| 1504
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal, de 1988. (Art. 3º, III.)</a>]]>
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| 1505
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf" target="_blank">Constituição Estadual, de 1989. (Art. 2º, XII; Art. 11, X.)</a>]]>
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| 1506
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14172&comp=&ano=2002&aba=js_textoAtualizado#texto" target="_blank">Lei 14.172, de 2002. Cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social.</a>]]>
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| 1507
| <![CDATA[<a href="http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/187619" target="_blank">Resolução Conjunta 26, de 2017, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social –SEDESE/MG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG. Estabelece o acompanhamento territorial das ações de enfrentamento da pobreza no campo, no âmbito da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo “Novos Encontros” e do Projeto Sementes Presentes. </a>]]>
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| 1512
| <![CDATA[<a href="/export/sites/politicaspublicas/documentos/Superacao_da_pobreza/Relatorio_Institucional_Monitoramento_FEM_jan_agosto.pdf" target="_blank">Relatório de execução física e orçamentária do Fundo de Erradicação da Miséria (jan-ago/2014).</a>]]>
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| 2610
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/14_direitos_humanos_morro_papagaio_rede_Cemig" target="_blank">14/07/2022</a>]]>
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| 2612
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/14_direitos_humanos_morro_papagaio_rede_Cemig" target="_blank">Segundo Defensoria e MP, forma individualizada com que Cemig trata o conflito penaliza moradores dessa comunidade.</a>]]>
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| 2613
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/14_audiencia_chapada_norte_escassez_hidrica_comissao_mulheres" target="_blank">14/07/2022</a>]]>
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| 2615
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/14_audiencia_chapada_norte_escassez_hidrica_comissao_mulheres" target="_blank">Audiência da Comissão dos Direitos da Mulher ouviu moradores em busca de estratégias por dias melhores no Jequitinhonha.</a>]]>
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| 2616
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/13_trabalho_eca_faz_32_anos_com_desafios" target="_blank">13/07/2022</a>]]>
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| 2618
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/13_trabalho_eca_faz_32_anos_com_desafios" target="_blank">Participantes de audiência pública alertam que empobrecimento das famílias fere direitos de crianças e adolescentes.</a>]]>
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| 2642
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=585&dia=04&mes=11&ano=2015&hr=17:00&tpCom=3&aba=js_tabPauta" title="Debater o Projeto de Lei nº 2.937 / 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Saúde e Proteção Social." target="_blank">04/11/2015 17:00</a>]]>
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| 2651
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=585&dia=04&mes=11&ano=2015&hr=17:00&tpCom=3&aba=js_tabPauta" title="Debater o Projeto de Lei nº 2.937 / 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Saúde e Proteção Social." target="_blank">Debater o Projeto de Lei nº 2.937 / 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação...</a>]]>
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| 2656
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=8&dia=31&mes=03&ano=2022&hr=09:00&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater as consequências para os direitos humanos do fim da suspensão de despejos e desocupações determinada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 - ADPF, que estendeu os efeitos da Lei nº 14.216 até 31 de março de 2022, tendo em vista o fim das medidas sanitárias protetivas das populações residentes em ocupações urbanas e rurais." target="_blank">31/03/2022 09:00</a>]]>
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| 2666
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=8&dia=31&mes=03&ano=2022&hr=09:00&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater as consequências para os direitos humanos do fim da suspensão de despejos e desocupações determinada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 - ADPF, que estendeu os efeitos da Lei nº 14.216 até 31 de março de 2022, tendo em vista o fim das medidas sanitárias protetivas das populações residentes em ocupações urbanas e rurais." target="_blank">Debater as consequências para os direitos humanos do fim da suspensão de despejos e...</a>]]>
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| 2671
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=8&dia=03&mes=03&ano=2022&hr=14:00&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater a denúncia de que a comunidade quilombola de Croatá, localizada em Januária, estaria sendo expulsa de forma violenta de seu território, considerando-se que a comunidade já foi expulsa duas vezes anteriormente por outro fazendeiro e que está buscado, pela terceira vez, consolidar moradia em seu território longe da cheia do Rio São Francisco." target="_blank">03/03/2022 14:00</a>]]>
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| 2681
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=8&dia=03&mes=03&ano=2022&hr=14:00&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater a denúncia de que a comunidade quilombola de Croatá, localizada em Januária, estaria sendo expulsa de forma violenta de seu território, considerando-se que a comunidade já foi expulsa duas vezes anteriormente por outro fazendeiro e que está buscado, pela terceira vez, consolidar moradia em seu território longe da cheia do Rio São Francisco." target="_blank">Debater a denúncia de que a comunidade quilombola de Croatá, localizada em Januária,...</a>]]>
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| 2718
| <![CDATA[<a href="https://www.facebook.com/assembleiademinas" target="_blank" title="ALMG no Facebook"><img src="/export/system/modules/br.gov.almg.site.politicaspublicas/resources/imagens/icones/comunidades/logo-face.gif" alt="ALMG no Facebook" /></a>]]>
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| 2719
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| 2720
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| 2729
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