| 83
| <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-bottom: 1px solid #CCC">
<tr>
<td height="5" colspan="2"><img src="../../imagens/transparencia.gif" width="1" height="1"></td>
</tr>
<tr>
<td width="98%" valign="bottom"><table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tr>
<td width="49%"><img src="../../imagens/cham_barra-cinza.gif" width="8" height="18"></td>
<td width="51%" align="right"><iframe src="../../form.htm" frameborder="0" scrolling="no" height="18" width="200"></iframe></td>
</tr>
</table></td>
<td width="2%"><img src="../../imagens/transparencia.gif" width="1" height="1"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top" background="../../imagens/bg_cham.gif"><!-- InstanceBeginEditable name="img titulo" --><img src="../imagens/tit_legislacao.gif" width="155" height="20"><!-- InstanceEndEditable --></td>
<td rowspan="2" valign="top" background="../../imagens/bg_lateral.gif"><img src="../../imagens/cham_curva.gif" width="16" height="38"></td>
</tr>
<tr>
<td> <!-- InstanceBeginEditable name="texto" -->
<table width="98%" border="0" align="right" cellpadding="0" cellspacing="0">
<tr>
<td><div align="justify">
<table cellpadding="0" cellspacing="0">
<tr>
<td><table width="80" border="0" align="right" cellpadding="0" cellspacing="4">
<tr>
<td><a href="javascript:history.back(1);"><img src="../imagens/ico_voltar.gif" width="54" height="14" border="0"></a></td>
<td><a href="../doc/ResolucaoCC77.doc" target="_blank"><img src="../imagens/ico_doc.gif" width="73" height="14" border="0"></a></td>
<td><a href="javascript:window.print();"><img src="../imagens/ico_imprimir.gif" width="67" height="14" border="0"></a></td>
</tr>
</table> <p><strong><br>
Resolução CC-77, de 10-11-2004 </strong></p>
<blockquote>
<p><em>Altera a fórmula paramétrica a ser aplicada para reajuste de preços dos contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e hospitalar e dá providências correlatas </em></p>
</blockquote> <p>O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 10 do Dec. 48.326-2003, resolve: <br>
Artigo 1º - A fórmula paramétrica a ser aplicada para reajuste de preços dos contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e hospitalar celebrados por órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta passa a ser a seguinte </p>
<span class="texto1"> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;IPC</span><br>
R = Po.[(--------)-1]<br>
<span class="texto1"> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;</span> ;<span class="texto1">IPC</span>o <br>
<p>Onde: <br>
R = parcela de reajuste; <br>
Po = preço inicial do contrato no mês de referência dos preços ou preço do contrato no mês de aplicação do último reajuste; <br>
IPC/IPCo = variação do IPC FIPE -Índice de Preço ao Consumidor, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou o mês do último reajuste aplicado, e o mês de aplicação do reajuste. <br>
Artigo 2º - Os contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e hospitalar cujo mês inicial de referência de preços ou mês de aplicação do último reajuste for anterior a julho de 2004 deverão: <br>
I - observar a variação acumulada obtida até o mês de julho de 2004 conforme a fórmula paramétrica especificada no § 1º do art. 1º da resolução CC-79, de 12-12-2003, vigente no período indicado; <br>
II - incorporar, a partir de agosto de 2004, a variação mensal obtida com a aplicação da fórmula paramétrica estabelecida pelo artigo anterior. <br>
Artigo 3º - Os índices paramétricos mensais divulgados para prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial e hospitalar manter-se-ão inalterados e em pleno vigor como produto da aplicação do disposto no artigo anterior. <br>
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: <br>
I - o § 1º do art. 1º da resolução CC-79, de 12-12-2003; <br>
II - a resolução CC-74, de 7-10-2004. </p>
<p><br>
</p></td>
<td width="10"></td>
</tr>
</table>
</div></td>
</tr>
</table>
<!-- InstanceEndEditable --></td>
</tr>
</table>]]>
|
