| 1565
| <![CDATA[<a href="http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=14051>. Acesso em: 14 ago. 2013" target="_blank">Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas. Brasília: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas — Ipea, 2012. V2.</a>]]>
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| 1519
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Decreto/D8945.htm" target="_blank">Decreto Federal 8.944, de 2016. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei n o 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.</a>]]>
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| 1507
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal, de 1988. (Arts. 37 a 42; Arts. 44 a 58; Arts. 76 a 86; Arts. 92 a 135.)</a>]]>
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| 1509
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0200.htm" target="_blank">Decreto-Lei Federal 200, de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.</a>]]>
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| 1549
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm" target="_blank">Decreto nº 9.412 de 18 .6.2018 - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.</a>]]>
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| 1544
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13502.htm" target="_blank">Lei Federal 13.502, de 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei n o 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória n o 768, de 2 de fevereiro de 2017</a>]]>
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| 1550
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9422.htm" target="_blank">Decreto nº 9.422, de 25 .6.2018 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.</a>]]>
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| 1546
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9412.htm" target="_blank">Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.</a>]]>
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| 2629
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html?advanced=advanced&first=false&search=odp&pagina=1&txtPalavras=%28pec+ou+plc+ou+pl+ou+pre%29[prop]+e+%28+Administra%C3%A7%C3%A3o+P%C3%BAblica%29[tema]&txtEmTram=on&txtTh=on" title="Leia mais" class="btnPadrao btn_Padrao_Hover">Leia mais</a>]]>
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| 2705
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html?advanced=advanced&first=false&search=odp&pagina=1&txtPalavras=%28rqn+ou+rqc%29[prop]+e+%28Administra%C3%A7%C3%A3o+P%C3%BAblica%29[emen%2Cassu%2Cobse%2Casge%2Cinde]&txtEmTram=on&txtTh=on" title="Leia mais" class="btnPadrao btn_Padrao_Hover">Leia mais</a>]]>
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| 1515
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13303.htm" target="_blank">Lei Federal 13.203, de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. </a>]]>
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| 1554
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm" target="_blank">Medida Provisória nº 870, de 1º.1.2019 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. </a>]]>
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| 1548
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm" target="_blank">Decreto nº 9.412 de 18 .6.2018 - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.</a>]]>
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| 1547
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13655.htm" target="_blank">Lei Federal 13.655, de 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. </a>]]>
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| 1513
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LCP&num=135&comp=&ano=2014&aba=js_textoOriginal" target="_blank">Lei Complementar 136, de 2014. Altera a Lei Complementar n° 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado.</a>]]>
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| 1512
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LCP&num=135&comp=&ano=2014&aba=js_textoOriginal" target="_blank">Lei Complementar 135, de 2014. Altera a Lei Complementar n° 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.</a>]]>
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| 1561
| <![CDATA[<a href="http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=856" target="_blank">Coletânea sobre Políticas Públicas. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública — ENAP, 2007. 2 v.</a>]]>
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| 1563
| <![CDATA[<a href="http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=857" target="_blank">Coletânea de Planejamento e Orçamento. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública — ENAP, 2007. 2 v.</a>]]>
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| 1571
| <![CDATA[<a href="http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=857" target="_blank">Coletânea de Planejamento e Orçamento (vols 1 e 2) Brasília: ENAP, 2007. </a>]]>
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| 1572
| <![CDATA[<a href="http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=856" target="_blank">Coletânea de Políticas Públicas (vols. 1 e 2). Brasília: ENAP, 2007. </a>]]>
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| 2605
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/20_veto_total_isencao_taxa_concurso_doador_sangue_frequente" target="_blank">20/07/2022</a>]]>
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| 2607
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/20_veto_total_isencao_taxa_concurso_doador_sangue_frequente" target="_blank">Proposição aprovada na ALMG prevê extensão de benefício já concedido a desempregado de não pagar inscrição de concurso.</a>]]>
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| 2608
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/20_veto_parcial_estatuto_militares_jornada_semanal_promocao" target="_blank">20/07/2022</a>]]>
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| 2610
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/20_veto_parcial_estatuto_militares_jornada_semanal_promocao" target="_blank">Novo estatuto foi sancionado com exclusão de jornada semanal de 40 horas e tempo menor para promoção de cabo e soldado.</a>]]>
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| 2611
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/20_veto_processo_administrativo" target="_blank">20/07/2022</a>]]>
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| 2613
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/20_veto_processo_administrativo" target="_blank">Matéria busca garantir efeito suspensivo automático de perdas em casos de licenças de saúde.</a>]]>
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| 2623
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=152&t=PRE" title="Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, ou sua prorrogação, nos municípios que menciona.">PRE 152/2021</a>]]>
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| 2624
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=152&t=PRE" title="Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, ou sua prorrogação, nos municípios que menciona.">Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, ou sua prorrogação, nos municípios que menciona.</a>]]>
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| 2625
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=124&t=PRE" title="Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de covid-19, no Município de Belo Horizonte e nos demais municípios que especifica e dá outras providências.">PRE 124/2021</a>]]>
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| 2626
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=124&t=PRE" title="Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de covid-19, no Município de Belo Horizonte e nos demais municípios que especifica e dá outras providências.">Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de covid-19, no Município de Belo Horizonte e nos demais municípios que especifica e dá outras providências.</a>]]>
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| 2637
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1212&dia=17&mes=05&ano=2022&hr=14:30&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater o processo de desestatização das economias brasileira e mineira e o papel do setor privado nesse processo, bem como sua importância e contribuição para o desenvolvimento do Estado, com a participação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas -, e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais - FCDLMG." target="_blank">17/05/2022 14:30</a>]]>
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| 2646
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1212&dia=17&mes=05&ano=2022&hr=14:30&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater o processo de desestatização das economias brasileira e mineira e o papel do setor privado nesse processo, bem como sua importância e contribuição para o desenvolvimento do Estado, com a participação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas -, e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais - FCDLMG." target="_blank">Debater o processo de desestatização das economias brasileira e mineira e o papel do...</a>]]>
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| 2655
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1212&dia=11&mes=05&ano=2022&hr=14:00&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater o suposto processo de privatização do ensino médio no Estado" target="_blank">11/05/2022 14:00</a>]]>
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| 2664
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1212&dia=11&mes=05&ano=2022&hr=14:00&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater o suposto processo de privatização do ensino médio no Estado" target="_blank">Debater o suposto processo de privatização do ensino médio no Estado</a>]]>
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| 2673
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1&dia=10&mes=05&ano=2022&hr=14:30&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater as alterações estruturais, bem como a falta de transparência das negociações e normativas relativas aos direitos dos servidores públicos vinculados à Radio Inconfidência Ltda. e da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas, em razão da criação da Empresa Mineira de Comunicação." target="_blank">10/05/2022 14:30</a>]]>
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| 2683
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1&dia=10&mes=05&ano=2022&hr=14:30&tpCom=2&aba=js_tabPauta" title="Debater as alterações estruturais, bem como a falta de transparência das negociações e normativas relativas aos direitos dos servidores públicos vinculados à Radio Inconfidência Ltda. e da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas, em razão da criação da Empresa Mineira de Comunicação." target="_blank">Debater as alterações estruturais, bem como a falta de transparência das negociações e...</a>]]>
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