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Endereço Nota Erros Avisos

www.pge.ba.gov.br/index.html?p=18392

 75.83 126 2.495
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 25 223 231 242 311 313 331 331 332 343 343 351 355 411 459 473 474 476 481 485 485 485 485 485 492 525
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 6 42 135 148 174 343 561
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 13 8 38 116 135 142 512 569 576 579 582 589 600 655
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 2375 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Código fonte

223 <![CDATA[<div id="home" style="position:relative;top:-1px;"></div>]]>
231 <![CDATA[<img src="/wp-content/uploads/imagens_site/information.png" width="15px" alt="informação" style="vertical-align: middle; ">]]>
242 <![CDATA[<img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/governo-bahia.png" srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/governo-bahia.png 1x, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/governo-bahia@2x-1.png 2x" width="300" height="76" style="max-height:76px;height:auto;" alt="PGE &#8211; Procuradoria Geral do Estado da Bahia Logotipo" data-retina_logo_url="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/governo-bahia@2x-1.png" class="fusion-standard-logo" />]]>
311 <![CDATA[<div class="fusion-row" style=""> <section id="content" style="float: left;"> <div class="single-navigation clearfix"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/pge-desenvolve-ferramenta-tecnologica-para-compartilhar-dados-de-precatorios-com-o-tjba/" rel="prev">Anterior</a> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/tce-aprova-contas-de-rui-costa-relativas-ao-ano-de-2019/" rel="next">Próximo</a> </div> <article id="post-18392" class="post post-18392 type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-noticia"> <h2 class="entry-title fusion-post-title">&#8220;O que a lei exige é uma mudança de postura. É preciso pensar na simplificação dos procedimentos&#8221;</h2> <div class="fusion-flexslider flexslider fusion-flexslider-loading post-slideshow fusion-post-slideshow"> <ul class="slides"> <li> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-rel="iLightbox[gallery18392]" title="" data-title="5TCE pos" data-caption="" aria-label="5TCE pos"> <span class="screen-reader-text">View Larger Image</span> <img width="710" height="456" src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" class="attachment-full size-full lazyload wp-post-image" alt="" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%27710%27%20height%3D%27456%27%20viewBox%3D%270%200%20710%20456%27%3E%3Crect%20width%3D%27710%27%20height%3D%273456%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-200x128.jpg 200w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-400x257.jpg 400w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-600x385.jpg 600w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg 710w" data-sizes="auto" /> </a> </li> </ul> </div> <div class="post-content"> <div class="fusion-fullwidth fullwidth-box fusion-builder-row-1 nonhundred-percent-fullwidth non-hundred-percent-height-scrolling" style='background-color: rgba(255,255,255,0);background-position: center center;background-repeat: no-repeat;padding-top:0px;padding-right:0px;padding-bottom:2%;padding-left:0px;'><div class="fusion-builder-row fusion-row "><div class="fusion-layout-column fusion_builder_column fusion_builder_column_1_1 fusion-builder-column-1 fusion-one-full fusion-column-first fusion-column-last 1_1" style='margin-top:0px;margin-bottom:0px;'> <div class="fusion-column-wrapper" style="padding: 0px 0px 0px 0px;background-position:left top;background-repeat:no-repeat;-webkit-background-size:cover;-moz-background-size:cover;-o-background-size:cover;background-size:cover;" data-bg-url=""> <div class="fusion-text"><p>O que vem a ser o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil? Com o objetivo de reafirmar a importância na mudança de cultura das relações de parceria entre o poder público e a sociedade civil para a construção de políticas públicas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, nesta quarta-feira (26.08), a quinta edição da série “Políticas Públicas – A Arte do Encontro”, promovida pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), tendo como tema central a “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Desafios e Perspectivas”.</p> <p>Em sua explanação, a procuradora do Estado com atuação no Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, Ivana Pirajá, falou sobre princípios, fundamentos e diretrizes do regime jurídico de parcerias e sobre o decreto 17.091/2016, que regulamentou a parceria dos entes públicos com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Estado da Bahia. A palestrante apontou o que já foi realizado e o que ainda precisa ser efetivado, focando na responsabilidade da Administração nesse processo e na necessidade de mudança de paradigmas no contexto de parcerias com as entidades do terceiro setor.</p> <p>Mediado pelo diretor de Soluções em Gestão da Superintendência de Gestão e Inovação (Saeb), Milton de Sousa Coelho Filho, o evento ainda teve a participação, como debatedores, do coordenador da 5ͣ Coordenadoria de Controle Externo (5ͣ CCE), José Luís Galvão Pinto Bonfim, e do coordenador da 2ͣ Coordenadoria de Controle Externo (2ͣ CCE), Denilson Martins Machado.</p> <p>Durante o debate, os servidores do TCE/BA apresentaram os reflexos do Marco Regulatório e da Resolução TCE n ͦ 107/2018 e abordaram as inconformidades identificadas pelos auditores do TCE decorrentes das análises das prestações de contas de parcerias celebradas pelo poder público estadual com as organizações da sociedade civil mediante termos de fomento, de colaboração e acordos de cooperação e as formas de ingresso dessas prestações de contas no TCE. Eles salientaram ainda sobre a importância das unidades que celebrarem tais parcerias estarem adequadamente preparadas não apenas para a sua celebração, como também para o devido acompanhamento, monitoramento e avaliação dos seus resultados e para a análise da prestação de contas dos recursos financeiros repassados e saneamento de eventuais pendências.</p> <p>Os palestrantes lançaram um olhar sobre uma agenda política ampla, instituída pela Lei 13.019/2014, que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. O debate permitiu que os servidores dos órgãos de controle colocassem suas ideias em perspectiva para o avanço desse importante instrumento normativo entre a sociedade civil e as instituições.</p> <p>De acordo com a procuradora, qualquer interpretação que seja dada a legislação precisa estar focada em fundamentos e diretrizes específicas. “O que a lei exige é uma mudança de postura. É preciso pensar na simplificação dos procedimentos. Uma das diretrizes que precisamos seguir é o aprimoramento dos processos de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias. Não se pode celebrar parcerias, se não há conhecimento específico sobre as diretrizes que irão ser seguidas. O desafio consiste na padronização de procedimentos, incluindo a elaboração de manuais. É necessário realizar diagnósticos. E não se trata apenas de, simplesmente, utilizar um instrumento para viabilizar uma política. Muitas vezes, os instrumentos da administração precisam estar pautados no que a sociedade necessita, porque os recursos são mínimos”, sinalizou.</p> <p>O evento, realizado por meio de videoconferência e transmitido ao vivo pelo Youtube, teve 196 inscritos, 335 reproduções e 105 picos simultâneos.</p> <p>DEPOIMENTOS</p> <p>“É um momento de conhecimento, de interação e de reflexão, do qual tenho a oportunidade e o privilégio de compartilhar desse espaço com os principais atores e estudiosos dessa temática relacionada ao MROSC no âmbito do Estado da Bahia”, afirmou o coordenador da 5 CCE, José Luís Galvão Pinto Bonfim.</p> <p>“Os encontros promovidos pela ECPL, em parceria com a PGE, são momentos importantes para aproximar o TCE de um público talvez diferente do usual, mais amplo, composto não apenas por jurisdicionados e colegas do controle externo, mas também por atores sociais, pessoas que participam da consecução ou são beneficiários de políticas públicas, neste caso daqueles decorrentes das parcerias celebradas com a administração”, pontuou o coordenador da 2 CCE, Denilson Martins Machado.</p> </div><style type="text/css">.fusion-gallery-1 .fusion-gallery-image {border:0px solid #f6f6f6;}</style><div class="fusion-gallery fusion-gallery-container fusion-grid-3 fusion-columns-total-0 fusion-gallery-layout-grid fusion-gallery-1" style="margin:-5px;"><div style="padding:5px;" class="fusion-grid-column fusion-gallery-column fusion-gallery-column-3 hover-type-none"><div class="fusion-gallery-image"><a href="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" rel="noreferrer" data-rel="iLightbox[gallery_image_1]" class="fusion-lightbox" target="_self"><img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" width="710" height="456" alt="" title="5TCE pos" aria-label="5TCE pos" class="lazyload img-responsive wp-image-18393" 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title="Posts de Caroline Garrido Fontes" rel="author">Caroline Garrido Fontes</a></span></span><span class="updated rich-snippet-hidden">2020-08-27T09:14:51-03:00</span><span>4 semanas atrás</span><span class="fusion-inline-sep">|</span><a href="http://www.pge.ba.gov.br/category/noticia/" rel="category tag">Notícias</a><span class="fusion-inline-sep">|</span></div></div> <div class="fusion-sharing-box fusion-single-sharing-box share-box"> <h4>Compartilhe!</h4> <div class="fusion-social-networks boxed-icons"><div class="fusion-social-networks-wrapper"><a class="fusion-social-network-icon fusion-tooltip fusion-whatsapp fusion-icon-whatsapp fusion-last-social-icon" style="color:#ffffff;background-color:#77e878;border-color:#77e878;" href="https://api.whatsapp.com/send?text=http%3A%2F%2Fwww.pge.ba.gov.br%2Fo-que-a-lei-exige-e-uma-mudanca-de-postura-e-preciso-pensar-na-simplificacao-dos-procedimentos%2F" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-placement="top" data-title="Whatsapp" 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no DF</a> <div class="fusion-meta"> janeiro 9th, 2006 </div> </div> </li> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/procuradores-visitam-benito/">Procuradores visitam Benito</a> <div class="fusion-meta"> fevereiro 10th, 2006 </div> </div> </li> </ul> </div> <div class="fusion-tab-recent fusion-tab-content tab tab_content" data-name="fusion-tab-recent" style="display: none;"> <ul class="fusion-tabs-widget-items news-list"> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/pnud-anuncia-parceria-com-o-governo-da-bahia-para-desenvolvimento-do-ecomar/">PNUD anuncia parceria com o Governo da Bahia para desenvolvimento do Ecomar</a> <div class="fusion-meta"> 6 horas atrás </div> </div> </li> <li> <div class="image"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/procurador-geral-da-bahia-participa-de-reuniao-do-forum-dos-procuradores-gerais-dos-estados-do-nordeste/" aria-label="Procurador geral da Bahia participa de reunião do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste"><img width="66" height="66" src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-66x66.jpg" class="attachment-recent-works-thumbnail size-recent-works-thumbnail lazyload wp-post-image" alt="" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%271060%27%20height%3D%27567%27%20viewBox%3D%270%200%201060%20567%27%3E%3Crect%20width%3D%271060%27%20height%3D%273567%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-66x66.jpg" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-66x66.jpg 66w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-150x150.jpg 150w" data-sizes="auto" /></a> </div> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/procurador-geral-da-bahia-participa-de-reuniao-do-forum-dos-procuradores-gerais-dos-estados-do-nordeste/">Procurador geral da Bahia participa de reunião do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste</a> <div class="fusion-meta"> 8 horas atrás </div> </div> </li> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/stf-mantem-decisao-que-impede-utilizacao-da-forca-nacional-em-area-de-sem-terra-na-bahia/">STF mantém decisão que impede utilização da Força Nacional em área de sem-terra na Bahia</a> <div class="fusion-meta"> 1 dia atrás </div> </div> </li> </ul> </div> </div> </div> </section> </aside> </div>]]>
313 <![CDATA[<section id="content" style="float: left;"> <div class="single-navigation clearfix"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/pge-desenvolve-ferramenta-tecnologica-para-compartilhar-dados-de-precatorios-com-o-tjba/" rel="prev">Anterior</a> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/tce-aprova-contas-de-rui-costa-relativas-ao-ano-de-2019/" rel="next">Próximo</a> </div> <article id="post-18392" class="post post-18392 type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-noticia"> <h2 class="entry-title fusion-post-title">&#8220;O que a lei exige é uma mudança de postura. É preciso pensar na simplificação dos procedimentos&#8221;</h2> <div class="fusion-flexslider flexslider fusion-flexslider-loading post-slideshow fusion-post-slideshow"> <ul class="slides"> <li> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-rel="iLightbox[gallery18392]" title="" data-title="5TCE pos" data-caption="" aria-label="5TCE pos"> <span class="screen-reader-text">View Larger Image</span> <img width="710" height="456" src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" class="attachment-full size-full lazyload wp-post-image" alt="" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%27710%27%20height%3D%27456%27%20viewBox%3D%270%200%20710%20456%27%3E%3Crect%20width%3D%27710%27%20height%3D%273456%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-200x128.jpg 200w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-400x257.jpg 400w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-600x385.jpg 600w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg 710w" data-sizes="auto" /> </a> </li> </ul> </div> <div class="post-content"> <div class="fusion-fullwidth fullwidth-box fusion-builder-row-1 nonhundred-percent-fullwidth non-hundred-percent-height-scrolling" style='background-color: rgba(255,255,255,0);background-position: center center;background-repeat: no-repeat;padding-top:0px;padding-right:0px;padding-bottom:2%;padding-left:0px;'><div class="fusion-builder-row fusion-row "><div class="fusion-layout-column fusion_builder_column fusion_builder_column_1_1 fusion-builder-column-1 fusion-one-full fusion-column-first fusion-column-last 1_1" style='margin-top:0px;margin-bottom:0px;'> <div class="fusion-column-wrapper" style="padding: 0px 0px 0px 0px;background-position:left top;background-repeat:no-repeat;-webkit-background-size:cover;-moz-background-size:cover;-o-background-size:cover;background-size:cover;" data-bg-url=""> <div class="fusion-text"><p>O que vem a ser o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil? Com o objetivo de reafirmar a importância na mudança de cultura das relações de parceria entre o poder público e a sociedade civil para a construção de políticas públicas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, nesta quarta-feira (26.08), a quinta edição da série “Políticas Públicas – A Arte do Encontro”, promovida pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), tendo como tema central a “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Desafios e Perspectivas”.</p> <p>Em sua explanação, a procuradora do Estado com atuação no Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, Ivana Pirajá, falou sobre princípios, fundamentos e diretrizes do regime jurídico de parcerias e sobre o decreto 17.091/2016, que regulamentou a parceria dos entes públicos com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Estado da Bahia. A palestrante apontou o que já foi realizado e o que ainda precisa ser efetivado, focando na responsabilidade da Administração nesse processo e na necessidade de mudança de paradigmas no contexto de parcerias com as entidades do terceiro setor.</p> <p>Mediado pelo diretor de Soluções em Gestão da Superintendência de Gestão e Inovação (Saeb), Milton de Sousa Coelho Filho, o evento ainda teve a participação, como debatedores, do coordenador da 5ͣ Coordenadoria de Controle Externo (5ͣ CCE), José Luís Galvão Pinto Bonfim, e do coordenador da 2ͣ Coordenadoria de Controle Externo (2ͣ CCE), Denilson Martins Machado.</p> <p>Durante o debate, os servidores do TCE/BA apresentaram os reflexos do Marco Regulatório e da Resolução TCE n ͦ 107/2018 e abordaram as inconformidades identificadas pelos auditores do TCE decorrentes das análises das prestações de contas de parcerias celebradas pelo poder público estadual com as organizações da sociedade civil mediante termos de fomento, de colaboração e acordos de cooperação e as formas de ingresso dessas prestações de contas no TCE. Eles salientaram ainda sobre a importância das unidades que celebrarem tais parcerias estarem adequadamente preparadas não apenas para a sua celebração, como também para o devido acompanhamento, monitoramento e avaliação dos seus resultados e para a análise da prestação de contas dos recursos financeiros repassados e saneamento de eventuais pendências.</p> <p>Os palestrantes lançaram um olhar sobre uma agenda política ampla, instituída pela Lei 13.019/2014, que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. O debate permitiu que os servidores dos órgãos de controle colocassem suas ideias em perspectiva para o avanço desse importante instrumento normativo entre a sociedade civil e as instituições.</p> <p>De acordo com a procuradora, qualquer interpretação que seja dada a legislação precisa estar focada em fundamentos e diretrizes específicas. “O que a lei exige é uma mudança de postura. É preciso pensar na simplificação dos procedimentos. Uma das diretrizes que precisamos seguir é o aprimoramento dos processos de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias. Não se pode celebrar parcerias, se não há conhecimento específico sobre as diretrizes que irão ser seguidas. O desafio consiste na padronização de procedimentos, incluindo a elaboração de manuais. É necessário realizar diagnósticos. E não se trata apenas de, simplesmente, utilizar um instrumento para viabilizar uma política. Muitas vezes, os instrumentos da administração precisam estar pautados no que a sociedade necessita, porque os recursos são mínimos”, sinalizou.</p> <p>O evento, realizado por meio de videoconferência e transmitido ao vivo pelo Youtube, teve 196 inscritos, 335 reproduções e 105 picos simultâneos.</p> <p>DEPOIMENTOS</p> <p>“É um momento de conhecimento, de interação e de reflexão, do qual tenho a oportunidade e o privilégio de compartilhar desse espaço com os principais atores e estudiosos dessa temática relacionada ao MROSC no âmbito do Estado da Bahia”, afirmou o coordenador da 5 CCE, José Luís Galvão Pinto Bonfim.</p> <p>“Os encontros promovidos pela ECPL, em parceria com a PGE, são momentos importantes para aproximar o TCE de um público talvez diferente do usual, mais amplo, composto não apenas por jurisdicionados e colegas do controle externo, mas também por atores sociais, pessoas que participam da consecução ou são beneficiários de políticas públicas, neste caso daqueles decorrentes das parcerias celebradas com a administração”, pontuou o coordenador da 2 CCE, Denilson Martins Machado.</p> </div><style type="text/css">.fusion-gallery-1 .fusion-gallery-image {border:0px solid #f6f6f6;}</style><div class="fusion-gallery fusion-gallery-container fusion-grid-3 fusion-columns-total-0 fusion-gallery-layout-grid fusion-gallery-1" style="margin:-5px;"><div style="padding:5px;" class="fusion-grid-column fusion-gallery-column fusion-gallery-column-3 hover-type-none"><div class="fusion-gallery-image"><a href="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" rel="noreferrer" data-rel="iLightbox[gallery_image_1]" class="fusion-lightbox" target="_self"><img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" width="710" height="456" alt="" title="5TCE pos" aria-label="5TCE pos" class="lazyload img-responsive wp-image-18393" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%27710%27%20height%3D%27456%27%20viewBox%3D%270%200%20710%20456%27%3E%3Crect%20width%3D%27710%27%20height%3D%273456%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-200x128.jpg 200w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-400x257.jpg 400w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-600x385.jpg 600w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg 710w" data-sizes="auto" data-orig-sizes="(min-width: 2200px) 100vw, (min-width: 824px) 263px, (min-width: 732px) 394px, (min-width: 640px) 732px, " /></a></div></div></div><div class="fusion-clearfix"></div> </div> </div></div></div> </div> <div class="fusion-meta-info"><div class="fusion-meta-info-wrapper"><span class="vcard rich-snippet-hidden"><span class="fn"><a href="http://www.pge.ba.gov.br/author/cgarrido/" title="Posts de Caroline Garrido Fontes" rel="author">Caroline Garrido Fontes</a></span></span><span class="updated rich-snippet-hidden">2020-08-27T09:14:51-03:00</span><span>4 semanas atrás</span><span class="fusion-inline-sep">|</span><a href="http://www.pge.ba.gov.br/category/noticia/" rel="category tag">Notícias</a><span class="fusion-inline-sep">|</span></div></div> <div class="fusion-sharing-box fusion-single-sharing-box share-box"> <h4>Compartilhe!</h4> <div class="fusion-social-networks boxed-icons"><div class="fusion-social-networks-wrapper"><a class="fusion-social-network-icon fusion-tooltip fusion-whatsapp fusion-icon-whatsapp fusion-last-social-icon" style="color:#ffffff;background-color:#77e878;border-color:#77e878;" href="https://api.whatsapp.com/send?text=http%3A%2F%2Fwww.pge.ba.gov.br%2Fo-que-a-lei-exige-e-uma-mudanca-de-postura-e-preciso-pensar-na-simplificacao-dos-procedimentos%2F" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-placement="top" data-title="Whatsapp" data-toggle="tooltip" title="Whatsapp"><span class="screen-reader-text">Whatsapp</span></a><div class="fusion-clearfix"></div></div></div> </div> </article> </section>]]>
331 <![CDATA[<div class="fusion-fullwidth fullwidth-box fusion-builder-row-1 nonhundred-percent-fullwidth non-hundred-percent-height-scrolling" style='background-color: rgba(255,255,255,0);background-position: center center;background-repeat: no-repeat;padding-top:0px;padding-right:0px;padding-bottom:2%;padding-left:0px;'><div class="fusion-builder-row fusion-row "><div class="fusion-layout-column fusion_builder_column fusion_builder_column_1_1 fusion-builder-column-1 fusion-one-full fusion-column-first fusion-column-last 1_1" style='margin-top:0px;margin-bottom:0px;'> <div class="fusion-column-wrapper" style="padding: 0px 0px 0px 0px;background-position:left top;background-repeat:no-repeat;-webkit-background-size:cover;-moz-background-size:cover;-o-background-size:cover;background-size:cover;" data-bg-url=""> <div class="fusion-text"><p>O que vem a ser o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil? Com o objetivo de reafirmar a importância na mudança de cultura das relações de parceria entre o poder público e a sociedade civil para a construção de políticas públicas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, nesta quarta-feira (26.08), a quinta edição da série “Políticas Públicas – A Arte do Encontro”, promovida pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), tendo como tema central a “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Desafios e Perspectivas”.</p> <p>Em sua explanação, a procuradora do Estado com atuação no Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, Ivana Pirajá, falou sobre princípios, fundamentos e diretrizes do regime jurídico de parcerias e sobre o decreto 17.091/2016, que regulamentou a parceria dos entes públicos com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Estado da Bahia. A palestrante apontou o que já foi realizado e o que ainda precisa ser efetivado, focando na responsabilidade da Administração nesse processo e na necessidade de mudança de paradigmas no contexto de parcerias com as entidades do terceiro setor.</p> <p>Mediado pelo diretor de Soluções em Gestão da Superintendência de Gestão e Inovação (Saeb), Milton de Sousa Coelho Filho, o evento ainda teve a participação, como debatedores, do coordenador da 5ͣ Coordenadoria de Controle Externo (5ͣ CCE), José Luís Galvão Pinto Bonfim, e do coordenador da 2ͣ Coordenadoria de Controle Externo (2ͣ CCE), Denilson Martins Machado.</p> <p>Durante o debate, os servidores do TCE/BA apresentaram os reflexos do Marco Regulatório e da Resolução TCE n ͦ 107/2018 e abordaram as inconformidades identificadas pelos auditores do TCE decorrentes das análises das prestações de contas de parcerias celebradas pelo poder público estadual com as organizações da sociedade civil mediante termos de fomento, de colaboração e acordos de cooperação e as formas de ingresso dessas prestações de contas no TCE. Eles salientaram ainda sobre a importância das unidades que celebrarem tais parcerias estarem adequadamente preparadas não apenas para a sua celebração, como também para o devido acompanhamento, monitoramento e avaliação dos seus resultados e para a análise da prestação de contas dos recursos financeiros repassados e saneamento de eventuais pendências.</p> <p>Os palestrantes lançaram um olhar sobre uma agenda política ampla, instituída pela Lei 13.019/2014, que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. O debate permitiu que os servidores dos órgãos de controle colocassem suas ideias em perspectiva para o avanço desse importante instrumento normativo entre a sociedade civil e as instituições.</p> <p>De acordo com a procuradora, qualquer interpretação que seja dada a legislação precisa estar focada em fundamentos e diretrizes específicas. “O que a lei exige é uma mudança de postura. É preciso pensar na simplificação dos procedimentos. Uma das diretrizes que precisamos seguir é o aprimoramento dos processos de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias. Não se pode celebrar parcerias, se não há conhecimento específico sobre as diretrizes que irão ser seguidas. O desafio consiste na padronização de procedimentos, incluindo a elaboração de manuais. É necessário realizar diagnósticos. E não se trata apenas de, simplesmente, utilizar um instrumento para viabilizar uma política. Muitas vezes, os instrumentos da administração precisam estar pautados no que a sociedade necessita, porque os recursos são mínimos”, sinalizou.</p> <p>O evento, realizado por meio de videoconferência e transmitido ao vivo pelo Youtube, teve 196 inscritos, 335 reproduções e 105 picos simultâneos.</p> <p>DEPOIMENTOS</p> <p>“É um momento de conhecimento, de interação e de reflexão, do qual tenho a oportunidade e o privilégio de compartilhar desse espaço com os principais atores e estudiosos dessa temática relacionada ao MROSC no âmbito do Estado da Bahia”, afirmou o coordenador da 5 CCE, José Luís Galvão Pinto Bonfim.</p> <p>“Os encontros promovidos pela ECPL, em parceria com a PGE, são momentos importantes para aproximar o TCE de um público talvez diferente do usual, mais amplo, composto não apenas por jurisdicionados e colegas do controle externo, mas também por atores sociais, pessoas que participam da consecução ou são beneficiários de políticas públicas, neste caso daqueles decorrentes das parcerias celebradas com a administração”, pontuou o coordenador da 2 CCE, Denilson Martins Machado.</p> </div><style type="text/css">.fusion-gallery-1 .fusion-gallery-image {border:0px solid #f6f6f6;}</style><div class="fusion-gallery fusion-gallery-container fusion-grid-3 fusion-columns-total-0 fusion-gallery-layout-grid fusion-gallery-1" style="margin:-5px;"><div style="padding:5px;" class="fusion-grid-column fusion-gallery-column fusion-gallery-column-3 hover-type-none"><div class="fusion-gallery-image"><a href="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" rel="noreferrer" data-rel="iLightbox[gallery_image_1]" class="fusion-lightbox" target="_self"><img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" width="710" height="456" alt="" title="5TCE pos" aria-label="5TCE pos" class="lazyload img-responsive wp-image-18393" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%27710%27%20height%3D%27456%27%20viewBox%3D%270%200%20710%20456%27%3E%3Crect%20width%3D%27710%27%20height%3D%273456%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-200x128.jpg 200w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-400x257.jpg 400w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-600x385.jpg 600w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg 710w" data-sizes="auto" data-orig-sizes="(min-width: 2200px) 100vw, (min-width: 824px) 263px, (min-width: 732px) 394px, (min-width: 640px) 732px, " /></a></div></div></div><div class="fusion-clearfix"></div> </div> </div></div></div>]]>
331 <![CDATA[<div class="fusion-layout-column fusion_builder_column fusion_builder_column_1_1 fusion-builder-column-1 fusion-one-full fusion-column-first fusion-column-last 1_1" style='margin-top:0px;margin-bottom:0px;'> <div class="fusion-column-wrapper" style="padding: 0px 0px 0px 0px;background-position:left top;background-repeat:no-repeat;-webkit-background-size:cover;-moz-background-size:cover;-o-background-size:cover;background-size:cover;" data-bg-url=""> <div class="fusion-text"><p>O que vem a ser o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil? Com o objetivo de reafirmar a importância na mudança de cultura das relações de parceria entre o poder público e a sociedade civil para a construção de políticas públicas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, nesta quarta-feira (26.08), a quinta edição da série “Políticas Públicas – A Arte do Encontro”, promovida pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), tendo como tema central a “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Desafios e Perspectivas”.</p> <p>Em sua explanação, a procuradora do Estado com atuação no Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, Ivana Pirajá, falou sobre princípios, fundamentos e diretrizes do regime jurídico de parcerias e sobre o decreto 17.091/2016, que regulamentou a parceria dos entes públicos com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Estado da Bahia. A palestrante apontou o que já foi realizado e o que ainda precisa ser efetivado, focando na responsabilidade da Administração nesse processo e na necessidade de mudança de paradigmas no contexto de parcerias com as entidades do terceiro setor.</p> <p>Mediado pelo diretor de Soluções em Gestão da Superintendência de Gestão e Inovação (Saeb), Milton de Sousa Coelho Filho, o evento ainda teve a participação, como debatedores, do coordenador da 5ͣ Coordenadoria de Controle Externo (5ͣ CCE), José Luís Galvão Pinto Bonfim, e do coordenador da 2ͣ Coordenadoria de Controle Externo (2ͣ CCE), Denilson Martins Machado.</p> <p>Durante o debate, os servidores do TCE/BA apresentaram os reflexos do Marco Regulatório e da Resolução TCE n ͦ 107/2018 e abordaram as inconformidades identificadas pelos auditores do TCE decorrentes das análises das prestações de contas de parcerias celebradas pelo poder público estadual com as organizações da sociedade civil mediante termos de fomento, de colaboração e acordos de cooperação e as formas de ingresso dessas prestações de contas no TCE. Eles salientaram ainda sobre a importância das unidades que celebrarem tais parcerias estarem adequadamente preparadas não apenas para a sua celebração, como também para o devido acompanhamento, monitoramento e avaliação dos seus resultados e para a análise da prestação de contas dos recursos financeiros repassados e saneamento de eventuais pendências.</p> <p>Os palestrantes lançaram um olhar sobre uma agenda política ampla, instituída pela Lei 13.019/2014, que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. O debate permitiu que os servidores dos órgãos de controle colocassem suas ideias em perspectiva para o avanço desse importante instrumento normativo entre a sociedade civil e as instituições.</p> <p>De acordo com a procuradora, qualquer interpretação que seja dada a legislação precisa estar focada em fundamentos e diretrizes específicas. “O que a lei exige é uma mudança de postura. É preciso pensar na simplificação dos procedimentos. Uma das diretrizes que precisamos seguir é o aprimoramento dos processos de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias. Não se pode celebrar parcerias, se não há conhecimento específico sobre as diretrizes que irão ser seguidas. O desafio consiste na padronização de procedimentos, incluindo a elaboração de manuais. É necessário realizar diagnósticos. E não se trata apenas de, simplesmente, utilizar um instrumento para viabilizar uma política. Muitas vezes, os instrumentos da administração precisam estar pautados no que a sociedade necessita, porque os recursos são mínimos”, sinalizou.</p> <p>O evento, realizado por meio de videoconferência e transmitido ao vivo pelo Youtube, teve 196 inscritos, 335 reproduções e 105 picos simultâneos.</p> <p>DEPOIMENTOS</p> <p>“É um momento de conhecimento, de interação e de reflexão, do qual tenho a oportunidade e o privilégio de compartilhar desse espaço com os principais atores e estudiosos dessa temática relacionada ao MROSC no âmbito do Estado da Bahia”, afirmou o coordenador da 5 CCE, José Luís Galvão Pinto Bonfim.</p> <p>“Os encontros promovidos pela ECPL, em parceria com a PGE, são momentos importantes para aproximar o TCE de um público talvez diferente do usual, mais amplo, composto não apenas por jurisdicionados e colegas do controle externo, mas também por atores sociais, pessoas que participam da consecução ou são beneficiários de políticas públicas, neste caso daqueles decorrentes das parcerias celebradas com a administração”, pontuou o coordenador da 2 CCE, Denilson Martins Machado.</p> </div><style type="text/css">.fusion-gallery-1 .fusion-gallery-image {border:0px solid #f6f6f6;}</style><div class="fusion-gallery fusion-gallery-container fusion-grid-3 fusion-columns-total-0 fusion-gallery-layout-grid fusion-gallery-1" style="margin:-5px;"><div style="padding:5px;" class="fusion-grid-column fusion-gallery-column fusion-gallery-column-3 hover-type-none"><div class="fusion-gallery-image"><a href="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" rel="noreferrer" data-rel="iLightbox[gallery_image_1]" class="fusion-lightbox" target="_self"><img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" width="710" height="456" alt="" title="5TCE pos" aria-label="5TCE pos" class="lazyload img-responsive wp-image-18393" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%27710%27%20height%3D%27456%27%20viewBox%3D%270%200%20710%20456%27%3E%3Crect%20width%3D%27710%27%20height%3D%273456%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-200x128.jpg 200w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-400x257.jpg 400w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-600x385.jpg 600w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg 710w" data-sizes="auto" data-orig-sizes="(min-width: 2200px) 100vw, (min-width: 824px) 263px, (min-width: 732px) 394px, (min-width: 640px) 732px, " /></a></div></div></div><div class="fusion-clearfix"></div> </div> </div>]]>
332 <![CDATA[<div class="fusion-column-wrapper" style="padding: 0px 0px 0px 0px;background-position:left top;background-repeat:no-repeat;-webkit-background-size:cover;-moz-background-size:cover;-o-background-size:cover;background-size:cover;" data-bg-url=""> <div class="fusion-text"><p>O que vem a ser o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil? Com o objetivo de reafirmar a importância na mudança de cultura das relações de parceria entre o poder público e a sociedade civil para a construção de políticas públicas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, nesta quarta-feira (26.08), a quinta edição da série “Políticas Públicas – A Arte do Encontro”, promovida pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), tendo como tema central a “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Desafios e Perspectivas”.</p> <p>Em sua explanação, a procuradora do Estado com atuação no Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, Ivana Pirajá, falou sobre princípios, fundamentos e diretrizes do regime jurídico de parcerias e sobre o decreto 17.091/2016, que regulamentou a parceria dos entes públicos com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Estado da Bahia. A palestrante apontou o que já foi realizado e o que ainda precisa ser efetivado, focando na responsabilidade da Administração nesse processo e na necessidade de mudança de paradigmas no contexto de parcerias com as entidades do terceiro setor.</p> <p>Mediado pelo diretor de Soluções em Gestão da Superintendência de Gestão e Inovação (Saeb), Milton de Sousa Coelho Filho, o evento ainda teve a participação, como debatedores, do coordenador da 5ͣ Coordenadoria de Controle Externo (5ͣ CCE), José Luís Galvão Pinto Bonfim, e do coordenador da 2ͣ Coordenadoria de Controle Externo (2ͣ CCE), Denilson Martins Machado.</p> <p>Durante o debate, os servidores do TCE/BA apresentaram os reflexos do Marco Regulatório e da Resolução TCE n ͦ 107/2018 e abordaram as inconformidades identificadas pelos auditores do TCE decorrentes das análises das prestações de contas de parcerias celebradas pelo poder público estadual com as organizações da sociedade civil mediante termos de fomento, de colaboração e acordos de cooperação e as formas de ingresso dessas prestações de contas no TCE. Eles salientaram ainda sobre a importância das unidades que celebrarem tais parcerias estarem adequadamente preparadas não apenas para a sua celebração, como também para o devido acompanhamento, monitoramento e avaliação dos seus resultados e para a análise da prestação de contas dos recursos financeiros repassados e saneamento de eventuais pendências.</p> <p>Os palestrantes lançaram um olhar sobre uma agenda política ampla, instituída pela Lei 13.019/2014, que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. O debate permitiu que os servidores dos órgãos de controle colocassem suas ideias em perspectiva para o avanço desse importante instrumento normativo entre a sociedade civil e as instituições.</p> <p>De acordo com a procuradora, qualquer interpretação que seja dada a legislação precisa estar focada em fundamentos e diretrizes específicas. “O que a lei exige é uma mudança de postura. É preciso pensar na simplificação dos procedimentos. Uma das diretrizes que precisamos seguir é o aprimoramento dos processos de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias. Não se pode celebrar parcerias, se não há conhecimento específico sobre as diretrizes que irão ser seguidas. O desafio consiste na padronização de procedimentos, incluindo a elaboração de manuais. É necessário realizar diagnósticos. E não se trata apenas de, simplesmente, utilizar um instrumento para viabilizar uma política. Muitas vezes, os instrumentos da administração precisam estar pautados no que a sociedade necessita, porque os recursos são mínimos”, sinalizou.</p> <p>O evento, realizado por meio de videoconferência e transmitido ao vivo pelo Youtube, teve 196 inscritos, 335 reproduções e 105 picos simultâneos.</p> <p>DEPOIMENTOS</p> <p>“É um momento de conhecimento, de interação e de reflexão, do qual tenho a oportunidade e o privilégio de compartilhar desse espaço com os principais atores e estudiosos dessa temática relacionada ao MROSC no âmbito do Estado da Bahia”, afirmou o coordenador da 5 CCE, José Luís Galvão Pinto Bonfim.</p> <p>“Os encontros promovidos pela ECPL, em parceria com a PGE, são momentos importantes para aproximar o TCE de um público talvez diferente do usual, mais amplo, composto não apenas por jurisdicionados e colegas do controle externo, mas também por atores sociais, pessoas que participam da consecução ou são beneficiários de políticas públicas, neste caso daqueles decorrentes das parcerias celebradas com a administração”, pontuou o coordenador da 2 CCE, Denilson Martins Machado.</p> </div><style type="text/css">.fusion-gallery-1 .fusion-gallery-image {border:0px solid #f6f6f6;}</style><div class="fusion-gallery fusion-gallery-container fusion-grid-3 fusion-columns-total-0 fusion-gallery-layout-grid fusion-gallery-1" style="margin:-5px;"><div style="padding:5px;" class="fusion-grid-column fusion-gallery-column fusion-gallery-column-3 hover-type-none"><div class="fusion-gallery-image"><a href="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" rel="noreferrer" data-rel="iLightbox[gallery_image_1]" class="fusion-lightbox" target="_self"><img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" width="710" height="456" alt="" title="5TCE pos" aria-label="5TCE pos" class="lazyload img-responsive wp-image-18393" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%27710%27%20height%3D%27456%27%20viewBox%3D%270%200%20710%20456%27%3E%3Crect%20width%3D%27710%27%20height%3D%273456%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-200x128.jpg 200w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-400x257.jpg 400w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-600x385.jpg 600w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg 710w" data-sizes="auto" data-orig-sizes="(min-width: 2200px) 100vw, (min-width: 824px) 263px, (min-width: 732px) 394px, (min-width: 640px) 732px, " /></a></div></div></div><div class="fusion-clearfix"></div> </div>]]>
343 <![CDATA[<div class="fusion-gallery fusion-gallery-container fusion-grid-3 fusion-columns-total-0 fusion-gallery-layout-grid fusion-gallery-1" style="margin:-5px;"><div style="padding:5px;" class="fusion-grid-column fusion-gallery-column fusion-gallery-column-3 hover-type-none"><div class="fusion-gallery-image"><a href="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" rel="noreferrer" data-rel="iLightbox[gallery_image_1]" class="fusion-lightbox" target="_self"><img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" width="710" height="456" alt="" title="5TCE pos" aria-label="5TCE pos" class="lazyload img-responsive wp-image-18393" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%27710%27%20height%3D%27456%27%20viewBox%3D%270%200%20710%20456%27%3E%3Crect%20width%3D%27710%27%20height%3D%273456%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-200x128.jpg 200w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-400x257.jpg 400w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-600x385.jpg 600w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg 710w" data-sizes="auto" data-orig-sizes="(min-width: 2200px) 100vw, (min-width: 824px) 263px, (min-width: 732px) 394px, (min-width: 640px) 732px, " /></a></div></div></div>]]>
343 <![CDATA[<div style="padding:5px;" class="fusion-grid-column fusion-gallery-column fusion-gallery-column-3 hover-type-none"><div class="fusion-gallery-image"><a href="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" rel="noreferrer" data-rel="iLightbox[gallery_image_1]" class="fusion-lightbox" target="_self"><img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg" width="710" height="456" alt="" title="5TCE pos" aria-label="5TCE pos" class="lazyload img-responsive wp-image-18393" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%27710%27%20height%3D%27456%27%20viewBox%3D%270%200%20710%20456%27%3E%3Crect%20width%3D%27710%27%20height%3D%273456%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-200x128.jpg 200w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-400x257.jpg 400w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos-600x385.jpg 600w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5TCE-pos.jpg 710w" data-sizes="auto" data-orig-sizes="(min-width: 2200px) 100vw, (min-width: 824px) 263px, (min-width: 732px) 394px, (min-width: 640px) 732px, " /></a></div></div>]]>
351 <![CDATA[<a class="fusion-social-network-icon fusion-tooltip fusion-whatsapp fusion-icon-whatsapp fusion-last-social-icon" style="color:#ffffff;background-color:#77e878;border-color:#77e878;" href="https://api.whatsapp.com/send?text=http%3A%2F%2Fwww.pge.ba.gov.br%2Fo-que-a-lei-exige-e-uma-mudanca-de-postura-e-preciso-pensar-na-simplificacao-dos-procedimentos%2F" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-placement="top" data-title="Whatsapp" data-toggle="tooltip" title="Whatsapp"><span class="screen-reader-text">Whatsapp</span></a>]]>
355 <![CDATA[<aside id="sidebar" role="complementary" class="sidebar fusion-widget-area fusion-content-widget-area fusion-sidebar-right fusion-blogsidebar" style="float: right;" > <section id="custom_html-2" class="widget_text widget widget_custom_html"><div class="heading"><h4 class="widget-title">Busca em Notícias</h4></div><div class="textwidget custom-html-widget"> <form action="" method="post" class="searchandfilter"> <div> <ul><li><input type="text" name="ofsearch" placeholder="" value=""></li><li><h4>Período</h4><input class="postform" type="date" name="ofpost_date[]" value="" /></li><li><input class="postform" type="date" name="ofpost_date[]" value="" /></li><li><input type="hidden" name="ofsubmitted" value="1"> <input type="submit" value="OK"> </li></ul></div> </form></div></section><section id="pyre_tabs-widget-2" class="widget fusion-tabs-widget"> <div class="fusion-tabs-widget-wrapper fusion-tabs-widget-2 fusion-tabs-classic fusion-tabs-image-default tab-holder"> <nav class="fusion-tabs-nav"> <ul class="tabset tabs"> <li class="active"><a href="#" data-link="fusion-tab-popular">Popular</a></li> <li><a href="#" data-link="fusion-tab-recent">Recent</a></li> </ul> </nav> <div class="fusion-tabs-widget-content tab-box tabs-container"> <div class="fusion-tab-popular fusion-tab-content tab tab_content" data-name="fusion-tab-popular"> <ul class="fusion-tabs-widget-items news-list"> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/pnud-anuncia-parceria-com-o-governo-da-bahia-para-desenvolvimento-do-ecomar/">PNUD anuncia parceria com o Governo da Bahia para desenvolvimento do Ecomar</a> <div class="fusion-meta"> 6 horas atrás </div> </div> </li> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/concurso-para-procurador-do-estado-no-df/">Concurso para Procurador do Estado no DF</a> <div class="fusion-meta"> janeiro 9th, 2006 </div> </div> </li> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/procuradores-visitam-benito/">Procuradores visitam Benito</a> <div class="fusion-meta"> fevereiro 10th, 2006 </div> </div> </li> </ul> </div> <div class="fusion-tab-recent fusion-tab-content tab tab_content" data-name="fusion-tab-recent" style="display: none;"> <ul class="fusion-tabs-widget-items news-list"> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/pnud-anuncia-parceria-com-o-governo-da-bahia-para-desenvolvimento-do-ecomar/">PNUD anuncia parceria com o Governo da Bahia para desenvolvimento do Ecomar</a> <div class="fusion-meta"> 6 horas atrás </div> </div> </li> <li> <div class="image"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/procurador-geral-da-bahia-participa-de-reuniao-do-forum-dos-procuradores-gerais-dos-estados-do-nordeste/" aria-label="Procurador geral da Bahia participa de reunião do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste"><img width="66" height="66" src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-66x66.jpg" class="attachment-recent-works-thumbnail size-recent-works-thumbnail lazyload wp-post-image" alt="" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%271060%27%20height%3D%27567%27%20viewBox%3D%270%200%201060%20567%27%3E%3Crect%20width%3D%271060%27%20height%3D%273567%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-66x66.jpg" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-66x66.jpg 66w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-150x150.jpg 150w" data-sizes="auto" /></a> </div> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/procurador-geral-da-bahia-participa-de-reuniao-do-forum-dos-procuradores-gerais-dos-estados-do-nordeste/">Procurador geral da Bahia participa de reunião do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste</a> <div class="fusion-meta"> 8 horas atrás </div> </div> </li> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/stf-mantem-decisao-que-impede-utilizacao-da-forca-nacional-em-area-de-sem-terra-na-bahia/">STF mantém decisão que impede utilização da Força Nacional em área de sem-terra na Bahia</a> <div class="fusion-meta"> 1 dia atrás </div> </div> </li> </ul> </div> </div> </div> </section> </aside>]]>
411 <![CDATA[<div class="fusion-tab-recent fusion-tab-content tab tab_content" data-name="fusion-tab-recent" style="display: none;"> <ul class="fusion-tabs-widget-items news-list"> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/pnud-anuncia-parceria-com-o-governo-da-bahia-para-desenvolvimento-do-ecomar/">PNUD anuncia parceria com o Governo da Bahia para desenvolvimento do Ecomar</a> <div class="fusion-meta"> 6 horas atrás </div> </div> </li> <li> <div class="image"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/procurador-geral-da-bahia-participa-de-reuniao-do-forum-dos-procuradores-gerais-dos-estados-do-nordeste/" aria-label="Procurador geral da Bahia participa de reunião do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste"><img width="66" height="66" src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-66x66.jpg" class="attachment-recent-works-thumbnail size-recent-works-thumbnail lazyload wp-post-image" alt="" srcset="data:image/svg+xml,%3Csvg%20xmlns%3D%27http%3A%2F%2Fwww.w3.org%2F2000%2Fsvg%27%20width%3D%271060%27%20height%3D%27567%27%20viewBox%3D%270%200%201060%20567%27%3E%3Crect%20width%3D%271060%27%20height%3D%273567%27%20fill-opacity%3D%220%22%2F%3E%3C%2Fsvg%3E" data-orig-src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-66x66.jpg" data-srcset="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-66x66.jpg 66w, http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/reuniao-fórum-nordeste-150x150.jpg 150w" data-sizes="auto" /></a> </div> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/procurador-geral-da-bahia-participa-de-reuniao-do-forum-dos-procuradores-gerais-dos-estados-do-nordeste/">Procurador geral da Bahia participa de reunião do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste</a> <div class="fusion-meta"> 8 horas atrás </div> </div> </li> <li> <div class="post-holder"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/stf-mantem-decisao-que-impede-utilizacao-da-forca-nacional-em-area-de-sem-terra-na-bahia/">STF mantém decisão que impede utilização da Força Nacional em área de sem-terra na Bahia</a> <div class="fusion-meta"> 1 dia atrás </div> </div> </li> </ul> </div>]]>
459 <![CDATA[<div id="rodape1" style="padding-top: 50px; padding-bottom: 30px;"> <div class="container"> <div class="col-md-4"> <a href="http://www.pge.ba.gov.br" class="logo-rodape" title=""><img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/logo_site_monocromatica.png" alt="Logo do Governo do Estado da Bahia" height="40px" ></a> </div> <div class="col-md-5 form-group secretarias"> <select name="" id="Secretarias" title="secretarias" class="form-control" onchange="window.open(this.value, target='_blank')"><option label="Escolha uma Secretaria" value="..." selected>Escolha uma Secretaria</option><option label="SAEB - Sec. de Administração" value="http://www.saeb.ba.gov.br">SAEB - Sec. de Administração</option><option label="SDE - Sec. de Desenvolvimento Econômico" value="http://www.sde.ba.gov.br">SDE - Sec. de Desenvolvimento Econômico</option><option value="http://www.sdr.ba.gov.br">SDR - Sec. de Desenvolvimento Rural</option><option value="http://www.seagri.ba.gov.br">SEAGRI - Sec. da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura</option><option value="http://www.seap.ba.gov.br">SEAP - Sec. de Administração Penitenciária e Ressocialização</option><option value="http://www.educacao.ba.gov.br">SEC - Sec. da Educação</option><option value="http://www.secom.ba.gov.br">SECOM - Sec. de Comunicação Social</option><option value="http://www.secti.ba.gov.br">SECTI - Sec. de Ciência, Tecnologia e Inovação</option><option value="http://www.cultura.ba.gov.br">SECULT - Sec. de Cultura</option><option value="http://www.sedur.ba.gov.br">SEDUR - Sec. de Desenvolvimento Urbano</option><option value="http://www.sefaz.ba.gov.br">SEFAZ - Sec. da Fazenda</option><option value="http://www.seinfra.ba.gov.br">SEINFRA - Sec. de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação</option><option value="http://www.meioambiente.ba.gov.br">SEMA - Sec. de Meio Ambiente</option><option value="http://www.seplan.ba.gov.br">SEPLAN - Sec. do Planejamento</option><option value="http://www.sepromi.ba.gov.br">SEPROMI - Sec. da Promoção de Igualdade Racial</option><option value="http://www.serin.ba.gov.br">SERIN - Sec. de Relações Institucionais</option><option value="http://www.saude.ba.gov.br/novoportal">SESAB - Sec. de Saúde</option><option value="http://www.setre.ba.gov.br">SETRE - Sec. do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte</option><option value="http://www.setur.ba.gov.br">SETUR - Sec. de Turismo</option><option value="http://www.sihs.ba.gov.br">SIHS - Sec. de Infraestrutura Hídrica e Saneamento</option><option value="http://www.sjcdh.ba.gov.br/">SJDHDS - Sec. de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social</option><option value="http://www.mulheres.ba.gov.br">SPM - Sec. de Políticas para Mulheres</option><option value="http://www.ssp.ba.gov.br">SSP - Sec. da Segurança Pública</option></select> </div> <div class="acesso col-md-2 col-md-offset-1"> <a href="http://www.bahia.ba.gov.br/node/525" "class="informacao" target="_blank" title="Acesso à informação"><img class="pull-left img-responsive" src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/acesso-informacao.png" alt="Acesso a informação ( abre em nova guia)"></a> </div> </p></div> </p></div>]]>
473 <![CDATA[<p style="text-align: center; "><a href="https://www.google.com/maps/place/PGE+Procuradoria+Geral+do+Estado+da+Bahia/@-12.9531216,-38.4315879,17z/data=!3m1!4b1!4m2!3m1!1s0x7161a6f4575efb7:0xec0fa1772c76384b" title="Localize no mapa" target="_blank" class="map" rel="noopener noreferrer">3ª Avenida, 370, Centro Administrativo da Bahia/CAB, Salvador/BA, CEP: 41745-005 ; ; <img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/icon_map.png" alt="Localização" style="width: 15px; padding-top: 5px;"></a></br><a href="http://www.pge.ba.gov.br//unidades/">Confira o endereço das outras unidades da PGE</a></br> <a href="http://www.pge.ba.gov.br/fale-conosco/">Fale conosco</a> ]]>
474 <![CDATA[<img src="http://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/icon_map.png" alt="Localização" style="width: 15px; padding-top: 5px;">]]>
476 <![CDATA[<footer id="footer" class="fusion-footer-copyright-area" style=" background-color: #0064b4;"> <div class="fusion-row"> <div class="fusion-copyright-content"> <div class="fusion-copyright-notice"> <div> <a rel="license noopener noreferrer" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/" target="_blank"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="http://i.creativecommons.org/l/by-nd/3.0/br/88x31.png"></a><br />Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença <a rel="license noopener noreferrer" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/" target="_blank">Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil</a>. </div> </div> <div class="fusion-social-links-footer"> <div class="fusion-social-networks boxed-icons"> <div class="fusion-social-networks-wrapper"><a class="fusion-social-network-icon fusion-tooltip fusion-facebook fusion-icon-facebook" style="color:#0064b4;background-color:#ffffff;border-color:#ffffff;border-radius:4px;" href="https://www.facebook.com/governodabahia/" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-placement="bottom" data-title="Facebook" data-toggle="tooltip" title="" data-original-title="Facebook"><span class="screen-reader-text">Facebook</span></a><a class="fusion-social-network-icon fusion-tooltip fusion-twitter fusion-icon-twitter" style="color:#0064b4;background-color:#ffffff;border-color:#ffffff;border-radius:4px;" href="https://twitter.com/governodabahia" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-placement="bottom" data-title="Twitter" data-toggle="tooltip" title="" data-original-title="Twitter"><span class="screen-reader-text">Twitter</span></a><a class="fusion-social-network-icon fusion-tooltip fusion-youtube fusion-icon-youtube" style="color:#0064b4;background-color:#ffffff;border-color:#ffffff;border-radius:4px;" href="https://www.youtube.com/user/governodabahia" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-placement="bottom" data-title="YouTube" data-toggle="tooltip" title="" data-original-title="YouTube"><span class="screen-reader-text">YouTube</span></a><a class="fusion-social-network-icon fusion-tooltip fusion-instagram fusion-icon-instagram" style="color:#0064b4;background-color:#ffffff;border-color:#ffffff;border-radius:4px;" href="https://www.instagram.com/govba/?hl=pt-br" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-placement="bottom" data-title="Instagram" data-toggle="tooltip" title="" data-original-title="Instagram"><span class="screen-reader-text">Instagram</span></a><a class="fusion-social-network-icon fusion-tooltip fusion-flickr fusion-icon-flickr" style="color:#0064b4;background-color:#ffffff;border-color:#ffffff;border-radius:4px;" href="https://www.flickr.com/photos/governodabahia/" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-placement="bottom" data-title="Flickr" data-toggle="tooltip" title="" data-original-title="Flickr"><span class="screen-reader-text">Flickr</span></a></div> </div> </div> </div> <p><!-- fusion-fusion-copyright-content --></div> <p> <!-- fusion-row --></footer>]]>
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