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Endereço Nota Erros Avisos

www.vitalbrazil.rj.gov.br/conselhos.html

85.09 42 21
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 16 209 216 217 218 239 240 248 249 250 258 259 260 266 267 276 279
209 <![CDATA[<p align="justify">O Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o &eacute; o &oacute;rg&atilde;o de delibera&ccedil;&atilde;o colegiada respons&aacute;vel pela orienta&ccedil;&atilde;o superior da sociedade. &Eacute; composto por cinco membros, eleitos para um mandato de tr&ecirc;s anos pela Assembleia Geral, permitida a reelei&ccedil;&atilde;o por igual per&iacute;odo. <br> N&atilde;o poder&aacute; ser eleito para o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o aquele que for empregado ou ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente do Instituto; e tiver ou representar interesse conflitante com o Instituto. <br> O Regimento Interno do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o poder&aacute; estabelecer requisitos adicionais de elegibilidade de seus membros.<br> &Eacute; assegurada aos acionistas minorit&aacute;rios a elei&ccedil;&atilde;o de um dos membros do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, que dever&aacute; ser composto por, no m&iacute;nimo, 30% de conselheiros independentes. Considera-se independente o conselheiro que n&atilde;o tiver qualquer v&iacute;nculo com a sociedade, exceto participa&ccedil;&atilde;o no capital social; n&atilde;o for acionista controlador, membro do grupo de controle, c&ocirc;njuge ou parente at&eacute; segundo grau do acionista controlador; n&atilde;o for e n&atilde;o tiver sido nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos vinculado &agrave; sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restri&ccedil;&atilde;o pessoas vinculadas a institui&ccedil;&otilde;es de ensino e/ou pesquisa); n&atilde;o tiver sido nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos empregado ou diretor da sociedade, do acionista controlador ou de sociedade controlada pelo Instituto; n&atilde;o for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de servi&ccedil;os ou produtos da sociedade, em magnitude que implique perda de independ&ecirc;ncia; n&atilde;o for funcion&aacute;rio ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando servi&ccedil;os e/ou produtos ao Instituto; ; n&atilde;o for c&ocirc;njuge ou parente at&eacute; segundo grau de algum administrador da sociedade; ou n&atilde;o receber outra remunera&ccedil;&atilde;o da sociedade al&eacute;m da de conselheiro (excluem-se desta restri&ccedil;&atilde;o proventos em dinheiro oriundos de eventual participa&ccedil;&atilde;o no capital). <br> O processo de escolha dos conselheiros independentes iniciar-se-&aacute; atrav&eacute;s de processo seletivo, no &acirc;mbito do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, a ser ulteriormente submetido &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o da Assembleia Geral. A cada ano dever&aacute; ser feita avalia&ccedil;&atilde;o formal do desempenho do Conselho e de cada um dos conselheiros. O Regimento Interno do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o definir&aacute; a sistem&aacute;tica de avalia&ccedil;&atilde;o, devendo a relatoria deste processo ser de responsabilidade de um conselheiro independente. Essa sistem&aacute;tica dever&aacute; ser normatizada pelo Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, nela devendo constar, obrigatoriamente, a impossibilidade de reelei&ccedil;&atilde;o de conselheiro por insufici&ecirc;ncia de desempenho. Os conselheiros dever&atilde;o possuir n&iacute;vel superior completo; capacidade de ler e entender relat&oacute;rios gerenciais e financeiros; aus&ecirc;ncia de conflito de interesses; alinhamento com os valores da organiza&ccedil;&atilde;o; conhecimento das melhores pr&aacute;ticas de governan&ccedil;a corporativa; integridade pessoal; disponibilidade de tempo; motiva&ccedil;&atilde;o; capacidade para trabalho em equipe; vis&atilde;o estrat&eacute;gica. <br> O Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o definir&aacute; o conte&uacute;do program&aacute;tico para a capacita&ccedil;&atilde;o gerencial de seus membros e os da Diretoria Executiva. O Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o ser&aacute; presidido pelo membro indicado pelo acionista majorit&aacute;rio e eleito pela Assembleia Geral. O Presidente do Conselho ser&aacute; substitu&iacute;do, em suas faltas ou impedimentos eventuais, pelo membro do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o que vier a indicar. </p>]]>
216 <![CDATA[<p align="justify"> ;</p>]]>
217 <![CDATA[<p align="justify"><strong>Quais as compet&ecirc;ncias</strong></p>]]>
218 <![CDATA[<p align="justify"><br> Compete ao Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o:<br> ;I &ndash; fixar a orienta&ccedil;&atilde;o geral dos neg&oacute;cios do Instituto; <br> II &ndash; aprovar o plano de organiza&ccedil;&atilde;o do Instituto, bem como, a emiss&atilde;o e modifica&ccedil;&atilde;o de quaisquer normas e regulamentos de organiza&ccedil;&atilde;o interna do Instituto;<br> III &ndash; eleger, destituir e conceder licen&ccedil;a aos Diretores do Instituto; <br> IV &ndash; fiscalizar a gest&atilde;o dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e pap&eacute;is do Instituto, solicitar informa&ccedil;&otilde;es sobre contratos celebrados ou em via de celebra&ccedil;&atilde;o e quaisquer outros atos; <br> V &ndash; escolher e destituir os auditores independentes, se houver;<br> VI &ndash; convocar a Assembleia Geral; <br> VII &ndash; manifestar-se sobre o relat&oacute;rio da Administra&ccedil;&atilde;o e as contas da Diretoria; <br> VIII &ndash; encaminhar &agrave; Secretaria de Estado de Planejamento, Controle e Gest&atilde;o e &agrave; Secretaria de Estado de Fazenda, at&eacute; 30 dias antes da realiza&ccedil;&atilde;o da Assembleia:<br> a) O relat&oacute;rio da Administra&ccedil;&atilde;o sobre os neg&oacute;cios sociais e os principais fatos administrativos do exerc&iacute;cio findo; <br> b) a c&oacute;pia das demonstra&ccedil;&otilde;es financeiras e o or&ccedil;amento integrado do exerc&iacute;cio anterior, acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes, se houver, do Conselho Fiscal e da Auditoria Interna; <br> c) os demais documentos aplic&aacute;veis previstos em legisla&ccedil;&atilde;o. <br> IX &ndash; deliberar sobre o aumento de capital; <br> X &ndash; autorizar a aliena&ccedil;&atilde;o de bens do ativo n&atilde;o-circulante, a constitui&ccedil;&atilde;o de &ocirc;nus reais e a presta&ccedil;&atilde;o de garantias a obriga&ccedil;&otilde;es de terceiros; <br> XI- deliberar, por proposta da Diretoria, a distribui&ccedil;&atilde;o dos resultados em Projetos de pesquisas, ;<br> ;XII&ndash; deliberar sobre a pol&iacute;tica de pessoal, plano de cargos e sal&aacute;rios e condi&ccedil;&otilde;es gerais de negocia&ccedil;&atilde;o coletiva; <br> XIII &ndash; manifestar-se, previamente, sobre qualquer proposta da diretoria ou assunto a ser submetido &agrave; Assembleia Geral. <br> XIV&ndash; aprovar o seu Regimento Interno, bem como, da Diretoria Executiva. <br> Veja mais <a href="http://www.vitalbrazil.rj.gov.br/arquivos/estatuto_social_vital_brazil.pdf"><strong>aqui</strong></a>. </p>]]>
239 <![CDATA[<p align="justify"> ;</p>]]>
240 <![CDATA[<p align="justify"><strong>Quem s&atilde;o</strong></p>]]>
248 <![CDATA[<p align="justify"> ;</p>]]>
249 <![CDATA[<p align="justify"><strong>O que &eacute;</strong></p>]]>
250 <![CDATA[<p align="justify"> O Conselho Fiscal, que funcionar&aacute; em car&aacute;ter permanente, &eacute; composto de quatro membros efetivos e igual n&uacute;mero de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato at&eacute; a Assembleia Geral Ordin&aacute;ria que se realizar ap&oacute;s a sua elei&ccedil;&atilde;o, sendo permitida a reelei&ccedil;&atilde;o. O Conselho Fiscal, sem preju&iacute;zo das normas cont&aacute;beis e fiscais, dever&aacute; observar ainda, no que couber, as instru&ccedil;&otilde;es editadas pela Auditoria Geral do Estado, &Oacute;rg&atilde;o T&eacute;cnico da Secretaria de Estado de Fazenda.<br> Na constitui&ccedil;&atilde;o do Conselho Fiscal dever&atilde;o constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representante: <br> a) Secretaria de Estado de Planejamento, Controle e Gest&atilde;o; <br> b) Secretaria de Estado de Fazenda &ndash; SEF; <br> c) Secretaria de Estado a que estiver vinculado o Instituto e ; <br> d) Representante dos acionistas minorit&aacute;rios. <br> Os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, dever&atilde;o ser diplomados em curso de n&iacute;vel universit&aacute;rio e ser&atilde;o investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse em livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, no prazo m&aacute;ximo de cinco dias, a partir da data da elei&ccedil;&atilde;o da comunica&ccedil;&atilde;o oficial expedida pela Sociedade. </p>]]>
258 <![CDATA[<p align="justify"> ;</p>]]>
259 <![CDATA[<p align="justify"><strong>Quais as compet&ecirc;ncias</strong></p>]]>
260 <![CDATA[<p align="justify"> O Conselho Fiscal dever&aacute; atender as compet&ecirc;ncias e atribui&ccedil;&otilde;es previstas na lei, al&eacute;m de:<br> I &ndash; Eleger seu Presidente, na primeira reuni&atilde;o realizada ap&oacute;s a posse, devendo o resultado ser comunicado &agrave; Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua nomea&ccedil;&atilde;o; <br> II &ndash; Manifestar-se, mensalmente, sobre o relat&oacute;rio da Auditoria Interna, recomendando &agrave; Diretoria a atua&ccedil;&atilde;o de medidas corretivas que julgar convenientes, devendo proceder do mesmo modo com rela&ccedil;&atilde;o aos relat&oacute;rios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver; <br> III &ndash; Apresentar parecer conclusivo aprovando ou n&atilde;o as contas da Sociedade, ao t&eacute;rmino de seu per&iacute;odo de atua&ccedil;&atilde;o, independentemente do mesmo procedimento a ser adotado quando do encerramento do exerc&iacute;cio financeiro. <br> Veja mais <a href="http://www.vitalbrazil.rj.gov.br/arquivos/estatuto_social_vital_brazil.pdf"><strong>aqui</strong></a>.</p>]]>
266 <![CDATA[<p align="justify"> ;</p>]]>
267 <![CDATA[<p align="justify"><strong>Quem s&atilde;o</strong></p>]]>
276 <![CDATA[<p align="justify"> ;</p>]]>
279 <![CDATA[<p align="justify"> ;</p>]]>