Logo CEWEB.br Logo NIC.br Logo CGI.br
Home Sobre o projeto

Portal www.gov.br

Filtro para verificar os sites e serviços que migraram para o portal único do governo federal *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/not
as-a-imprensa/2019/declaracao-de-brasilia-11-cupula-do-brics

92.56 112 2.751
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 122 206 244 245 246 246 247 4136 4248 4249 4250 4251 4252 4253 4254 4255 4256 4257 4258 4259 4260 4261 4262 4263 4264 4265 4266 4267 4268 4269 4270 4271 4272 4273 4274 4275 4276 4277 4278 4279 4280 4281 4282 4283 4284 4285 4286 4287 4288 4289 4290 4291 4292 4293 4294 4295 4296 4297 4298 4299 4300 4301 4302 4303 4304 4305 4306 4307 4308 4309 4310 4311 4312 4313 4314 4315 4316 4317 4318 4319 4320 4321 4322 4323 4324 4325 4326 4327 4328 4329 4330 4362 4363 4364 4365 4366 4367 4367 4368 4369 4373 4374 4374 4375 4376 4394 4395 4395 4396 4397 4465 4466 4466 4467 4468 4499 4500 4501 4502 4502 4503 4504 7899
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 5 86 88 90 96 197
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 4187 4586
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 12 6 13 20 57 113 117 152 4120 4157 4195 4594 7901
1.1.7 Não foram respeitados os Padrões Web HTML 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 2500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Código fonte

206 <![CDATA[<iframe src="https://www.googletagmanager.com/ns.html?id=GTM-NHZSKTD" height="0" width="0" style="display:none;visibility:hidden"></iframe>]]>
244 <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;"> <ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul> </div>]]>
245 <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul>]]>
246 <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
246 <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
247 <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
4136 <![CDATA[<dl class="portalMessage info" id="kssPortalMessage" style="display:none"> <dt>Info</dt> <dd></dd> </dl>]]>
4248 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Preâmbulo</strong></p>]]>
4249 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><br />1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em 14 de novembro de 2019 em Brasília, Brasil, na Décima Primeira Cúpula do BRICS, realizada sob o tema “BRICS: crescimento econômico para um futuro inovador”.</p>]]>
4250 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">2. Como líderes de nações vibrantes, reafirmamos nosso compromisso fundamental com o princípio da soberania, respeito mútuo e igualdade e com o objetivo comum de construir um mundo pacífico, estável e próspero. Esses conceitos, valores e objetivos fornecem uma base sólida e uma orientação clara para nossa cooperação mutuamente benéfica e pragmática. Com base no trabalho de sucessivas cúpulas sobre os pilares da economia, paz e segurança, e intercâmbios interpessoais, continuaremos a fortalecer a cooperação do BRICS para o benefício e o bem-estar de nossos povos e a aprofundar os laços tradicionais de amizade entre nossos países.</p>]]>
4251 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">3. Estamos satisfeitos com os resultados da presidência do BRICS de 2019 (Anexo 1). Recordamos as mais de cem reuniões realizadas este ano (Anexo 2). Saudamos as reuniões ministeriais e outras reuniões de alto nível realizadas este ano nas áreas de finanças, comércio, relações exteriores, questões de segurança nacional, comunicações, meio ambiente, trabalho e emprego, ciência, tecnologia e inovação, energia, agricultura, saúde e cultura. Também tomamos nota da Reunião Anual do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento.</p>]]>
4252 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">4. Saudamos, entre outras conquistas, o estabelecimento da Rede de Inovação do BRICS (iBRICS); a adoção da Nova Arquitetura em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&amp;I), que será implementada por meio do Comitê Diretor de CT&amp;I do BRICS, e os Termos de Referência da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS. Também saudamos a realização do Seminário do BRICS sobre Estratégias para Combate ao Terrorismo, o Seminário sobre Bancos de Leite Humano e a Reunião do BRICS sobre Recuperação de Ativos. Louvamos a assinatura do Memorando de Entendimento entre Agências de Comércio e Promoção de Comércio e Investimento do BRICS, e a criação da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS. Aplaudimos, ainda, a aprovação do Programa de Pesquisa Colaborativa em Tuberculose e outras iniciativas promovidas pela Presidência do BRICS em 2019.</p>]]>
4253 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4254 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Fortalecendo e reformando o sistema multilateral</strong></p>]]>
4255 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">5. Continuamos comprometidos com o multilateralismo, cooperação de Estados soberanos para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos e construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional. Reafirmamos nosso compromisso de ajudar a superar os desafios significativos atualmente enfrentados pelo multilateralismo, bem como de preservar o papel central da ONU nos assuntos internacionais e em respeitar o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, seus propósitos e princípios.</p>]]>
4256 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">6. Reiteramos a necessidade urgente de fortalecer e reformar o sistema multilateral, incluindo a ONU, a OMC, o FMI e outras organizações internacionais, nas quais continuaremos trabalhando para torná-las mais inclusivas, democráticas e representativas, inclusive por meio de maior participação dos mercados emergentes e de países em desenvolvimento nas tomadas de decisão internacionais. Renovamos nosso compromisso de moldar uma ordem internacional multipolar mais justa, imparcial, equitativa e representativa. Também sublinhamos o imperativo de que as organizações internacionais sejam totalmente conduzidas pelos Estados Membros e que promovam os interesses de todos.</p>]]>
4257 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">7. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente e aumentar a representação dos países em desenvolvimento, de modo que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel de Brasil, Índia e África do Sul nas relações internacionais e apoiam sua aspiração de desempenharem papéis mais relevantes na ONU.</p>]]>
4258 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">8. Expressamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões - econômica, social e ambiental - de maneira equilibrada e integrada. Todos os nossos cidadãos, em todas as partes de nossos respectivos territórios, incluindo áreas remotas, merecem desfrutar plenamente dos benefícios do desenvolvimento sustentável. A cooperação internacional neste campo, como em todos os outros, deve respeitar a soberania nacional e os regulamentos e disposições legais e institucionais nacionais, bem como práticas e procedimentos.</p>]]>
4259 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">9. Reiteramos a importância da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e pedimos esforços redobrados para sua oportuna implementação. Exortamos os países desenvolvidos a implementarem totalmente seus compromissos de Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA) e a fornecerem aos países em desenvolvimento recursos adicionais para desenvolvimento.</p>]]>
4260 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">10. Reiteramos nosso compromisso com a implementação do Acordo de Paris adotado sob os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), incluindo o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Instamos os países desenvolvidos incluídos no Anexo II a ampliarem a prestação de assistência financeira, tecnológica e de capacitação aos países em desenvolvimento para apoiar ações de mitigação e adaptação. Esperamos que a primeira reposição do Fundo Verde para o Clima (GCF) exceda significativamente, até o final de 2019, a mobilização inicial de recursos, garantindo que as contribuições financeiras dos doadores correspondam à ambição, necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento. Estamos também comprometidos em trabalhar pelo sucesso da COP 25 da UNFCCC, particularmente no que diz respeito à obtenção de um resultado abrangente e equilibrado sobre todos os itens restantes do Programa de Trabalho do Acordo de Paris.</p>]]>
4261 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">11. Recordamos o Memorando de Entendimento em Aviação Regional do BRICS e valorizamos a cooperação entre os países do BRICS no campo da aviação civil. Reconhecendo o papel fundamental desempenhado pelo setor de aviação em mercados emergentes, inclusive nos países do BRICS, e considerando os possíveis impactos do Esquema de Redução e Compensação de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA) no crescimento do setor de aviação, reiteramos nosso compromisso de trabalhar juntos no processo de revisão desse marco jurídico.</p>]]>
4262 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">12. Estamos empenhados em contribuir e apoiar o desenvolvimento do Marco Global sobre Biodiversidade Pós-2020 e o para êxito da 15º Reunião da Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica, a ser realizada em Kunming, China, em 2020. Aprofundaremos nosso diálogo e cooperação nas respectivas posições em matéria de biodiversidade. Esperamos que os três objetivos da CDB sejam considerados no Marco de maneira equilibrada, de modo a evitar a negligência dos frequentementes ignorados pilares de uso sustentável dos componentes da diversidade biológica e do Acesso e Repartição de Benefícios (ABS).</p>]]>
4263 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">13. Nós estamos comprometidos em implementar os resultados da COP 14 da UNCCD com o objetivo de alcançar o ODS 15.3 até 2030, de combate à desertificação, recuperação de terras e solos degradados, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação da terra. Parabenizamos o aprimoramento da Cooperação Sul-Sul por meio da criação do Centro de Restauração Sustentável da Terra pela Índia para capacitação, intercâmbio de banco de dados e de informações sobre o Programa de Estabelecimento de Metas de Neutralidade da Degradação de Terras. Reconhecemos a Declaração de Nova Délhi sobre “Investindo em terras e desbloqueando oportunidades” e a Declaração de Ordos.</p>]]>
4264 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">14. Expressamos séria preocupação com as persistentes ameaças à paz e segurança internacionais e nos comprometemos a trabalhar por uma paz duradoura para todos, de acordo com a Carta das Nações Unidas e todas as obrigações internacionais aplicáveis. Reafirmamos nosso compromisso com os princípios de boa-fé, igualdade soberana dos Estados, não-intervenção em assuntos da jurisdição de qualquer Estado e o dever de cooperar, de forma consistente com a Carta das Nações Unidas. A implementação desses princípios exclui a imposição de medidas coercitivas não baseadas no direito internacional.</p>]]>
4265 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">15. Enfatizamos a importância da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição (CPAB) como um pilar do sistema de segurança internacional. Sublinhamos a necessidade de cumprir e fortalecer a CPAB, inclusive pela adoção de um Protocolo à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo eficiente de verificação. Reafirmamos que a CPAB é instrumento central quanto a armas biológicas e à base de toxinas. Suas funções, inclusive no que concerne ao Conselho de Segurança da ONU, não devem ser duplicadas por outros mecanismos. Os esforços voltados para a resolução de questões de implementação devem ser consistentes com a CPAB.</p>]]>
4266 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">16. Reafirmamos o apoio à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e à preservação da Convenção sobre Armas Químicas (CAQ) como um instrumento eficaz de desarmamento e não-proliferação. Ressaltamos a necessidade de os Estados partes da CAQ permanecerem unidos e engajarem em diálogo construtivo com o objetivo de restaurar a cultura de consenso na OPAQ.</p>]]>
4267 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">17. Expressamos nossa séria preocupação com a possibilidade de uma corrida armamentista no espaço exterior e reafirmamos a necessidade de realizar atividades de exploração e usos pacíficos do espaço exterior de acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas. Enfatizamos a necessidade urgente de negociar um instrumento multilateral juridicamente vinculante que possa preencher a lacuna no regime jurídico internacional aplicável ao espaço exterior, inclusive na prevenção da colocação de armas no espaço sideral. Ressaltamos que medidas práticas de transparência e construção de confiança também podem contribuir para esse objetivo. Nesse sentido, congratulamos o trabalho relevante realizado pelo Grupo de Peritos Governamentais das Nações Unidas sobre a Prevenção da Corrida Armamentista no Espaço Exterior (PAROS) e lamentamos que não tenha conseguido chegar a um consenso em seu relatório. Ressaltamos que qualquer instrumento sobre esse assunto deve ser não-discriminatório e conter disposições operacionais sobre o direito de desenvolver tecnologia para fins pacíficos.</p>]]>
4268 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">18. Destacamos a importância de um ambiente aberto, seguro, pacífico, estável, acessível e não-discriminatório para as tecnologias da informação e comunicação (TICs). Enfatizamos a importância de normas, regras e princípios universalmente acordados, sob os auspícios da ONU, para o comportamento responsável dos Estados no domínio das TICs e defendemos a centralidade das Nações Unidas em seu desenvolvimento. Nesse sentido, saudamos o estabelecimento de um grupo de trabalho de composição aberta sobre o tema na ONU, bem como o lançamento de uma nova edição do Grupo de Peritos Governamentais (GGE). Enquanto apoiamos ambos os mecanismos, ressaltamos que o processo em dois trilhos pode prover complementaridade e sinergia aos esforços internacionais sobre o tema.</p>]]>
4269 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">19. Reafirmamos nosso compromisso de combater o uso indevido das TICs para atividades criminosas e terroristas. Novos desafios e ameaças a esse respeito exigem cooperação internacional, inclusive por meio de discussões sobre possíveis marcos de cooperação, entre os quais um instrumento regulatório universal vinculante da ONU sobre o uso criminoso de TICs. Reconhecemos o progresso alcançado pelos países do BRICS na promoção da cooperação por meio do Grupo de Trabalho sobre Segurança no Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (WGSICT), que aprovou seus Termos de Referência revisados, e por meio do Roteiro de Cooperação Prática do BRICS para Garantir a Segurança no uso de TICs. Tendo em conta as Cúpulas anteriores do BRICS, reafirmamos a importância de estabelecer marcos legais de cooperação entre os Estados membros do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs e reconhecemos o trabalho do WGSICT na análise e elaboração de propostas sobre esse assunto. Tomamos nota da proposta da Rússia de um acordo intergovernamental do BRICS sobre cooperação para garantir a segurança no uso das TICs e da iniciativa brasileira de acordos bilaterais entre os países do BRICS sobre o assunto.</p>]]>
4270 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">20. Condenamos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, que não devem ser associadas a qualquer religião, nacionalidade ou civilização, e reconhecemos os atos terroristas como criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, em qualquer momento, em qualquer lugar e por quem quer que os tenha cometido. Instamos esforços conjuntos para combater o terrorismo sob os auspícios da ONU, em conformidade com o direito internacional; reconhecemos o papel principal dos Estados e de suas autoridades competentes na prevenção e no combate ao terrorismo; e expressamos nossa convicção de que uma abordagem abrangente é necessária para garantir resultados efetivos no combate ao terrorismo. Recordamos a responsabilidade de todos os Estados de impedir o financiamento de redes e ações terroristas, incluindo aquelas originadas em seus territórios. Também conclamamos por uma rápida conclusão e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU. Enfatizamos a importância de prevenir e combater o financiamento ao terrorismo, implementando resoluções relevantes do CSNU e saudamos, a esse respeito, a adoção da Resolução 2462 (2019) do CSNU. Para enfrentar a ameaça do terrorismo químico e biológico, enfatizamos a necessidade de iniciar negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo químico e biológico, inclusive na Conferência sobre Desarmamento.</p>]]>
4271 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">21. Reconhecemos o progresso alcançado na cooperação do BRICS em combate ao terrorismo e saudamos os resultados da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo do BRICS, inclusive o estabelecimento de subgrupos temáticos e a realização, em Brasília, do seminário "Estratégias do BRICS para Combate ao Terrorismo".</p>]]>
4272 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">22. Reafirmamos nosso compromisso de combater os fluxos financeiros ilícitos e de cooperar estreitamente dentro do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e os órgãos regionais semelhantes ao GAFI (FSRBs), bem como em outros fóruns multilaterais, regionais e bilaterais. Enfatizamos a importância de preservar e apoiar os objetivos do GAFI e de intensificar nossa cooperação para implementar e aprimorar os Padrões do GAFI. Valorizamos e incentivamos o diálogo entre os países do BRICS em questões-chave da agenda de Combate à Lavagem de Dinheiro/ Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT), tendo em vista a proposta de institucionalização do Conselho dos BRICS de PLD/CFT. Ressaltamos a importância do trabalho das Unidades Nacionais de Inteligência Financeira (UIFs).<br /><br /></p>]]>
4273 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Cooperação Econômica e Financeira</strong><br /><br />23. Desde nossa última reunião, o crescimento econômico global enfraqueceu e os riscos negativos aumentaram. As tensões comerciais e a incerteza política afetaram a confiança, o comércio, os investimentos e o crescimento. Nesse contexto, lembramos a importância de mercados abertos, de um ambiente de negócios e comércio justo, imparcial e não-discriminatório, de reformas estruturais, de concorrência efetiva e justa, promovendo o investimento e a inovação, além de financiamento para infraestrutura e desenvolvimento. Ressaltamos a necessidade de maior participação dos países em desenvolvimento nas cadeias globais de valor. Continuaremos a cooperar no G20 e a promover os interesses dos mercados emergentes (EMEs) e dos países em desenvolvimento.</p>]]>
4274 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">24. Enquanto observemos que os países do BRICS foram os principais impulsionadores do crescimento global na última década e que atualmente representam cerca de um terço da produção global, estamos convencidos de que a contínua implementação de reformas estruturais aumentará nosso potencial de crescimento. A expansão do comércio entre os membros do BRICS contribuirá ainda mais para fortalecer os fluxos de comércio internacional. Defendemos, ainda, o uso contínuo de políticas fiscais, monetárias e estruturais para alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Exortamos as principais economias de mercado desenvolvidas e emergentes a continuarem o diálogo e a coordenação de políticas no contexto do G20 e de outros fóruns para promover esses objetivos e enfrentar os riscos potenciais.</p>]]>
4275 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">25. Reafirmamos nosso compromisso com um FMI forte, baseado em cotas e com recursos adequados, no centro da Rede de Proteção Financeira Global. Estamos profundamente desapontados com a 15ª Revisão Geral de Quotas que fracassou em aumentar o tamanho das cotas do Fundo e o realinhamento das porcentagens das quotas dos países membros, inclusive em favor dos mercados emergentes e economias dinâmicas (EMDEs), que continuam sub-representadas no Fundo. Apoiamos também a proteção da voz e da representação dos membros mais pobres. Exortamos o FMI a iniciar o trabalho de reforma de cotas e governança com base nos princípios acordados em 2010 durante a 16ª Revisão Geral de Quotas, com seriedade e em um curto espaço de tempo.</p>]]>
4276 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">26. Reiteramos a importância fundamental de um comércio internacional baseado em regras, transparente, não-discriminatório, aberto, livre e inclusivo. Continuamos comprometidos com a preservação e o fortalecimento do sistema comercial multilateral, com a Organização Mundial do Comércio em seu centro. É essencial que todos os membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas, que são contrárias ao espírito e às regras da OMC.</p>]]>
4277 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">27. Reconhecemos a importância da necessária reforma da OMC, inclusive na preparação da 12ª Conferência Ministerial da OMC, para garantir a eficácia e a relevância da Organização e sua capacidade de enfrentar melhor os desafios atuais e futuros. Nossos países trabalharão com todos os membros da OMC para levar adiante um processo de reforma necessária que seja equilibrada, aberta, transparente e que promova a inclusão e o desenvolvimento. A reforma deve, inter alia, preservar a centralidade, os valores centrais e os princípios fundamentais da OMC e considerar os interesses de todos os membros, incluindo os países em desenvolvimento e PMDs.</p>]]>
4278 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">28. Enfatizamos a importância do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC, com seu sistema vinculante com duplo grau adjudicatório. O Órgão de Apelação é essencial para o funcionamento regular e efetivo da Organização e para o cumprimento de suas regras. Sublinhamos a urgência de superar o impasse na nomeação dos membros para o Órgão de Apelação, e exortamos todos os membros a iniciarem prontamente o processo de seleção para o Órgão de Apelação.</p>]]>
4279 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">29. Exploraremos, em fóruns apropriados, maneiras de promover e facilitar investimentos em setores produtivos, no comércio eletrônico, nas MPMEs, e em infraestrutura e conectividade, o que ajudará a promover o crescimento econômico, o comércio e a criação de empregos. Ao fazer isso, levaremos em conta os imperativos e políticas nacionais com o objetivo de aprimorar um ambiente de negócios transparente, eficaz e favorável ao investimento.</p>]]>
4280 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">30. Notamos com satisfação o papel do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) no financiamento de infraestrutura e no desenvolvimento sustentável. Enfatizamos a necessidade de esforços intensificados para a construção de um portfólio de projetos forte, equilibrado e de alta qualidade. Também notamos com orgulho o quinto aniversário da assinatura do Acordo Constitutivo do NDB, em Fortaleza, Brasil, e saudamos a vindoura revisão de meio-período da Estratégia Geral do NDB.</p>]]>
4281 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">31. Saudamos a abertura dos Escritórios Regionais do NDB e as suas atividades nos países membros. Saudamos a criação do Escritório Regional das Américas em São Paulo, juntamente com seu sub-escritório em Brasília, e esperamos a abertura dos dois Escritórios Regionais restantes do NDB na Rússia e na Índia em 2020. Baseando-se nas funções centrais da Sede do Banco, seus Escritórios Regionais contribuirão para a expansão de suas operações e para a criação de um portfólio de projetos mais robusto para todos os países membros.</p>]]>
4282 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">32. Reconhecemos o progresso feito pelo Novo Banco de Desenvolvimento no processo de expansão de seus membros. A expansão dos membros do NDB, conforme seu Acordo Constitutivo, fortalecerá o papel do Banco como instituição global de financiamento ao desenvolvimento e contribuirá ainda mais para a mobilização de recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável no BRICS e em outros mercados emergentes e países em desenvolvimento (EMDCs). Esperamos que o Conselho de Governadores conclua os trabalhos preparatórios com o objetivo de tomar decisões oportunas e ponderadas sobre a expansão dos membros no devido tempo.</p>]]>
4283 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">33. Também atribuímos grande importância a outras iniciativas-chave de cooperação, abrangendo a Força-Tarefa do BRICS sobre PPP e Infraestrutura, a qual facilita o diálogo sobre infraestrutura, incluindo a agenda de infraestrutura do G20, o Mecanismo de Preparação de Projetos do NDB, cuja eficácia será aprimorada com o lançamento de seu primeiro conjunto de projetos o mais cedo possível, e nossa cooperação com vistas a aprimorar a representação dos países em desenvolvimento e das economias emergentes nos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento.</p>]]>
4284 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">34. Notamos com satisfação outros passos tomados a fim de garantir a prontidão do Acordo Contingente de Reservas (ACR) e saudamos a conclusão de um segundo teste, com elementos adicionais de complexidade, da parte dissociada do mecanismo de ACR, incluindo pagamento.</p>]]>
4285 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">35. Notamos o progresso alcançado no estabelecimento de um Fundo de Títulos em Moeda Local do BRICS e esperamos o início de suas operações. Apoiamos a colaboração em andamento para desenvolver nossos mercados de títulos locais. Continuaremos a nos comunicar sobre outras áreas possíveis de cooperação monetária, consistentes com o mandato de cada banco central.</p>]]>
4286 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">36. Reconhecemos a importância da Pesquisa do BRICS sobre Sistema de Pagamentos Internacionais.</p>]]>
4287 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">37. Avaliamos positivamente os progressos alcançados no âmbito da Estratégia para Parceria Econômica do BRICS, inclusive garantindo crescimento econômico inovador, sustentável e inclusivo, e esperamos sua revisão sob a Presidência Russa em 2020. Aplaudimos o progresso que os membros fizeram na implementação da Agenda de Ação do BRICS sobre Cooperação Econômica e Comercial, promovendo diversas atividades para o compartilhamento de políticas, o intercâmbio de informações, a facilitação e promoção de comércio e investimento e o desenvolvimento de estudos sobre comércio. Saudamos a conclusão da revisão do Estudo Conjunto sobre Comércio do BRICS, que identificou o potencial de comércio e investimento entre os países do BRICS, e instruímos nossos ministros a continuarem a tomar ações que apoiem iniciativas conjuntas de cooperação entre nossos países.</p>]]>
4288 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">38. Saudamos a realização do Fórum Empresarial do BRICS e reconhecemos os esforços do Conselho Empresarial do BRICS (CEBRICS) para promover o comércio e o investimento entre seus membros, encorajando a cooperação em áreas como infraestrutura, manufatura, energia, agronegócio, incluindo biotecnologia, serviços financeiros, aviação regional, alinhamento de padrões técnicos, desenvolvimento de habilidades e economia digital.</p>]]>
4289 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">39. Saudamos o estabelecimento da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS (WBA), que visa a aumentar o papel das mulheres como impulsionadoras do crescimento econômico, contribuindo para o empoderamento econômico das mulheres em nossos países e trazendo uma perspectiva distinta sobre assuntos de interesse da comunidade empresarial do BRICS. A agenda da WBA, métodos de trabalho e outros assuntos relacionados ao seu funcionamento serão determinados por seus membros. Esperamos a seleção de cinco membros por país e a realização da primeira reunião da WBA, a ter lugar o mais cedo possível em 2020.</p>]]>
4290 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">40. Instamos a WBA e o Cebrics cooperarem ativamente e coordenarem suas atividades, a fim de se reforçarem mutuamente e fortalecerem a participação das mulheres em todas as iniciativas empresariais do BRICS, inclusive no CEBRICS.<br /><br /></p>]]>
4291 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Conjunturas Regionais</strong><br /><br />41. Reafirmamos nosso compromisso com os esforços coletivos para a solução pacífica de controvérsias por meios políticos e diplomáticos e reconhecemos o papel do Conselho de Segurança da ONU como principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais.</p>]]>
4292 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">42. Em relação à situação na República Árabe da Síria, reafirmamos nosso forte compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial do país. Expressamos nossa convicção de que não pode haver solução militar para o conflito sírio. Também reafirmamos nosso compromisso de levar adiante um processo político liderado e apropriado pelos sírios, facilitado pela ONU, em conformidade com a Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Expressamos nosso apoio à criação do Comitê Constitucional, graças aos esforços da ONU, dos Garantes de Astana e de todos os estados envolvidos nos esforços para resolver o conflito por meios políticos. Apelamos a todas as partes para tornar possível a ajuda humanitária sem impedimentos e implementar completamente um cessar-fogo sustentável na região de Idlib, que não abrange os grupos e entidades terroristas designados como tal pelo Conselho de Segurança da ONU. Reafirmamos as obrigações internacionais de combater o terrorismo em todas as suas formas e destacamos a importância da unidade na luta contra as organizações terroristas na Síria, designadas como tal pelo Conselho de Segurança da ONU. Também expressamos preocupação com o sofrimento de comunidades e minorias vulneráveis étnicas e religiosas. Continuamos profundamente preocupados com a situação humanitária na Síria e com o risco de dispersão de terroristas. Exortamos todas as partes a facilitar a ajuda humanitária a todos os sírios em todo o país, sem pré-condições. Tendo em mente a necessidade de proteger os civis à luz do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário em todo o território da Síria, saudamos os esforços empreendidos para distender a crise no nordeste da Síria, em particular o memorando de entendimento assinado pela Rússia e pela Turquia em 22 de outubro 2019.</p>]]>
4293 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">43. Reafirmamos nossa preocupação quanto ao conflito em curso e à deterioração da crise humanitária na República do Iêmen e apelamos às partes para facilitar o acesso rápido, seguro e desimpedido de pessoal e suprimentos humanitários no país. Reconhecemos que o conflito iemenita tem impacto significativo na segurança e estabilidade de toda a região e reiteramos nosso apoio ao Processo de Estocolmo e aos esforços das Nações Unidas para uma resolução pacífica do conflito, liderada pelos iemenitas, sob os auspícios das Nações Unidas.</p>]]>
4294 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">44. Somos unânimes em nossa determinação de que os conflitos em outras partes do Oriente Médio e do Norte da África não devem ser usados como pretexto para atrasar a resolução do conflito de longa data entre Palestina e Israel. Guiados pelo marco legal internacional existente, incluindo-se as resoluções relevantes da ONU, os Princípios de Madri e a Iniciativa de Paz Árabe, reiteramos que a solução de dois estados permitirá que israelenses e palestinos vivam lado a lado, em paz e segurança. Nesse contexto, expressamos, ademais, a necessidade de novos e criativos esforços diplomáticos para atingir-se uma solução justa e abrangente do conflito israelo-palestino, a fim de alcançar a paz e a estabilidade no Oriente Médio</p>]]>
4295 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">45. Expressamos nossa séria preocupação com a crise em curso na região do Golfo, incluindo ações de um só lado, e reafirmamos nosso apoio à solução dos conflitos existentes por meio de negociações e engajamento diplomático. Ressaltamos a necessidade de promover uma agenda positiva e construtiva na região, na qual todos os países respondam em conjunto a ameaças e desafios comuns. Ressaltamos que, nos termos do artigo 25 da Carta da ONU, os Estados membros da ONU comprometem-se a aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança.</p>]]>
4296 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">46. Reiteramos nosso apoio contínuo ao povo do Afeganistão em seu esforço para construir um país estável, inclusivo, pacífico e próspero. Acreditamos firmemente que não há solução militar para a situação no Afeganistão. Reafirmamos nosso apoio a um processo de paz e reconciliação que seja apropriado e liderado pelos próprios afegãos. Expressamos preocupação quanto à persistência de ataques relacionados ao terrorismo.</p>]]>
4297 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">47. Reafirmamos nosso apoio a uma solução pacífica, diplomática e política para a situação na Península Coreana, assim como à sua completa desnuclearização. Sublinhamos a importância da manutenção da paz e da estabilidade no Nordeste Asiático.</p>]]>
4298 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">48. Exaltamos os esforços da União Africana e organizações sub-regionais para tratar questões regionais e gerenciar conflitos no interesse da paz e segurança do continente, e reiteramos a importância da colaboração entre as Nações Unidas e a União Africana. Instamos todas as partes a cessarem imediatamente todas as ações militares na Líbia e a se empenharem com as Nações Unidas e o Comitê de Alto Nível da UA sobre Líbia e atores relevantes para assegurar uma solução abrangente e sustentável por meio de um processo político apropriado e liderado por líbios.</p>]]>
4299 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">49. Congratulamos o povo Sudanês pela assinatura, em 17 de agosto de 2019 em Cartum, do Acordo Político e Declaração Constitucional, que consideramos um importante passo para a estabilização da situação política no Sudão. Reconhecemos os esforços da União Africana e do governo etíope, cuja mediação contribuiu para a conclusão das negociações.<br /><br />Cooperação Intra-BRICS<br /><br />50. Saudamos a realização, pelo Brasil, da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/ Relações Internacionais do BRICS no Rio de Janeiro, em 26 de julho de 2019. Os Ministros trocaram impressões sobre as principais questões política, de segurança, econômica e financeira globais de preocupação comum, e sobre meios de fortalecer a cooperação do BRICS. Saudamos também a Reunião de Ministros das Relações Exteriores/ Relações Internacionais do BRICS à margem da 74ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas como parte da cooperação continuada em áreas de interesse mútuo, incluindo por meio de nossas missões permanentes junto às Nações Unidas.</p>]]>
4300 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">51. Saudamos a 9ª Reunião de Altos Representantes de Segurança do BRICS, realizada em outubro de 2019, e os congratulamos por reforçarem o diálogo do BRICS sobre contraterrorismo, segurança no uso das TICs, situações de crise internacionais e regionais, manutenção da paz e crime organizado transnacional.</p>]]>
4301 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">52. Destacamos a importância de ciência, tecnologia e inovação (C,T&amp;I) como um dos principais motores do crescimento econômico, assim como elemento chave para moldar o futuro de nossas sociedades. Saudamos os resultados da 7ª Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS, bem como as iniciativas de cooperação que têm fomentado a colaboração entre pesquisadores, jovens cientistas e órgãos governamentais e ajudado a aproximar nossos ecossistemas de inovação. Expressamos satisfação com os resultados alcançados pelo Plano de Ação de Inovação, bem como com a criação da Rede de Inovação do BRICS (iBRICS). Saudamos a Nova Arquitetura de C,T&amp;I do BRICS destinada a racionalizar e intensificar atividades conjuntas de C,T&amp;I, a serem implementadas por meio do Comitê Diretor de C,T&amp;I do BRICS.</p>]]>
4302 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">53. Saudamos os resultados da 5ª Reunião de Ministros de Comunicações do BRICS. Continuaremos a fortalecer as atividades conjuntas entre os países do BRICS, a criar novas oportunidades de cooperação e a expandir e intensificar as parcerias já em andamento, inclusive tomando as medidas necessárias para a rápida instalação da Força-Tarefa Digital do BRICS (DBTF). Tomamos nota, com apreço, do resultado da primeira reunião do Conselho do Instituto de Redes Futuras do BRICS (BIFN).</p>]]>
4303 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">54. Reconhecemos a Nova Revolução Industrial (NIR) como uma oportunidade crítica de desenvolvimento, da qual todos os países devem se beneficiar igualmente, ao mesmo tempo em que notamos os desafios por ela trazidos. Tomamos nota, com satisfação, do progresso na implementação da decisão da Cúpula de Joanesburgo de iniciar a plena operacionalização da PartNIR. Saudamos também a adoção do Plano de Trabalho da PartNIR e dos Termos de Referência do Grupo Consultivo da PartNIR. Continuaremos a adotar iniciativas mutuamente benéficas nas seis áreas de cooperação identificadas no Plano de Trabalho, conforme acordado na Segunda Reunião da PartNIR do BRICS, realizada em Brasília em setembro de 2019, incluindo o estabelecimento de parques industriais e científicos do BRICS, centros de inovação, incubadoras de empresas de tecnologia e redes de empresas.</p>]]>
4304 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">55. Tomamos nota do avanço na negociação do Acordo de Cooperação sobre a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS e esperamos sua rápida conclusão.</p>]]>
4305 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">56. Reconhecemos o papel crucial da energia na promoção do desenvolvimento social e econômico, bem como na proteção ambiental. Ao reconhecermos que a transição energética de cada país é única de acordo com suas circunstâncias nacionais, destacamos a importância de garantir o acesso à energia limpa, sustentável e econômica às nossas populações. Nesse sentido, a diversificação de fontes de energia é fundamental para alcançar a segurança energética. Para esse fim, comprometemo-nos a continuar buscando o uso eficiente de combustíveis fósseis e a aumentar a participação de energias renováveis em nossas economias, incluindo biocombustíveis e energia hidrelétrica, solar e eólica. Saudamos a cooperação em cursoentre nossos países no campo da energia. Saudamos a realização da 4ª Reunião Ministerial de Energia em Brasília e a adoção dos Termos de Referência para a Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS, que avançará ainda mais nossa cooperação mútua, permitirá a troca aprofundada de opiniões e de boas práticas e contribuirá significativamente para a pesquisa global em energia.</p>]]>
4306 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">57. Saudamos a 9ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS e o Programa de Pesquisa Colaborativa em Tuberculose, desenvolvido em 2019 pela Rede de Pesquisa em Tuberculose do BRICS com o objetivo de promover novas abordagens científicas, tecnológicas e inovadoras para combater a tuberculose, apoiando projetos científicos em uma ampla gama de questões relevantes relacionadas à enfermidade. Saudamos também a criação da Rede BRICS de Bancos de Leite Humano, conforme proposto no 1º Seminário sobre Bancos de Leite Humano. Enfatizamos a importância de nossa ação coletiva na promoção da pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e ferramentas de diagnóstico para acabar com as epidemias, combater doenças transmissíveis e facilitar o acesso a medicamentos essenciais seguros, eficazes, de qualidade e acessíveis, bem como no fomento de atividades para fortalecer a prevenção de doenças não transmissíveis.</p>]]>
4307 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">58. Saudamos os resultados das Reuniões de Ministros das Finanças e de Presidentes dos Banco Centrais do BRICS, em abril e outubro, às margens das Reuniões do FMI/GBM. Tomamos nota, com satisfação, o desenvolvimento em em cursoda cooperação em questões financeiras. Ressaltamos a importância de aprimorar a cooperação financeira do BRICS para melhor atender à economia real e satisfazer as necessidades de desenvolvimento de nossas populações.</p>]]>
4308 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">59. Notamos o progresso alcançado pelas Administrações Aduaneiras do BRICS em relação ao projeto de Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira do BRICS e instruímos nossas respectivas autoridades competentes a trabalharem para sua rápida conclusão e entrada em vigor. Saudamos também o significativo progresso alcançado na implementação do Marco Estratégico da Cooperação Aduaneira do BRICS, especialmente no que diz respeito ao Programa de Operador Econômico Autorizado do BRICS, que deverá estar em funcionamento até o final de 2022, incluindo o reconhecimento mútuo de controles e operadores econômicos. Também reconhecemos a prática positiva de estabelecer Centros de Treinamento Aduaneiro do BRICS, e instruímos as autoridades pertinentes a continuar essa abordagem no futuro. Reconhecemos o potencial do Comitê de Cooperação Aduaneira do BRICS e advogamos uma cooperação intra-BRICS aprimorada em fóruns multilaterais relevantes, incluindo nas áreas de facilitação do comércio, de aplicação da lei, de uso de tecnologias avançadas de informação e de capacitação.</p>]]>
4309 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">60. Apoiamos os esforços para incrementar o comércio e reconhecemos que ações tais como subfaturação têm impacto negativo nas políticas comerciais e indsutriais e no recolhimento de tributos, e precisam ser tratadas.</p>]]>
4310 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">61. Reconhecemos o apoio contínuo fornecido pelas Autoridades de Receita do BRICS para a implementação de padrões globais de transparência e troca de informações e padrões mínimos contra a Erosão de Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS). Continuamos comprometidos a enfrentar os desafios tributários da digitalização da economia. Esperamos novos progressos na discussão da abordagem de dois pilares desenvolvida pelo Marco Inclusivo sobre o BEPS. Congratulamo-nos com o recente avanço em matéria de transparência fiscal, incluindo o progresso no intercâmbio automático de informações para fins tributários. Apelamos a todas as jurisdições para que assinem e ratifiquem a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária. Continuamos comprometidos em aprimorar nossos esforços na prevenção de erosão de base e transferência de lucros, no intercâmbio de informações fiscais e na capacitação de pessoal com base nas necessidades dos países em desenvolvimento. Comprometemo-nos a aprofundar o intercâmbio e a partilha de experiências e boas práticas, bem como a aprendizagem mútua em matéria tributária.</p>]]>
4311 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">62. Reconhecemos os resultados positivos da 9ª Reunião de Ministros de Comércio do BRICS, apoiada pelo trabalho do Grupo de Contato para Temas Econômicos e Comerciais do BRICS (CGETI) e seus esforços para promover nossa cooperação em temas como investimento, comércio eletrônico, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e direitos de propriedade intelectual, em cooperação com o Escritórios de Propriedade Intelectual do BRICS. Saudamos também a assinatura do Memorando de Entendimento entre as Agências de Promoção de Exportação e Investimentos do BRICS (TIPAs) / Organizações de Promoção de Comércio (TPOs).</p>]]>
4312 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">63. Apoiamos as conclusões dos Ministros de Comércio do BRICS de que ação internacional decidida e coordenada é necessária para aumentar o crescimento econômico e a sustentabilidade. Um comércio aumentado pode ajudar o crescimento global, mas o déficit de demanda na economia internacional necessita de fontes adicionais de crescimento, as quais investimento em infraestrutura, incluindo em infraestrutura digital, desenvolvimento de competências, particularmente para os jovens, investimento sustentável, investimento em serviços básicos locais, e investimentos externos em áreas de alto potencial de crescimento, incluindo no continente africano.</p>]]>
4313 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">64. Reafirmamos nosso compromisso de combater a corrupção, inter alia, por meio do fortalecimento dos ordenamentos jurídicos domésticos, quando apropriado, para tratar de maneira mais eficaz casos de corrupção. Seguimos empenhados em adotar medidas de probidade no setor público e promover padrões de probidade em empresas privadas e construir um compromisso global mais forte para uma cultura de intolerância à corrupção. Manteremos nossos esforços em curso em matéria de cooperação na aplicação de leis anticorrupção e na recuperação de ativos, incluindo processos civis e administrativos. Faremos pleno uso da Reunião do BRICS sobre Recuperação de Ativos e fortaleceremos o compartilhamento de experiências e a cooperação nos casos de recuperação de ativos entre os países do BRICS. Reforçaremos o intercâmbio de pontos de vista no âmbito dos mecanismos multilaterais, tais como a UNCAC e o Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, com o objetivo de unir esforços para negar refúgio a corruptos e a infratores econômicos e facilitar o repatriamento de produtos do crime.</p>]]>
4314 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">65. Reconhecemos os resultados da 5º Encontro de Ministros de Meio Ambiente do BRICS, realizada sob o tema "A contribuição da gestão ambiental urbana para a melhoria da qualidade de vida nas cidades". Enfatizamos a importância das iniciativas de cooperação ambiental do BRICS que contribuem para a qualidade de vida em nossas cidades, por meio do compartilhamento de conhecimento e experiências em questões importantes como gestão de resíduos, economia circular, no contexto de produção e consumo sustentáveis, saneamento e qualidade da água, qualidade do ar urbano e áreas verdes urbanas. Saudamos a proposta da Federação da Rússia sobre a nova dimensão do Programa Rios Limpos do BRICS, concentrando nossos esforços no combate ao lixo marinho.</p>]]>
4315 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">66. Saudamos os resultados da 9ª Reunião de Ministros da Agricultura do BRICS. Na condição de líderes mundiais na produção de produtos agrícolas e lar de grandes populações, destacamos a importância da cooperação do BRICS na agricultura. Reconhecemos a importância da agricultura de bases científicas e do uso de TICs para essa finalidade. Sublinhamos a necessidade de garantir segurança alimentar, qualidade sanitária dos alimentos, combater a desnutrição, eliminar a fome e a pobreza por meio do aumento da produção agrícola, da produtividade, da gestão sustentável dos recursos naturais e do comércio agrícola entre os países do BRICS.</p>]]>
4316 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">67. Saudamos os resultados da 5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego sobre o tema: "BRICS: crescimento econômico para um futuro inovador”. Observamos a transformação no mercado de trabalho impulsionada pela globalização, inovação tecnológica, mudança demográfica e outros fenômenos, bem como as oportunidades e desafios por elas trazidos. Registramos com satisfação o progresso na cooperação do BRICS em relação ao futuro do trabalho, qualidade e emprego produtivo para um sistema sustentável de segurança social e intercâmbio de dados do mercado de trabalho. Ressaltamos que os mercados de trabalho precisam se tornar mais adaptáveis e inclusivos.</p>]]>
4317 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">68. Reconhecemos o papel da cooperação cultural na melhoria do entendimento entre os povos. Saudamos os resultados da 4ª Reunião dos Ministros da Cultura do BRICS e seus esforços para fortalecer ainda mais o intercâmbio cultural. Esperamos continuar a colaboração em assuntos culturais, incluindo a iniciativa sobre filmes e produções cinematográficas do BRICS. Parabenizamos a organização do 4º Festival de Cinema do BRICS.</p>]]>
4318 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">69. Reafirmamos a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS no aprimoramento da compreensão mútua, da amizade e da cooperação entre nossos povos e expressamos satisfação pela realização de várias reuniões e atividades nos campos da cultura, governança, artes, esportes, mídias, filmes, juventude e intercâmbio acadêmico.</p>]]>
4319 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">70. Saudamos o intercâmbio no campo da cooperação parlamentar entre os países do BRICS, e tomamos nota, com satisfação, da reunião do Fórum Parlamentar do BRICS, realizada às margens da Assembleia da União Interparlamentar em outubro. Reconhecemos a importância de sua contribuição para fortalecer as parcerias do BRICS.</p>]]>
4320 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">71. Também tomamos nota da realização do Seminário de Autoridades de Alto Nível e Especialistas do Judiciário, voltado ao intercâmbio de boas práticas para a modernização e aprimoramento dos sistemas judiciários nos países do BRICS.</p>]]>
4321 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">72. Rússia, Índia, China e África do Sul parabenizam a presidência brasileira do BRICS em 2019 e agradecem ao governo e ao povo brasileiros por sediarem a 11ª Cúpula do BRICS em Brasília.</p>]]>
4322 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">73. Brasil, Índia, China e África do Sul estendem total apoio à Rússia para sua presidência do BRICS em 2020 e para a realização da 12ª Cúpula do BRICS em São Petersburgo.</p>]]>
4323 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4324 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>ANEXOS</strong></p>]]>
4325 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong> </strong></p>]]>
4326 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Anexo 1: Resultados de Cooperação BRICS</strong></p>]]>
4327 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4328 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Os resultados, iniciativas ou documentos a seguir foram adotados ou assinados:</p>]]>
4329 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4330 <![CDATA[<ol style="text-align: justify; "> <li>Comunicado Conjunto de Imprensa da Reunião informal de líderes do BRICS à margem da Cúpula do G20;</li> <li>Comunicado de imprensa da Reunião avulsa de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais do BRICS;</li> <li>Comunicado de imprensa da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais do BRICS à margem da 74ª sessão da AGNU;</li> <li>Comunicado Conjunto dos Ministros da Saúde do BRICS em Genebra;</li> <li>Declaração da 5ª Reunião de Ministros de Comunicações do BRICS;</li> <li>Declaração Conjunta da 5ª Reunião dos Ministros do Meio Ambiente do BRICS;</li> <li>Decisão dos Ministros do Meio Ambiente do BRICS sobre Cooperação;</li> <li>Declaração Conjunta da 5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS;</li> <li>Declaração de Campinas – Comunicado Conjunto da 7ª Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS;</li> <li>Regime de Apoio à Rede de Inovação do BRICS (iBRICS);</li> <li>Documento sobre a Nova Arquitetura do BRICS em Ciência, Tecnologia e Inovação</li> <li>Calendário de atividades do BRICS Ciência, Tecnologia e Inovação 2019-2020;</li> <li>Plano de Trabalho do BRICS em Ciência, Tecnologia e Inovação para 2019-2022;</li> <li>Declaração de Bonito – Comunicado Conjunto da 9ª Reunião de Ministros da Agricultura do BRICS;</li> <li>Comunicado Conjunto da 4ª Reunião de Ministros da Cultura do BRICS;</li> <li>Comunicado Conjunto da 9ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS;</li> <li>Comunicado Conjunto da 9ª Reunião de Ministros de Comércio do BRICS;</li> <li>Comunicado Conjunto da 4ª Reunião de Ministros de Energia do BRICS;</li> <li>Comunicado Conjunto da Reunião de Vice-Ministros e Enviados Especiais para o Oriente Médio e Norte da África;</li> <li>Termos de Referência da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS;</li> <li>Memorando de Entendimento entre Agências de Promoção de Exportações e Investimentos;</li> <li>Memorando de Entendimento sobre Mobilização de Investimento Privado entre Bancos de Desenvolvimento do BRICS;</li> <li>Declaração da 1ª Reunião do BRICS sobre Bancos de Leite Humano;</li> <li>1ª Reunião sobre Recuperação de Ativos do Grupo de Trabalho de Cooperação Anticorrupção do BRICS;</li> <li>Termos de Referência do Grupo Consultor da Parceria do BRICS para a Nova Revolução Industrial (PartNIR);</li> <li>Plano de Trabalho do BRICS na Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR)</li> <li>Seminário do BRICS "Estratégias para Combate ao Terrorismo";</li> <li>Criação de Subgrupos de Trabalho sobre Contraterrorismo do BRICS;</li> <li>Criação da Rede de Bancos de Leite Humano do BRICS;</li> <li>Programa de Pesquisa Colaborativa em Tuberculose.</li> </ol>]]>
4362 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4363 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Anexo 2: Reuniões realizadas sob os auspícios da Presidência Brasileira</strong></p>]]>
4364 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4365 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">As seguintes reuniões foram realizadas durante a Presidência brasileira do BRICS:</p>]]>
4366 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4367 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES DE LÍDERES:</strong></span></p>]]>
4367 <![CDATA[<span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES DE LÍDERES:</strong></span>]]>
4368 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4369 <![CDATA[<ol style="text-align: justify; "> <li>Reunião Informal de Líderes do BRICS (à margem da Cúpula do G20) – 28 de junho de 2019 (Osaka)</li> <li>11ª Cúpula do BRICS – 13-14 de novembro de 2019 (Brasília)</li> </ol>]]>
4373 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4374 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES MINISTERIAIS:</strong></span></p>]]>
4374 <![CDATA[<span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES MINISTERIAIS:</strong></span>]]>
4375 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4376 <![CDATA[<ol style="text-align: justify; "> <li>4ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) – 1-2 de abril de 2019 (Cidade do Cabo)</li> <li>Reunião de Ministros das Finanças e de Presidentes dos Bancos Centrais do BRICS (à margem da Reunião de Primavera do FMI) – 11 de abril de 2019 (Washington, DC)</li> <li>Jantar dos Ministros da Saúde do BRICS (à margem da 72ª Assembleia Mundial de Saúde) – 20 de maio de 2019 (Genebra)</li> <li>3ª Reunião avulsa dos Ministros de Relações Exteriores/Relações Internacionais – 26 de julho de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>5ª Reunião de Ministros de Comunicações do BRICS – 14 de agosto de 2019 (Brasília)</li> <li>Encontro dos Ministros de Meio Ambiente do BRICS – 15 de agosto de 2019 (São Paulo)</li> <li>5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS  – 19-20 de setembro de 2019 (Brasília)</li> <li>7ª Reunião Ministerial sobre Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS – 20 de setembro de 2019 (Campinas)</li> <li>9ª Reunião dos Ministros da Agricultura do BRICS – 25-26 de setembro de 2019 (Bonito)</li> <li>Reunião de Ministros de Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros do BRICS (à margem da 74ª AGNU) – 26 de setembro de 2019 (Nova York)</li> <li>4ª Reunião dos Ministros de Cultura do BRICS – 11 de outubro de 2019 (Curitiba)</li> <li>Reunião de Ministros das Finanças e de Presidentes dos Bancos Centrais do BRICS (FMCBG) – 17 de outubro de 2019 (Washington, DC)</li> <li>Reunião de Altos Representantes de Segurança do BRICS – 17-18 de outubro de 2019 (Brasília)</li> <li>9ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS - -25 novembro de 2019 (Curitiba)</li> <li>Reunião de Ministros de Comércio do BRICS – 11 de novembro de 2019 (Brasília)</li> <li>4ª Reunião de Ministros de Energia do BRICS – 11 de novembro de 2019 (Brasília)</li> </ol>]]>
4394 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4395 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES DE ALTOS FUNCIONÁRIOS E SETORIAIS:</strong></span></p>]]>
4395 <![CDATA[<span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES DE ALTOS FUNCIONÁRIOS E SETORIAIS:</strong></span>]]>
4396 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4397 <![CDATA[<ol style="text-align: justify; "> <li>Reunião de Vice-Ministros de Finanças e de Vice-Presidentes dos Bancos Centrais do BRICS – 16 de janeiro de 2019 (Tóquio)</li> <li>1ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Anticorrupção do BRICS (ACWG) – 21 de janeiro de 2019 (Tóquio)</li> <li>Reunião da Força-Tarefa do BRICS sobre PPPs e Infraestrutura – 31 de janeiro de 2019 (Singapura)</li> <li>4ª Reunião da Rede de Pesquisa em Tuberculose do BRICS – 19-21 de fevereiro de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>1ª Reunião de Sherpas/Sous-Sherpas do BRICS – 13-15 de março de 2019 (Curitiba)</li> <li>Reunião da Força-Tarefa do BRICS de PPPs e Infraestrutura – 19 de março de 2019 (Melbourne)</li> <li>Reunião Técnica dos Institutos Nacionais de Estatística do BRICS – 20-21 de março de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>Reunião Informal do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Emprego (à margem da Reunião do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho) – 25 de março de 2019 (Genebra)</li> <li>Reunião de Coordenação do BRICS à margem da Comissão das Nações Unidas sobre Populações e Desenvolvimento – 4 de abril de 2019 (Nova York)</li> <li>Reunião do Comitê Cooperativo do Fundo em Moeda Local do BRICS – 11 de abril de 2019 (Washington, DC)</li> <li>Encontro dos Chefes dos Escritórios de Propriedade Intelectual do BRICS (HIPO BRICS) – 14-16 de abril de 2019 (Cidade do Cabo)</li> <li>Conferência Internacional Anual sobre “Digital Transformation: Focus on Intellectual Property (IP)" – 23-24 de abril de 2019 (Moscou)</li> <li>Reunião da Força-Tarefa do BRICS de PPPs e Infraestrutura – 25 de abril de 2019 (Moscou)</li> <li>3ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS da Parceria em Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo (STIEP) – 13-14 de maio de 2019 (Foz do Iguaçu)</li> <li>3ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Tecnologia da Informação e Computação de Alto Desempenho – 13-14 de maio de 2019 (Foz do Iguaçu)</li> <li>Reunião do BRICS sobre Recuperação de Ativos (à margem da reunião do GT de Recuperação de Ativos da UNCAC) – 28 de maio de 2019 (Viena)</li> <li>20ª Reunião do Grupo de Contato para Temas Econômicos e Comerciais (CGETI) – 29-30 de maio de 2019 (Brasília)</li> <li>Reunião Técnica cultural do BRICS (à margem da 7ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO) – 5 de junho de 2019 (Paris)</li> <li>Reunião de Vice-Ministros das Finanças e de Vice-Presidentes de Bancos Centrais do BRICS (à margem da reunião do G20) 8 de junho de 2019 (Fukuoka)</li> <li>Reunião de Altos Funcionários sobre Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS -17-18 de junho de 2019 (Moscou)</li> <li>Reunião Informal do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Emprego (BEWG) à margem da Conferência Internacional do Trabalho – 25 de junho de 2019 (Genebra)</li> <li>2ª Reunião de Sherpas/Sous-Sherpas do BRICS (à margem da Cúpula do G20) - 26-27 de junho de 2019 (Osaka)</li> <li>5ª Reunião da Rede de Pesquisa em Tuberculose do BRICS – 2-3 de julho de 2019 (Pequim)</li> <li>Reunião de Vice-Ministros (Enviados Especiais) do BRICS para o Oriente Médio e Norte da África (MENA) – 4-5 de julho de 2019 (Brasília)</li> <li>6ª Reunião do Grupo de Trabalho Colaborativo sobre "Solid State Lighting" – 8-11 de julho de 2019 (Pequim)</li> <li>Reunião de Especialistas Aduaneiros do BRICS – 16-19 de julho de 2019 (Curitiba)</li> <li>Reunião dos Vice-Ministros de Agricultura do BRICS – 17-18 de julho de 2019 (Brasília)</li> <li>Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS – Reuniões de Grupos Técnico e de Trabalho – 22-25 de julho de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>3ª Reunião de Sherpas/Sous-Sherpas do BRICS – 22-25 de julho de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>Seminário “Estratégias do BRICS para Contraterrorismo” – 29-31 de julho de 2019 (Brasília)</li> <li>2ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS de Economia Digital em Matéria de Concorrência (à margem da Conferência Internacional "Designing Anti-Trust for the Digital Era) – 31 de julho e 1 de agosto de 2019 (Brasília)</li> <li>Reunião do Grupo de Trabalho sobre Contraterrorismo – 1-2 de agosto de 2019 (Brasília)</li> <li>3ª Reunião do Grupo de Trabalho em Ciência e Tecnologia Oceânica e Polar – 1-2 de agosto de 2019 (Moscou)</li> <li>Workshop do BRICS sobre Banco de Leite Humano (ação complementar da Semana Mundial do Aleitamento Materno - 1 a 7 de agosto de 2019) – 26-30 de agosto de 2019 (Brasília)</li> <li>Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto do BRICS sobre Meio Ambiente – 12-13 de agosto de 2019 (Brasília)</li> <li> Reunião do Conselho do Instituto BRICS de Redes Futuras – 12 de agosto de 2019 (Brasília)</li> <li>Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) – 13 de agosto 2019 (Brasília)</li> <li>Reunião do Grupo de Trabalho sobre Segurança no uso das Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs) – 21-22 de agosto de 2019 (Brasília)</li> <li>21ª Reunião do Grupo de Contato para Temas Econômicos e Comerciais (CGETI) – 29-30 de agosto de 2019 (Brasília)</li> <li>Videoconferência sobre Cultura - seguimento ao encontro de junho de 2019 – 29 de agosto de 2019</li> <li>5ª Reunião do Grupo de Trabalho de Financiamento à Ciência, Tecnologia &amp; Inovação do BRICS – 16-17 de setembro 2019 (Campinas)</li> <li>2ª Reunião do Grupo Consultivo da PartNIR – 16-17 de setembro de 2019 (Brasília)</li> <li>5ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS – 16-18 de setembro de 2019 (Brasília)</li> <li>VI Conferência do BRICS sobre Concorrência – 16-19 de setembro de 2019 (Moscou)</li> <li>Reunião da Rede de Institutos de Pesquisa em Trabalho do BRICS – 17-18 de setembro de 2019</li> <li>9ª Reunião de Altos Funcionários de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS – 19 de setembro de 2019 (Campinas)</li> <li>4ª Reunião de Sherpas e Sous-Sherpas à margem da 74ª AGNU – 23-24 de setembro de 2019 (Nova York)</li> <li>5ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Astronomia – 29 de setembro – 2 de outubro de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>Encontro dos Chefes dos Escritórios de Propriedade Intelectual do BRICS (HIPO BRICS) – 1 de outubro de 2019 (Genebra)</li> <li>6ª Reunião de Altos Funcionários da Cultura do BRICS – 10 de outubro 2019 (Curitiba)</li> <li>Reunião do Comitê Permanente do Acordo de Reserva Contingente do BRICS – 17 de outubro de 2019 (Washington – DC)</li> <li>Reunião do Conselho de Governo do Acordo de Reserva Contingente do BRICS – 17 de outubro de 2019 (Washington – DC)</li> <li>Fórum do BRICS sobre o PartNIR e Manufatura Inteligente – 18-19 de outubro de 2019 (Nanquim)</li> <li>22ª Reunião do Grupo de Contato para Temas Econômicos e Comerciais (CGETI) – 22-23 de outubro de 2019 (Brasília)</li> <li>5ª Reunião das Agências Reguladoras do BRICS de produtos para a Saúde – 23 de outubro de 2019 (Brasília)</li> <li>Reunião de Altos Funcionários de Saúde do BRICS – 23-24 de outubro de 2019 (Brasília)</li> <li>Reunião Informal de Consultores Jurídicos do BRICS – 31 de outubro de 2019 (Nova Iorque)</li> <li>Encontro não-oficial da Rede de Pesquisa de Tuberculose do BRICS (à margem da 50ª Conferência Mundial da União sobre a Saúde do Pulmão) – 30 de outubro – 2 de novembro de 2019 (Hyderabad)</li> <li>VI Reunião da Rede de Pesquisa em Tuberculose do BRICS – 4-5 de novembro de 2019 (Nova Delhi)</li> <li>4º Fórum de Jovens Cientistas do BRICS – 6-8 de novembro de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>Reunião de Altos Funcionários de Energia do BRICS – 8 de novembro de 2019 (Brasília)</li> <li>5ª Reunião de Sherpas - prévia à XI Cúpula do BRICS – 9-12 de novembro (Brasília)</li> <li>5ª Reunião de Chefes de Agências de Crédito à Exportação do BRICS - 10-11 de novembro de 2019 (Brasília)</li> <li>Encontro dos Presidentes do Mecanismo de Cooperação Interbancário do BRICS – 11 de novembro de 2019 (Brasília)</li> <li>Encontros de Especialistas e Administradores Aduaneiros do BRICS – 11-14 de novembro de 2019 (Brasília)</li> <li>Seminário sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – 13 de novembro de 2019 (Brasília)</li> </ol>]]>
4465 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4466 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES DE INTERCÂMBIO INTERPESSOAL, EMPRESARIAIS, JUDICIÁRIAS E LEGISLATIVAS:</strong></span></p>]]>
4466 <![CDATA[<span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES DE INTERCÂMBIO INTERPESSOAL, EMPRESARIAIS, JUDICIÁRIAS E LEGISLATIVAS:</strong></span>]]>
4467 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4468 <![CDATA[<ol style="text-align: justify; "> <li>Torneio do BRICS de Pentatlon Militar – 19-22 de março de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>Reunião de meio período do Conselho Empresarial do BRICS (CEBRICS) – 3-4 de abril de 2019 (Joanesburgo)</li> <li>3º Festival Internacional de Escolas de Teatro dos Países do BRICS – 29 de maio – 7 de junho de 2019 (Moscou)</li> <li>3º Festival Internacional "Primavera estudantil dos países do BRICS e da Organização de Cooperação de Xangai (OCX)” – 4-9 de junho de 2019 (Moscou)</li> <li>Reunião de Engajamento Business to Business (B2B) de Comunicações – 13 de agosto de 2019 (Brasília)</li> <li>Reunião do Conselho de Think-Tanks do BRICS – 10 de setembro de 2019 (Brasília)</li> <li>Fórum Acadêmico do BRICS – 11-12 de setembro de 2019 (Brasília)</li> <li>VIII Fórum BRICS Sindical – 17-18 de setembro de 2019 (Brasília)</li> <li>14ª Bienal Internacional de Arte Contemporânea de Curitiba – 21 de setembro de 2019 – 23 de fevereiro de 2020 (Curitiba)</li> <li>4º edição do Festival de Cinema do BRICS – 23 de setembro – 9 de outubro de 2019 (Niterói)</li> <li>Fórum de Negócios do 4º Festival de Cinema do BRICS – 30 de setembro - 1de outubro de 2019</li> <li>2ª Cúpula da Agência de Juventude e Energia do BRICS – 5 de outubro de 2019 (Moscou)</li> <li>3ª BRICSMATH.COM Competição Online de Matemática para Alunos de Escola Primária – 12 de outubro - 13 de dezembro de 2019</li> <li>5ª Expedição de Pesquisa Cultural “Grandes Mestres do BRICS” – 12-19 de Outubro de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li> 6º Fórum Jurídico do BRICS – 14-16 de outubro de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>Fórum Parlamentar do BRICS – 16 de outubro de 2019 (Belgrado)</li> <li>5º Cúpula da Juventude – 17-20 de outubro de 2019 (Brasília)</li> <li>Seminário de autoridades de alto nível e de especialistas do Judiciário dos países do BRICS sobre boas práticas em tecnologia da informação (TI) aplicadas ao sistema judiciário – 24-25 de outubro de 2019 (Brasília)</li> <li>3º Seminário do BRICS em Governança – 28 de outubro de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>3ª Jornada dos BRICS na Universidade de São Paulo – 28-30 de outubro de 2019 (São Paulo)</li> <li>4º Edição do Fórum de Mídia do BRICS – 30 e 31 de outubro de 2019 (São Paulo)</li> <li>2º Reunião das Academias de Ciência do BRICS – 4 e 5 de novembro de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>Seminário “BRICS 10 anos: um balanço e um futuro” – 6-8 de novembro de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>Evento de Boas Vindas da Frente Parlamentar do BRICS do Congresso Nacional Brasileiro – 12 de novembro de 2019 (Brasília)</li> <li>Fórum Financeiro do BRICS – 12 de novembro de 2019 (Rio de Janeiro)</li> <li>Reunião dos 9 Grupos de Trabalho do Conselho Empresarial do BRICS (CEBRICS) – 12 de novembro de 2019 (Brasília)</li> <li>Reunião Plenária do Conselho Empresarial do BRICS (CEBRICS) – 13 de novembro de 2019 (Brasília)</li> <li>Fórum Empresarial do BRICS – 13 de novembro de 2019 (Brasília)</li> <li>Conferência “As Competências do Futuro do BRICS” – 14 de novembro de 2019 (Brasília)</li> </ol>]]>
4499 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4500 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>ATIVIDADES RESTANTES DA PRESIDÊNCIA BRASILEIRA DO BRICS EM 2019</strong></p>]]>
4501 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
4502 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES DE ALTOS FUNCIONÁRIOS E SETORIAIS:</strong></span></p>]]>
4502 <![CDATA[<span style="text-decoration: underline; "><strong>REUNIÕES DE ALTOS FUNCIONÁRIOS E SETORIAIS:</strong></span>]]>
4503 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><br />1. 3ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Biotecnologia e Biomedicina, incluindo saúde humana e neurociência – 26 e 27 de novembro de 2019 (Laboratório Nacional de Biociências, Campinas)<br /> 2. 2º Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Infraestrutura de Pesquisa e Projetos de Mega-Ciência – 4-6 de dezembro de 2019<br /> 3. 6º Reunião de Sherpas / Sous- Sherpas do BRICS – 12 e 13 de dezembro de 2019 (Brasília) <br /><br /></p>]]>
4504 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">No total, 116 reuniões terão sido realizadas sob a Presidência brasileira do BRICS</p>]]>
7899 <![CDATA[<div id="govbr-busca-input-data" style="display: none" data-autocomplete-api="https://portalunico.estaleiro.serpro.gov.br/api/" data-autocomplete-index="//www.gov.br/mre" data-autocomplete-orgao="ministerio-das-relacoes-exteriores" data-autocomplete-search="https://www.gov.br/mre/pt-br" data-autocomplete-portal="https://www.gov.br" data-historico-title="Histórico de buscas" data-servicos-title="Serviços e Apps" data-sugestoes-title="Você quis dizer?" data-input-placeholder="O que você procura?"></div>]]>
86 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.gov.br/mre/portal_css/Sunburst%20Theme/resourceplone.app.jquerytools.dateinput-cachekey-2c4757bbc0c3864ebf49540eb91ee1e2.css);</style>]]>
88 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.gov.br/mre/portal_css/Sunburst%20Theme/jquery.autocomplete-cachekey-976277897d88b5e5564fee00002fda97.css);</style>]]>
90 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.gov.br/mre/portal_css/Sunburst%20Theme/resourcecollective.pollscsscollective.polls-cachekey-ddb884c801e75a16d08d8938e9d98fbd.css);</style>]]>
96 <![CDATA[<style type="text/css" media="all">@import url(https://www.gov.br/mre/portal_css/Sunburst%20Theme/resourcepas.plugins.loginunicologinunico-cachekey-532f3a31c65a2ea25b32bfc86662d7e6.css);</style>]]>
197 <![CDATA[<style> body.userrole-authenticated .btn.btn-success.fileinput-button span:after { content: "Adicionar Arquivos" !important; } </style>]]>
4187 <![CDATA[<a class="link-clipboard" onclick="event.preventDefault()" title="Copiar para área de transferência" href="https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2019/declaracao-de-brasilia-11-cupula-do-brics"> <span class="fas fa-link"></span> </a>]]>
4586 <![CDATA[<a class="link-clipboard" onclick="event.preventDefault()" title="Copiar para área de transferência" href="https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2019/declaracao-de-brasilia-11-cupula-do-brics"> <span class="fas fa-link"></span> </a>]]>
6 <![CDATA[<script>(function(w,d,s,l,i){w[l]=w[l]||[];w[l].push({'gtm.start': new Date().getTime(),event:'gtm.js'});var f=d.getElementsByTagName(s)[0], j=d.createElement(s),dl=l!='dataLayer'?'&l='+l:'';j.async=true;j.src= 'https://www.googletagmanager.com/gtm.js?id='+i+dl;f.parentNode.insertBefore(j,f); })(window,document,'script','dataLayer','GTM-NHZSKTD');</script>]]>
13 <![CDATA[<script type="application/ld+json"> { "@context": "https://schema.org", "@type": "Organization", "url": "https://www.gov.br/mre", "logo": "https://www.gov.br/mre/logo.png" }</script>]]>
20 <![CDATA[<script type="application/ld+json"> { "@context": "https://schema.org", "@type": "WebSite", "url": "https://www.gov.br/mre", "potentialAction": { "@type": "SearchAction", "target": "https://www.gov.br/mre/search?SearchableText={search_term_string}", "query-input": "required name=search_term_string" } }</script>]]>
57 <![CDATA[<script> (function() { var po = document.createElement('script'); po.async = true; po.src = document.location.protocol + '//connect.facebook.net/pt_BR/all.js#xfbml=1'; var head = document.getElementsByTagName('head')[0]; head.appendChild(po); }()); </script>]]>
113 <![CDATA[<script type="text/javascript"> /* - ++resource++lgpd.plugin/lgpd-cookie-bar.js - */ !function(e){var o={};function a(n){if(o[n])return o[n].exports;var i=o[n]={i:n,l:!1,exports:{}};return e[n].call(i.exports,i,i.exports,a),i.l=!0,i.exports}a.m=e,a.c=o,a.d=function(e,o,n){a.o(e,o)||Object.defineProperty(e,o,{enumerable:!0,get:n})},a.r=function(e){"undefined"!=typeof Symbol&&Symbol.toStringTag&&Object.defineProperty(e,Symbol.toStringTag,{value:"Module"}),Object.defineProperty(e,"__esModule",{value:!0})},a.t=function(e,o){if(1&o&&(e=a(e)),8&o)return e;if(4&o&&"object"==typeof e&&e&&e.__esModule)return e;var n=Object.create(null);if(a.r(n),Object.defineProperty(n,"default",{enumerable:!0,value:e}),2&o&&"string"!=typeof e)for(var i in e)a.d(n,i,function(o){return e[o]}.bind(null,i));return n},a.n=function(e){var o=e&&e.__esModule?function(){return e.default}:function(){return e};return a.d(o,"a",o),o},a.o=function(e,o){return Object.prototype.hasOwnProperty.call(e,o)},a.p="",a(a.s=9)}([function(e,o,a){"use strict";e.exports=function(e){var o=[];return o.toString=function(){return this.map((function(o){var a=function(e,o){var a=e[1]||"",n=e[3];if(!n)return a;if(o&&"function"==typeof btoa){var i=(t=n,s=btoa(unescape(encodeURIComponent(JSON.stringify(t)))),c="sourceMappingURL=data:application/json;charset=utf-8;base64,".concat(s),"/*# ".concat(c," */")),r=n.sources.map((function(e){return"/*# sourceURL=".concat(n.sourceRoot||"").concat(e," */")}));return[a].concat(r).concat([i]).join("\n")}var t,s,c;return[a].join("\n")}(o,e);return o[2]?"@media ".concat(o[2]," {").concat(a,"}"):a})).join("")},o.i=function(e,a,n){"string"==typeof e&&(e=[[null,e,""]]);var i={};if(n)for(var r=0;r<this.length;r++){var t=this[r][0];null!=t&&(i[t]=!0)}for(var s=0;s<e.length;s++){var c=[].concat(e[s]);n&&i[c[0]]||(a&&(c[2]?c[2]="".concat(a," and ").concat(c[2]):c[2]=a),o.push(c))}},o}},function(e,o,a){"use strict";var n,i=function(){return void 0===n&&(n=Boolean(window&&document&&document.all&&!window.atob)),n},r=function(){var e={};return function(o){if(void 0===e[o]){var a=document.querySelector(o);if(window.HTMLIFrameElement&&a instanceof window.HTMLIFrameElement)try{a=a.contentDocument.head}catch(e){a=null}e[o]=a}return e[o]}}(),t=[];function s(e){for(var o=-1,a=0;a<t.length;a++)if(t[a].identifier===e){o=a;break}return o}function c(e,o){for(var a={},n=[],i=0;i<e.length;i++){var r=e[i],c=o.base?r[0]+o.base:r[0],l=a[c]||0,d="".concat(c," ").concat(l);a[c]=l+1;var p=s(d),u={css:r[1],media:r[2],sourceMap:r[3]};-1!==p?(t[p].references++,t[p].updater(u)):t.push({identifier:d,updater:m(u,o),references:1}),n.push(d)}return n}function l(e){var o=document.createElement("style"),n=e.attributes||{};if(void 0===n.nonce){var i=a.nc;i&&(n.nonce=i)}if(Object.keys(n).forEach((function(e){o.setAttribute(e,n[e])})),"function"==typeof e.insert)e.insert(o);else{var t=r(e.insert||"head");if(!t)throw new Error("Couldn't find a style target. This probably means that the value for the 'insert' parameter is invalid.");t.appendChild(o)}return o}var d,p=(d=[],function(e,o){return d[e]=o,d.filter(Boolean).join("\n")});function u(e,o,a,n){var i=a?"":n.media?"@media ".concat(n.media," {").concat(n.css,"}"):n.css;if(e.styleSheet)e.styleSheet.cssText=p(o,i);else{var r=document.createTextNode(i),t=e.childNodes;t[o]&&e.removeChild(t[o]),t.length?e.insertBefore(r,t[o]):e.appendChild(r)}}function b(e,o,a){var n=a.css,i=a.media,r=a.sourceMap;if(i?e.setAttribute("media",i):e.removeAttribute("media"),r&&btoa&&(n+="\n/*# sourceMappingURL=data:application/json;base64,".concat(btoa(unescape(encodeURIComponent(JSON.stringify(r))))," */")),e.styleSheet)e.styleSheet.cssText=n;else{for(;e.firstChild;)e.removeChild(e.firstChild);e.appendChild(document.createTextNode(n))}}var g=null,f=0;function m(e,o){var a,n,i;if(o.singleton){var r=f++;a=g||(g=l(o)),n=u.bind(null,a,r,!1),i=u.bind(null,a,r,!0)}else a=l(o),n=b.bind(null,a,o),i=function(){!function(e){if(null===e.parentNode)return!1;e.parentNode.removeChild(e)}(a)};return n(e),function(o){if(o){if(o.css===e.css&&o.media===e.media&&o.sourceMap===e.sourceMap)return;n(e=o)}else i()}}e.exports=function(e,o){(o=o||{}).singleton||"boolean"==typeof o.singleton||(o.singleton=i());var a=c(e=e||[],o);return function(e){if(e=e||[],"[object Array]"===Object.prototype.toString.call(e)){for(var n=0;n<a.length;n++){var i=s(a[n]);t[i].references--}for(var r=c(e,o),l=0;l<a.length;l++){var d=s(a[l]);0===t[d].references&&(t[d].updater(),t.splice(d,1))}a=r}}}},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Definições dos Cookies</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">Lei Geral de Proteção de Dados</p> <h3>O que são cookies?</h3> <p> Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. </p> <p> Alguns cookies são classificados como <strong>necessários</strong> e permitem a funcionalidade central, como <strong>segurança</strong>, <strong>gerenciamento de rede</strong> e <strong>acessibilidade</strong>. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> Cookies Primários <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como <strong>cookies primários</strong>. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporários</h4> <p> Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p>Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.</p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p>Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site.</p> </div> </div> </div> </div> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-painel-titulo"> Cookies de Terceiros <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas <strong>por terceiros</strong>, como, por exemplo, os sistemas analíticos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporários</h4> <p> Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. </p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. </p> </div> </div> </div> </div> <p> Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, <strong>mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site</strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Cookie Settings</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">General Data Protection Law</p> <h3>What are cookies?</h3> <p> Cookies are files saved on your computer, tablet or phone when you visit a website. We use the necessary cookies to make the website work the best way possible and to always improve our services. </p> <p> Some cookies are classified as <strong>necessary</strong> and allow the central functionality, such as <strong>security</strong>, <strong>network management</strong> and <strong>accessibility</strong>. These cookies can be collected and stored as soon as you start your navigation or when you use a feature that requires them. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> First-Party Cookies <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Some cookies will be placed on your device directly by our website - known as <strong>first-party cookies</strong>. They are essential for you to browse the website and use its resources. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporary</h4> <p> We use session cookies. They are temporary and expire when you close the browser or when the session ends. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p>Establish language control and security to session time.</p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistent</h4> <p> We also use persistent cookies that remain on your hard drive until you or your browser delete them, depending on the expiration date of the cookie. All persistent cookies have an expiration date written in their code, but their duration can vary. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p> Collect and store science about the use of cookies on the website. </p> </div> </div> </div> </div> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-painel-titulo"> Third-party Cookies <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Other cookies are placed on your device not by the website you are visiting, but <strong>by third parties</strong>, such as analytical systems, for example. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporary</h4> <p> We use session cookies. They are temporary and expire when you close the browser or when the session ends. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p> They collect information about how you use the website, such as the pages you visited and the links you clicked on. None of this information can be used to identify you. Its sole purpose is to enable analysis and improve the functions of the website. </p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistent</h4> <p> We also use persistent cookies that remain on your hard drive until you or your browser delete them, depending on the expiration date of the cookie. All persistent cookies have an expiration date written in their code, but their duration can vary. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p> They collect information about how you use the website, such as the pages you visited and the links you clicked on. None of this information can be used to identify you. Its sole purpose is to enable analysis and improve the functions of the website. </p> </div> </div> </div> </div> <p> You can disable them by changing the browser settings, <strong> but you should know that it can affect the functioning of the website </strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Definición de las cookies</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">Ley General de Protección de Datos</p> <h3>¿O qué son las cookies?</h3> <p> Las cookies son archivos que se almacenan en su ordenador, tableta o teléfono cuando usted visita un sitio web. Utilizamos las cookies necesarias para que el sitio web mantenga sus funcionalidades y siempre refinar nuestros servicios. </p> <p> Algunas cookies se clasifican como necesarias y permiten la funcionalidad principal, como seguridad, gestión de la red y la accesibilidad. </p> <p> Estas cookies pueden ser colectadas y almacenadas tan luego se inicia su navegación o cuando se utiliza algún recurso que lo necesite. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> Cookies Primarias <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Algunas cookies serán colocadas en su dispositivo directamente por nuestro sitio web - se consideran <strong>cookies primarias</strong>. Son esenciales para que usted navegue en el sitio web y utilice sus recursos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporales</h4> <p> Nosotros utilizamos cookies de sesión. Son temporales y caducan cuando se encierra el navegador o cuando finaliza su sesión. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidad</h5> <p>Establecer control de idioma y seguridad durante la sesión.</p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> También utilizamos cookies persistentes que permanecen en su ordenador hasta que usted los borre o su navegador lo haga, dependiendo de la fecha de caducidad de la cookie. Todas las cookies persistentes tienen una fecha de caducidad establecida en su código, pero su duración puede variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidad</h5> <p> Colectan y almacenan el aceite sobre el uso de cookies en el sitio web. </p> </div> </div> </div> </div> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-painel-titulo"> Cookies de Terceros <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Otras cookies son puestas en su dispositivo no por el sitio web que está visitando, sino <strong>por terceros</strong>, como, por ejemplo, sistemas analíticos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporales</h4> <p> Utilizamos cookies de sesión. Son temporales y caducan cuando se cierra el navegador o cuando finaliza su sesión. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidad</h5> <p> Colectan informaciones sobre cómo usted usa el sitio web, como las páginas que visitou y los links que hice clic. Ninguna de estas informaciones pueden ser utilizadas para identificarlo. Su único propósito es habilitar el análisis y mejorar las funciones del sitio. </p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> También utilizamos cookies persistentes que permanecen en su ordenador hasta que usted los borre o su navegador lo haga, dependiendo de la fecha de caducidad de la cookie. Todas las cookies persistentes tienen una fecha de caducidad establecida en su código, pero su duración puede variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidad</h5> <p> Colectan informaciones sobre cómo usted usa el sitio web, como las páginas que visitou y los links que hice clic. Ninguna de estas informaciones pueden ser utilizadas para identificarlo. Su único propósito es habilitar el análisis y mejorar las funciones del sitio. </p> </div> </div> </div> </div> <p> Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, <strong>mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site</strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o,a){var n=a(1),i=a(7);"string"==typeof(i=i.__esModule?i.default:i)&&(i=[[e.i,i,""]]);var r,t=0,s={injectType:"lazySingletonStyleTag",attributes:{id:"lgpd-cookie-banner-styles"},insert:"head",singleton:!0},c={};c.locals=i.locals||{},c.use=function(){return t++||(r=n(i,s)),c},c.unuse=function(){t>0&&!--t&&(r(),r=null)},e.exports=c},function(e,o,a){var n=a(1),i=a(8);"string"==typeof(i=i.__esModule?i.default:i)&&(i=[[e.i,i,""]]);var r,t=0,s={injectType:"lazySingletonStyleTag",attributes:{id:"lgpd-cookie-banner-styles"},insert:"head",singleton:!0},c={};c.locals=i.locals||{},c.use=function(){return t++||(r=n(i,s)),c},c.unuse=function(){t>0&&!--t&&(r(),r=null)},e.exports=c},function(e,o,a){"use strict";a.r(o);var n=a(0),i=a.n(n)()(!1);i.push([e.i,"#lgpd-cookie-banner-barra-overlay{position:fixed;top:0;right:0;bottom:0;left:0;z-index:99999999;background-color:rgba(0,0,0,.3);opacity:1;animation-name:lcb-anim-fade-in;animation-duration:800ms;animation-timing-function:ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-barra-overlay.close{opacity:0;transition:opacity 400ms ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-barra{position:fixed;top:0;bottom:0;left:0;z-index:99999999;display:flex;flex-direction:column;box-sizing:border-box;width:100%;max-width:500px;font-size:14px;background-color:#fff;box-shadow:0 3px 6px 0 rgba(0,0,0,.16);transform-origin:center center;animation-name:lcb-anim-from-left;animation-duration:400ms;animation-timing-function:ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-barra.close{transform:translateX(-200%);transition:transform 400ms ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botao-fechar{position:absolute;top:0;right:0;z-index:2;width:60px;height:60px;background-color:transparent;padding:0;border:0 none;cursor:pointer}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-header{display:flex;padding:0 50px 0 20px;z-index:1;display:flex;align-items:center;box-sizing:border-box;box-shadow:0 3px 6px 0 rgba(0,0,0,.16);min-height:60px}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-header .lcb-titulo{color:#555;font-weight:500;font-size:16px}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-header .lcb-logo{max-height:48px}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-header .lcb-logo+.lcb-titulo{font-weight:400;font-size:14px;padding-left:12px;margin-left:12px;border-left:1px solid #ccc}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo{flex:1;padding:24px;overflow:auto}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botoes{z-index:1;background-color:#fff;box-shadow:0 -3px 6px 0 rgba(0,0,0,.16)}@keyframes lcb-anim-fade-in{0%{opacity:0}}@keyframes lcb-anim-from-left{0%{transform:translateX(-200%)}30%{transform:translateX(-200%)}50%{opacity:0}100%{transform:translateX(0);opacity:1}}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel{margin:32px 0;border-top:1px solid #ccc;border-bottom:1px solid #ccc}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle{display:none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-painel-titulo{display:flex;align-items:center;justify-content:space-between;padding:16px 0;color:#1351b4;font-weight:500;font-size:16px;cursor:pointer}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-painel-titulo .lcb-arrow-up{display:none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-painel-conteudo{box-sizing:border-box;max-height:0px;overflow:hidden;transition:max-height .5s ease-out}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle:checked+.lcb-painel-titulo{color:#0c326f}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle:checked+.lcb-painel-titulo .lcb-arrow-down{display:none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle:checked+.lcb-painel-titulo .lcb-arrow-up{display:block}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle:checked+.lcb-painel-titulo+.lcb-painel-conteudo{max-height:140vh;padding-bottom:24px}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel+.lcb-painel{margin-top:-32px;border-top:0 none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-barra-titulo{margin:0 0 8px;font-weight:500;font-size:18px;text-align:center}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-barra-subtitulo{margin-bottom:32px;padding-bottom:32px;font-size:14px;text-align:center;border-bottom:1px solid #ccc}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo h3{font-weight:500}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo h4,#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo h5{margin-bottom:8px;font-weight:500}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-durabilidade{margin:32px 12px;padding-bottom:32px;border-bottom:1px solid #ccc}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-durabilidade+.lcb-durabilidade{padding:0;border:0 none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-finalidade{padding:16px 16px 1px;background-color:#ededed}",""]),o.default=i},function(e,o,a){"use strict";a.r(o);var n=a(0),i=a.n(n)()(!1);i.push([e.i,'#lgpd-cookie-banner-janela,#lgpd-cookie-banner-barra{color:#333;font-size:16px}#lgpd-cookie-banner-janela p,#lgpd-cookie-banner-janela h2,#lgpd-cookie-banner-janela h3,#lgpd-cookie-banner-janela h4,#lgpd-cookie-banner-janela h5,#lgpd-cookie-banner-janela a,#lgpd-cookie-banner-janela label,#lgpd-cookie-banner-janela strong,#lgpd-cookie-banner-janela b,#lgpd-cookie-banner-barra p,#lgpd-cookie-banner-barra h2,#lgpd-cookie-banner-barra h3,#lgpd-cookie-banner-barra h4,#lgpd-cookie-banner-barra h5,#lgpd-cookie-banner-barra a,#lgpd-cookie-banner-barra label,#lgpd-cookie-banner-barra strong,#lgpd-cookie-banner-barra b{font-size:16px;line-height:1.4}#lgpd-cookie-banner-janela p,#lgpd-cookie-banner-janela h2,#lgpd-cookie-banner-janela h3,#lgpd-cookie-banner-janela h4,#lgpd-cookie-banner-janela h5,#lgpd-cookie-banner-barra p,#lgpd-cookie-banner-barra h2,#lgpd-cookie-banner-barra h3,#lgpd-cookie-banner-barra h4,#lgpd-cookie-banner-barra h5{margin:0 0 16px}#lgpd-cookie-banner-janela a,#lgpd-cookie-banner-barra a{color:#1351b4;text-decoration:none}#lgpd-cookie-banner-janela a:hover,#lgpd-cookie-banner-barra a:hover{text-decoration:underline}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-botoes,#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botoes{display:flex;flex-wrap:wrap;align-items:center;justify-content:center;box-sizing:border-box;min-height:88px;padding:20px}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-botao,#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botao{display:inline-block;width:auto;height:40px;margin:4px 8px;padding:0 32px;font-family:inherit;color:#fff;font-weight:600;white-space:nowrap;text-align:center;background-color:#1351b4;border:0 none;border-radius:20px;cursor:pointer}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-botao:hover,#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botao:hover{color:#1351b4;background-color:#dbe8fb}.lcb-fonte-padrao{font-family:-apple-system,BlinkMacSystemFont,"Segoe UI",Roboto,Oxygen,Ubuntu,Cantarell,"Open Sans","Helvetica Neue",sans-serif}#lgpd-cookie-banner-janela{position:fixed;right:20px;bottom:20px;left:20px;z-index:99999999;padding:24px 24px 0;background:#ccc;background:#f8f8f8;background:#ededed;box-shadow:0 3px 6px 0 rgba(0,0,0,.16);transform-origin:center center;animation-name:lcb-anim-from-bottom;animation-duration:400ms;animation-timing-function:ease-in-out}@media(max-width: 459px){#lgpd-cookie-banner-janela{right:0;bottom:0;left:0}}#lgpd-cookie-banner-janela.dismissed{transform:translateY(200%);transition:transform 400ms ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-titulo{margin-bottom:1em;color:#555;font-weight:500;font-size:16px}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-mensagem{color:#555;font-size:16px;line-height:1.4}@keyframes lcb-anim-from-bottom{0%{transform:translateY(200%)}30%{transform:translateY(200%)}50%{opacity:0}100%{transform:translateY(0);opacity:1}}',""]),o.default=i},function(e,o,a){"use strict";a.r(o);var n=function(e){var o=("; "+document.cookie).split("; "+e+"=");return o.length<2?void 0:o.pop().split(";").shift()},i=function(e,o,a,n,i,r){var t=new Date;t.setHours(t.getHours()+24*(a||365));var s=[e+"="+o,"expires="+t.toUTCString(),"path="+(i||"/")];n&&s.push("domain="+n),r&&s.push("secure"),document.cookie=s.join(";")};function r(e){return(r="function"==typeof Symbol&&"symbol"==typeof Symbol.iterator?function(e){return typeof e}:function(e){return e&&"function"==typeof Symbol&&e.constructor===Symbol&&e!==Symbol.prototype?"symbol":typeof e})(e)}var t=function(e){"loading"!=document.readyState?e():document.addEventListener("DOMContentLoaded",e)},s=function(e){document.body.appendChild(e)},c=function(e){return"object"===r(e)&&null!==e&&e.constructor==Object},l=function(e,o){var a=arguments.length>2&&void 0!==arguments[2]?arguments[2]:[],n=arguments.length>3&&void 0!==arguments[3]?arguments[3]:{},i=document.createElement(e);return i.innerHTML=o,a.forEach((function(e){return i.classList.add(e)})),Object.keys(n).forEach((function(e){return i[e]=n[e]})),i},d=a(2),p=a.n(d),u=a(3),b=a.n(u),g=a(4),f=a.n(g),m={idiomas:{"pt-br":{banner_titulo:"Política de uso de Cookies",banner_texto:'Usamos <a href="#" id="lcb-abre-barra">cookies</a> para armazenar informações\n sobre como você usa o nosso site e as páginas que visita. Tudo para tornar sua\n experiência a mais agradável possível. Para entender os tipos de cookies\n que utilizamos, clique em <strong>Definições dos cookies</strong>. Ao clicar em <strong>Eu concordo</strong>,\n você consente com a utilização de cookies.',botao_primario:"Eu concordo",botao_info:"Definições dos cookies",botao_fechar:"Fechar",info_titulo:"Lei Geral de Proteção de Dados",info_texto:p.a,info_url:"",info_url_elemento:"",info_rodape:""},en:{banner_titulo:"Cookie Policy",banner_texto:"\n We use cookies to store information about how you use\n our website and\n the pages you visit. We do this to make your experience as pleasant as\n possible. By clicking <strong>I Accept</strong>, you agree with our\n use of cookies. To understand the types of cookies we use, click on\n <strong>Cookie Settings</strong>.\n ",botao_primario:"Accept",botao_info:"Cookies Settings",botao_fechar:"Close",info_titulo:"Cookie Settings",info_texto:b.a,info_url:"",info_url_elemento:"",info_rodape:""},es:{banner_titulo:"Política de uso de las cookies",banner_texto:"\n Usamos cookies para almacenar información sobre cómo usa nuestro sitio web y las páginas que visita. \n Todo para que tu experiencia sea lo más agradable posible. \n Al hacer clic en <strong>Estoy consiento</strong>, usted conviene con el uso de las cookies. \n Para comprender los tipos de cookies que utilizamos, haga clic en <strong>Definición de cookies</strong>.",botao_primario:"Estoy consiento",botao_info:"Definición de cookies",botao_fechar:"Cerca",info_titulo:"Política de uso de las cookies",info_texto:f.a,info_url:"",info_url_elemento:"",info_rodape:""}},cookie:{name:"lgpd_cookie_status",path:"/",domain:"",expiryDays:365,secure:!1},marca:"",fonte:""};function h(e,o){return function(e){if(Array.isArray(e))return e}(e)||function(e,o){if("undefined"==typeof Symbol||!(Symbol.iterator in Object(e)))return;var a=[],n=!0,i=!1,r=void 0;try{for(var t,s=e[Symbol.iterator]();!(n=(t=s.next()).done)&&(a.push(t.value),!o||a.length!==o);n=!0);}catch(e){i=!0,r=e}finally{try{n||null==s.return||s.return()}finally{if(i)throw r}}return a}(e,o)||function(e,o){if(!e)return;if("string"==typeof e)return A(e,o);var a=Object.prototype.toString.call(e).slice(8,-1);"Object"===a&&e.constructor&&(a=e.constructor.name);if("Map"===a||"Set"===a)return Array.from(e);if("Arguments"===a||/^(?:Ui|I)nt(?:8|16|32)(?:Clamped)?Array$/.test(a))return A(e,o)}(e,o)||function(){throw new TypeError("Invalid attempt to destructure non-iterable instance.\nIn order to be iterable, non-array objects must have a [Symbol.iterator]() method.")}()}function A(e,o){(null==o||o>e.length)&&(o=e.length);for(var a=0,n=new Array(o);a<o;a++)n[a]=e[a];return n}var v,k=function(e){var o=function e(o,a){for(var n in a)a.hasOwnProperty(n)&&(n in o&&c(o[n])&&c(a[n])?e(o[n],a[n]):o[n]=a[n]);return o}(m,e);return Object.entries(o.idiomas).forEach((function(e){var o=h(e,2),a=o[0],n=o[1];n.banner_texto||n.banner_titulo||console.error('[Erro no idioma "'.concat(a,'"] Você deve fornecer pelo menos o título ou texto do banner')),n.botao_primario||console.error('[Erro no idioma "'.concat(a,'"] Você deve fornecer um label para o botão principal da janela')),n.info_url_elemento&&!n.info_url&&console.warn('[Erro no idioma "'.concat(a,'"] O parâmetro info_url_elemento será ignorado, pois info_url não é uma url válida'))})),o},y=function(){return'\n <img src="'.concat("data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAsElEQVRIS91VwQ2AIAwsjOAYuokffw7Jz4+b6BiOgAYjicFS7mE1ypfrXbheiyHlY5T56ccCVTfWy9DOiIUSlrUoFBjr3eptXxIpYS8CsYCIGiKaJBEEK75AEkHIg73ZFEkEKLkoEC45or3IeodYWBTgRI5UFfsT0wcNWvKSUCs2/xzt9wXSPtxqkWqTVWOK5BzBsDFFC3Nzku6u55ddzLDqukb+ABQDDRpKxuG+L7ABTybeGd+bmsMAAAAASUVORK5CYII=",'" aria-hidden="true" alt="" class="lcb-icone-fechar">\n')},x=function(e,o){var a=o.idiomas[e],n=a.info_texto,i=a.info_url,r=a.info_url_elemento,t=a.info_rodape,s=l("div",n,["lcb-barra-conteudo"],{});if(i&&function(e,o,a){var n=sessionStorage[e];if(a.innerHTML="<p>Carregando...</p>",o||(o="body"),n)return a.innerHTML=n;var i=new XMLHttpRequest;i.responseType="document",i.onload=function(){sessionStorage[e]=a.innerHTML=i.response.querySelector(o).innerHTML},i.open("GET",e,!0),i.send()}(i,r,s),t){var c=l("div",t,["lcb-barra-rodape"]);s.appendChild(c)}return s},w=a(5),E=a.n(w),C=function(e,o){var a=o.idiomas[e],n=a.info_titulo,i=a.botao_primario,r=a.botao_fechar;E.a.use();var t,c=((t=l("div",null,[],{id:"lgpd-cookie-banner-barra-overlay"})).addEventListener("click",(function(){I.destroySidebar()})),t),d=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:"",o=arguments.length>1&&void 0!==arguments[1]?arguments[1]:"",a="";return o&&(a+='<img class="lcb-logo" src="'.concat(o,'" alt="" aria-hidden="">')),e&&(a+='<div class="lcb-titulo">'.concat(e,"</div>")),l("div",a,["lcb-barra-header"])}(n,o.marca),p=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:"Fechar",o=l("button",y(),["lcb-botao-fechar"],{type:"button","aria-label":e});return o.addEventListener("click",(function(){I.destroySidebar()})),o}(r),u=x(e,o),b=S(i,o.cookie),g=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:[],o=arguments.length>1&&void 0!==arguments[1]?arguments[1]:"",a=[],n={role:"dialog","aria-live":"polite",id:"lgpd-cookie-banner-barra"};"padrao"===o?a.push("lcb-fonte-padrao"):o&&"parent"!==o&&(n.style="font-family: ".concat(o));var i=l("div",null,a,n);return e.forEach((function(e){e&&i.appendChild(e)})),i}([d,p,u,O([b])],o.fonte);s(c),s(g)},I={confirmarCiencia:function(e){return i(e.name,"dismissed",e.expiryDays,e.domain,e.path,e.secure)},abrirSidebar:function(e,o){C(e,o)},destroySidebar:function(){var e,o,a=document.getElementById("lgpd-cookie-banner-barra");if(a){if(o="close",(e=a).classList?e.classList.contains(o):new RegExp("(^| )"+o+"( |$)","gi").test(e.className))return;a.classList.add("close"),setTimeout((function(){a.parentNode.removeChild(a)}),600)}var n=document.getElementById("lgpd-cookie-banner-barra-overlay");n&&(n.classList.add("close"),setTimeout((function(){n.parentNode.removeChild(n)}),600))},destroy:function(){var e=document.getElementById("lgpd-cookie-banner-janela");e&&(e.classList.add("dismissed"),setTimeout((function(){e.parentNode.removeChild(e),css=document.getElementById("lgpd-cookie-banner-styles"),css&&css.parentNode.removeChild(css)}),2e3))}},S=function(e,o){if(!e)return null;var a=l("button",e,["lcb-botao","lcb-ciente"],{type:"button"});return a.addEventListener("click",(function(){I.confirmarCiencia(o),I.destroy(),I.destroySidebar()})),a},O=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:[];if(!e.length)return null;var o=l("div",null,["lcb-botoes"]);return e.forEach((function(e){e&&o.appendChild(e)})),o},B=a(6),T=a.n(B),R=function(e,o){var a=o.idiomas[e],n=a.banner_titulo,i=a.banner_texto,r=a.botao_primario,t=a.botao_info;T.a.use();var c,d=(c=n)?l("div",c,["lcb-titulo"]):null,p=function(e){return l("div",e,["lcb-mensagem"],{id:"lgpd-cookie-banner:desc"})}(i),u=S(r,o.cookie),b=function(e,o,a){if(!e)return null;var n=l("button",e,["lcb-botao","lcb-info"],{});return n.addEventListener("click",(function(){I.abrirSidebar(o,a)})),n}(t,e,o),g=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:[],o=arguments.length>1&&void 0!==arguments[1]?arguments[1]:"",a=["lcb-janela"],n={role:"dialog","aria-live":"polite","aria-label":"lgpd-cookie-banner","aria-describedby":"lgpd-cookie-banner:desc",id:"lgpd-cookie-banner-janela"};"padrao"===o?a.push("lcb-fonte-padrao"):o&&"parent"!==o&&(n.style="font-family: ".concat(o));var i=l("div",null,a,n);return e.forEach((function(e){e&&i.appendChild(e)})),i}([d,p,O([b,u])],o.fonte);s(g),function(e,o){var a=document.getElementById("lcb-abre-barra");a&&a.addEventListener("click",(function(){I.abrirSidebar(e,o)}))}(e,o)};(v=window.lgpd_cookie_banner||{}).inicializado||(v.init=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:"pt-br",o=arguments.length>1&&void 0!==arguments[1]?arguments[1]:{};v.options=k(o);var a=n(v.options.cookie.name);a&&void 0!==a||t((function(){R(e,v.options)}))},v.inicializado=!0,window.lgpd_cookie_banner=v)}]); </script>]]>
117 <![CDATA[<script type="text/javascript"> /* - cookie_banner.js - */ // https://www.gov.br/mre/portal_javascripts/cookie_banner.js?original=1 (function(L){L.init('pt-br',{idiomas:{"pt-br":{banner_titulo:"",banner_texto:"Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse \<a href='#' id='lcb-abre-barra' \>Política de cookies \</a \>. Se você concorda, clique em ACEITO.",botao_primario:"ACEITO",botao_info:"",botao_fechar:"Fechar",info_titulo:"Política de cookies",info_texto:" \<h3 \>O que são cookies? \</h3 \> \<p \> Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. \</p \> \<p \> Alguns cookies são classificados como \<strong \>necessários \</strong \> e permitem a funcionalidade central, como \<strong \>segurança \</strong \>, \<strong \>gerenciamento de rede \</strong \> e \<strong \>acessibilidade \</strong \>. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer. \</p \> \<div class='lcb-painel' \> \<input id='lcb-cookies-primarios' class='lcb-toggle' type='checkbox' / \> \<label for='lcb-cookies-primarios' class='lcb-painel-titulo' \> Cookies Primários \<img src='data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=' class='lcb-arrow-down' alt='' aria-hidden='true' / \> \<img src='data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=' class='lcb-arrow-up' alt='' aria-hidden='true' / \> \</label \> \<div class='lcb-painel-conteudo' \> \<p \> Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como \<strong \>cookies primários \</strong \>. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos. \</p \> \<div class='lcb-durabilidade' \> \<h3 \>Temporários \</h3 \> \<p \> Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. \</p \> \<div class='lcb-finalidade' \> \<h5 \>Finalidade \</h5 \> \<p \>Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão. \</p \> \</div \> \</div \> \<div class='lcb-durabilidade' \> \<h4 \>Persistentes \</h4 \> \<p \> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. \</p \> \<div class='lcb-finalidade' \> \<h5 \>Finalidade \</h5 \> \<p \>Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site. \</p \> \</div \> \</div \> \</div \> \</div \> \<div class='lcb-painel' \> \<input id='lcb-cookies-terceiros' class='lcb-toggle' type='checkbox' / \> \<label for='lcb-cookies-terceiros' class='lcb-painel-titulo' \> Cookies de Terceiros \<img src='data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=' class='lcb-arrow-down' alt='' aria-hidden='true' / \> \<img src='data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=' class='lcb-arrow-up' alt='' aria-hidden='true' / \> \</label \> \<div class='lcb-painel-conteudo' \> \<p \> Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas \<strong \>por terceiros \</strong \>, como, por exemplo, os sistemas analíticos. \</p \> \<div class='lcb-durabilidade' \> \<h3 \>Temporários \</h3 \> \<p \> Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. \</p \> \<div class='lcb-finalidade' \> \<h5 \>Finalidade \</h5 \> \<p \> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. \</p \> \</div \> \</div \> \<div class='lcb-durabilidade' \> \<h4 \>Persistentes \</h4 \> \<p \> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. \</p \> \<div class='lcb-finalidade' \> \<h5 \>Finalidade \</h5 \> \<p \> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. \</p \> \</div \> \</div \> \</div \> \</div \> \<p \> Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, \<strong \>mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site \</strong \>. \</p \> \<p \> \<a href='https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR' target='_blank' \>Chrome \</a \> \</p \> \<p \> \<a href='https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento' target='_blank' \>Firefox \</a \> \</p \> \<p \> \<a href='https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies' target='_blank' \>Microsoft Edge \</a \> \</p \> \<p \> \<a href='https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies' target='_blank' \>Internet Explorer \</a \> \</p \> "},"en":{},"es":{}},fonte:"",marca:"logo.png"})})(window.lgpd_cookie_banner); </script>]]>
152 <![CDATA[<script type="text/javascript"> jQuery(function($){ if (typeof($.datepicker) != "undefined"){ $.datepicker.setDefaults( jQuery.extend($.datepicker.regional['pt-BR'], {dateFormat: 'dd/mm/yy'})); } }); </script>]]>
4120 <![CDATA[<script type="application/ld+json">{"@context": "http://schema.org", "itemListElement": [{"position": 1, "@type": "ListItem", "item": "https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento", "name": "Canais de atendimento"}, {"position": 2, "@type": "ListItem", "item": "https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa", "name": "Imprensa"}, {"position": 3, "@type": "ListItem", "item": "https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa", "name": "Notas \u00e0 Imprensa"}, {"position": 4, "@type": "ListItem", "item": "https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2019", "name": "2019"}, {"position": 5, "@type": "ListItem", "item": "https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2019/declaracao-de-brasilia-11-cupula-do-brics", "name": "XI C\u00fapula do BRICS \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia"}], "@type": "BreadcrumbList"}</script>]]>
4157 <![CDATA[<script type="application/ld+json"> { "@context": "https://schema.org", "@type": "NewsArticle", "headline": "XI Cúpula do BRICS – Declaração de Brasília", "image": ["https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2019/declaracao-de-brasilia-11-cupula-do-brics/brics-2019.jpg"], "datePublished": "2019-11-14T15:00:00-03:00", "dateModified": "2021-01-07T17:32:15-03:00" } </script>]]>
4195 <![CDATA[<script> new ClipboardJS('.link-clipboard', { text: function(trigger) { return trigger.getAttribute('href'); } }); </script>]]>
4594 <![CDATA[<script> new ClipboardJS('.link-clipboard', { text: function(trigger) { return trigger.getAttribute('href'); } }); </script>]]>
7901 <![CDATA[<script> window.dataLayer = window.dataLayer || []; function gtag(){dataLayer.push(arguments);} gtag('js', new Date()); gtag('config', 'UA-80181585-36', { 'linker': { 'domains': ['www.gov.br', 'vlibras.gov.br'], 'accept_incoming': true } }); </script>]]>
0 Não há código fonte a ser exibido.
0 Não há código fonte a ser exibido.
Iniciativa
Logo Ceweb Logo NIC Logo CGI

Esta aplicação é uma iniciativa do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web, uma área do NIC.br, que executa as determinações do Comitê Gestor da Internet com o apoio técnico do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (DCC/UFMG).

NIC.BR - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
CNPJ:05.506.560/0001-36