais, e na mesma linha deste clicar em Remover Responsabilidade para Baixar a RT</p>
<p style="color:#333;text-align:justify">- Pela Pessoa Física (biólogo):</p>
<p style="color:#333;text-align:justify">1) Logar no site com o seu número de registro e código de acesso: <a href="http://eco.crbio02.gov.br/servicos/Login.aspx">Biólogos</a></p>
<p style="color:#333;text-align:justify">2) Clicar na guia ARTs, conferir em Responsabilidades Técnicas o nome da Pessoa Jurídica, e na mesma linha desta clicar em Remover Responsabilidade para Baixar a sua RT</p>
<p style="color:#333;text-align:justify"><b style="color:#ff0000;">ATENÇÃO</b></p>
<p style="color:#333;text-align:justify">Nos casos previstos a Pessoa Jurídica terá o prazo de 30 (trinta) dias para regularização, promovendo a indicação de outro Responsável Técnico igualmente habilitado, no caso da Pessoa Jurídica continuar suas atividades nas Ciências Biológicas (<a href="http://crbio02.gov.br/MudancaTRT.Aspx">http://crbio02.gov.br/MudancaTRT.Aspx</a>) ou caso não, solicitar o Cancelamento de registro (<a href="http://crbio02.gov.br/CancelamentoEmp.Aspx">http://crbio02.gov.br/CancelamentoEmp.Aspx</a>)</p>
<h4 class="font-weight-bold"><a href="#">DOWNLOADS RELACIONADOS</a></h4>
<p style="color:#333;text-align:justify">
- <a href="img/arq/downloads/Formularios/InscricaoEmpresa.docx" title="Download da Ficha de Pessoa Jurídica e Requerimento de TRT - Clique Aqui" target="_blank">Download da Ficha de Pessoa Jurídica e Requerimento de TRT - Clique Aqui</a><br />
- <a href="img/arq/downloads/formularios/formBaixaTRT.rar" title="Download do formulário de Baixa de RT - Clique Aqui" target="_blank">Download do formulário de Baixa de RT - Clique Aqui</a><br />
- <a href="http://www.crbio02.gov.br/Noticias.Aspx?n=3141" title="Resolução CFBionº 570/2020 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, faça o Downwload Aqui" target="_blank">Resolução CFBionº 570/2020 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT</a>
</p>
</div>
</div>
</article>
</div>
</div>]]>
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| 558
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">Uma Pessoa Jurídica deve solicitar RT para um Biólogo desde que a mesma juntamente com o Biólogo estejam registrados no CRBio-02 e em dia com suas obrigações no Conselho, ou a mesma esteja efetuando, no momento, o seu registro, de acordo com as normas específicas da Resolução CFBio nº 570 de 13 de novembro de 2020. O profissional regularmente habilitado e em dia com todas as suas obrigações perante o CRBio onde for inscrito, poderá a qualquer tempo figurar como Responsável Técnico da Pessoa Jurídica que requerer a concessão de RT nas diversas áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo, previstos em resoluções específicas de áreas de atuação (<a href="http://crbio02.gov.br/AtuacaoBio.Aspx">http://crbio02.gov.br/AtuacaoBio.Aspx</a>) e áreas de conhecimento (<a href="http://crbio02.gov.br/AtividadeBio.Aspx">http://crbio02.gov.br/AtividadeBio.Aspx</a>).</p>]]>
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| 560
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">No momento do encerramento da atuação da Pessoa Jurídica ou da atuação do Responsável Técnico Biólogo na Pessoa Jurídica, é imprescindível a solicitação da <b>BAIXA DE RT</b> por uma destas partes.</p>]]>
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| 562
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">Na data que for requerida, cessa-se a Responsabilidade Técnica por todos os serviços e/ou produção técnica especializada em Biologia na área desta Pessoa Jurídica, na execução ou que se executaram na vigência desta Responsabilidade, quando encontrava-se em validade o compromisso em cumprir e proceder o estabelecido na regulamentação do exercício profissional do Biólogo, prevista na Lei 6.684/79, Decreto 88.438/83, Código de Ética da Profissão e demais Resoluções do Conselho Federal de Biologia, as quais tomei conhecimento no ato desta Responsabilidade Técnica.</p>]]>
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| 564
| <![CDATA[<h4 class="font-weight-bold" style="text-align:justify"><a href="#">Conforme dispõe o Artigo 24 da Resolução CFBio nº 570 de 13 de novembro de 2020, a Responsabilidade Técnica do Biólogo fica extinta a partir do momento em que:</a></h4>]]>
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| 566
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">I - o profissional ou a Pessoa Jurídica solicitar(em) o cancelamento, através de requerimento próprio. Para acessar o requerimento <a href="http://www.crbio02.gov.br/img/arq/downloads/formularios/formBaixaTRT.rar">clique aqui</a>;</p>]]>
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| 568
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">II - o Biólogo que tiver seu registro profissional suspenso, cassado ou baixado, por qualquer motivo, o que impedirá, assim, do exercício da profissão.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">- Pela Pessoa Jurídica:</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">1) Logar no site com número de registro e código de acesso: <a href="http://eco.crbio02.gov.br/servicos/Login.aspx?fj=J">Pessoa Jurídica</a></p>]]>
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| 577
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">2) Clicar na guia Responsável Técnico, conferir o nome em Atuais, e na mesma linha deste clicar em Remover Responsabilidade para Baixar a RT</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">- Pela Pessoa Física (biólogo):</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">1) Logar no site com o seu número de registro e código de acesso: <a href="http://eco.crbio02.gov.br/servicos/Login.aspx">Biólogos</a></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">2) Clicar na guia ARTs, conferir em Responsabilidades Técnicas o nome da Pessoa Jurídica, e na mesma linha desta clicar em Remover Responsabilidade para Baixar a sua RT</p>]]>
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| 584
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify"><b style="color:#ff0000;">ATENÇÃO</b></p>]]>
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| 584
| <![CDATA[<b style="color:#ff0000;">ATENÇÃO</b>]]>
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| 586
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">Nos casos previstos a Pessoa Jurídica terá o prazo de 30 (trinta) dias para regularização, promovendo a indicação de outro Responsável Técnico igualmente habilitado, no caso da Pessoa Jurídica continuar suas atividades nas Ciências Biológicas (<a href="http://crbio02.gov.br/MudancaTRT.Aspx">http://crbio02.gov.br/MudancaTRT.Aspx</a>) ou caso não, solicitar o Cancelamento de registro (<a href="http://crbio02.gov.br/CancelamentoEmp.Aspx">http://crbio02.gov.br/CancelamentoEmp.Aspx</a>)</p>]]>
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| 592
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">
- <a href="img/arq/downloads/Formularios/InscricaoEmpresa.docx" title="Download da Ficha de Pessoa Jurídica e Requerimento de TRT - Clique Aqui" target="_blank">Download da Ficha de Pessoa Jurídica e Requerimento de TRT - Clique Aqui</a><br />
- <a href="img/arq/downloads/formularios/formBaixaTRT.rar" title="Download do formulário de Baixa de RT - Clique Aqui" target="_blank">Download do formulário de Baixa de RT - Clique Aqui</a><br />
- <a href="http://www.crbio02.gov.br/Noticias.Aspx?n=3141" title="Resolução CFBionº 570/2020 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, faça o Downwload Aqui" target="_blank">Resolução CFBionº 570/2020 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT</a>
</p>]]>
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| 727
| <![CDATA[<div class="footer" style="background-color:#181B1E">
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<div class="col-lg-1 d-flex align-items-center justify-content-center justify-content-lg-start mb-2 mb-lg-0" >
<a href="http://www.acessoainformacao.gov.br/" class="logo pr-0 pr-lg-3" title="LAI - Acesso a Informação" target="_blank"><img alt="LAI - Acesso a Informação" src="img/ico_LAI_PB.png" class="opacity-5" style="height:33px" /></a>
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<div class="col-lg-7 d-flex align-items-center justify-content-center justify-content-lg-start mb-4 mb-lg-0" > ;</div>
<div class="col-lg-4 d-flex align-items-center justify-content-center justify-content-lg-end" >
<a href="https://www.gov.br/pt-br" class="logo pr-0 pr-lg-3" title="Governo Federal" target="_blank"><img alt="Governo Federal" src="img/logo_govbr.png" class="opacity-5" style="height:33px" /></a>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
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| 731
| <![CDATA[<img alt="LAI - Acesso a Informação" src="img/ico_LAI_PB.png" class="opacity-5" style="height:33px" />]]>
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| 735
| <![CDATA[<img alt="Governo Federal" src="img/logo_govbr.png" class="opacity-5" style="height:33px" />]]>
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| 886
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;color:#ffffff"><b>Termo de Aceite e Consentimento</b><br /><span style="font-size:12px;text-align:justify;color:#ffffff">Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao navegar nesse site, você concorda com o monitoramento e nossa política de privacidade. Atualizamos nossa Política de Privacidade. Conheça nossa <a href="PoliticaPrivacidade.Aspx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Política de Privacidade</a>.</span></p>]]>
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| 886
| <![CDATA[<span style="font-size:12px;text-align:justify;color:#ffffff">Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao navegar nesse site, você concorda com o monitoramento e nossa política de privacidade. Atualizamos nossa Política de Privacidade. Conheça nossa <a href="PoliticaPrivacidade.Aspx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Política de Privacidade</a>.</span>]]>
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| 608
| <![CDATA[<style type="text/css">
a.lnkIV:hover {
text-decoration: none;
color: #2E66C4;
}
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| 747
| <![CDATA[<style>
#btn-policy:focus {
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@media screen and (min-width: 768px) {
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#politica-privacidade-section.add {
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| 447
| <![CDATA[<input type="submit" name="ctl00$btBuscar" value="Buscar" onclick="return validabuscamn();" id="ctl00_btBuscar" class="btn" />]]>
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| 622
| <![CDATA[<a href="#" class="float-lg-right lnkIV" title="Imprimir" onclick="javascript:imprimePanel()" ><i class="icons icon-printer text-color-primary lnkIV"></i> Imprimir</a>]]>
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| 891
| <![CDATA[<a href="#" onclick="acceptTerms()" class="btn btn-dark btn-lg text-3 font-weight-semibold px-4 py-3" id="btConc">CONCORDAR E FECHAR</a>]]>
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| 69
| <![CDATA[<script>
function validabuscamn() {
var time_debut = document.getElementById("ctl00_headerSearch").value;
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| 486
| <![CDATA[<script language="javascript" type="text/jscript">
function imprimePanel() {
var printContent = document.getElementById("ctl00_ContentCorpo_pnlImpressao");
var windowUrl = 'about:blank';
var uniqueName = new Date();
var windowName = 'Print' + uniqueName.getTime();
var printWindow = window.open(windowUrl, windowName, 'left=50000,top=50000,width=0,height=0');
printWindow.document.write(printContent.innerHTML);
printWindow.document.close();
printWindow.focus();
printWindow.print();
printWindow.close();
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| 896
| <![CDATA[<script>
window.onload = function() {
const acceptedPrivacyPoliciesAndCookies = localStorage.getItem("acceptedPrivacyPoliciesAndCookies");
if (!acceptedPrivacyPoliciesAndCookies || acceptedPrivacyPoliciesAndCookies != 1) {
document.getElementById('politica-privacidade-section').classList.add('add');
if (window.matchMedia('(max-width: 769px)').matches) {
const politicaPrivacidadeHeight = document.getElementById('politica-privacidade-section').offsetHeight;
document.querySelector('.navbar-fixed-top').style.top = '${politicaPrivacidadeHeight}px';
document.querySelector('body').classList.add('show-politica-privacidade');
}
}else{
//document.getElementById('btn-policy').style.display = 'none';
//document.getElementById('politica-privacidade-button-container').style.display = 'none';
document.getElementById('btConc').style.display = 'none';
//document.getElementById('politica-privacidade-section').style.display = 'none';
}
}
window.acceptTerms = function() {
document.getElementById('btConc').style.display = 'none';
//document.getElementById('btn-policy').style.display = 'none';
//document.getElementById('politica-privacidade-button-container').style.display = 'none';
//document.getElementById('politica-privacidade-section').style.display = 'none';
localStorage.setItem('acceptedPrivacyPoliciesAndCookies', 1);
document.getElementById('politica-privacidade-section').classList.add('remove');
document.querySelector('body').classList.remove('show-politica-privacidade');
document.querySelector('.navbar-fixed-top').style.top = 0;
}
//window.acceptTerms = function() {
// wait4j(function() {
// $.ajax('/accept-policy').done(function(responseData) {
// if (responseData.status && responseData.status == "done" && responseData.acceptedCookies) {
// localStorage.setItem('acceptedPrivacyPoliciesAndCookies', 1);
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// }
// });
// });
//}
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| 978
| <![CDATA[<script>
(function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){
(i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o),
m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m)
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