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www2.tc.df.gov.br/sinj/Norma/62477/exec_dec_31380_201
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78.45 22 27
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 7 267 269 271 273 275 277 279
267 <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_e085dde7e161474e580b8b12e6855690"><a id="txt_e085dde7e161474e580b8b12e6855690" name="txt_e085dde7e161474e580b8b12e6855690" class="linkname"></a>Altera o Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências. ]]>
269 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_9c9b7bae979046f411e6980b237d8a5b"><a id="txt_9c9b7bae979046f411e6980b237d8a5b" name="txt_9c9b7bae979046f411e6980b237d8a5b" class="linkname"></a>O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, inciso VII, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: ]]>
271 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1"><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º. O artigo 9º, do <a href="/sinj/Norma/45997/exec_dec_25324_2004.html#art9_par_renum_add_1_add_0_add_0">Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004</a>, na redação dada pelo Decreto nº 25.567, de 11 de fevereiro de 2005, e pelo Decreto nº 27.373, de 03 de novembro de 2006, fica acrescido do § 5º, na forma a seguir: ]]>
273 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_127ca68b42f94e91ba5a3841f9e01ae8"><a id="txt_127ca68b42f94e91ba5a3841f9e01ae8" name="txt_127ca68b42f94e91ba5a3841f9e01ae8" class="linkname"></a>“(...) ]]>
275 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par5"><a id="art1_par5" name="art1_par5" class="linkname"></a>§ 5º O disposto nos §§ 1º, 3º e 4º, deste artigo aplica-se ao servidor que perceba Gratificação de Apoio Administrativo, de que trata a Lei nº 2.911, de 05 de fevereiro de 2002.” ]]>
277 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2"><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. ]]>
279 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3"><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. ]]>