| 337
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Controladoria Geral do Município é a órgão central de gestão do sistema de controle interno do Município de Aracruz e responsável por sua fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme preconiza o art. 70 da Constituição da República de 1.988.</p>]]>
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| 338
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Entretanto, a institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é apenas uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior segurança aos gestores e melhores resultados à sociedade.</p>]]>
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| 339
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Atribuições</strong></p>]]>
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| 340
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Dentre as atribuições legais previstas na Lei n.º 4.155/2017, destacam-se as funções institucionais do órgão, em consonância com os princípios da legalidade, legitimidade de economicidade face à utilização dos recursos públicos, a realização de procedimento de controle diversos, inclusive por meio de auditoria internas.</p>]]>
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| 341
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Destaca-se ainda o auxílio aos gestores e agentes públicos quanto às matérias de sua competência, primazia por manter o sistema de controle interno em perfeito funcionamento, de forma atualizada, observando o seu desempenho e o cumprimento das finalidades previstas em lei de cada órgão.</p>]]>
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| 342
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">E, finalmente, destaca-se a atuação ativa do órgão junto à sociedade, também sendo sua função institucional prevista em lei, realizar a gestão das transparências ativa, por meio do Portal da Transparência, e passiva, por meio da ouvidoria e do sistema de informação ao cidadão presencial e eletrônico do Município de Aracruz</p>]]>
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| 343
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Legislação Aplicável</strong></p>]]>
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| 344
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/storage/1588/3632.pdf" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 3.632/2012 Sistema de Controle Interno</a></p>]]>
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| 345
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/storage/15430/Lei_Municipal_n_4.155-2017[1791].pdf" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 4.155/2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional, competências e plano de carreira da controladoria geral do município </a></p>]]>
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| 346
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/storage/13452/4318.pdf">Lei n° 4.318/2020 Reorganização da estrutura organizacional da CGM</a></p>]]>
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| 347
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/storage/23973/Planejamento_Estratgico_2021-2024.pdf">Planejamento Estratégico CGM 2021-2024</a></p>]]>
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| 348
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Missão: </strong>Promover o aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Aracruz, a partir de uma atuação integrada nas funções de controle, auditoria, correição, ouvidoria, transparência, prevenção e combate à corrupção.</p>]]>
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| 349
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Visão:</strong> Ser reconhecido como Órgão de Controle Interno moderno e qualificado que prima pela probidade, ética, transparência, eficiência e efetividade da gestão pública municipal, auxiliando os gestores na tomada de decisão com foco na obtenção de resultados para a sociedade e o Controle Externo na sua missão constitucional.</p>]]>
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| 350
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Valores:</strong> Independência, Integridade, Inovação, Transparência e Ética.</p>]]>
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| 458
| <![CDATA[<div class="bg-pma2" style="min-height: 1rem"></div>]]>
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| 503
| <![CDATA[<div class="bg-pma2" style="min-height: 1rem"></div>]]>
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| 54
| <![CDATA[<button type="button" id="" title="NVDA - Leitor de Tela" class="btn btn-acessibilidade btn-pma" accesskey="n"
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| 58
| <![CDATA[<button type="button" id="" title="Aumentar a fonte" class="btn btn-acessibilidade btn-pma" accesskey=","
onclick="window.toggleFontUp()" onkeydown="window.toggleFontUp()">
A<i class="bi bi-plus"></i>
</button>]]>
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| 62
| <![CDATA[<button type="button" id="" title="Diminuir a fonte" class="btn btn-acessibilidade btn-pma" accesskey="."
onclick="window.toggleFontDown()" onkeydown="window.toggleFontDown()">
A<i class="bi bi-dash"></i>
</button>]]>
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| 66
| <![CDATA[<button type="button" id="" title="Alto Contraste" class="btn btn-acessibilidade btn-pma" accesskey="c"
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<i class="bi bi-circle-half"></i>
</button>]]>
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| 117
| <![CDATA[<a class="fw-light text-white me-2 d-block d-sm-none" href="#" title="Contraste" id="altocontraste" accesskey="3" onclick="window.toggleContrast()" onkeydown="window.toggleContrast()">
<i class="bi bi-circle-half"></i>
Contraste
</a>]]>
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| 20
| <![CDATA[<script type="application/ld+json">{"@context":"https://schema.org","@type":"WebPage","name":"CGM","description":"Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Aracruz","url":"https://www.aracruz.es.gov.br","image":"https://aracruz.es.gov.br/img/aracruz_logo.jpg"}</script>]]>
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| 36
| <![CDATA[<script>
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| 45
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| 73
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// When the user clicks on the button, scroll to the top of the document
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