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Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 25 306 306 307 307 308 308 309 309 310 310 311 311 312 312 313 313 314 314 315 316 317 317 318 318 435
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 3 2 34 423
306 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">Estatuto da Cidadania</span></strong></p>]]>
306 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">Estatuto da Cidadania</span>]]>
307 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">Um dos alvos principais do MERCOSUL é o estabelecimento de uma cidadania regional, que consolide os diretos criados para os cidadãos do bloco ao longo de suas mais de duas décadas de existência e que agregue novos direitos a este conjunto. O Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania, aprovado pela Decisão CMC Nº 64/10, durante a Presidência Pro Tempore Brasileira de 2010, aponta nesse sentido.</span></p>]]>
307 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">Um dos alvos principais do MERCOSUL é o estabelecimento de uma cidadania regional, que consolide os diretos criados para os cidadãos do bloco ao longo de suas mais de duas décadas de existência e que agregue novos direitos a este conjunto. O Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania, aprovado pela Decisão CMC Nº 64/10, durante a Presidência Pro Tempore Brasileira de 2010, aponta nesse sentido.</span>]]>
308 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">O Plano de Ação estrutura-se em torno de três objetivos gerais: (i) implementação de política de livre circulação de pessoas na região; (ii) igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas para os nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL; e (iii) igualdade de condições para acesso ao trabalho, à saúde e à educação.</span></p>]]>
308 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">O Plano de Ação estrutura-se em torno de três objetivos gerais: (i) implementação de política de livre circulação de pessoas na região; (ii) igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas para os nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL; e (iii) igualdade de condições para acesso ao trabalho, à saúde e à educação.</span>]]>
309 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">Entre os elementos do Estatuto da Cidadania que registram avanços recentes, podem ser mencionados:</span></p>]]>
309 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">Entre os elementos do Estatuto da Cidadania que registram avanços recentes, podem ser mencionados:</span>]]>
310 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">- Criação do Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL): unifica e amplia os programas para concessão de bolsas de intercâmbio para estudantes, professores e pesquisadores de instituições de ensino superior da região. Priorizam-se os cursos acreditados pelo Sistema ARCU-SUL e iniciativas que estimulem o aprendizado do espanhol e do português no MERCOSUL.</span></p>]]>
310 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">- Criação do Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL): unifica e amplia os programas para concessão de bolsas de intercâmbio para estudantes, professores e pesquisadores de instituições de ensino superior da região. Priorizam-se os cursos acreditados pelo Sistema ARCU-SUL e iniciativas que estimulem o aprendizado do espanhol e do português no MERCOSUL.</span>]]>
311 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">- Criação da placa comum de identificação veicular do MERCOSUL: facilita a circulação de pessoas e o controle dos veículos que transitam no bloco. O modelo da placa está aprovado (ver abaixo) e torna-se obrigatório nos Estados Partes a partir de 2016 para os veículos novos. ; ; ; ; ; ; ; <br /> </span></p>]]>
311 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">- Criação da placa comum de identificação veicular do MERCOSUL: facilita a circulação de pessoas e o controle dos veículos que transitam no bloco. O modelo da placa está aprovado (ver abaixo) e torna-se obrigatório nos Estados Partes a partir de 2016 para os veículos novos. ; ; ; ; ; ; ; <br /> </span>]]>
312 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">- Revisão do Acordo de Recife: regula os controles integrados nas fronteiras dos Estados Partes e facilita os fluxos migratórios entre os países;</span></p>]]>
312 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">- Revisão do Acordo de Recife: regula os controles integrados nas fronteiras dos Estados Partes e facilita os fluxos migratórios entre os países;</span>]]>
313 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">- Revisão da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e harmonização da legislação trabalhista e previdenciária: a esse respeito, aprovou-se, em 2013, o Plano para Facilitar a Circulação de Trabalhadores no MERCOSUL.</span></p>]]>
313 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">- Revisão da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e harmonização da legislação trabalhista e previdenciária: a esse respeito, aprovou-se, em 2013, o Plano para Facilitar a Circulação de Trabalhadores no MERCOSUL.</span>]]>
314 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">O Plano de Ação deverá estar concluído no aniversário de 30 anos do MERCOSUL, em 2021, quando o Estatuto da Cidadania poderá ser transformado em um tratado internacional que incorpore ao ordenamento jurídico nacional de cada Estado Parte o conceito de “Cidadão do MERCOSUL”.</span></p>]]>
314 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">O Plano de Ação deverá estar concluído no aniversário de 30 anos do MERCOSUL, em 2021, quando o Estatuto da Cidadania poderá ser transformado em um tratado internacional que incorpore ao ordenamento jurídico nacional de cada Estado Parte o conceito de “Cidadão do MERCOSUL”.</span>]]>
315 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
316 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
317 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">Placa Comum de Identificação Veicular do MERCOSUL</span></strong></p>]]>
317 <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;">Placa Comum de Identificação Veicular do MERCOSUL</span>]]>
318 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; line-height: 115%; font-family: Helvetica, sans-serif;"><img src="/images/Placa_MSUL.jpg" alt="Placa MSUL" width="1045" height="441" /></span></p>]]>
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