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Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 1 6305
6305 <![CDATA[<p align="justify">Conforme previsto na seção 6 do edital da 1ª Licitação de Partilha de Produção, as empresas integrantes do consórcio vencedor devem atentar para os requisitos necessários à assinatura do contrato de partilha de produção.</p>]]>