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Portal www.gov.br

Filtro para verificar os sites e serviços que migraram para o portal único do governo federal *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-de-instalaca
o

93.13 89 2.186
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 31 172 204 205 206 206 207 960 1106 1107 1108 1109 1120 1121 1122 1123 1136 1162 1165 1188 1220 1223 1246 1296 1299 1345 1364 1388 1393 1640 1642 1648
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 6 22 47 49 56 57 137
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 3 1083 1562 1566
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 12 4 11 22 26 74 78 116 1502 1515 1516 1572 2201
1.1.7 Não foram respeitados os Padrões Web HTML 32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 1990 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
172 <![CDATA[<iframe src="https://www.googletagmanager.com/ns.html?id=GTM-NHZSKTD" height="0" width="0" style="display:none;visibility:hidden"></iframe>]]>
204 <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;"> <ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul> </div>]]>
205 <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul>]]>
206 <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
206 <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
207 <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
960 <![CDATA[<dl class="portalMessage info" id="kssPortalMessage" style="display:none"> <dt>Info</dt> <dd></dd> </dl>]]>
1106 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A Licença de Instalação (LI) é concedida pelo órgão ambiental para autorizar a instalação do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais.</p>]]>
1107 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A obtenção desta licença por meio do Portal de Serviços do Governo Federal está restrita ao licenciamento ambiental conduzido pela esfera federal, sob a responsabilidade do Ibama.</p>]]>
1108 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, estabelecem quais empreendimentos e atividades devem ser submetidos ao licenciamento ambiente federal.</p>]]>
1109 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><span>Acesse o vídeo para visualizar como solicitar a LI (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=41CjlMECxGc&amp;feature=youtu.be" id="LPlnk139558" target="_blank">https://www.youtube.com/watch?v=41CjlMECxGc&amp;feature=youtu.be</a>)</span></p>]]>
1120 <![CDATA[<div style="font-weight: bold;"> <p style="text-align: justify; ">O empreendedor, entendido como pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável pela atividade ou empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental federal.</p> <p style="text-align: justify; ">Quando o empreendedor for pessoa jurídica, seu representante deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la. </p> <p style="text-align: justify; "><span>Dúvidas para realizar o Login, acesse </span><a class="linkified" href="https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/" target="_blank">https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/</a></p> </div>]]>
1121 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O empreendedor, entendido como pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável pela atividade ou empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental federal.</p>]]>
1122 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Quando o empreendedor for pessoa jurídica, seu representante deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la. </p>]]>
1123 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><span>Dúvidas para realizar o Login, acesse </span><a class="linkified" href="https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/" target="_blank">https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/</a></p>]]>
1136 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Preencher o formulário de cadastro, disponibilizado acima, no link "Solicitar", informando se há Licença Prévia (LP) emitida para o objeto do licenciamento. Caso haja LP emitida, o empreendedor deverá apresentar o atendimento das condicionantes ambientais da licença emitida (Etapa 2), conforme estabelecidas pelo órgão ambiental. Caso não haja LP emitida, ou seja, pretende-se a emissão direta da LI, o empreendedor seguirá as mesmas etapas previstas para o serviço "Obter Licença Prévia (LP)".</p>]]>
1162 <![CDATA[<div style="display: inline-block"> <p><a class="external-link" href="http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2785" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Acesse o site</a></p> </div>]]>
1165 <![CDATA[<div style="padding-left: 1.5em"> </div>]]>
1188 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O empreendedor deve preencher o formulário e apresentar a documentação comprobatória do atendimento das condicionantes ambientais da Licença Prévia emitida para o objeto do licenciamento.</p>]]>
1220 <![CDATA[<div style="display: inline-block"> <p><a class="external-link" href="http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2785" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Acesse o site</a></p> </div>]]>
1223 <![CDATA[<div style="padding-left: 1.5em"> </div>]]>
1246 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Apreciação, pelo órgão ambiental, do conteúdo técnico dos documentos apresentados em atendimento às condicionantes do licenciamento, visando subsidiar tomada de decisão quanto à emissão da LI para o empreendimento ou atividade. O órgão ambiental poderá requerer a complementação dos documentos ou decidir pelo deferimento ou indeferimento da emissão da licença ambiental requerida. O serviço encerra-se após a emissão da LI ou após decisão definitiva de indeferimento pelo órgão ambiental.</p>]]>
1296 <![CDATA[<div style="display: inline-block"> <p><a class="external-link" href="http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2785" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Acesse o site</a></p> </div>]]>
1299 <![CDATA[<div style="padding-left: 1.5em"> </div>]]>
1345 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O tempo de duração da etapa pode variar de 60 (sessenta) a 150 (cento e cinquenta) dias úteis, contados a partir do requerimento de licença efetuado pelo empreendedor.</p>]]>
1364 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O Ibama estabelecerá o prazo de validade da licença, considerando que o mínimo é o prazo estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.</p>]]>
1388 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.</p>]]>
1393 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.</p>]]>
1640 <![CDATA[<div id="detalheErro" style="display: none;"></div>]]>
1642 <![CDATA[<div id="servico_avaliar_duplicado" class="erro-avaliacao" style="display: none;"> <dl class="portalMessage warning"> <dt>Aviso</dt> <dd>Sua avaliação já foi realizada</dd> </dl> </div>]]>
1648 <![CDATA[<div id="servico_avaliar_indisponivel" class="erro-avaliacao" style="display: none;"> <dl class="portalMessage error"> <dt>Erro</dt> <dd>Avaliação indisponível no momento</dd> </dl> </div>]]>
22 <![CDATA[<style id="google-anti-flicker-css">.async-hide { opacity: 0 !important} </style>]]>
47 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.gov.br/portal_css/Sunburst%20Theme/resourceplone.app.jquerytools.dateinput-cachekey-2f4d02f89ff948487991e942c7aebc16.css);</style>]]>
49 <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.gov.br/portal_css/Sunburst%20Theme/resourcecollective.nitfnitf-cachekey-c8d4c784ac5653955641a46cef54e998.css);</style>]]>
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57 <![CDATA[<style type="text/css" media="all">@import url(https://www.gov.br/portal_css/Sunburst%20Theme/resourcepas.plugins.loginunicologinunico-cachekey-008b6d72cec4132a6ab36a67e7cd5b87.css);</style>]]>
137 <![CDATA[<style> .servico_fieldset_outras_conteudo p { margin-bottom: 0 !important; } @media print { #avaliacao-servico { visibility: hidden; } .canais-atendimento { visibility: hidden; } } </style>]]>
1083 <![CDATA[<a class="link-clipboard" onclick="event.preventDefault()" href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-de-instalacao"> <span class="fas fa-link"></span> <span class="sr-only">Compartilhar essa página</span> </a>]]>
1562 <![CDATA[<a href="#" class="sim" onclick="avaliar(uid='98bc0efdd67c4a2fa0ebc7a1b74a97ae', positiva=true);return false;">Sim</a>]]>
1566 <![CDATA[<a href="#" class="nao" onclick="avaliar(uid='98bc0efdd67c4a2fa0ebc7a1b74a97ae', positiva=false);return false;">Não</a>]]>
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Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> Cookies Primários <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como <strong>cookies primários</strong>. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporários</h4> <p> Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p>Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.</p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p>Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site.</p> </div> </div> </div> </div> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-painel-titulo"> Cookies de Terceiros <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas <strong>por terceiros</strong>, como, por exemplo, os sistemas analíticos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporários</h4> <p> Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. </p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. </p> </div> </div> </div> </div> <p> Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, <strong>mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site</strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Cookie Settings</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">General Data Protection Law</p> <h3>What are cookies?</h3> <p> Cookies are files saved on your computer, tablet or phone when you visit a website. We use the necessary cookies to make the website work the best way possible and to always improve our services. </p> <p> Some cookies are classified as <strong>necessary</strong> and allow the central functionality, such as <strong>security</strong>, <strong>network management</strong> and <strong>accessibility</strong>. These cookies can be collected and stored as soon as you start your navigation or when you use a feature that requires them. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> First-Party Cookies <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Some cookies will be placed on your device directly by our website - known as <strong>first-party cookies</strong>. They are essential for you to browse the website and use its resources. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporary</h4> <p> We use session cookies. They are temporary and expire when you close the browser or when the session ends. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p>Establish language control and security to session time.</p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistent</h4> <p> We also use persistent cookies that remain on your hard drive until you or your browser delete them, depending on the expiration date of the cookie. All persistent cookies have an expiration date written in their code, but their duration can vary. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p> Collect and store science about the use of cookies on the website. </p> </div> </div> </div> </div> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-painel-titulo"> Third-party Cookies <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Other cookies are placed on your device not by the website you are visiting, but <strong>by third parties</strong>, such as analytical systems, for example. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporary</h4> <p> We use session cookies. They are temporary and expire when you close the browser or when the session ends. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p> They collect information about how you use the website, such as the pages you visited and the links you clicked on. None of this information can be used to identify you. Its sole purpose is to enable analysis and improve the functions of the website. </p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistent</h4> <p> We also use persistent cookies that remain on your hard drive until you or your browser delete them, depending on the expiration date of the cookie. All persistent cookies have an expiration date written in their code, but their duration can vary. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p> They collect information about how you use the website, such as the pages you visited and the links you clicked on. None of this information can be used to identify you. Its sole purpose is to enable analysis and improve the functions of the website. </p> </div> </div> </div> </div> <p> You can disable them by changing the browser settings, <strong> but you should know that it can affect the functioning of the website </strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Definición de las cookies</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">Ley General de Protección de Datos</p> <h3>¿O qué son las cookies?</h3> <p> Las cookies son archivos que se almacenan en su ordenador, tableta o teléfono cuando usted visita un sitio web. Utilizamos las cookies necesarias para que el sitio web mantenga sus funcionalidades y siempre refinar nuestros servicios. </p> <p> Algunas cookies se clasifican como necesarias y permiten la funcionalidad principal, como seguridad, gestión de la red y la accesibilidad. </p> <p> Estas cookies pueden ser colectadas y almacenadas tan luego se inicia su navegación o cuando se utiliza algún recurso que lo necesite. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> Cookies Primarias <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Algunas cookies serán colocadas en su dispositivo directamente por nuestro sitio web - se consideran <strong>cookies primarias</strong>. 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78 <![CDATA[<script type="text/javascript"> /* - cookie_banner.js - */ // https://www.gov.br/portal_javascripts/cookie_banner.js?original=1 (function(L){L.init('pt-br',{idiomas:{"pt-br":{banner_titulo:"",banner_texto:"Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse <a href=\"#\" id=\"lcb-abre-barra\">Política de cookies</a>. Se você concorda, clique em ACEITO.",botao_primario:"ACEITO",botao_info:"",botao_fechar:"Fechar",info_titulo:"Política de cookies",info_texto:"<h3>O que são cookies?</h3>\n<p>\n Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você\n visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da\n melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.\n</p>\n<p>\n Alguns cookies são classificados como <strong>necessários</strong> e permitem\n a funcionalidade central, como <strong>segurança</strong>,\n <strong>gerenciamento de rede</strong> e <strong>acessibilidade</strong>.\n Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua\n navegação ou quando usa algum recurso que os requer.\n</p>\n\n<!-- Primarios -->\n<div class=\"lcb-painel\">\n <input id=\"lcb-cookies-primarios\" class=\"lcb-toggle\" type=\"checkbox\" />\n <label for=\"lcb-cookies-primarios\" class=\"lcb-painel-titulo\">\n Cookies Primários\n <img\n src=\"data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=\"\n class=\"lcb-arrow-down\"\n alt=\"\"\n aria-hidden=\"true\"\n />\n <img\n src=\"data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=\"\n class=\"lcb-arrow-up\"\n alt=\"\"\n aria-hidden=\"true\"\n />\n </label>\n <div class=\"lcb-painel-conteudo\">\n <p>\n Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso\n site - são conhecidos como <strong>cookies primários</strong>. Eles são\n essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.\n </p>\n\n <!-- Temporarios (Primarios) -->\n <div class=\"lcb-durabilidade\">\n <h4>Temporários</h4>\n <p>\n Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando\n você fecha o navegador ou quando a sessão termina.\n </p>\n <div class=\"lcb-finalidade\">\n <h5>Finalidade</h5>\n <p>Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.</p>\n </div>\n </div>\n <!-- Temporarios (Primarios) -->\n\n <!-- Persistentes (Primarios) -->\n <div class=\"lcb-durabilidade\">\n <h4>Persistentes</h4>\n <p>\n Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco\n rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da\n data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data\n de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar.\n </p>\n <div class=\"lcb-finalidade\">\n <h5>Finalidade</h5>\n <p>Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site.</p>\n </div>\n </div>\n <!-- Persistentes (Primarios) -->\n </div>\n</div>\n<!-- Primarios -->\n\n<!-- Terceiros -->\n<div class=\"lcb-painel\">\n <input id=\"lcb-cookies-terceiros\" class=\"lcb-toggle\" type=\"checkbox\" />\n <label for=\"lcb-cookies-terceiros\" class=\"lcb-painel-titulo\">\n Cookies de Terceiros\n <img\n src=\"data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=\"\n class=\"lcb-arrow-down\"\n alt=\"\"\n aria-hidden=\"true\"\n />\n <img\n src=\"data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=\"\n class=\"lcb-arrow-up\"\n alt=\"\"\n aria-hidden=\"true\"\n />\n </label>\n <div class=\"lcb-painel-conteudo\">\n <p>\n Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você\n está visitando, mas <strong>por terceiros</strong>, como, por exemplo, os\n sistemas analíticos.\n </p>\n\n <!-- Temporarios (Terceiros) -->\n <div class=\"lcb-durabilidade\">\n <h4>Temporários</h4>\n <p>\n Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando\n você fecha o navegador ou quando a sessão termina.\n </p>\n <div class=\"lcb-finalidade\">\n <h5>Finalidade</h5>\n <p>\n Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que\n você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode\n ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar\n análises e melhorar as funções do site.\n </p>\n </div>\n </div>\n <!-- Temporarios (Terceiros) -->\n\n <!-- Persistentes (Terceiros) -->\n <div class=\"lcb-durabilidade\">\n <h4>Persistentes</h4>\n <p>\n Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco\n rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da\n data de expiração do cookie. 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Seu único objetivo é possibilitar\n análises e melhorar as funções do site.\n </p>\n </div>\n </div>\n <!-- Persistentes (Terceiros) -->\n </div>\n</div>\n<!-- Terceiros -->\n\n<p>\n Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador,\n <strong>mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site</strong>.\n</p>\n<p>\n <a\n href=\"https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR\"\n target=\"_blank\"\n >Chrome</a\n >\n</p>\n<p>\n <a\n href=\"https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento\"\n target=\"_blank\"\n >Firefox</a\n >\n</p>\n<p>\n <a\n href=\"https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies\"\n target=\"_blank\"\n >Microsoft Edge</a\n >\n</p>\n<p>\n <a\n href=\"https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies\"\n target=\"_blank\"\n >Internet Explorer</a\n >\n</p>\n"},"en":{},"es":{}},fonte:"",marca:"logo.png"})})(window.lgpd_cookie_banner); </script>]]>
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1515 <![CDATA[<script type="application/ld+json">{"description": "<p style=\"text-align: justify; \">A Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI) \u00e9 concedida pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental para autorizar a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autoriza\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de impactos ambientais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A obten\u00e7\u00e3o desta licen\u00e7a por meio do Portal de Servi\u00e7os do Governo Federal est\u00e1 restrita ao licenciamento ambiental conduzido pela esfera federal, sob a responsabilidade do Ibama.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Lei Complementar n\u00ba 140, de 08 de dezembro de 2011, e o Decreto n\u00ba 8.437, de 22 de abril de 2015, estabelecem quais empreendimentos e atividades devem ser submetidos ao licenciamento ambiente federal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Acesse o v\u00eddeo para visualizar como solicitar a LI (<a href=\"https://www.youtube.com/watch?v=41CjlMECxGc&amp;feature=youtu.be\" id=\"LPlnk139558\" target=\"_blank\">https://www.youtube.com/watch?v=41CjlMECxGc&amp;feature=youtu.be</a>)</span></p>", "aggregateRating": {"bestRating": 100, "worstRating": 0, "ratingCount": 14, "@type": "AggregateRating", "itemReviewed": "Obter Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o", "ratingValue": "90%"}, "step": [{"text": "<p style=\"text-align: justify; \">Preencher o formul\u00e1rio de cadastro, disponibilizado acima, no link \"Solicitar\", informando se h\u00e1 Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) emitida para o objeto do licenciamento.\u00a0Caso haja LP emitida, o empreendedor dever\u00e1 apresentar o atendimento das condicionantes ambientais da licen\u00e7a emitida (Etapa 2), conforme estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.\u00a0Caso n\u00e3o haja LP emitida, ou seja, pretende-se a emiss\u00e3o direta da LI, o empreendedor seguir\u00e1 as mesmas etapas previstas para o servi\u00e7o \"Obter Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP)\".</p>", "@type": "HowToStep", "name": "Cadastrar o Objeto"}, {"text": "<p style=\"text-align: justify; \">O empreendedor deve preencher o formul\u00e1rio e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do atendimento das condicionantes ambientais da Licen\u00e7a Pr\u00e9via emitida para o objeto do licenciamento.</p>", "@type": "HowToStep", "name": "Atendimento de Condicionantes Ambientais"}, {"text": "<p style=\"text-align: justify; \">Aprecia\u00e7\u00e3o, pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, do conte\u00fado t\u00e9cnico dos documentos apresentados em atendimento \u00e0s condicionantes do licenciamento, visando subsidiar tomada de decis\u00e3o quanto \u00e0 emiss\u00e3o da LI para o empreendimento ou atividade. O \u00f3rg\u00e3o ambiental poder\u00e1 requerer a complementa\u00e7\u00e3o dos documentos ou decidir pelo deferimento ou indeferimento da emiss\u00e3o da licen\u00e7a ambiental requerida. O servi\u00e7o encerra-se ap\u00f3s a emiss\u00e3o da LI ou ap\u00f3s decis\u00e3o definitiva de indeferimento pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.</p>", "@type": "HowToStep", "name": "An\u00e1lise T\u00e9cnica e Tomada de Decis\u00e3o"}], "keywords": [], "additionalType": "GovernmentService", "name": "Obter Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o", "audience": [{"@type": "PeopleAudience", "name": "Empresas"}], "provider": {"@type": "GovernmentOrganization", "name": "Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis"}, "@context": "http://schema.org", "identifier": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-de-instalacao", "@type": "HowTo"}</script>]]>
1516 <![CDATA[<script> new ClipboardJS('.link-clipboard', { text: function(trigger) { return trigger.getAttribute('href'); } }); </script>]]>
1572 <![CDATA[<script type="text/javascript"> function avaliar(uid, positiva) { var uid = '98bc0efdd67c4a2fa0ebc7a1b74a97ae'; if (typeof(Storage) !== "undefined") { if (localStorage.getItem(uid)) { jQuery('.erro-avaliacao').hide(); jQuery('#servico_avaliar_duplicado').show(); } else { var token = Math.floor(Math.random() * (10000000000 - 999999999) ) + 999999999; jQuery.ajax( { type: 'POST', url: 'https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-de-instalacao/avaliar_servico', data: {uid:escape(uid), positiva:positiva, token:token}, success: function(result) { jQuery('.erro-avaliacao').hide(); if (result) { if (result.erro !== undefined && result.erro != '') { jQuery('#'+result.erro).show(); if (result.detalheErro !== undefined && result.detalheErro != '') { jQuery('#detalheErro').html(result.detalheErro); } } else { localStorage.setItem(uid, token); var positivas = jQuery('#positivas').html().replace(/^\s+|\s+$/g, ''); if (positivas == undefined || positivas == ''){ positivas = '0'; } else { positivas = positivas.replace('(','').replace(')',''); } positivas = parseInt(positivas); var negativas = jQuery('#negativas').html().replace(/^\s+|\s+$/g, ''); if (negativas == undefined || negativas == ''){ negativas = '0'; } else { negativas = negativas.replace('(','').replace(')',''); } negativas = parseInt(negativas); if (positiva==true){ positivas = positivas + 1; } if (positiva==false){ negativas = negativas + 1; } jQuery('#positivas').html('('+positivas.toString()+')'); jQuery('#negativas').html('('+negativas.toString()+')'); } } }, error: function(result) { jQuery('.erro-avaliacao').hide(); jQuery('#servico_avaliar_indisponivel').show(); } } ); } } else { jQuery('.erro-avaliacao').hide(); jQuery('#servico_avaliar_indisponivel').show(); } } </script>]]>
2201 <![CDATA[<script> window.dataLayer = window.dataLayer || []; function gtag(){dataLayer.push(arguments);} gtag('js', new Date()); gtag('config', 'UA-80181585-36', { 'linker': { 'domains': ['www.gov.br', 'vlibras.gov.br'], 'accept_incoming': true } }); </script>]]>
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