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| <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-bottom: 1px solid #CCC">
<tr>
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</tr>
<tr>
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<tr>
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</tr>
<tr>
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</tr>
<tr>
<td> <!-- InstanceBeginEditable name="texto" -->
<table width="98%" border="0" align="right" cellpadding="0" cellspacing="0">
<tr>
<td><div align="justify">
<table width="80" border="0" align="right" cellpadding="0" cellspacing="4">
<tr>
<td><a href="javascript:history.back(1);"><img src="../imagens/ico_voltar.gif" width="54" height="14" border="0"></a></td>
<td><a href="../doc/ResolucaoCC24_16062009.doc" target="_blank"><img src="../imagens/ico_doc.gif" width="73" height="14" border="0"></a></td>
<td><a href="javascript:window.print();"><img src="../imagens/ico_imprimir.gif" width="67" height="14" border="0"></a></td>
</tr>
</table>
<p> ;</p>
<p><strong>Resolução CC-24, de 16-6-2009<br>
</strong><br>
Altera as fórmulas paramétricas a serem aplicadas
para reajuste de preços dos contratos de vigilância
e segurança patrimonial e de transporte de
servidores, sob o regime de fretamento contínuo
e dá providências correlatas
<br>
<br>
O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de
Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública
e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 10 do Dec.
48.326-2003, resolve:<br>
<br>
Artigo 1º - Os §§ 2º e 3º do art. 1º da Resolução
CC-79-2003, passam a vigorar com a seguinte redação:<br>
<br>
“§ 2º - Prestação de serviços de vigilância e segurança
patrimonial:<br>
; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;IPC<br>
R = Po . [ ( –––– ) - 1]<br>
; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;IPCo<br>
Onde:<br>
R = parcela de reajuste;<br>
Po = preço inicial do contrato no mês de referência
dos preços ou preço do contrato no mês de aplicação
do último reajuste;<br>
IPC/IPCo = variação do IPC FIPE - Índice de Preço
ao Consumidor, ocorrida entre o mês de referência de
preços, ou o mês do último reajuste aplicado, e o mês
de aplicação do reajuste;”. (NR)<br>
<br>
“§ 3º - Prestação de serviços de transporte de servidores,
sob o regime de fretamento contínuo:<br>
; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;IPC ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;C ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;I<br>
R = Po. { [ a + ( b . ––- ) + ( c .–– ) + (d .–– ) ] - 1 }<br>
; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;IPCo ; ; ; ; ; ; ; ; ;Co ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Io<br>
Onde:<br>
R = parcela de reajuste;<br>
Po = preço inicial do contrato no mês de referência
dos preços, ou preço do contrato no mês de aplicação
do último reajuste;<br>
IPC/IPCo = variação do IPC FIPE - Índice de Preço
ao Consumidor, ocorrida entre o mês de referência de
preços, ou o mês do último reajuste aplicado, e o mês
de aplicação do reajuste;<br>
C/Co = variação do Índice de Preços por Atacado -
Estágios de Processamento -Bens Finais - Bens de Consumo
- Combustíveis da Fundação Getúlio Vargas -
FGV, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou
o mês do último reajuste aplicado, e o mês de aplicação
do reajuste;<br>
I/Io = variação do índice de Preços por Atacado -
Origem (IPA-OG-DI) Produtos Industriais- Indústria de
Transformação - Veículos Automotores, Reboques, Carrocerias
e Autopeças da Fundação Getúlio Vargas -
FGV, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou
o mês do último reajuste aplicado, e o mês de aplicação
do reajuste;<br>
a = peso relativo a impostos, taxas, depreciação e
seguro no preço unitário;<br>
b = peso da mão de obra;<br>
c = peso dos combustíveis e lubrificantes;<br>
d = peso de outros insumos.<br>
Os valores de peso adotados para “a”, “b”, “c” e“d” devem seguir as ponderações estabelecidas no
Volume 4, disponibilizadas no endereço
www.cadterc.sp.gov.br.”. (NR)<br>
<br>
Artigo 2º - Os contratos de serviços de vigilância e
segurança patrimonial, de cujo mês inicial de referência
de preços ou o mês de aplicação do último reajuste
for anterior a fevereiro de 2009, deverão:<br>
I - observar a variação acumulada obtida até o mês
de janeiro de 2009, conforme a fórmula paramétrica
especificada no § 2º do art. 1º da Resolução CC-79-2003, vigente no período indicado;<br>
II - incorporar, a partir de fevereiro de 2009, a
variação mensal obtida com a aplicação da fórmula
estabelecida pelo § 2º do artigo primeiro. <br>
<br>
Artigo 3º - Os contratos de serviços de transporte
de servidores, sob o regime de fretamento contínuo de
cujo mês inicial de referência de preços ou o mês de
aplicação do último reajuste for anterior a janeiro de
2009 deverão:<br>
I - observar a variação acumulada obtida até o mês
de dezembro de 2008, conforme a fórmula paramétrica
especificada no § 3º do art. 1º da Resolução CC-79-2003, vigente no período indicado;<br>
II - incorporar, a partir de janeiro de 2009, a variação
mensal obtida com a aplicação da fórmula paramétrica
estabelecida pelo § 3º do artigo primeiro.<br>
<br>
Artigo 4º - Os índices paramétricos mensais divulgados
para prestação dos serviços de vigilância e segurança
patrimonial e de transporte de servidores, sob o
regime de fretamento contínuo manter-se-ão inalterados
e em pleno vigor como produto da aplicação dos
dispostos nos arts. 2º e 3º.<br>
<br>
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.<br>
<br>
<br>
</p>
</div></td>
</tr>
<tr>
<td> ;</td>
</tr>
</table>
<!-- InstanceEndEditable --></td>
</tr>
</table>]]>
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