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Filtro para verificar os sites e serviços que migraram para o portal único do governo federal *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-emissao-de-certi
ficado-oficial-de-boas-praticas-higienico-sanitarias-a-bordo
-via-sap-mapa

 97.65 63 2.581
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 32 193 231 232 233 233 234 1189 1342 1359 1369 1389 1392 1415 1429 1432 1455 1482 1485 1508 1535 1538 1561 1588 1591 1614 1615 1630 1633 2018 2020 2026 2788
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 8 6 57 59 66 67 68 150 184
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 3 1314 1940 1944
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 14 7 15 22 29 85 89 129 1171 1862 1877 1879 1882 1890 1950
1.1.7 Não foram respeitados os Padrões Web HTML 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 2378 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Código fonte

193 <![CDATA[<iframe src="https://www.googletagmanager.com/ns.html?id=GTM-NHZSKTD" height="0" width="0" style="display:none;visibility:hidden"></iframe>]]>
231 <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;"> <ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul> </div>]]>
232 <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul>]]>
233 <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
233 <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
234 <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
1189 <![CDATA[<dl class="portalMessage info" id="kssPortalMessage" style="display:none"> <dt>Info</dt> <dd></dd> </dl>]]>
1342 <![CDATA[<div style="font-weight: bold"> <p>Qualquer cidadão, pessoa física, que se enquadre como técnico responsável por embarcação pesqueira de produção primária, de acordo com o art. 6º, Inciso XV da Portaria SAP/MAPA nº 310, de 2020 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sap-mapa-n-310-de-24-de-dezembro-de-2020-296725023).</p> </div>]]>
1359 <![CDATA[<p class=" " style="text-align: justify; ">O cidadão solicitante deve preencher as informações necessárias para abertura de processo de solicitação de emissão do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo. O solicitante deve informar os dados do responsável pela embarcação e da embarcação pesqueira, em consonância com as informações contidas no Certificado de Registro de Autorização da Embarcação Pesqueira.</p>]]>
1369 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Cópia de habilitação do técnico responsável, ou comprovante de quitação, emitidos pelo respectivo conselho de classe;</p>]]>
1389 <![CDATA[<div style="display: inline-block"> <p><a class="external-link" href="https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10921" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Acesse o site</a></p> </div>]]>
1392 <![CDATA[<div style="padding-left: 1.5em"> </div>]]>
1415 <![CDATA[<p class=" " style="text-align: justify; ">O Departamento de Ordenamento de Desenvolvimento da Pesca (DEPOP/SAP) realiza a análise das informações e documentos fornecidos pelo técnico responsável solicitante, podendo optar pelo retorno para realização de ajustes, pelo deferimento ou pelo indeferimento da solicitação.</p>]]>
1429 <![CDATA[<div style="display: inline-block"> <p><a class="external-link" href="https://solicitacao.servicos.gov.br/processos" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Acesse o site</a></p> </div>]]>
1432 <![CDATA[<div style="padding-left: 1.5em"> </div>]]>
1455 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Após aprovação da solicitação, o protocolo retorna ao solicitante para o preenchimento da Lista de Verificação de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo. O técnico responsável deve indicar a data da realização da verificação de conformidade e os itens de conformidade, encaminhar as evidências e, se necessário, fazer comentários em cada item. A seguir, o DEPOP/SAP avalia para atestar o pleno atendimento aos itens de conformidade, ou para constatar não conformidades.</p>]]>
1482 <![CDATA[<div style="display: inline-block"> <p><a class="external-link" href="https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Acesse o site</a></p> </div>]]>
1485 <![CDATA[<div style="padding-left: 1.5em"> </div>]]>
1508 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Na ocorrência de não conformidades, o DEPOP/SAP disponibiliza ao técnico responsável solicitante o Plano de Ação, parcialmente preenchido com as não conformidades pontuadas. O técnico responsável deve preencher o restante do documento, indicando as propostas de ações corretivas e os respectivos prazos para implementação, retornando o Plano de Ação no prazo máximo de 30 dias. O DEPOP/SAP avaliará as ações propostas, optando pelo deferimento ou indeferimento do Plano de Ação.</p>]]>
1535 <![CDATA[<div style="display: inline-block"> <p><a class="external-link" href="https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Acesse o site</a></p> </div>]]>
1538 <![CDATA[<div style="padding-left: 1.5em"> </div>]]>
1561 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Mediante deferimento do Plano de Ação por parte do DEPOP/SAP, o técnico responsável solicitante deve encaminhar as evidências documentadas que comprovam a implementação das ações corretivas, dentro dos prazos propostos. O DEPOP/SAP analisará as evidências, para ratificar o pleno atendimento da embarcação pesqueira aos itens de conformidade e prosseguir com a emissão do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo.</p>]]>
1588 <![CDATA[<div style="display: inline-block"> <p><a class="external-link" href="https://solicitacao.servicos.gov.br/processos" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Acesse o site</a></p> </div>]]>
1591 <![CDATA[<div style="padding-left: 1.5em"> </div>]]>
1614 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Após constatada a plena conformidade da embarcação pesqueira com todos os critérios e requisitos da Portaria SAP/MAPA nº 310, de 2020, é emitido o Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação Pesqueira. O Certificado tem validade de 3 (três) anos a partir da data de emissão.</p>]]>
1615 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Ao receber o aviso de emissão do Certificado, o técnico responsável deve acessar o protocolo realizar o download do documento e concluir o processo. </p>]]>
1630 <![CDATA[<div style="display: inline-block"> <p><a class="external-link" href="https://solicitacao.servicos.gov.br/processos" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Acesse o site</a></p> </div>]]>
1633 <![CDATA[<div style="padding-left: 1.5em"> </div>]]>
2018 <![CDATA[<div id="detalheErro" style="display: none;"></div>]]>
2020 <![CDATA[<div id="servico_avaliar_duplicado" class="erro-avaliacao" style="display: none;"> <dl class="portalMessage warning"> <dt>Aviso</dt> <dd>Sua avaliação já foi realizada</dd> </dl> </div>]]>
2026 <![CDATA[<div id="servico_avaliar_indisponivel" class="erro-avaliacao" style="display: none;"> <dl class="portalMessage error"> <dt>Erro</dt> <dd>Avaliação indisponível no momento</dd> </dl> </div>]]>
2788 <![CDATA[<div id="govbr-busca-input-data" style="display: none" data-autocomplete-api="https://portalunico.estaleiro.serpro.gov.br/api/" data-autocomplete-index="//www.gov.br" data-autocomplete-orgao="" data-autocomplete-search="https://www.gov.br/pt-br" data-autocomplete-portal="https://www.gov.br" data-historico-title="Histórico de buscas" data-servicos-title="Serviços e Apps" data-sugestoes-title="Você quis dizer?" data-input-placeholder="O que você procura?"></div>]]>
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Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> Cookies Primários <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como <strong>cookies primários</strong>. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporários</h4> <p> Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p>Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.</p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. 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Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. </p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. 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We use the necessary cookies to make the website work the best way possible and to always improve our services. </p> <p> Some cookies are classified as <strong>necessary</strong> and allow the central functionality, such as <strong>security</strong>, <strong>network management</strong> and <strong>accessibility</strong>. 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Its sole purpose is to enable analysis and improve the functions of the website. </p> </div> </div> </div> </div> <p> You can disable them by changing the browser settings, <strong> but you should know that it can affect the functioning of the website </strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Definición de las cookies</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">Ley General de Protección de Datos</p> <h3>¿O qué son las cookies?</h3> <p> Las cookies son archivos que se almacenan en su ordenador, tableta o teléfono cuando usted visita un sitio web. 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Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. \</p \> \<div class='lcb-finalidade' \> \<h5 \>Finalidade \</h5 \> \<p \>Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site. \</p \> \</div \> \</div \> \</div \> \</div \> \<div class='lcb-painel' \> \<input id='lcb-cookies-terceiros' class='lcb-toggle' type='checkbox' / \> \<label for='lcb-cookies-terceiros' class='lcb-painel-titulo' \> Cookies de Terceiros \<img src='data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=' class='lcb-arrow-down' alt='' aria-hidden='true' / \> \<img src='data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=' class='lcb-arrow-up' alt='' aria-hidden='true' / \> \</label \> \<div class='lcb-painel-conteudo' \> \<p \> Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas \<strong \>por terceiros \</strong \>, como, por exemplo, os sistemas analíticos. \</p \> \<div class='lcb-durabilidade' \> \<h3 \>Temporários \</h3 \> \<p \> Nós utilizamos cookies de sessão. 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O solicitante deve informar os dados do respons\u00e1vel pela embarca\u00e7\u00e3o e da embarca\u00e7\u00e3o pesqueira, em conson\u00e2ncia com as informa\u00e7\u00f5es contidas no Certificado de Registro de Autoriza\u00e7\u00e3o da Embarca\u00e7\u00e3o Pesqueira.</p>", "@type": "HowToStep", "name": "Solicitar emiss\u00e3o de Certificado Oficial de Boas Pr\u00e1ticas Higi\u00eanico-Sanit\u00e1rias a Bordo"}, {"text": "<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">O Departamento de Ordenamento de Desenvolvimento da Pesca (DEPOP/SAP) realiza a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es e documentos fornecidos pelo t\u00e9cnico respons\u00e1vel solicitante, podendo optar pelo retorno para realiza\u00e7\u00e3o de ajustes, pelo deferimento ou pelo indeferimento da solicita\u00e7\u00e3o.</p>", "@type": "HowToStep", "name": "Aguardar an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o"}, {"text": "<p style=\"text-align: justify; \">Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o, o protocolo retorna ao solicitante para o preenchimento da Lista de Verifica\u00e7\u00e3o de Boas Pr\u00e1ticas Higi\u00eanico-Sanit\u00e1rias a Bordo. O t\u00e9cnico respons\u00e1vel deve indicar a data da realiza\u00e7\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o de conformidade e os itens de conformidade, encaminhar as evid\u00eancias e, se necess\u00e1rio, fazer coment\u00e1rios em cada item. A seguir, o DEPOP/SAP avalia para atestar o pleno atendimento aos itens de conformidade, ou para constatar n\u00e3o conformidades.</p>", "@type": "HowToStep", "name": "Preencher Lista de Verifica\u00e7\u00e3o"}, {"text": "<p style=\"text-align: justify; \">Na ocorr\u00eancia de n\u00e3o conformidades, o DEPOP/SAP disponibiliza ao t\u00e9cnico respons\u00e1vel solicitante o Plano de A\u00e7\u00e3o, parcialmente preenchido com as n\u00e3o conformidades pontuadas. O t\u00e9cnico respons\u00e1vel deve preencher o restante do documento, indicando as propostas de a\u00e7\u00f5es corretivas e os respectivos prazos para implementa\u00e7\u00e3o, retornando o Plano de A\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 30 dias. O DEPOP/SAP avaliar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es propostas, optando pelo deferimento ou indeferimento do Plano de A\u00e7\u00e3o.</p>", "@type": "HowToStep", "name": "Preencher Plano de A\u00e7\u00e3o"}, {"text": "<p style=\"text-align: justify; \">Mediante deferimento do Plano de A\u00e7\u00e3o por parte do DEPOP/SAP, o t\u00e9cnico respons\u00e1vel solicitante deve encaminhar as evid\u00eancias documentadas que comprovam a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es corretivas, dentro dos prazos propostos. O DEPOP/SAP analisar\u00e1 as evid\u00eancias, para ratificar o pleno atendimento da embarca\u00e7\u00e3o pesqueira aos itens de conformidade e prosseguir com a emiss\u00e3o do Certificado Oficial de Boas Pr\u00e1ticas Higi\u00eanico-Sanit\u00e1rias a Bordo.</p>", "@type": "HowToStep", "name": "Apresentar Registros de A\u00e7\u00f5es Corretivas"}, {"text": "<p style=\"text-align: justify; \">Ap\u00f3s constatada a plena conformidade da embarca\u00e7\u00e3o pesqueira com todos os crit\u00e9rios e requisitos da Portaria SAP/MAPA n\u00ba 310, de 2020, \u00e9 emitido o Certificado Oficial de Conformidade da Embarca\u00e7\u00e3o Pesqueira. O Certificado tem validade de 3 (tr\u00eas) anos a partir da data de emiss\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ao receber o aviso de emiss\u00e3o do Certificado, o t\u00e9cnico respons\u00e1vel deve acessar o protocolo realizar o download do documento e concluir o processo.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "@type": "HowToStep", "name": "Receber Certificado"}], "audience": [{"@type": "PeopleAudience", "name": "Cidad\u00e3os"}, {"@type": "PeopleAudience", "name": "Empresas"}], "name": "Solicitar emiss\u00e3o de Certificado Oficial de Boas Pr\u00e1ticas Higi\u00eanico-Sanit\u00e1rias a Bordo, via SAP/MAPA", "additionalType": "GovernmentService", "keywords": [], "@context": "http://schema.org", "identifier": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-emissao-de-certificado-oficial-de-boas-praticas-higienico-sanitarias-a-bordo-via-sap-mapa", "@type": "HowTo", "description": "<p>Certificar embarca\u00e7\u00f5es pesqueiras de produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, para fornecimento de mat\u00e9ria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao com\u00e9rcio nacional e internacional, conforme crit\u00e9rios e requisitos estabelecidos pela Portaria SAP/MAPA n\u00ba 310, de 24 de dezembro de 2020 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sap-mapa-n-310-de-24-de-dezembro-de-2020-296725023).</p>"}</script>]]>
1879 <![CDATA[<script type="application/ld+json">{"bestRating": 100, "ratingValue": "72%", "ratingCount": 42, "@context": "http://schema.org", "@type": "AggregateRating", "itemReviewed": {"additionalType": "GovernmentService", "@type": "Organization", "name": "Solicitar emiss\u00e3o de Certificado Oficial de Boas Pr\u00e1ticas Higi\u00eanico-Sanit\u00e1rias a Bordo, via SAP/MAPA"}, "worstRating": 0}</script>]]>
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