| 649
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif"><span style="font-size:16px"><span style="color:rgb(67, 74, 84)">Autógrafo de Lei Complementar, referente ao Projeto de Lei Complementar Executivo nº 005/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 10 de novembro de 2020 para a respectiva sanção.</span></span></span></p>]]>
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| 751
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif"><span style="font-size:16px"><span style="color:rgb(67, 74, 84)">Proposição aprovada por unanimidade em 1ª ;discussão e 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia, para 2ª discussão e 2ª votação.</span></span></span></p>]]>
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| 819
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:16px"><span style="color:rgb(67, 74, 84); font-family:open sans,helvetica neue,helvetica,arial,sans-serif">Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, sobre o Projeto de Lei Complementar Executivo ;nº 005/2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia.</span></span></p>]]>
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| 853
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:16px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2020, e encaminhada nesta mesma data ;às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.</span></span></p>]]>
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| 923
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:16px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif"><span style="color:rgb(67, 74, 84)">Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.</span></span></span></p>]]>
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| 957
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:16px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif"><span style="color:rgb(67, 74, 84)">Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.</span></span></span></p>]]>
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