1503
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal, de 1988. (Art. 22, XII). </a>]]>
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1505
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0227.htm" target="_blank">Decreto-Lei Federal 227, de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas) </a>]]>
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2579
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html?advanced=advanced&first=false&search=odp&pagina=1&txtPalavras=%28pec+ou+plc+ou+pl+ou+pre%29[prop]+e+%28+Minera%C3%A7%C3%A3o%29[tema]&txtEmTram=on&txtTh=on" title="Leia mais" class="btnPadrao btn_Padrao_Hover">Leia mais</a>]]>
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2593
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html?advanced=advanced&first=false&search=odp&pagina=1&txtPalavras=%28rqn+ou+rqc%29[prop]+e+%28Minera%C3%A7%C3%A3o%29[emen%2Cassu%2Cobse%2Casge%2Cinde]&txtEmTram=on&txtTh=on" title="Leia mais" class="btnPadrao btn_Padrao_Hover">Leia mais</a>]]>
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1512
| <![CDATA[<a href="http://www.dnpm.gov.br/" target="_self">Agência Nacional de Mineração</a>]]>
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2557
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/13_administracao_publica_vale_barragem" target="_blank">Segundo moradores de distrito de Ouro Preto, a Vale se apossou da região e não dialoga com a comunidade atingida.</a>]]>
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2555
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/13_administracao_publica_vale_barragem" target="_blank">13/07/2022</a>]]>
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2558
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/12_release_adm_publica_vale_barragem" target="_blank">12/07/2022</a>]]>
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2561
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/11_direitos_humanos_arcelormittal_barragem_itatiaiucu" target="_blank">11/07/2022</a>]]>
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2560
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/12_release_adm_publica_vale_barragem" target="_blank">Moradores de distrito de Ouro Preto pedem desativação da estrutura e denunciam cerceamento do direito de manifestação.</a>]]>
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2563
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/11_direitos_humanos_arcelormittal_barragem_itatiaiucu" target="_blank">Três anos após evacuar a área de risco, em Itatiaiuçu, mineradora ainda não tem projeto pronto para descomissionamento.</a>]]>
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2574
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=3109&t=PL" title="Altera a Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, para inclusão das estruturas de contenção de jusante na política estadual de segurança de barragens e submetê-las a processo de licenciamento ambiental e fiscalização.">Altera a Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, para inclusão das estruturas de contenção de jusante na política estadual de segurança de barragens e submetê-las a processo de licenciamento...</a>]]>
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2573
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=3109&t=PL" title="Altera a Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, para inclusão das estruturas de contenção de jusante na política estadual de segurança de barragens e submetê-las a processo de licenciamento ambiental e fiscalização.">PL 3109/2021</a>]]>
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2575
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2019&n=1123&t=PL" title="Altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011.">PL 1123/2019</a>]]>
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| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2019&n=1123&t=PL" title="Altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011.">Altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011.</a>]]>
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